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17 outubro 2016

O VERMELHO E O NEGRO

Temer tira a grande imprensa do vermelho


Pablo Antunes, no Observatório da Imprensa



Há anos, cientistas políticos alertam que o pior de um presidencialismo de coalizão é a pulverização de favores a líderes políticos de diversos partidos em um troca-troca que envolve ministérios, secretarias e cargos de chefia em estatais em favor de apoio nas casas parlamentares e no aparelhamento do Estado.
A esse tenebroso cenário se soma uma outra coalizão que em nada respeita o direito do cidadão à informação e à liberdade de expressão. Desde que assumiu a presidência da república, interinamente, depois definitivamente, o governo Michel Temer elevou, sem qualquer constrangimento, as verbas publicitárias para a grande mídia oligárquica que produz as manchetes que informam e desinformam a maior parte da população brasileira. Essas empresas são: as Organizações Globo, as editoras Abril e Caras, os grupos Folha/UOL, Estadão e Band.
Inicialmente, o leitor precisa saber que as verbas publicitárias são um importante ferramenta de qualquer governo para falar com a população. Por meio da propaganda, o povo é informado de campanhas de vacinação, projetos sociais, ações educativas, alterações de regras da previdência social, dos prazos para pagamentos de impostos, entre outros. Portanto, quanto mais municípios forem abrangidos, maior será a população a receber a mensagem.
Contudo, o governo de Michel Temer retoma uma velha prática comum às administrações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando a regra era dar muito a poucos, reproduzindo uma antiga característica que marca a desigualdade em nossa sociedade. Ao deixar a presidência da república, Fernando Henrique chefiava um governo que pagava cerca de R$ 2,3 bilhões ao ano a 499 veículos de mídia (redes de TV e rádio, jornais, revistas e outros). Com esse número de empresas, as verbas publicitárias se concentravam bastante nos cofres da Globo e da Abril.
A partir de 2003, quando Lula assumiu o comando do governo federal, houve uma maior partilha das verbas usadas para as propagandas, sem que houvesse aumento significativo do total investido. Isso significa que mais receberam menos, ou seja, foi dado um passo em direção a um melhor equilíbrio (que na prática não chegou a se concretizar). Com menos dinheiro recebido do governo, a editora Abril encabeçou uma cruzada contra os governos do PT, mas não foi a única.
Nos dias 14 de junho e 29 de setembro, a Folha publicou textos que tratavam do corte de verbas publicitárias para blogs considerados “pró-PT” por parte do governo Temer, sem citar os valores aumentados das mesmas para Globo, Abril, Caras, Band, além de empresas do Grupo Folha, como o próprio jornal Folha de S. Paulo e o UOL. Essa atitude que fere a liberdade de expressão foi o suficiente para que o jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, investigasse os números disponibilizados no site da Secom (Secretaria de Comunicação Social ligada à presidência da República).
A generosidade com a mídia oligárquica é indecente porque, ao mesmo tempo,  o governo de Temer se empenha na sedução de parlamentares para obter a aprovação da PEC 241, com o discurso hipócrita de que é necessário cortar despesas para diminuir o endividamento público do Estado, atingindo setores fundamentais da sociedade como a saúde e a educação.
Diferente de um presidente que chega ao poder encabeçando uma chapa eleitoral e expondo o seu plano de governo, que após o pleito vencido organiza uma coalização com as legendas partidárias que o apoiaram, o atual chefe do executivo federal agora paga a conta a quem o ajudou a vencer uma eleição indireta armada em um julgamento político amplamente fomentado por conglomerados de mídia que se sentem muito confortáveis em um desigual seleto clube de poderosas empresas acostumadas com o monopólio da informação.
Enquanto o governo propõe cortes de investimento na saúde pública pelos próximos 20 anos, apenas entre maio e agosto de 2016 (período de Michel Temer na presidência) as Organizações Globo receberam mais de R$ 15,8 milhões.
No mesmo período, enquanto o governo de Temer se esforça para tornar mais duras as regras de aposentadoria, o UOL recebeu mais de R$ 691 mil, a Folha, mais de R$ 426 mil, somando a apenas essas duas empresas do Grupo Folha uma quantia superior a R$ 1,1 milhão.
Ao mesmo tempo em que o governo Temer propõe dificultar o acesso ao seguro-desemprego e sinaliza com a perda de outros direitos trabalhistas, as editoras Caras e Abril recebem mais de R$ 1,3 milhão e R$ 350 mil, respectivamente.
Enquanto uma parte da sociedade se mobiliza para discutir o que representa a PEC 241 para a educação pública nas duas décadas seguintes, o governo Temer paga, com dinheiro público, mais de R$ 3 milhões para o Facebook e mais de R$ 616 mil para o Twitter veicularem propagandas governamentais.
Quase 1,3 milhão em quatro meses
Depois de um governo Dilma Rousseff que parou de pagar publicidade em jornais impressos em 2015, essas empresas voltaram a receber verbas para as suas publicações. Entre maio e agosto de 2016, O Globo recebeu mais de R$ 331 mil; o Estadão, R$ 307 mil; a Folha, R$ 303 mil; o Valor, R$ 347 mil.
São esses mesmos veículos de mídia que tentam convencer o cidadão da necessidade de cortes no orçamento em setores que não representam custos (como a saúde e a educação), mas investimentos no que há de mais importante em uma nação: a sua população. No retrocesso do governo Temer, corremos o risco de vivermos um Estado que governa apenas para o próprio Estado, o que na prática é uma mal disfarçada forma de oligarquia maquiada com algumas pinceladas de democracia a cada dois anos, de eleição a eleição.
Enquanto o governo Temer tira a velha mídia oligárquica do vermelho para conduzir a população mais desassistida a décadas de incertezas em setores fundamentais do bem estar social, importantes pontos para uma verdadeira transformação do país, bem como para recuperação da sua economia, são ignorados por quem prefere que os pobres paguem a conta por contínuas irresponsabilidades fiscais de governos de diferentes vertentes ideológicas, nos quais se incluem a antiga Arena, o PMDB, o PSDB, o PT e os partidos menores que colaboraram com essa situação em nome de uma coalizão, que bem poderia ser traduzida como um troca-troca lesivo aos interesses do povo.
Mesmo com toda a verba publicitária despejada nos cofres da Globo, da Abril, da Folha/UOL, do Estadão, da Band, do Facebook, do Twitter, entre outros, vai ser difícil para Michel Temer explicar as seguintes questões:
  • Com o teto que limita o investimento na educação pelos próximos 20 anos, como as escolas públicas receberão as crianças diagnosticadas com microcefalia e infectadas com o vírus zika, que exigirão um trabalho especial por parte dos educadores?
  • Com o envelhecimento da população brasileira, como o SUS atenderá uma demanda crescente de pacientes com caros tratamentos para doenças crônicas?
  • O governo federal não pensou em propor uma PEC para congelar os salários dos políticos por 20 anos?
  • Ou para extinguir as privilegiadas aposentadorias para políticos e pensões para os dependentes daqueles que serão eleitos a partir de 2018?
  • Ou rever a carga tributária tão agressiva para os pobres e tão branda para os ricos?
  • Ou a taxação de grandes fortunas e de heranças?
Sem respostas a essas perguntas essenciais, nos embasbacamos com a grande mídia fomentando o debate que divide o Brasil em PSDB e PMDB de um lado e PT de outro. Nesse pobre roteiro de bang-bang sem mocinhos, qualquer cidadão mais crítico há de perceber que todos deram provas de incompetência na condução do país.
Concomitantemente, é com dinheiro público que revistas, jornais e redes de televisão produzem textos para definir uma primeira-dama como bela, recatada e do lar, bem como para conduzir debates para convencer o cidadão assalariado de que ele precisa renunciar a direitos para ajudar o Brasil a melhorar a sua situação financeira. Com a distribuição de verbas publicitárias e com uma mídia menos combativa, o governo com sua retórica vazia segue dando maus exemplos.
***
Pablo Antunes é psicólogo e escritor. Publica o blog LiteromaQuia



30 maio 2016

ESFORÇOS MIDIÁTICOS EM VÃO

O golpe sem disfarces


Mino Carta, na Revista CartaCapital



As conversas gravadas por Sérgio Machado, e até o momento divulgadas pelaFolha de S.Paulo, imprimem novo ritmo e novo rumo à manobra golpista que afastou Dilma Rousseff e entregou o governo interino a Michel Temer, o arguto professor de Direito Constitucional que rasga a Constituição.
Na semana passada permitia-me prever a provável separação entre o poder togado e o poder parlamentar, unidos pelo e no golpe. A hipótese agora se fortalece, e a confirmação vem da própria mídia nativa. Não folheava os jornalões desde a aprovação do impeachment pela Câmara e a partir de segunda 23 passei a ler suas sessões políticas.
Na terça, elegia-se Romero Jucá a bode expiatório e como questão central apontava-se o “pacto” aventado na conversa entre Machado e o ex-ministro para estancar a sangria desatada da Lava Jato.
A verdade factual sacramenta outra evidência, ao alcance da compreensão até do mundo mineral: ocorrido em março passado, o fatídico diálogo é, em primeiríssimo lugar, a prova irrefutável do golpe em marcha, e apresenta inclusive as forças envolvidas na trama. Ali se estabelece a premissa indispensável ao propósito do “pacto”, derrubar Dilma. 
Perguntei aos meus estupefactos botões como haveria de revidar o poder togado à ameaça do poder parlamentar. Mais, de que lado ficariam a casa-grande e a mídia nativa. Antes que respondessem, Temer entra em cena e joga a carta do pacote econômico do ministro Meirelles, o homem de todas as estações, a quem certamente não faltou a colaboração de José Serra.
De quem recordo uma frase retumbante, pronunciada na cozinha da minha casa, durante a campanha eleitoral de 2002, enquanto jantávamos um risotto ai porcini: “Eu sou muito mais de esquerda do que o Lula”.
Pois na tarde de terça os economistas do governo interino, vendilhões do País, firmaram a rendição ao mais cruel neoliberismo, a doença que uma centena de multinacionais, especuladores e rentistas impõe ao mundo para condenar à miséria a larga maioria e enriquecer mais e mais uma ínfima minoria. Comedida, a mídia de quarta celebra em manchetes o corte de gastos prometido pelo pacote e deixa em segundo plano a sua essência nefasta.
Convoco novamente os botões: por quê? Parece óbvio que uma súbita dúvida assola a casa-grande. O caminho do golpe tenderia a bifurcar-se, e a encruzilhada exige meditação profunda ao tornar possível, quem sabe provável, uma escolha. Temer e o Congresso ou Moro e o Supremo? A leitura dos jornalões induz os botões a acentuarem a gravidade do momento e a dificuldade da opção.
Na quarta, a Folha coloca em manchete o anúncio do corte dos gastos do governo e relega um novo diálogo dos idos de março, entre o mesmo Machado e Renan Calheiros, a uma chamada modesta na primeira página e relato na quarta. Soletram os botões: mais uma conversação edificante para confirmar o golpe, o pavor da Lava Jato de quem tem culpa em cartório e o envolvimento do Supremo na grande tramoia urdida contra o Brasil.
A terceira conversa gravada, entre machado e José Sarney, a menos significativa, revela apenas a intenção do ex-presidente de livrar Machado do julgamento de Moro, ao mexer pauzinhos não declinados.
CartaCapital preocupa-se com o destino do País brutalmente desigual e pratica o jornalismo com honestidade e fidelidade canina à verdade factual. Fato é que o governo Lula representa a quadra mais feliz na história do Brasil em termos de paz e bem-estar interno e prestígio internacional.
Raymund Faoro
A lição de Faoro: só a deliberação constituinte recompõe a ordem constitucional em colapso (Foto: Adriana Lorete)

O ex-metalúrgico soube implementar um começo de política social e promover uma política exterior independente. Contou com uma conjuntura mundial favorável, e este é fato, assim como é fato que o PT no poder se portasse como todos os demais partidos.
Dilma Rousseff não tem o carisma e o extraordinário tino político de Lula e cometeu erros graves de pontos de vista variados. Em boa parte manteve, porém, as políticas sociais do antecessor, ao meio de uma situação econômica cada vez mais adversa. Além disso, trata-se de uma cidadã correta, corajosa e muito bem-intencionada. Talvez um tanto ingênua, murmuram os botões.
Ouço-os, a despeito do tom opaco: seria bom saber como reagiu às razões de João Roberto Marinho, chamado em Palácio para escutar queixas em relação à constante agressividade global, sempre disposta a inventar, omitir e mentir.
Sustentou então o herdeiro do nosso colega Roberto não mandar nos seus empregados jornalistas, livres de propalar o que bem entendem, e, de resto, não ter condições de impedir o efeito manada na direção do golpe. Que fez a presidenta? Caiu das nuvens? Respondeu à altura a tamanha desfaçatez? De todo modo, como se deu que pudesse esperar por outro comportamento?
Cabem mais interrogações: que disse Dilma ao chamar o presidente do STF para discutir as posições do Supremo na perspectiva do golpe e ouvir a reivindicação de aumento de salário? A situação se apinha de dúvidas e incógnitas. Por exemplo. Os efeitos do pacote econômico, bastante agradáveis para a casa-grande, são altamente daninhos para um povo acostumado há tempo a manifestar sua insatisfação por ruas e praças.
Outra incógnita diz respeito ao inter do processo de impeachment, a prever no espaço máximo de 180 dias a sessão definitiva do Senado, presidida pelo ministro Lewandowski, não se sabe se já premiado pelo invocado aumento.
Na entrevista a CartaCapital da edição passada, a presidenta afastada referia-se à possibilidade de conquistar seis votos no Senado, de sorte a invalidar a maioria que a afastou. De fato, basta reverter dois votos em relação ao resultado da primeira sessão. A chance não teria crescido diante dos últimos, surpreendentes eventos?
Há quem volte a falar em eleições gerais antecipadas, quem sabe para outubro de 2017. Solução sensata demais para ser viável. Ideal mesmo, declaram soturnamente os botões, seria refundar o Brasil, tão favorecido pela natureza e infelicitado fatalmente por uma dita elite, prepotente, arrogante, hipócrita, corrupta, egoísta e incompetente. Ah, sim, ignorante. E movida a ódio de classe.
Abandono-me ao devaneio ao imaginar a convocação de uma Constituinte finalmente exclusiva. E me vem à memória a lição de Raymundo Faoro, contida em um dos seus livros mais recentes, A Assembleia Constituinte – A legitimidade recuperada.
Comenta Faoro a crença de que “só revoluções vitoriosas podem convocar Constituintes”. E emenda: “Na verdade, sempre que há crises ou colapso de uma ordem constitucional, ela só se recompõe pela deliberação constituinte, a deliberação constituinte do povo, se democrático o sistema a instituir”. 


28 março 2016

SÃO OS MESMOS

A reinvenção do golpe


Mino Carta, na Revista CartaCapital





Nicole Presotto
Protesto-a-favor-de-Lula-e-Dilma
A moçada que desfilou em São Paulo na sexta-feira 18 foi com as ideias claras

Ensaia-se um novo, inédito modelo de golpe de Estado e os impávidos inovadores mostram a cara. De Sergio Moro e Gilmar Mendes aJosé Serra e Fernando Henrique Cardoso. Da Globo, jornalões e revistões a Eduardo Cunha. Da facção peemedebista em busca da rasteira mais eficaz nos aliados a risco ao vice-presidente Michel Temer, que já conta as favas e monta o futuro governo.
O golpe de Estado não é incomum na história brasileira. De um golpe nasceu a República. Uns não passaram do ensaio, outros deram certo. Depois do suicídio de Getúlio Vargas, houve duas tentativas fracassadas antes de 1964, e por este pagamos até hoje. A rigor, houve golpe inclusive na posse de José Sarney, o vice que foi para o trono antes que o falecido titular o ocupasse. No caso, pode-se falar em usurpação.
A origem é sempre a mesma, a casa-grande ainda de pé, o nosso establishment medieval, exemplar único no mundo contemporâneo que se apresenta como civilizado e democrático. Não cabe rotular os mandantes à luz das ideologias tradicionais, dizê-los de direita, conservadores, reacionários não exprime sua autêntica natureza. Agem como se fossem investidos pelo direito divino, embora se dignem a formular elevadas motivações para justificar sua prepotência, até anteontem amparada na convocação dos militares para executar o serviço sujo. Outrora chamavam os jagunços. O tanque, contudo, é mais moderno e impõe maior respeito.
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O Brasil não o elegeu, foi ele, escravo da sua obsessão, quem elegeu o Brasil (Foto: Jefferson Bernardes/AFP)
O golpe de 64 foi desfechado para salvar a democracia e resolver a crise econômica. Agora um golpe judicial-policial-midiático sem tanques na rua arvora-se a salvar o País da praga petista e, como então, resolver a crise econômica. Trata-se de eliminar o estorvo eleitoral para atender à pesquisa de opinião que aponta o desfavor popular em relação ao governo, e talvez fosse do interesse do mundo curvar-se diante de mais uma fórmula criada pela genialidade brasileira. Com isso, igual a 64, vai a pique é a democracia. Nas barbas da lei, derruba-se Dilma, prende-se Lula e o PT soçobra natural e automaticamente.
Em lugar dos soldados, entram em cena agentes da polícia. Uma Justiça politizada e um Legislativo guiado na sagrada missão do impeachment por um notório corrupto acuam o Executivo ao sabor de uma enxurrada de acusações a serem provadas, veiculadas com o estardalhaço de declarações de guerra pela mídia do pensamento único. Em benefício da trama, de Curitiba um juiz de primeira instância cuida de ameaçar de prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao alegar razões absolutamente inconsistentes.
Neste caldo de cultura move-se a urdidura golpista, amparada em pesquisas destinadas a demonstrar a imaturidade de uma classe média (média até hoje não entendo por quê) ignorante, vulgar e arrogante, e de quantos, sonhadores de ascensão social, acreditam em uma encenação midiática nutrida de invencionices e mentiras, empenhada em transformar suposições em verdade factual. Como sempre, a casa-grande aposta na resignação da senzala.
As manifestações da sexta 18 a favor do governo e de Lula dizem, porém, da presença de um contingente conspícuo de cidadãos de olhos abertos e fé intacta. O ex-presidente, que compareceu à passeata paulistana, teve bons motivos para se comover “com o carinho do povo”, como ele próprio diz ao acentuar a presença preponderante dos jovens que nele enxergam o líder.
Diante da inoperância das instituições e da ausência de Estado de Direito, é especialmente difícil hierarquizar os atentados cometidos impunemente contra a razão e contra a lei. A lista é infinda. Afundo destemidamente a ponta dos dedos neste autêntico mar de lama, a expressão me agrada ao ser empregada ao contrário do que costuma se dar. Pinço com o devido cuidado o ministro Gilmar Mendes, com quem José Serra se reúne na sincera busca de afinidades, permito-me imaginar. É do conhecimento de quem respeita a lei, e até do mundo mineral, que Mendes teria de se declarar impedido para julgar o pedido de habeas corpus de seu grande desafeto Luiz Inácio Lula da Silva (leiam mais adiante a coluna de Wálter Fanganiello Maierovitch).
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A súbita presença de Fraga traz à memória a maior bandalheira, a privatização das comunicações no tempo de FHC (Foto: William Volcov/Brazil Photo Press/AFP)
Assim fez o ministro Luiz Edson Fachin, de bom relacionamento com o ex-presidente, ciente do seu papel de magistrado. Sobrou o julgamento para a ministra Rosa Weber, a qual, poderia ter-se declarado impedida por já ter trabalhado com Sergio Moro. Graças a outro ministro a agir corretamente, Teori Zavascki, Moro não está habilitado a realizar seu velho sonho de prender Lula antes da decisão final do colegiado do STF.
Do juiz curitibano tudo é possível esperar, e já fez largamente das suas. Não é acaso que Sergio Moro e os promotores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, aquele que prega do púlpito da igreja para convocar à luta os paroquianos, ostentem ter-se formado nos Estados Unidos, onde se especializaram em lavagem de dinheiro à sombra do Departamento de Estado, com a possível contribuição da CIA. De raspão: aos EUA, tão presentes por trás do golpe de 64, não deve interessar um governo disposto a fortalecer o grupo dos BRICS. O juiz Moro se diz apolítico, nem por isso deixa de discursar em tertúlias organizadas por João Doria, candidato de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo, e na Fiesp, envolvida declaradamente na operação golpista sob a liderança de Paulo Skaf.
Causa espanto, muito mais que surpresa, a esmerada sintonia dos lances da manobra. A afinação impecável ao longo da fase do pré-golpe exigiu algo mais que o automatismo dos sentimentos e dos propósitos comuns, de força inegável, mas insuficiente. Os ensaístas do golpe agora conspiram às claras, ninguém se engane, entretanto, há tempo agem na calada da noite e nas pregas obscuras do dia.
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Melhor tarde do que nunca (Foto: Lula Marques/Agência PT)
Somente agora o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, cai na real para perceber o alcance do complô desencadeado pela Lava Jato, a partir de um escândalo verdadeiro, do qual o envolvimento petista representa apenas o derradeiro capítulo. A corrupção na estatal começa com o presidente nomeado pelo ditador Ernesto Geisel, um certo Shigeaki Ueki, disposto a cobrar pedágio sobre cada barril importado ou produzido, e prossegue implacavelmente desde então. De todo modo, na qualidade de maior bandalheira da história do Brasil, nada supera a privatização das Comunicações, que aliás funcionam mal, como tantas coisas mais nas nossas tristes latitudes.
Nesta moldura, figuras como José Serra e Fernando Henrique Cardoso são típicas de uma categoria movida pela ambição desmedida, a justificar desfaçatez e oportunismo. Disseram-se, em algum dia remoto, de esquerda, de fato não acreditam em coisa alguma, a não ser sua vontade de poder. No caso de Serra, o Brasil não o elegeu, foi ele quem elegeu o Brasil, e desta vez vislumbra a si mesmo chamado pelo destino a seguir pelo mesmo caminho percorrido por Fernando Henrique após a queda de Collor.
É tradição tucana bandear-se sempre. Não fosse Mário Covas, FHC aceitaria ser chanceler de Collor. Deteve-o o então futuro governador de São Paulo a partir de 1995, ao se declarar pronto a abandonar o PSDB, partido de fancaria desde quando chegou ao poder.
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Arminio Fraga, com sua expressão de inquisidor espanhol (Foto: Saulo Cruz/Exemplus/COB)
Nas campanhas contra o PT, em 2002, 2006, 2010, 2014, o PSDB assumiu em definitivo o papel de partido da direita, e a mais reacionária possível. Gilmar Mendes, com sua imponente presença, vem do tempo tucano, e não me consta que então tivesse a intenção, por mais vaga, de combater a corrupção, tampouco depois, em época petista, a de desenterrar o passado. Nesta ribalta, Serra disputa o ponto melhor iluminado, e tudo fará para alcançá-lo, escravo da sua obsessão.
E eis quem aparece de repente ao lado do senador? Arminio Fraga, com sua expressão de inquisidor espanhol. Ele me lembra Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje riquíssimo senhor de exposição opaca, ou André Lara Resende, que leva de avião cavalos de montaria para a sua quinta em Portugal, ou para Londres, onde se recomenda cavalgar no Hyde Park. Cavalheiros deste porte e suas façanhas pregressas porventura incomodam o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro?
Magistrados, policiais, políticos, portam-se como se o novo modelo de golpe estivesse na iminência de atingir o alvo. Quem supõe que seja este o antídoto da crise, engana-se tristemente. Se inédito seria o golpe, inédito seria o dia seguinte. De confusão, de balbúrdia, de caos, com duração por tempo indeterminado. Desejáveis para o cidadão consciente a frustração dos golpistas e o respeito da lei. 



17 março 2016

JUÍZES CORRENDO PARA A GALERA

Não se pode aceitar o vazamento 
de diálogos sem referência a crimes

Fernando Molica, em O Dia
As mais altas instâncias da Justiça brasileira têm a obrigação de impedir a continuação dos abusos que, a pretexto de punir empresários e políticos envolvidos em graves casos de corrupção — tarefa necessária e fundamental —, atropelam direitos dos cidadãos que foram duramente conquistados.
A gravação e a divulgação de conversa entre a presidente da República e um ex-presidente seriam justificáveis apenas diante da perspectiva de crime grave. Mas não se pode aceitar o vazamento de diálogos que não fazem referência a qualquer conluio. A lei que prevê o grampo — 9.296/1996 — determina que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial”. Diz também que a interceptação não será admitida se “a prova puder ser feita por outros meios disponíveis”.
Ausência sem indícios
O próprio juiz Sérgio Moro admitiu que não havia “nenhum indício nos diálogos ou fora deles” de “fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”. O que então justifica a divulgação das conversas? Quem admite este tipo de pedalada não poderá reclamar se tiver conversas íntimas — ou as de seus filhos — divulgadas com autorização da Justiça. Ninguém está livre de ser considerado suspeito, nenhum de nós está livre de ter conversas grampeadas. Mas, desde esta quarta-feira, todos, mesmo que venhamos a ser inocentados, poderemos ter nossa intimidade exposta.
Delações não voluntárias
Quem acha que vale tudo para encarcerar um suspeito não terá o direito de reclamar diante de uma prisão injusta, terá que se calar se for vítima de violência policial. Da mesma forma, prisões preventivas não poderiam ser utilizadas como mecanismo de pressão. A Lei 12.850/2013 define que as colaborações premiadas têm que ser feitas de forma voluntária. Como dizer que é voluntária a opção de alguém que, sem julgamento, é privado da liberdade durante meses? A troca da delação pelo fim da prisão remete ao que ocorria nos porões da ditadura. No processo do Mensalão, ninguém foi preso antes do julgamento — e não se pode falar que réus não foram punidos.
O comportamento atual da Justiça parece destinado a pressionar o governo e a aumentar a tensão entre brasileiros que, de adversários políticos, passaram a se considerar inimigos. A intolerância estimulada também por outros setores da sociedade ameaça a democracia, a convivência entre os que pensam diferente. Não se pode admitir que um processo seja conduzido com o grau de animosidade típico dos linchamentos. Não é razoável que um juiz solte nota de agradecimento a manifestantes — juízes não podem correr para a galera.

(Extraído do TIJOLAÇO, de Fernando Brito)


15 março 2016

PLIM, PLIM

A manipulação de contextos na montagem de notícias


Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa



Se há um veículo de comunicação na imprensa brasileira que costuma levar a manipulação da informação ao seu estágio mais sofisticado, este é o principal telejornal de Rede Globo de Televisão. Há muito tempo que o JN reduziu a prioridade pela notícia para enfatizar programas e eventos envolvendo interesses comerciais da empresa , bem como o proselitismo aberto em favor das causas político-financeiras apoiadas pelas Organizações Globo.
No terreno comercial a emissora dedica cada vez mais espaço em seus noticiários para promover novelas, shows musicais, eventos esportivos e iniciativas de seu interesse direto. O espaço para informações sobre problemas comunitários e formas de resolvê-los está sendo substituído por preocupações comerciais da empresa, travestidas de notícia jornalística.
A emissora é suficientemente hábil e inteligente para perceber que é necessário dar atenção aos problemas sociais das comunidades para não perder mais audiência. A questão é que ela trata temas como saúde, moradia, corrupção, segurança e desemprego sob o viés político em vez de buscar o engajamento de seus repórteres e editores com a prática co chamado jornalismo de soluções, onde os profissionais participam da busca de alternativas em vez de se limitarem à pratica das reportagens declaratórias, estilo “ele disse, ela disse”.
Mas é no terreno político que o contexto torna-se mais importante na análise do noticiário “Global”. Um jurista interessado em abrir um processo judicial contra a Globo terá muita dificuldade para enquadrar a emissora nas leis vigentes porque a maior rede de televisão do país tem a necessária expertise para contornar os dispositivos legais.
O que a Globo sabe fazer magistralmente é manipular contextos, como por exemplo, a alocação de tempos para acusação e defesa. Uma denúncia feita por algum delator no processo Lava Jato recebe um detalhamento que toma vários minutos enquanto a defesa merece rápidas e burocráticas menções do tipo “todas as doações foram registradas de acordo com a lei eleitoral”, “não comentamos inquéritos em andamento”, ou “ainda não tivemos acesso aos autos do processo”, sem falar no lacônico “não conseguimos contato com,,,,”.
Discutir a legalidade de tal processo é chover no molhado porque a emissora sempre vai alegar que seguiu o preceito jornalístico da consulta à parte atacada ou agredida. A questão é a diferença de tempo e detalhamento. Na maioria dos casos de divulgação de denúncias por delação premiada não houve da parte dos telejornais da TV Globo a preocupação em apresentar de forma detalhada os argumentos da outra parte. Assim, o telespectador acabou sempre ficando sob o efeito do impacto da denúncia, mesmo aqueles que não acreditaram nela.
Na atual batalha da informação a propósito da continuidade ou não de Dilma Rousseff na Presidência da República, os fatos e dados perderam importância em favor da forma como cada parte os inseriu num contexto que lhe é favorável. A cultura tradicional do jornalismo enfatiza a veracidade e exatidão de fatos e dados, mas ainda não desenvolveu o mesmo grau de especificidade e detalhamento em relação aos procedimentos editoriais sobre como contextualizar corretamente uma noticia. Um dado não existe fora de um contexto. Ele pode ser exato mas manipulado conforme a imagem do copo meio cheio ou meio vazio.
Um editor ou jornalista pode criar um contexto sem alterar dados, fatos ou eventos. O copo é o mesmo, o volume de água idem, mas o profissional pode descrever o fato de maneiras diferentes o que vai induzir o leitor, telespectador ou internauta a desenvolver percepções e opiniões condicionadas pela descrição jornalística.
Outro exemplo da manipulação de contextos foi dado pela TV Globo no caso da hostilização de funcionários da empresa por desafetos políticos na atual conjuntura política no país. A emissora enquadrou os eventos como agressões à liberdade de imprensa quando na realidade eles são uma consequência da polarização político-ideológica na qual a Globo é parte. Atirar ovos e tomates, ou xingar funcionários tem tudo a ver com irritação e divergências políticas, e nada a ver com violações do direito de expressar opiniões.
Os manuais de redação descrevem com exatidão os procedimentos para coleta, edição e preparação de fatos, dados e eventos de interesse jornalístico mas não abordam com o mesmo detalhamento à contextualização, um processo que normalmente acontece na fase da edição onde ocorre a montagem das várias peças componentes de uma noticia.
As redações não são um ambiente democrático onde se discutem posições e atitudes. Prevalece no dia a dia o ritmo industrial de produção. Assim, a cultura política acaba sendo fortemente influenciada por quem comanda a operação jornalística. Os editores organizam a pauta que é passada aos repórteres que vão a campo já com um roteiro preestabelecido e com tempo marcado para regressar. Ao chegar no local da matéria, o repórter não tem tempo de buscar visões diversificadas. Ele se limita a ouvir o protagonista e a parte contrária, sem poder levar em conta que a esmagadora maioria dos fatos, dados e eventos não se resumem a apenas dois lados. Além disso o profissional não tem tempo e, muitas vezes nem preparo teórico, para avaliar se um dado, fato ou evento está corretamente contextualizado.
Como a TV pode distorcer uma notícia
A plataforma televisão é especialmente suscetível a induzir no telespectador percepções descontextualizadas porque o tempo de transmissão de uma notícia é muito curto e porque as imagens geralmente são apresentadas por um único ângulo (copo meio cheio ou meio vazio) simplificando a visão da realidade. A manipulação da imagem como notícia num telejornal provoca no telespectador reações mais emocionais do que as geradas pela leitura de um jornal ou revista, onde a postura é mais analítica, pela própria natureza do veículo ou plataforma de comunicação.
Num mundo marcado pela avalanche diária de informações, onde a complexidade dos fatos, dados e eventos se torna cada vez mais evidente, é muito difícil tomar decisões num curto espaço de tempo, entre sair da redação e voltar com o material recolhido. Tudo isto induz a que o produto final, a informação publicada, seja enviesada por conta da cultura política predominante na redação ou então repassada de forma bruta para o leitor, como é o caso dos indicadores econômicos. O repórter não teve tempo ou não quis questionar o entrevistado e repassa direto para o público uma informação que já veio condicionada pelos interesses e objetivos da fonte.
Esta breve descrição do processo de distorção informativa provocado pela manipulação de contextos permite perceber como é importante tentar identificar o DNA de uma notícia. De mesma forma que você só compra um produto no supermercado depois de checar o prazo de validade e a informação nutricional, uma notícia não pode ser consumida sem uma checagem mínima da sua exatidão, veracidade e contexto. Esta é uma tarefa que o leitor, telespectador, ouvinte ou internauta terá que fazer sozinho porque a maioria dos veículos não disponibiliza este tipo de dado.
É muito improvável uma mudança na política editorial do Jornal Nacional porque são rotinas e valores entranhados há décadas no telejornal que serve de guia para todos os demais noticiários da TV Globo. Por paradoxal que pareça, é mais possível o surgimento de uma nova atitude entre os telespectadores na medida em que eles descobrirem como funciona o enviesamento da informação transmitida por meio da manipulação dos contextos onde está inserida a notícia.
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Carlos Castilho é jornalista e editor do Observatório da Imprensa