MÉDICOS ESTRANGEIROS

Médicos cubanos no Brasil?

Frei Betto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está indignado frente ao anúncio da presidente Dilma de que o governo trará 6.000 médicos de Cuba, e outros tantos de Portugal e Espanha, para atuarem em municípios carentes de profissionais da saúde. Por que aqui a grita se restringe aos médicos cubanos? Detalhe: 40% dos médicos do Reino Unido são estrangeiros.

Também em Portugal e Espanha há, como em qualquer país, médicos de nível técnico sofrível. A Espanha dispõe do 7º melhor sistema de saúde do mundo, e Portugal, o 12º. Em terras lusitanas, 10% dos médicos são estrangeiros, inclusive cubanos, importados desde 2009. Submetidos a exames, a maioria obteve aprovação, o que levou o governo português a renovar a parceria em 2012.

Ninguém é contra o CFM submeter médicos cubanos a exames (Revalida), como deve ocorrer com os brasileiros, muitos formados por faculdades particulares que funcionam como verdadeiras máquinas de caça-níqueis.

O CFM reclama da suposta validação automática dos diplomas dos médicos cubanos. Em nenhum momento isso foi defendido pelo governo. O ministro Padilha, da Saúde, deixou claro que pretende seguir critérios de qualidade e responsabilidade profissionais.

A opinião do CFM importa menos que a dos habitantes do interior e das periferias de nosso país que tanto necessitam de cuidados médicos. Estudos do próprio CFM, em parceria com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, sobre a “demografia médica no Brasil”, demonstram que, em 2011, o Brasil dispunha de 1,8 médico para cada 1.000 habitantes.

Temos de esperar até 2021 para que o índice chegue a 2,5/1.000. Segundo projeções, só em 2050 teremos 4,3/1.000. Hoje, Cuba dispõe de 6,4 médicos por cada 1.000 habitantes. Em 2005, a Argentina contava com mais de 3/1.000, índice que o Brasil só alcançará em 2031.

Dos 372 mil médicos registrados no Brasil em 2011, 209 mil se concentravam nas regiões Sul e Sudeste, e pouco mais de 15 mil na região Norte.

O governo federal se empenha em melhorar essa distribuição de profissionais da saúde através do Provab (Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica), oferecendo salário inicial de R$ 8 mil e pontos de progressão na carreira, para incentivá-los a prestar serviços de atenção primária à população de 1.407 municípios brasileiros. Mais de 4 mil médicos já aderiram.

O senador Cristovam Buarque propõe que médicos formados em universidades públicas, pagas com o seu, o meu, o nosso dinheiro, trabalhem dois anos em áreas carentes para que seus registros profissionais sejam reconhecidos.

Se a medicina cubana é de má qualidade, como se explica a saúde daquela população apresentar, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), índices bem melhores que os do Brasil e comparáveis aos dos EUA?

O Brasil, antes de reclamar de medidas que beneficiam a população mais pobre, deveria se olhar no espelho. No ranking da OMS (dados de 2011), o melhor sistema de saúde do mundo é o da França. Os EUA ocupam o 37º lugar. Cuba, o 39º. O Brasil, o 125º lugar!

Se não chegam médicos cubanos, o que dizer à população desassistida de nossas periferias e do interior? Que suporte as dores? Que morra de enfermidades facilmente tratáveis? Que peça a Deus o milagre da cura?

Cuba, especialista em medicina preventiva, exporta médicos para 70 países. Graças a essa solidariedade, a população do Haiti teve amenizado o sofrimento causado pelo terremoto de 2010. Enquanto o Brasil enviou tropas, Cuba remeteu médicos treinados para atuar em condições precárias e situações de emergência.

Médico cubano não virá para o Brasil para emitir laudos de ressonância magnética ou atuar em medicina nuclear. Virá tratar de verminose e malária, diarreia e desidratação, reduzindo as mortalidades infantil e materna, aplicando vacinas, ensinando medidas preventivas, como cuidados de higiene.

O prestigioso New England Journal of Medicine, na edição de 24 de janeiro deste ano, elogiou a medicina cubana, que alcança as maiores taxas de vacinação do mundo, “porque o sistema não foi projetado para a escolha do consumidor ou iniciativas individuais”. Em outras palavras, não é o mercado que manda, é o direito do cidadão.

Por que o CFM nunca reclamou do excelente serviço prestado no Brasil pela Pastoral da Criança, embora ela disponha de poucos recursos e improvise a formação de mães que atendem à infância? A resposta é simples: é bom para uma medicina cada vez mais mercantilizada, voltada mais ao lucro que à saúde, contar com o trabalho altruísta da Pastoral da Criança. O temor é encarar a competência de médicos estrangeiros.

Quem dera que, um dia, o Brasil possa expor em suas cidades este outdoor que vi nas ruas de Havana: “A cada ano, 80 mil crianças do mundo morrem de doenças facilmente tratáveis. Nenhuma delas é cubana”.

Frei Betto é escritor, autor de “O que a vida me ensinou”, que a editora Saraiva faz chegar esta semana às livrarias.

SÓ REZANDO

Velhas ideias

por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo

Liguei o rádio no carro. Entrou de sola: "é crucial e não é bom!". Um susto. O que seria assim dramático? A caminho do almoço, o susto devorou o apetite. Claro, era mais um dado da realidade terrível que o Brasil vive. As vendas no comércio de varejo, no primeiro trimestre ou lá quando seja, caíram a barbaridade de 0,1%.

O comércio vendeu, no período, menos R$ 0,10 em cada R$ 100. Pois é, crucial e nada bom.

Os preços, como o seu e o meu bolso sabem, vêm subindo à vontade há tempos, o que fez com que o comércio precisasse vender muito menos produtos para completar cada R$ 99,90 do que, na comparação com o passado, precisara para vender R$ 100. Mas, na hora, não tive tempo de salvar o apetite com esse raciocínio, porque à primeira desgraça emendava-se a notícia de outra. A queda desanimadora nas vendas para o Dia das Mães, comparadas com 2012: queda de 1%.

É preciso lembrar o quanto os consumidores encararam em aumentos de preços de um ano para cá? O comércio brasileiro está lucrando formidavelmente, com o maior poder aquisitivo das classes C, D e E, aplicado na compra dos tênis aos eletrodomésticos, dos móveis às motos, quando não aos carros.

O terrorismo do noticiário e dos comentários econômicos martela o dia todo. Não sei dizer se o governo está aturdido com isso, como parece das tão repetidas quanto inconvincentes tranquilizações do ministro Guido Mantega. Ou se comete o erro, por soberba ou por ingenuidade, de enfrentar a campanha que está, sim, fazendo opinião.

Daí que me permito duas sugestões, se v. quer elementos para formar sua própria opinião. O primeiro é a leitura, disponível no site da Folha (folha.com/no1278158), de um artigo muito importante, publicado no caderno "Mercado" de terça-feira. Seu autor é Bráulio Borges, mais um economista que escreve em português (um dia chegaremos à primeira dúzia).

Em "Pós-crise de 2008, debate mundial começa a reavaliar velhas ideias'", Borges mostra que as cabeças mais relevantes da "ciência econômica" estão derrubando as teses de política econômica ainda predominantes e adotadas pelos economistas e outros contra as linhas básicas da política econômica no Brasil.

A outra sugestão é para que v. comece bem as quartas-feiras. Se lhe ficam ainda reservas vindas de longe, releve-as e leia os artigos em que Delfim Netto tem dito muito do que precisa ser dito para fazermos ideia de onde e como estamos, de fato. Descontados, pois, terrorismos e eleitorismos. Ou, no caso, são a mesma coisa?

E como crucial vem de cruz, não se esqueça: enquanto o papa Francisco não chega, reze pelos nossos comerciantes, para que recuperem suas perdas.

MÍDIA E CLASSE MÉDIA

A ira justa de Marilena Chauí

Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

As pancadas da filósofa na mídia e na classe média.

Você só encontra essa voz provocadora e inteligente na internet

A filósofa Marilena Chauí fez duas apreciações interessantes nesta semana, uma sobre a mídia, outra sobre a classe média.

Numa, sobre a mídia, ela foi econômica. Noutra, sobre a classe média, foi torrencial.

Em ambas, ela estava essencialmente certa.

Sobre a mídia, ela disse que qualquer apreciação que fizesse conteria obscenidades.

Veja a mídia. Globo, Veja, Folha, Estadão: como não concordar com Marilena Chauí?

A mídia defende abjetamente seus próprios interesses, e os de seus amigos, e não o interesse público.

As empresas jornalísticas não pagam os impostos devidos (o papel não é taxado, por exemplo), gozam de uma absurda reserva de mercado (estrangeiros só podem ter 30% das ações) e historicamente se alinharam às ações mais nocivas contra o povo brasileiro, como o golpe militar de 1964.

A mídia brasileira precisa de um choque do capitalismo que prega mas que não pratica: tem que ser exposta à competição internacional e tem que criar vergonha na cara e parar de mamar no Estado, do qual sempre extraiu financiamentos a juros que são um assalto ao contribuinte.

Boa parte da gestão inepta das empresas jornalísticas brasileiras reside nisso – nas vantagens que elas recebem de sucessivas administrações.

Isso acabou criando culturas corporativas em que você acha que é mais fácil resolver problemas com um telefonema ao presidente ou ao ministro do que com habilidade gerencial.

A internet apareceu para libertar a sociedade do monopólio de opinião das empresas de mídia, e isso é um fato que deve ser comemorado.

Você só tem acesso a Marilena Chauí na internet. Em compensação, ”pensadores ”, aspas, como Vilas, Magnolis, Pondés et caterva estão em toda parte, como pernilongos na praia, defendendo o mundo da iniquidade que foi sempre a marca do Brasil.

Sobre a classe média, Marilena Chauí também está certa.

Historicamente, a classe média é, em geral, o que existe de mais reacionário numa sociedade.

Nas grandes transformações da humanidade, como na França de 1789, lá estava a classe média na defesa assustada da manutenção da ordem.

Na Alemanha de 1933, foi a classe média que pôs Hitler no poder. Nos Estados Unidos destes dias, é a classe média — obesa, entupida de pipoca e coca cola gigante, sentada no sofá vendo blockbusters de Hollywood —  que dá sustentação a guerras como a do Iraque e a do Afeganistão.

Uma das razões do sucesso escandinavo como sociedade é que, lá, a classe média foi educada, e aprendeu a importância do verbo repartir.

A classe média brasileira ainda está bem longe disso. É racista, preconceituosa, homofóbica. Detesta negro, detesta nordestino, detesta gays.

Detesta tanta coisa que, exatamente por isso, é detestável, como disse Marilena Chauí.

SÍNDROME DE COLLOR

Meteoros e Cometas

Marcos Coimbra, na Revista CartaCapital




A “síndrome de Collor” é comum em candidatos que aparecem muito mal pontuados em pesquisas de opinião. Todos se acham capazes de reverter os números e vencer. É um engano recorrente.

A irrupção meteórica de Fernando Collor no cenário nacional e o que aconteceu nos breves meses em que esteve à frente do governo federal marcaram a cultura política brasileira contemporânea.

Algumas consequências são óbvias, como o aumento da aversão ao risco do eleitor comum, que desenvolveu, a partir daquela experiência, ojeriza aos “candidatos-surpresa”, os que lhe são apresentados na última hora e parecem sedutores. Como vimos nas principais eleições realizadas desde então, o espaço para intervencionismos diminuiu de forma considerável. Na dúvida, a vasta maioria dos eleitores prefere não arriscar.

Outros efeitos são menos evidentes, mas também significativos.

Um dos mais curiosos poderia ser chamado de “síndrome Fernando Collor” e atinge os políticos profissionais e os aspirantes a sê-lo.

É uma condição típica dos candidatos que as pesquisas mostram ter poucas chances nas disputas majoritárias.

Ante qualquer ponderação realista a respeito de suas possibilidades de vencê-las, respondem: “Se Collor terminou ganhando a eleição de 1989, apesar de não ter mais de 5% no início do ano, por que isso não poderia ocorrer comigo?”

Ao pensar assim, enchem-se de brios e vão adiante, lançando-se a aventuras que o bom senso recomendaria evitar. Acham que são Collor, no sentido de vencedores contra prognósticos razoáveis.

Já tivemos inúmeros candidatos a prefeito, governador e presidente da República afetados por essa síndrome.

Nos institutos de pesquisa, aparecem a cada eleição, sempre a carregar na algibeira aquele repto em tom de pergunta: “E seu eu for o Collor de agora?” É seu modo de lidar com a decepção de ver números que desanimariam qualquer cidadão normal.

Nos dias de hoje, o mais saliente exemplo de político acometido por essa moléstia é o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB. Não é o único.

Campos já esteve do outro lado: quando disputou seu segundo mandato de governador, manteve-se durante toda a campanha favorito a permanecer no Campo das Princesas, sede do governador pernambucano. Se olharmos a série de pesquisas do Datafolha naquela eleição, ele nunca obteve menos de 59% das intenções de voto.

O adversário mais próximo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) – hoje seu aliado, diga-se de passagem –, chegou a 28%, mas não se sustentou e foi a menos de 15% no último levantamento do instituto, às vésperas das eleições. Os demais candidatos, entre eles Edilson Silva (PSOL), Fernando Rodovalho (PRTB) e Sérgio Xavier (PV), alcançavam no máximo cerca de 1%.

Ante Dilma, Campos é atualmente uma espécie de nanico, não muito diferente, em termos numéricos, daqueles seus antigos adversários. Ela beira atualmente os 60% e ele tem menos de 3%. O socialista por pouco não repete o desempenho dos Rodovalho em 2010.

Apesar de ter estofo e densidade política maiores, algo semelhante aconteceu com o ex-governador Aécio Neves, do PSDB mineiro. Também o tucano, quando disputou a reeleição em Minas Gerais, era uma barbada.

Segundo o mesmo Datafolha, sempre teve cerca de 70% das intenções de voto, enquanto seu principal oponente, Nilmário Miranda (PT), ficava, de acordo com o instituto, em torno dos 6% (na urna, recebeu 22% dos votos válidos, mas essa é outra história).

Se Campos está para Dilma como Rodovalho estava para ele, para Aécio o caso seria uma comparação a Nilmário. Candidatos respeitáveis, mas, tudo indica, a caminho da derrota. E, de fato, terminaram por perder a corrida eleitoral.

Mas lá está o “caso Fernando Collor” para encher de esperança os dois oposicionistas. Ambos, juntamente com os que torcem por eles e os que nem sequer os apreciam, mas querem que derrotem o PT, preferem ignorar sua trajetória, a fim de continuar a crer que a eleição de 2014 “está em aberto”.

O problema? O “caso Collor” é irreproduzível. Nada daquela eleição vai se repetir no próximo ano. O Brasil é outro, os eleitores são outros, o governo é outro, os candidatos são outros. E porque o “caso” já aconteceu e deixou sequelas.

De parecido, só uma coisa: em uma estranha coincidência, a cada 12 anos, como se fosse um cometa que orbita o Sol nesse período, surge, no Nordeste, um jovem governador, audaz e bem falante, querendo ser presidente.

Em 1989, Collor conseguiu e sabemos em que acabou. Em 2002 foi a vez de Ciro Gomes, que ficou pelo caminho. E Campos?

FALSA SOLUÇÃO

Inflação: o pulo do gato


Amir Khair, na Agência Carta Maior



O que inviabiliza a política econômica é o fantasma da inflação. Aniquilou o crescimento no governo FHC, que abusou da Selic elevada para combatê-la, não deixou aproveitar melhor o surto de crescimento internacional no governo Lula, frustrou o crescimento nos últimos dois anos e ameaça os próximos dois.

A inflação atinge a todos, reduzindo o poder de compra e prejudicando mais os mais pobres, que têm menos condições de se defender da alta de preços. Portanto, o enfrentamento da inflação é prioridade de qualquer governo. Mas como enfrentá-la?

Falsa solução - O pensamento dominante, inclusive de parte do governo, é o uso da Selic como o remédio para conter a inflação. É aí que ocorre o pulo do gato, ao se afirmar que precisa subir a Selic. Isso denota o atraso na política econômica do país. O consolo é que já foi pior. Armínio Fraga inaugurou o regime de metas para a inflação posicionando a Selic no seu recorde histórico de 45%. A banca internacional vibrou junto com os rentistas domésticos.

É mais provável que uma elevação da Selic prejudique mais a oferta do que a demanda, pois onera as empresas no custo financeiro e no capital de giro, o que pressiona preços, e não mexe na demanda, pois, num país de alto spread bancário a eficácia da alteração da taxa básica de juro quase nada altera a taxa de juro do tomador.

Mas alguns ainda defendem que o BC ao usar a Selic estaria orientando as expectativas dos agentes econômicos para a fixação dos preços. Mas essas expectativas se dão pela consulta à inflação passada e presente. Nada a ver com a Selic.

Além disso, segundo o BC, a alteração da Selic leva de seis meses a um ano (?) para surtir efeito. Nesse período tanta coisa pode acontecer que torna impossível caracterizar o eventual efeito. 

Existem políticas adequadas para enfrentar a inflação como: a) a desoneração de produtos de consumo popular; b) redução e controle dos preços monitorados pelo governo; c) encarecimento do crédito por medidas macroprudenciais; d) estímulos à oferta por empréstimos com melhores condições e; e) controle de preços aos monopólios e oligopólios. 

Determinantes do IPCA - O IPCA é influenciado em 36% pelos bens comercializáveis, 40% pelos não comercializáveis e 25% pelos monitorados. Vejamos esses componentes.

Comercializáveis - São todos os bens sujeitos à concorrência externa. A evolução dos seus preços depende do mercado internacional, que desde a crise de 2008, passa por acirrada concorrência.

Em 2011 a inflação desses bens foi de 4,4% e no ano passado 4,5%, portanto, no centro da meta de inflação. Os alimentos é que dispararam pelas quebras de safra nos Estados Unidos e Brasil.

Desde meados do ano passado o IPCA sem os alimentos está no nível de 4%, abaixo do centro da meta de 4,5%. Basta isso para derrubar os que usam o fantasma da inflação para elevar a Selic. Em adição, neste ano a safra é recorde, contribuindo para a queda da inflação.

E o que causou a elevação dos preços dos alimentos foram os in natura que cresceram nos últimos doze meses 55% (!). Interessante observar que há um ano esses alimentos tiveram deflação de 5,3% (!).

Não Comercializáveis - São basicamente os serviços que não estão sujeitos à concorrência externa. Desde 1997 até 2004 contribuíram para baixar a inflação e a partir de 2005 passaram a ser o vilão da inflação. A razão para isso é maior demanda do que oferta pelo acelerado crescimento da classe C. 

Para conter os preços no curto prazo, alguns economistas ortodoxos defendem a política suicida de elevar o desemprego. O lamentável é que até alguns economistas não ortodoxos embarcaram nessa.

Se aumentar o desemprego, o resultado seria certamente a estagnação, com graves repercussões sociais. Como o governo não é irresponsável a esse ponto, esses economistas vão falar ao vento. 

Enquanto não aumentar a oferta de serviços, atraída pela procura em expansão, não será possível evoluir os preços dos não comercializáveis abaixo do centro da meta de inflação.

Monitorados - São os que dependem de decisões do governo. Esses preços evoluíram acima da inflação desde 1995 até 2006, com média anual de 13,9% (!). A sociedade teve que aguentar isso, que é um subproduto da privatização marcada por forte elevação de tarifas para ampliar lucros. 

A partir de 2007 tiveram crescimento médio anual de 3,8%, agindo como freio à inflação. Que o diga a Petrobras que foi fragilizada pelo governo, ignorando a posição estratégica para enfrentar o desafio do pré-sal e, ainda foi obrigada a fazer compras com forte conteúdo local e participação de 30% nos investimentos futuros. A crítica não é nos objetivos que foram determinados à empresa, mas a inviabilização de atingi-los pela política desastrosa de preços imposta. 

Para romper com a paralisia econômica é necessário não se deixar levar pelo fantasma da inflação, nem pelo falso remédio da elevação da Selic em autêntico pulo do gato.

VIVER NO PARAÍSO

A vida secreta de 100 grandes
empresas nos paraísos fiscais

Marcelo Justo, na Agência Carta Maior





Londres - As 100 empresas mais importantes do Reino Unido, aglutinadas em torno do famoso índice das bolsas de valores FTSE100, tem mais de 8 mil subsidiárias em paraísos fiscais. Os bancos são os usuários mais prolíficos destes circuitos da evasão fiscal global, mas ao seu lado operam também multinacionais manufatureiras, telefônicas, energéticas, de turismo, supermercados e bebidas. Segundo o informe da ONG ActionAid, as FTSE100 tem umas 311 subsidiárias no Brasil e uma forte presença em todo o mundo em desenvolvimento.

O informe da ActionAid questiona a suposta vontade política do governo britânico para combater o uso de paraísos fiscais. Na reunião de ministros de Finanças do G8, no sábado passado, o do Reino Unido, George Osborne, indicou que era “fundamental que as empresas e os indivíduos paguem o que lhes corresponde de impostos”. A realidade é que sob o nariz do ministro, 98 das 100 empresas do FTSE100 tem subsidiárias em paraísos fiscais e dez delas tem sua sede central em um destes locais, um claro sinal de que não mudou muita coisa desde que, em 2009, o G20 anunciou “o fim dos paraísos fiscais”.

Hoje a magnitude da crise é tal que não bastam anúncios barulhentos e promessas grandiloquentes, como as feitas pelo então presidente francês, Nicolas Sarkozy, que se comprometeu a nada mais nada menos do que “refundar o capitalismo”. Na reunião de ministros de finanças da União Europeia (UE) de abril, nove países – Espanha, Reino Unido, Itália, França, Alemanha, Polônia, Holanda, Bélgica e Romênia – aderiram a um projeto piloto de intercâmbio automático de informação bancária sobre os dados dos não residentes, algo que permitirá fiscalizar a evasão de impostos de multimilionários. Mas segundo Chris Jordan, um dos responsáveis pelo informe da ActionAid, este instrumento, reclamado durante muito tempo pelas organizações não governamentais, é apenas a ponta do iceberg.

“Este modelo de intercâmbio automático se baseia em um mecanismo adota pelos Estados Unidos e o problema é que ainda não se sabe bem a sua abrangência. A mecânica dos paraísos fiscais é tão complexa que pode haver buracos negros pelos quais escorrem a maioria dos grandes sonegadores, incluindo as multinacionais e os bancos”, disse Jordan à Carta Maior.

As contradições britânicas

Em junho, o Reino Unido presidirá a cúpula do G8 e o primeiro ministro David Cameron indicou que a sonegação fiscal e o segredo das contas “offshore” estarão no centro da agenda. Nicholas Shaxson, autor de “Treasury Islands” (Ilhas do Tesouro), um exaustivo estudo dos paraísos fiscais, acha que as contradições britânicas em torno do tema são claras. “Por um lado, o governo está pressionado pelos seus problemas fiscais e uma economia que acaba de sair de uma dupla recessão, mas não da estagnação. Por outro, é um centro financeiro que se beneficia enormemente da existência dos paraísos fiscais”, disse à Carta Maior.

As 100 empresas do FTSE tem umas 1685 subsidiárias em territórios dependentes da coroa britânica e conhecidos paraísos fiscais como Jersey, Ilhas Virgens britânicas, Ilhas Caiman, Bermuda e Gibraltar. Nas Bahamas, há 115 mil empresas para os 307 mil habitantes das ilhas. Nas Ilhas Jersey, a proporção é igualmente exorbitante: 33 mil empresas para 91 mil habitantes. O próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, exemplificou o problema em mais de uma ocasião com a Ugland House, um edifício situado em outra dependência britânica, as Ilhas Caiman, que abriga mais de 18 mil companhias.

A mecânica da evasão e sonegação fiscal varia de acordo com o sujeito – indivíduo, banco, multinacional – mas o objetivo é o mesmo. No caso das corporações, as subsidiárias em paraísos fiscais servem para distorcer a estrutura de preços internos das empresas, um mecanismo de longo alcance já que, segundo a OCDE, 60% do comércio internacional ocorre entre multinacionais. “Suponhamos que uma empresa multinacional opera em um país X com um imposto corporativo de 30%. A empresa pagará menos impostos quanto menos lucros tiver. De maneira que contratará a preços inflacionados serviços legais ou financeiros ou de promoção de suas próprias subsidiárias instaladas em distintos paraísos fiscais onde pagam muito menos impostos”, explicou à Carta Maior John Christensen, diretor de Tax Justice International.

Este mecanismo tem um forte impacto nos países em desenvolvimento. As FTSE 100 tem 311 subsidiárias no Brasil que vão do campo da mineração e do petróleo ao de alimentos, artigos para o lar e seguros. “Isso não prova que necessariamente haja evasão fiscal. Mas sim que estas empresas têm uma estrutura internacional tal que podem com toda facilidade mover seus lucros por meio dos paraísos fiscais praticando uma dupla evasão de impostos, tanto no Reino Unido como no Brasil”, explica Jordan.

O realismo mágico dos paraísos

Empresas internacionais de serviços como Google ou Starbucks se viram obrigadas a reconhecer que praticamente não pagavam impostos no Reino unido. O especialista em economia comparada da Universidade de Cambridge, o chileno José Gabriel Palma, explicou à Carta Maior o mecanismo usado.

“Starbucks não paga impostos sobre seus rendimentos porque, segundo dizem, “não tem lucros contábeis”. E não tem porque suas empresas locais, de propriedade e administração de Starbucks, pagam uma empresa de Starbucks fora do país uma quantidade sideral pelo direito de usar o nome Starbucks. Ou seja, Starbucks paga a Starbucks pelo uso do nome Starbucks. E na legislação tributária neoliberal desse país, isso é perfeitamente legal. É realismo mágico contábil. A meu juízo, Gabriel Garcia Márquez deveria ter sido consultor de empresas de contabilidade”, indicou Palma.

No passado, a opacidade financeira era complementar à opacidade midiática: ninguém falava do tema. A crise econômica colocou o foco sobre a estrutura fiscal dos países. Na cúpula de 22 de maio da União Europeia, a evasão de impostos será um dos eixos da agenda. Algo similar ocorrerá com a cúpula do G8 em junho e com a do G20 em setembro.

Assim como a Tax Justice International, a Action Aid assinala que mudar as coisas não é complicado, mas requer vontade política. “Tudo o que se necessita é de transparência. Deve haver um registro público dos paraísos fiscais para saber quem são os donos reais das empresas registradas. As multinacionais também deveriam publicar suas contas em cada lugar onde operam porque isso permitiria detectar facilmente a evasão fiscal”, indicou Jordan à Carta Maior.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

MARINA, O PASTOR, A PALESTINA

Arcaísmos no mundo contemporâneo

Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Diálogo entre um soldado israelense e o empresário Munib al-Masry, considerado o homem mais rico da Palestina, relatado em reportagem publicada na edição de sexta-feira (17/5) da Folha de S. Paulo, sintetiza de modo exemplar uma característica da sociedade contemporânea muitas vezes ignorada pela imprensa.

Há um clima de animosidade no encontro, imposto por uma circunstância que não foi criada por nenhum dos dois personagens. Para superar o impasse originado por questões milenares, os dois protagonistas precisam ceder e dialogar. O episódio acontece quando, durante a entrevista com o repórter da Folha, o carro do empresário tem que passar por um assentamento israelense incrustado em território palestino.

Quando o militar pede o documento do motorista, Al-Masry se nega a entregar, e diz: “Esta é minha casa, não precisamos mostrar os papéis”. O militar retruca: “Não, esta é minha casa. Você é meu convidado aqui. Você precisa ler meu livro sagrado para entender”. O embate termina com o empresário convidando o soldado e sua mulher a jantar em sua casa. “Mas antes disso, me convide primeiro”, completa.

O processo dialógico contrapõe representantes de dois conjuntos de interesse que se confrontam, mas precisam de interlocução: o soldado precisa cumprir seu papel de vigilância, ainda que eventualmente discorde da construção de assentamentos judaicos naquele lugar; o empresário tem que superar um conflito histórico para levar adiante seus negócios de 35 empresas, que incluem turismo, construção, telecomunicações e serviços geológicos.

Ele estudou nos Estados Unidos, trabalhou na Jordânia e voltou à Palestina acreditando nos acordos de paz de 1993. Pensou que teria um passaporte palestino e achou que a reconstrução da infraestrutura do futuro país seria uma grande oportunidade. No entanto, o arcaísmo de um conflito cujas origens ninguém pode definir com isenção se revela o maior obstáculo que ele precisa vencer.

O cenário em que Munir al-Masry construiu sua fortuna talvez seja o lugar do mundo onde se observa com mais clareza essa contradição do processo civilizatório, na qual um mundo que alguns chamam de pós-moderno precisa conviver com valores da pré-modernidade.

Razão e preconceito

Em proporções menos radicais, pode-se dizer o mesmo de alguns fatos que a imprensa brasileira nos oferece diariamente. Um deles tem como epicentro um parlamentar que insiste em impor à Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sua visão religiosa do mundo. Em torno das declarações e atitudes do deputado Marco Feliciano, que em tudo confrontam o senso contemporâneo de sociedade, explodem manifestações de intolerância, que reforçam preconceitos e atrapalham o diálogo necessário para a construção de um Brasil moderno.

De certa forma, a ex-ministra Marina Silva se encontra, na cena política brasileira, como o bilionário palestino diante do militar israelense: ela precisa passar adiante com seu discurso contemporâneo que fundamenta o projeto de criação da Rede Sustentabilidade, um partido que sonha ser o ponto de convergência das forças que se opõem a “tudo isso que está aí”.

É o que ela tenta fazer, segundo os jornais de sexta-feira. Acontece que Marina representa simultaneamente, aqui, o empresário e o soldado. Para validar seu discurso de vanguarda, ela precisa dialogar com suas próprias crenças: ela acredita que um milagre de Deus a salvou do veneno do mercúrio, que se infiltrou em seu organismo quando combatia garimpos clandestinos na Amazônia.

A fé religiosa de Marina não devia ser um empecilho ao seu projeto político, não fosse a imposição que lhe faz a mídia, de ter que explicar a todo momento que sua opção por uma igreja pentecostal não tem relação com os valores arcaicos que Feliciano quer impor ao Congresso Nacional. Ela precisa, então, enfrentar com racionalidade o preconceito contra evangélicos em geral, verbalizado pela imprensa.

Como já se observou neste espaço (ver “Onde é o lugar da razão”), a análise da complexidade social brasileira exige como ponto de partida um lugar no território da razão. No entanto, a razão, como se sabe, é também um terreno pantanoso, sujeito a infiltrações de mitos e convicções.

Marina Silva quer ser aceita como porta-voz do futuro, mas sua longa saia vem arrastando os guizos de algum arcaísmo cujo ruído muitas vezes encobre seu discurso vanguardista.

A imprensa tradicional, que tenta uma vaga no mundo contemporâneo, se imagina racional mas vive do culto ao passado.

Assim, ficamos paralisados na fronteira arbitrária da História.

OS VERDADEIROS INTERESSES

PSDB, petróleo e interesse nacional:
um antagonismo inconciliável


Saul Leblon, no Blog das Frases




No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado nesta 3ª feira, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante:

‘Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT’.

Um bom começo é dar de barato que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009.

A seis mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks.

Matéria da ‘Folha de S.Paulo’, de 13/12/2010 transcreveu o teor desses documentos.

Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada ‘Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal’:

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato o telegrama (NR: enviado da embaixada dos EUA no Brasil ao Departamento de Estado, em Washington).

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio.

Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo.

Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o país. A presença direta da Petrobrás impedirá manipulações.

Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro.

Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão que ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustrada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo.

Um fiasco da Petrobrás no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na 5ª feira da semana passada, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records.

Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobrás a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 09/05/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado.

Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobrás ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$ 11 bilhões de dólares.

A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobrás, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043.

A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$ 40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papeis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Nesta 3ª feira, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras.

O investimento previsto é de R$ 7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘crise’, de modo a vesti-las no país e num governo, cujos flancos existem.

Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

MP dos Portos: quando o governo
vai abrir as comunicações?


Saul Leblon, no Blog das Frases



O desconhecimento da sociedade sobre qualquer tema é o solo fértil de toda sorte de manipulação ideológica e econômica.

A MP dos Portos, editada em dezembro último, cujo prazo de validade vence nesta 5ª feira, é o exemplo clássico desse redil capaz de imobilizar as melhores intenções.

Sempre hesitante em sua política de comunicação, o governo, mais uma vez, menosprezou uma dimensão crucial da luta pelo desenvolvimento que consiste em popularizar o debate das decisões estratégicas com toda a sociedade. 

Não o fez com a agenda dos portos; como também não foi feito com a da licitação de ferrovias e rodovias e tampouco com outras iniciativas em resposta à crise mundial.

Teme-se o carimbo de populismo. 

Cultiva-se o ‘não politizar a agenda do desenvolvimento’, que não é outra coisa senão economia concentrada em escolhas políticas. 

Em contrapartida, faculta-se a um oligopólio midiático a modelagem narrativa do passo seguinte da história do país, reduzido assim a um carnaval de tomates e beterrabas.

A receita torna o governo refém da entropia oportunista que prolifera em sua própria base.

Eis-nos mais uma vez, e não será a última, enredados em uma nuvem de impasse e crise, associada a um tema tornado inacessível a parcelas majoritárias da população.

A votação da MP dos portos fracassou nesta 2ª feira. 

A agonia venceu o primeiro round. 

O prazo do governo estreitou-se em 24 horas.

As manchetes desta 3ª feira festejarão mais uma ‘acefalia da base’. 

O objetivo da MP dos portos, afirma o Planalto, é acelerar investimentos da ordem de R$ 54 bilhões no setor até 2017. 

A medida seria imprescindível para baixar os custos da logística brasileira e injetar competitividade às exportações nacionais num momento em que o mercado mundial se contrai.

Segundo a OMC, o comércio internacional não deve crescer muito acima de 3% este ano.

Uma taxa significativamente inferior à média de 5% das últimas duas décadas.

Busca-se uma parceria entre investimentos públicos e privados para adicionar agilidade operacional aos embarques em curto espaço de tempo, alega o governo.

Para tanto, a MP dos Portos avança sobre protocolos e interesses estabelecidos. 

Entre os pontos polêmicos estão a licitação de terminais com base no critério do menor preço e maior desempenho: vence quem cobrar menos pelo maior volume de despachos previstos.

Portos privados, antes restritos a operações específicas, terão liberdade para movimentar cargas de terceiros, o que amplia a concorrência com detentores privados de docas em portos públicos. Explica-se por aí um pedaço das críticas à MP.

Estados que detinham a administração de portos públicos perdem a prerrogativa para a agência reguladora do setor, que pretende assim impor maior coerência à logística de transporte de todo o país.

De um lado, operações técnicas são compartilhadas com a esfera privada; de outro, reforça-se o comando estratégico do setor na esfera federal. 

Os críticos à esquerda alegam que a MP apertou o passo do governo na ladeira privatizante e terá efeito inócuo na alegada redução de custos (leia artigo desse ponto de vista no espaço de debate aberto nesta pág).

À direita, rejeita-se a ‘intromissão’ estatal nos portos estaduais, bem como o ‘intervencionismo’ embutido na MP.

Ela faculta ao Estado exercer o controle sobre o que acontece em terminais administrados por capital particular, mesmo quando construídos em terrenos privados.

Quem apoia a MP alega que ela não toca na estrutura portuária pública, mas amplia as opções de escoamento. Com isso forçaria uma salutar redução de custos dentro das próprias docas estatais já administradas por capitão privado.

A MP dos portos por certo mereceria um debate político mais amplo.

Emoldura-a a transição de uma economia que luta para dilatar a logística de uma sociedade planejada para servir a 1/3 da população.

Ao ampliar a escala da cidadania e do consumo, esbarra-se agora em toda sorte de limites.

O risco de regressividade política e econômica é real.

A MP dos portos é só um exemplo de uma corrida contra o tempo.

Deixar que decisões desse calibre se tornem objeto de troca nas mãos de Cunhas & Alves não é somente um passo em falso do ponto de vista de articulação política.

Trata-se de uma preocupante subestimação da capacidade de discernimento da sociedade e do seu papel na luta pelo desenvolvimento.

Sem abrir o debate político Getúlio jamais teria ido tão longe na primeira arrancada da infraestrutura nacional. 

A Petrobras talvez não existisse. 

Com toda astúcia política, ainda assim viu-se compelido a dar um tiro no peito para não ceder ao conservadorismo.

Crê o governo que dando sucessivos tiros no pé na esfera da comunicação poderá ser mais eficaz que Vargas na luta pelo desenvolvimento brasileiro?