B R A S I L

Tortura ampla, geral e irrestrita

Wálter Maierovitch 26 de junho de 2011 às 8:40h

A advocacia-geral da União (AGU), pós-saída do ministro Geraldo Quintão, transformou-se para a sociedade civil numa fonte permanente de desencantos e, também, em trampolim para interessados em se aboletar numa cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Homem de respeito e de trato urbano, Quintão fora transferido pelo então presidente FHC para apagar um incêndio no Ministério da Defesa, em razão do escândalo envolvendo Elcio Alvares, primeiro ocupante da pasta: para os militares, o ocupante de fato da pasta era a secretária capixaba de Elcio.

O sucessor de Quintão na AGU foi Gilmar Mendes, saído dos quadros do Ministério Público Federal e no Palácio do Planalto desde o tempo do presidente Collor de Mello. À frente da AGU, Mendes notabilizou-se pela recomendação aos seus subordinados para deixarem de cumprir decisões judiciais. Como ministro do STF, Mendes abandonou àquela tese incivil e até dá para imaginar sua fúria, caso tivesse sido descumprida a liminar de soltura que concedeu em favor do banqueiro Daniel Dantas.

Como sabem até os reprovados no exame de habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado-geral está, consoante a lei orgânica, “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do presidente da República”, a quem compete, constitucionalmente, a sua nomeação. A propósito, no sítio-web da AGU está destacado ser o advogado-geral da União “o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo”.

No governo do presidente Lula, e já com Gilmar Mendes no STF por indicação do ex-presidente FHC, a AGU ficou sob a responsabilidade de José Antonio Dias Toffoli. Para espanto geral, Toffoli, bacharel com currículo tisnado por uma reprovação no concurso de ingresso à magistratura estadual de São Paulo, defendeu a legitimidade da Lei da Anistia de 1979. Na verdade, uma autoanistia cunhada pela ditadura para encobrir o terrorismo de Estado e conferir impunidade aos seus agentes. Para a sustentação oral no STF, Toffoli designou uma sua subordinada.

Nesta quadra, convém repetir: como sabem até os reprovados no exame da OAB, o advogado-geral está “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do presidente da República”. No caso, Toffoli defendeu a Lei da Anistia de 1979 com o nihil obstat de Lula e o protocolar chiado de Paulo Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos. Como não desagradou a Lula sobre a Lei da Anistia, Toffoli foi por ele indicado para o STF, onde se encontra e sem corar de vergonha.

Depois de o STF ter, por 7 x 2 votos, conferido um bill de indenidade aos responsáveis por torturas, 144 assassinatos e 125 sequestros com desaparecimentos de corpos, o atual  advogado-geral, Luis Adams, nomeado por Lula e referendado por Dilma Rousseff, voltou a surpreender. O termo apropriado é voltou, pois, no caso Battisti, havia elaborado o parecer em que concluiu que a “exuberância da democracia italiana” fazia supor que o extraditando seria perseguido e haveria risco para a sua integridade física. Com um simples aprovo, Lula encampou as razões de Adams e decidiu pela não extradição. Além de rasgar o Tratado de Cooperação Judiciária com a Itália, Lula manchou as mãos com o sangue das vítimas inocentes de Battisti e faltou com respeito humano aos familiares das vítimas.

Poucos dias atrás, quando do julgamento pelo STF de embargos de declaração, ainda referentemente à Lei da Anistia de 1979 e por omissões e enganos no acórdão relatado pelo ministro relator Eros Grau, aquele que subverteu a história e saiu aplaudido pelos torturadores que serviram à ditadura, o advogado-geral, Luis Adams, desconsiderou solenemente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a Corte Interamericana, numa apertada síntese, não era legítima a autoanistia preparada pelos ditadores de plantão. Na visão de Luis Adams, que esteve na bica para assumir uma cadeira no STF, a jurisdição do Supremo está acima e prevalece sobre a da Corte Interamericana, tudo como se estivéssemos numa república bananeira ou no Sudão, onde não se cumpre a decisão do Tribunal Penal Internacional, que decretou a prisão do presidente por acusações de crimes de genocídio e contra a humanidade.

Ao sustentar a tese da anistia ampla, geral e irrestrita, Luis Adams conferiu ultratividade, prevalência, a toda a legislação originária do regime de exceção e, evidentemente, não recepcionada pela Constituição de 1988, que veda expressamente anistia a torturadores e condena o terrorismo. Mais, o Brasil aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos e, assim, obrigou-se a cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Pano Rápido. Em janeiro, a presidenta Dilma defenestrou o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que falou pelo seu governo sem autorização e inventou como meta a soltura de pequenos traficantes dos presídios. Quanto a Adams, o que fará Dilma?

Wálter Maierovitch

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/

 

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Afinal, quem comanda o governo?

 Luciano Siqueira(*)


Presidente governa, ministro administra. Óbvio? Nem tanto, a julgar pela celeuma recorrente acerca de quem, de fato, no governo responde pela articulação política – no caso do governo Dilma, se a titular do Executivo ou a ministra-chefe da Casa Civil ou a da Articulação Institucional.

Em entrevista ao jornal O estado de São Paulo, o deputado Aldo Rebelo abordou o assunto com propriedade, ele que exerceu o cargo de ministro da Articulação Institucional no governo Lula, foi lídero do governo e presidiu a Câmara. “Dilma deve fazer a articulação política, pois orquestra só pode ter um regente”, diz.

Ele considera um equívoco achar que as ministras Ideli e Gleisi farão interlocução com o Congresso sozinhas. E tem toda razão.

Em minha modesta opinião, governo é um ente antes de tudo político - e também administrativo. Governar significa comandar a coalizão de forças partidárias e sociais que sustentam o governo – que se organiza e se expressa em várias instâncias, institucionais e na sociedade civil e tem expressão concentrada nas relações entre o Executivo e o Legislativo (e também com governadores).

O presidencialismo brasileiro não dispensa o pacto com o Congresso, difícil de construir e manter. Requer muito diálogo. E nesse diálogo pontifica a presidenta, ainda que possa ser auxiliada pelas atuais ministras da Casa Civil e da Articulação Institucional, pelos líderes do governo na Câmara e no Senado.

É claro que se um ministério – o da Articulação Institucional - é indicado como depositário das contradições e das demandas que chegam ao governo, ele tem papel destacado. Segundo Aldo, “em qualquer circunstância ou qualquer Presidência, a coordenação política atrai os conflitos e os problemas do governo. É uma encruzilhada onde todos os problemas transitam.” Mas a palavra final cabe irrecusavelmente à presidenta.

Com Lula foi assim. Nas esferas locais, tem sido assim com Eduardo Campos, foi assim na Prefeitura do Recife, na gestão de João Paulo. Há uma equipe que trabalha o dia-a-dia da articulação política, mas ao chefe do Executivo cabe decidir. E todos os interlocutores sabem disse. É uma autoridade inquestionável. E se assim não acontece, o governo perde prestígio, respeito e vira uma babel. Não acontece com o governo Dilma, nem deve acontecer – até pelas características afirmativas da presidenta -, mas é preciso que se escoime a cena política dessa aparente indefinição de quem cuida de quê.

(*) Deputado estadual pelo PCdoB-PE

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Olívio Dutra, o anti-Palocci

por Lucas Azevedo, de Porto Alegre, em CartaCapital

Em um velho prédio numa barulhenta avenida de Porto Alegre, em companhia da mulher, vive há quatro décadas o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra. Em três ocasiões, Dutra abandonou seu apartamento: nas duas vezes em que morou em Brasília, uma como deputado federal e outra como ministro, e nos anos em que ocupou o Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho. Apesar dos diversos cargos (também foi prefeito de Porto Alegre), o sindicalista de Bossoroca, nos grotões do Rio Grande, leva uma vida simples, incomum para os padrões atuais da porção petista que se refastela no poder.

No momento em que o PT passa por mais uma crise ética, dessa vez causada pela multiplicação extraordinária dos bens de ex-ministro Palocci, Dutra completou 70 anos. Diante de mais uma denúncia que mina o resto da credibilidade da legenda, ele faz uma reflexão: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

De chinelos, o ex-governador me recebe em seu apartamento na manhã de terça-feira 14. Sugeriu que eu me “aprochegasse”. Seu apartamento, que ele diz ter comprado por meio do extinto BNH e levado 20 anos para quitar, tem 64 metros quadrados, provavelmente menor do que a varanda do apê comprado por Palocci em São Paulo por módicos 6,6 milhões de reais. Além dele, o ex-governador possui a quinta parte de um terreno herdado dos pais em São Luiz Gonzaga, na região das Missões, e o apartamento térreo que está comprando no mesmo prédio em que vive. “A Judite (sua mulher) não pode mais subir esses três lances de escada. Antes eu subia de dois em dois degraus. Hoje, vou de um em um.” E por que nunca mudou de edifício ou de bairro? “A vida foi me fixando aqui. E fui aceitando e gostando”.

Sobre a mesa, o jornal do dia dividia espaço com vários documentos, uma bergamota (tangerina), e um CD de lições de latim. Depois de exercer um papel de destaque na campanha vitoriosa de Tarso Genro ao governo estadual, atualmente ele se dedica, como presidente de honra do PT gaúcho, à agenda do partido pelos diretórios municipais e às aulas de língua latina no Instituto de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O latim é belíssimo, porque não tem nenhuma palavra na sentença latina que seja gratuita, sem finalidade. É como deveria ser feita a política”, inicia a conversa, enquanto descasca uma banana durante seu improvisado café da manhã.

Antes de se tornar sindicalista, Dutra graduou-se em Letras. A vontade de estudar sempre foi incentivada pela mãe, que aprendeu a ler com os filhos. E, claro, o nível superior e a fluência em uma língua estrangeira poderiam servir para alcançar um cargo maior no banco. Mas o interior gaúcho nunca o abandonou. Uma de suas características marcantes é o forte sotaque campeiro e suas frases encerradas com um “não é?” “Este é o meu tio Olívio, por isso tenho esse nome, não é? Ele saiu cedo lá daquele fundão de campo por conta do autoritarismo de fazendeiro e capataz que ele não quis se submeter, não é?”, relembra, ao exibir outra velha foto emoldurada na parede, em que posam seus tios e o avô materno com indumentárias gaudérias. “É o gaúcho a pé. Aquele que não está montado no cavalo, o empobrecido, que foi preciso ir pra cidade e deixar a vida campeira”.

Na sala, com exceção da tevê de tela plana, todos os móveis são antigos. O sofá, por exemplo, “tem uns 20 anos”. Pelo apartamento de dois quartos acomodam-se livros e CDs, além de souvenires diversos, presentes de amigos ou lembrança dos tempos em que viajava como ministro das Cidades no primeiro mandato de Lula.

Dutra aposentou-se no Banrisul, o banco estadual, com salário de 3.020 reais. Somado ao vencimento mensal de 18.127 reais de ex-governador, ele leva uma vida tranquila. “Mas não mudei de padrão por causa desses 18 mil. Além do mais, um porcentual sempre vai para o partido. Nunca deixei de contribuir”.

Foi como presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em 1975, que iniciou sua trajetória política. Em 1980, participou da fundação do PT e presidiu o partido no Rio Grande do Sul até 1986, quando foi eleito deputado federal constituinte. Em 1987, elegeu-se presidente nacional da sigla, época em que dividiu apartamento em Brasília com Lula e com o atual senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul. “Só a sala daquele já era maior do que todo esse meu apartamento”.

Foi nessa época que Dutra comprou um carro, logo ele que não sabe e nem quer aprender a dirigir. “Meu cunhado, que também era o encarregado da nossa boia, ficava com o carro para me carregar.” Mas ele prefere mesmo é o ônibus. “Essa coisa de cada um ter automóvel é um despropósito, uma impostura da indústria automobilística, do consumismo”. Por isso, ou anda de carona ou de coletivo, que usa para ir à faculdade duas vezes por semana.

“Só pra ir para a universidade, gasto 10,80 reais por dia. Como mais de 16 milhões de brasileiros sobrevivem com 2,30 reais de renda diária? Este país está cheio de desigualdades enraizadas”, avalia, e aproveita a deixa para criticar a administração Lula. “O governo não ajudou a ir fundo nas reformas necessárias. As prioridades não podem ser definidas pela vaidade do governante, pelos interesses de seus amigos e financiadores de campanha. Mas, sim, pelos interesses e necessidades da maioria da população”.

O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza”.

Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e da legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece”.

E o senhor, com toda a sua experiência política, ainda não foi convidado para prestar consultoria? Dutra sorri e, com seu gestual característico, abrindo os braços e gesticulando bastante, responde: “Tem muita gente com menos experiência que ganha muito dinheiro fazendo as tais assessorias. Mas não quero saber disso”.

Mas o senhor nunca recebeu por uma palestra? “Certa vez, palestrei numa empresa, onde me pagaram a condução, o hotel e, depois, perguntaram quanto eu iria cobrar. Eu disse que não cobro por isso. Então me deram de presente uma caneta. E nem era uma caneta fina”, resumiu, antes de soltar uma boa risada.

Fonte: http://www.viomundo.com/