Dilma insiste em lei anti-cartel na Copa e quer que Senado aprove
André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff não vai desistir de aprovar uma lei de licitações especial para obras da Copa do Mundo com regras que as empreiteiras rejeitam, apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é aliado do governo, já ter se posicionado a favor das empresas.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (21/06) que o governo quer que o Senado aprove, sem ajustes, o mesmo texto votado pelos deputados. A proposta aprovada na Câmara permite ao setor público fazer um leilão sem revelar às empresas o valor que estima que custe a obra que está sendo licitada.
Segundo Ideli, o mecanismo protege o interesse público, ao estimular a competitividade em uma licitação. “Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar quanto estou disposta a pagar”, afirmou.
Esse é o principal argumento oficial em defesa do dispostivo: combater a formação de cartel num leilão. O setor da construção não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. Na segunda-feira (21/06), Sarney saiu em defesa das empreiteiras. Disse que os senadores tentariam barrar o dispositivo.
Segundo Carta Maior apurou, Ideli conversou por telefone com Sarney para explicar a posição do governo. O senador teria se mostrado compreensivo.
Para o governo, o debate sobre a lei de licitações especial para a Copa continua distorcido por causa dos interesses contrariados das empreiteiras. O tema tem sido tratado como "sigilo" no orçamento nas obras da Copa. O governo diz que não haveria sigilo, apenas que suas estimativas de custos seriam tornadas públicas após o leilão.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (21/06) que o governo quer que o Senado aprove, sem ajustes, o mesmo texto votado pelos deputados. A proposta aprovada na Câmara permite ao setor público fazer um leilão sem revelar às empresas o valor que estima que custe a obra que está sendo licitada.
Segundo Ideli, o mecanismo protege o interesse público, ao estimular a competitividade em uma licitação. “Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar quanto estou disposta a pagar”, afirmou.
Esse é o principal argumento oficial em defesa do dispostivo: combater a formação de cartel num leilão. O setor da construção não aceita a regra “em nenhuma hipótese”. Na segunda-feira (21/06), Sarney saiu em defesa das empreiteiras. Disse que os senadores tentariam barrar o dispositivo.
Segundo Carta Maior apurou, Ideli conversou por telefone com Sarney para explicar a posição do governo. O senador teria se mostrado compreensivo.
Para o governo, o debate sobre a lei de licitações especial para a Copa continua distorcido por causa dos interesses contrariados das empreiteiras. O tema tem sido tratado como "sigilo" no orçamento nas obras da Copa. O governo diz que não haveria sigilo, apenas que suas estimativas de custos seriam tornadas públicas após o leilão.
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Empreiteira não aceita 'em nenhuma hipótese' lei anti-cartel na Copa
André Barrocal
BRASÍLIA – As empreiteiras não aceitam “em nenhuma hipótese" uma regra que o governo chama de “anti-cartel” e propôs na lei de licitações especial que defende para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O dispositivo boicotado pelas construtoras autoriza o setor público a não revelar sua estimativa de custo de erguer uma determinada obra, antes de fazer o leilão para escolher quem vai tocá-la.
“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. Para a CBIC, essa modelagem abriria possibilidade de uso de “informação privilegiada” por parte de alguma empresa.
O governo também usou palavras fortes para defender o mecanismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06). Para a presidenta Dilma Rousseff, ele combate “formação de cartel”. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, impede “conluio” entre empresas.
Os dois argumentaram, em entrevistas dadas na sexta-feira (17/06), que, ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios poderes executivos.
A ocultação do orçamento em licitações, segundo Dilma e Silva, é recomendado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia.
O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.
O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. A possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.
Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olimpíco Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores.
No documento em que condena a idéia de ocultação do orçamento, resultado de uma reunião de dirigentes da entidade realizada dia 18 de maio, a CBIC faz uma série de críticas ao RDC, mostrando que o setor não concorda com a essência da proposta.
Para o governo, este é o motivo de a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados, especialmente no caso do “orçamento oculto”, ter sido noticiado de forma condenatória. Na imprensa, prevaleceu, num primeiro momento, a interpretação de que o governo queria “esconder” os gastos com Copa e Olimpíada.
Um ministro disse à Carta Maior que tal interpretação foi “com certeza” patrocinada pelos empreiteiros. Segundo um técnico do governo, “grandes empreiteiras” estariam por trás do balizamento do noiticiário sobre o RDC porque querem continuar se beneficiando de brechas na Lei de Licitações tradicional. O objetivo seria desmoralizar a ideia do RDC perante a opinião pública, para que o Congresso não o aprove.
Derrotadas na Câmara, as empreiteiras preparam-se agora para fazer lobby no Senado contra o RDC.
“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. Para a CBIC, essa modelagem abriria possibilidade de uso de “informação privilegiada” por parte de alguma empresa.
O governo também usou palavras fortes para defender o mecanismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06). Para a presidenta Dilma Rousseff, ele combate “formação de cartel”. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, impede “conluio” entre empresas.
Os dois argumentaram, em entrevistas dadas na sexta-feira (17/06), que, ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios poderes executivos.
A ocultação do orçamento em licitações, segundo Dilma e Silva, é recomendado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia.
O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.
O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. A possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.
Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olimpíco Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores.
No documento em que condena a idéia de ocultação do orçamento, resultado de uma reunião de dirigentes da entidade realizada dia 18 de maio, a CBIC faz uma série de críticas ao RDC, mostrando que o setor não concorda com a essência da proposta.
Para o governo, este é o motivo de a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados, especialmente no caso do “orçamento oculto”, ter sido noticiado de forma condenatória. Na imprensa, prevaleceu, num primeiro momento, a interpretação de que o governo queria “esconder” os gastos com Copa e Olimpíada.
Um ministro disse à Carta Maior que tal interpretação foi “com certeza” patrocinada pelos empreiteiros. Segundo um técnico do governo, “grandes empreiteiras” estariam por trás do balizamento do noiticiário sobre o RDC porque querem continuar se beneficiando de brechas na Lei de Licitações tradicional. O objetivo seria desmoralizar a ideia do RDC perante a opinião pública, para que o Congresso não o aprove.
Derrotadas na Câmara, as empreiteiras preparam-se agora para fazer lobby no Senado contra o RDC.
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Setores do PSDB e do PT também abrem guerra ao partido de Kassab
22/6/2011 8:59, Por Redação, com Vermelho.org - de São Paulo
Gilberto Kassab criou um partido para deixar o DEM
Setores do PT, do DEM e do PSDB estão prontos a tornar um inferno a vida do prefeito paulistano, Gilberto Kassab, e o seu recém-fundado Partido Social Democrático (PSD). Ainda que, formalmente, petistas, demos e tucanos tenham aceitado a presença da nova facção política no cenário nacional, Kassab começa a ser atacado por todos os lados.
Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Antonio Donato (PT) apresentou, na terça-feira, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso da estrutura da Prefeitura na coleta de assinaturas para a criação do PSD. Donato já tem 20 assinaturas — duas a mais que o necessário — para a abertura da comissão, mas precisa do apoio da maioria dos 55 vereadores para que o requerimento passe na frente dos outros 34 pedidos de investigação parados.
Donato se baseou em reportagens de jornais paulistas que mostraram funcionários de subprefeituras coletando assinaturas para a criação da sigla. Um repórter da Folha de S.Paulo preencheu a ficha de apoio à sigla do dentro da Subprefeitura da Freguesia do Ó, no gabinete do subprefeito Valdir Suzano.
Na semana passada, o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo também publicou um e-mail no qual uma servidora de uma subprefeitura da Zona Sul pedia ajuda a amigos para coletar assinaturas para a sigla do prefeito.
– Existem muitos boatos de cotas para coletas nas subprefeituras – afirmou Donato.
Todos os 11 vereadores do PT assinaram o pedido. Cinco vereadores do PR e um do PTB, PP e PPS também pediram abertura da CPI. Além deles, o tucano Tião Farias apoiou a abertura da CPI. Segundo ele, a assinatura foi pessoal e não representa decisão do PSDB. Para que a CPI passe na frente de outros 34 pedidos de comissões, é preciso que tenha 28 votos.
Na segunda-feira, Kassab alegou que a coleta de assinaturas “não tem custos”. De acordo com ele, o caso envolvendo a subprefeitura foi “uma exceção”. Ele também afirmou que paga do próprio bolso as viagens que faz pelo país para promover a criação de seu novo partido.
Tucanos
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já se manifestou contra uma investigação dos vereadores sobre o novo partido de Kassab. Mas os tucanos já deflagraram uma operação para impedir a criação do PSD a tempo das eleições municipais do ano que vem.
A manobra consistirá na apresentação de ações pulverizadas por todo o país para a contestação do registro da nova legenda. Para adiar o cronograma traçado por Kassab, as impugnações serão entregues a cada etapa sempre no último dia previsto por lei. A estratégia tucana prevê que apenas o DEM assuma a autoria das ações. O PSDB, com aval do presidente Sérgio Guerra (PE), dará assessoria jurídica ao partido.
A operação foi autorizada pela cúpula tucana na noite de segunda-feira, quando o prefeito de São Paulo admitiu a hipótese de aliança com a presidente Dilma em 2014.
– Vamos fazer o possível para enterrar esse partido – decretou Guerra, segundo presentes à reunião.
A legislação prevê a possibilidade de contestação em três fases do processo de registro de um partido: nos cartórios, nos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo cálculo da assessoria jurídica do PSDB, uma ação bem orquestrada pode atrasar em 15 dias cada uma dessas etapas.
Para tirar o PSD do papel, Kassab precisa do apoio de 490 mil eleitores, distribuídos em pelo menos nove estados, até 7 de outubro. Do contrário, não registrará candidatos para o pleito de 2012. Segundo o prefeito, a nova sigla já conseguiu mais de um milhão de assinatura e cerca de 100 mil já foram certificadas.
Dentro do PSDB, o ex-governador José Serra ainda aposta numa relação amistosa com seu afilhado político. Segundo tucanos, o senador Aécio Neves (MG) teme o desfalque de seus aliados, mas não deverá comprar uma briga com Kassab. “O PSD, neste momento, é nebuloso. Não podemos julgar uma coisa que não está pronta”, esquivou-se o presidente do PSDB de Minas, Marcos Pestana.
Além do PSDB, o DEM busca outros aliados. Na Bahia, conta o apoio do peemedebista Geddel Vieira Lima.
– Vou fazer tudo para dificultar o partido de quem quer uma boquinha. Espero que a Justiça Eleitoral esteja atenta a isso – disse Geddel. Já em São Paulo, o PTB, comandado pelo deputado Campos Machado, aliado de Alckmin, engrossará o confronto, liderado pelo DEM, contra Kassab.
Fonte: Jornal Correio do Brasil
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