América Latina: por que no Brasil é diferente?
Venício Lima (*)
Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.
Propostas sequer se tornam projetos
No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes, têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” [vazado na imprensa] de transformação da ANCINE em ANCINAV, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na SECOM-PR ao final do governo Lula (dezembro de 2010).
Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como, por exemplo, advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.
Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.
Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou, (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.
Quais as perspectivas de futuro?
Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?
Registro três exemplos.
1. A Audiência Pública conjunta de cinco comissões, realizada no Senado Federal, no dia 16 de junho, para discutir projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007 e que pretende regulamentar a televisão paga. A audiência confirmou:
(a) as divergências entre as teles e as empresas de radiodifusão, que se tornaram públicas desde a definição do sistema de TV digital, quando os radiodifusores venceram a disputa; (b) as divergências internas entre as próprias empresas de radiodifusão. Representantes da Globo, do SBT e da Record falaram em nome da ABERT e expressaram posições diferentes; (c) a exclusão de representantes da sociedade civil organizada do debate, impedidos de participarem da audiência; (d) o conflito entre o Congresso Nacional e alguns grupos empresariais com a ANATEL, acusada de tentar “legislar” sobre televisão paga; (e) a ameaça de judicialização de uma eventual regulação aprovada pelo Congresso Nacional feita pelo representante da Associação das Programadoras. Em resumo: não se vislumbrou qualquer consenso. De certa forma, fica paralisado o andamento de um projeto de lei que tramita há mais de quatro anos e tenta apenas a regulação parcial do setor.
2. A exposição do Ministro das Comunicações no IIº Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Brasília, em 17 de junho.
Falando como se o tema “marco regulatório” fosse uma questão nova, o ministro reafirmou que a regulação do setor “envolve poderosos interesses econômicos” e, indiretamente, deu a entender que entende regulação como sendo a regulamentação de normas que já estão na Constituição de 1988 e, mesmo assim, com muita calma e cautela (23 anos depois!).
3. Apesar de várias constituições estaduais haverem incluído, desde o final da década de 80 do século passado, artigos sobre a criação de conselhos estaduais de comunicação – a exemplo do artigo 224 da Constituição Federal – a exceção da Bahia, nenhum outro estado conseguiu até hoje, regulamentar esses artigos. Apesar do importante apoio de entidades representativas como a CBJP/CNBB, a própria OAB-Nacional, manifestou sua oposição à regulamentação dos artigos que prevêem a criação desses conselhos, em outubro de 2010.
A diferença do Brasil na América Latina
Ao contrário do que ocorre em países nossos vizinhos na América Latina, aqui não se conseguiu avançar na necessária regulação do setor de comunicações. Os dois governos do presidente Lula esbarraram nessa barreira histórica e, não há indicações concretas, até agora, de que o governo Dilma conseguirá vencer os “poderosos interesses” mencionados na fala do Ministro das Comunicações.
A novidade(?) é que organismos internacionais e atores dominantes no Brasil passaram recentemente a defender a “autorregulamentação” como alternativa para a regulação do setor de comunicações.
Essa é a diferença brasileira.
Propostas sequer se tornam projetos
No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes, têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” [vazado na imprensa] de transformação da ANCINE em ANCINAV, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na SECOM-PR ao final do governo Lula (dezembro de 2010).
Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como, por exemplo, advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.
Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.
Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou, (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.
Quais as perspectivas de futuro?
Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?
Registro três exemplos.
1. A Audiência Pública conjunta de cinco comissões, realizada no Senado Federal, no dia 16 de junho, para discutir projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007 e que pretende regulamentar a televisão paga. A audiência confirmou:
(a) as divergências entre as teles e as empresas de radiodifusão, que se tornaram públicas desde a definição do sistema de TV digital, quando os radiodifusores venceram a disputa; (b) as divergências internas entre as próprias empresas de radiodifusão. Representantes da Globo, do SBT e da Record falaram em nome da ABERT e expressaram posições diferentes; (c) a exclusão de representantes da sociedade civil organizada do debate, impedidos de participarem da audiência; (d) o conflito entre o Congresso Nacional e alguns grupos empresariais com a ANATEL, acusada de tentar “legislar” sobre televisão paga; (e) a ameaça de judicialização de uma eventual regulação aprovada pelo Congresso Nacional feita pelo representante da Associação das Programadoras. Em resumo: não se vislumbrou qualquer consenso. De certa forma, fica paralisado o andamento de um projeto de lei que tramita há mais de quatro anos e tenta apenas a regulação parcial do setor.
2. A exposição do Ministro das Comunicações no IIº Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Brasília, em 17 de junho.
Falando como se o tema “marco regulatório” fosse uma questão nova, o ministro reafirmou que a regulação do setor “envolve poderosos interesses econômicos” e, indiretamente, deu a entender que entende regulação como sendo a regulamentação de normas que já estão na Constituição de 1988 e, mesmo assim, com muita calma e cautela (23 anos depois!).
3. Apesar de várias constituições estaduais haverem incluído, desde o final da década de 80 do século passado, artigos sobre a criação de conselhos estaduais de comunicação – a exemplo do artigo 224 da Constituição Federal – a exceção da Bahia, nenhum outro estado conseguiu até hoje, regulamentar esses artigos. Apesar do importante apoio de entidades representativas como a CBJP/CNBB, a própria OAB-Nacional, manifestou sua oposição à regulamentação dos artigos que prevêem a criação desses conselhos, em outubro de 2010.
A diferença do Brasil na América Latina
Ao contrário do que ocorre em países nossos vizinhos na América Latina, aqui não se conseguiu avançar na necessária regulação do setor de comunicações. Os dois governos do presidente Lula esbarraram nessa barreira histórica e, não há indicações concretas, até agora, de que o governo Dilma conseguirá vencer os “poderosos interesses” mencionados na fala do Ministro das Comunicações.
A novidade(?) é que organismos internacionais e atores dominantes no Brasil passaram recentemente a defender a “autorregulamentação” como alternativa para a regulação do setor de comunicações.
Essa é a diferença brasileira.
(*)Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
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LIBERDADE PARA MENTIR
Por Izaías Almada(*)
Naquilo que foi considerada a primeira crise política do governo Dilma Roussef, com o defenestramento de um ministro, muito se discutiu sobre moral e ética. Opiniões, as mais diversas e desencontradas, pipocaram por quase três semanas em jornais, revistas, televisões e boa parte da blogosfera.
Para uma sociedade que, pelo menos na aparência, se mostra paradoxalmente mais preocupada com a corrupção e ao mesmo tempo mais corrupta a cada dia que passa, ativa ou passivamente, não importa, a proporção do debate quase atingiu as raias do paroxismo.
Contudo, e não estamos apontando nenhuma novidade, no quesito corrupção, a volúpia acusatória tem pendido sempre mais para um lado da balança do que para outro, sendo o Partido dos Trabalhadores o alvo preferencial da mídia. Entende-se: é a luta pelo poder político, dirão muitos.
Não só, ouso dizer, é também a luta de classes. E é também o entendimento atual daquilo que muitos brasileiros conhecem ou mesmo aprenderam sobre o pensar e o fazer político. É provável que muitos até já se esqueceram, é verdade, seja pelo vazio de ideias e pela repressão causada pelo golpe de 64, seja pelo canto do cisne das políticas neoliberais dos anos 80/90 ou mesmo do emblemático desaparecimento da União Soviética, onde muitos acreditaram que uma ideologia e um modelo de organização econômico social haviam chegado ao fim.
Lembrei-me, em meio a essas calorosas discussões sobre ética e moral, da leitura que fiz já há alguns bons anos de um livro intitulado “Marxismo e Moral”, de autoria do professor William Ash, norte americano que se mudou para a Inglaterra, cujo original foi publicado na Monthly Review Press em 1964 e editado no Brasil em 1965.
O livro, de linguagem fluente e fácil, procura discutir os conceitos morais dentro das condições materiais em que vivemos em sociedade ou, em outras palavras, o que nos leva a emitir juízos de valores morais numa sociedade capitalista, por exemplo, como essa que nos é dado viver.
Nos quatro longos capítulos em que procura sistematizar o seu pensamento, o autor faz referências a algumas obras e pensamentos de Marx, alguns dos quais nunca é demais lembrar. Por exemplo: “As ideias da classe dominante são, em qualquer época, as ideias predominantes”. Simples e cristalino. Só não entende quem não quer ou não se dá ao trabalho de pensar.
Na atual situação política brasileira, a ética tem sido usada como arma de combate entre adversários políticos de quase todos os partidos, sem exceção, sendo que os representantes desses partidos, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo municipal, em sua grande maioria, representam interesses em sua maior parte, da classe dominante, mesmo que seus programas partidários e sua militância, quando ela existe, apontem noutra direção.
Contudo, nessa troca de acusações, muitas delas sem provas, o que tem vergonhosamente caracterizado uma quebra do princípio jurídico da inocência presumida, a quase totalidade da imprensa tem – sempre que pode – tentado fazer a balança pender para um dos lados.
Diz William Ash em sua obra acima citada: “Os moralistas que se identificam com uma classe que tenha desfrutado o poder e é ameaçada pelas bases têm uma compreensível tendência para ressaltar a obediência ou o dever como de primordial significação ética.”
Como já surgem indícios aqui e ali de que se torna cada vez mais tênue a linha que divide situação e a oposição no Brasil atual, pelo menos essa que coloca de um lado partidos como o PT e o PMDB, e de outro legendas como o DEM, o PSDB e o PPS, começa haver um vácuo de representatividade no país. Pergunta-se: obediência a quem? Dever para com quem?
A reforma política adquire cada vez mais importância e urgência, pois o poder político não admite o vácuo. Em momentos de indecisões, recuos ou mesmo de reflexões para novos avanços, há sempre alguém (grupos eu diria) que se aproveita para reconquistar ou manter posições conservadoras ou mesmo inibidoras de políticas econômicas menos ortodoxas. E nisso, contam com o apoio de uma imprensa que defende a sua liberdade ou a liberdade de opinião (a sua) sempre em proveito próprio ou de grupos a quem tradicionalmente se alia.
E nesse jogo de interesses, as ideias predominantes continuam sendo as ideias da classe dominante, dos que detêm o poder econômico, porque a liberdade por esses defendida é a liberdade de continuarem no poder a qualquer custo, mesmo que para isso usem da chantagem, da mentira, dos fatos sem comprovação, da intriga.
Diz William Ash, lembrando Marx mais uma vez: “A ‘livre empresa’, não é senão a liberdade de explorar o trabalho dos outros. Tal como a ‘liberdade de imprensa’ é a liberdade que os capitalistas têm de comprar jornais e jornalistas no interesse de criar uma opinião pública favorável à burguesia”.
Palavras que ainda encontram ressonância nos dias em que vivemos. A burguesia brasileira, que se formou logo ao receber da Coroa portuguesa as capitanias hereditárias, até hoje não as devolveu. E continua a agir como se estivéssemos no século XIX.
Basta acompanhar o que acontece no setor agropecuário, onde a violência tem mão única. Quantos trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil nos últimos anos? E quantos donos de terras? Ou acompanhar a vergonhosa defesa do crime de colarinho branco pelo poder judiciário. A justiça brasileira é uma justiça de classe. E quanto à mídia? O que dizer das inúmeras denúncias irresponsáveis ou matérias fabricadas, manipuladas, para servirem a interesses particulares e não aos interesses do país?
A liberdade de opinião e a liberdade de imprensa que se defende no Brasil, essas que continuam a favorecer umas tantas “famiglias”, trazem hipócrita e cinicamente escondidas em sua defesa um único e insofismável propósito: a liberdade para mentir.
Para uma sociedade que, pelo menos na aparência, se mostra paradoxalmente mais preocupada com a corrupção e ao mesmo tempo mais corrupta a cada dia que passa, ativa ou passivamente, não importa, a proporção do debate quase atingiu as raias do paroxismo.
Contudo, e não estamos apontando nenhuma novidade, no quesito corrupção, a volúpia acusatória tem pendido sempre mais para um lado da balança do que para outro, sendo o Partido dos Trabalhadores o alvo preferencial da mídia. Entende-se: é a luta pelo poder político, dirão muitos.
Não só, ouso dizer, é também a luta de classes. E é também o entendimento atual daquilo que muitos brasileiros conhecem ou mesmo aprenderam sobre o pensar e o fazer político. É provável que muitos até já se esqueceram, é verdade, seja pelo vazio de ideias e pela repressão causada pelo golpe de 64, seja pelo canto do cisne das políticas neoliberais dos anos 80/90 ou mesmo do emblemático desaparecimento da União Soviética, onde muitos acreditaram que uma ideologia e um modelo de organização econômico social haviam chegado ao fim.
Lembrei-me, em meio a essas calorosas discussões sobre ética e moral, da leitura que fiz já há alguns bons anos de um livro intitulado “Marxismo e Moral”, de autoria do professor William Ash, norte americano que se mudou para a Inglaterra, cujo original foi publicado na Monthly Review Press em 1964 e editado no Brasil em 1965.
O livro, de linguagem fluente e fácil, procura discutir os conceitos morais dentro das condições materiais em que vivemos em sociedade ou, em outras palavras, o que nos leva a emitir juízos de valores morais numa sociedade capitalista, por exemplo, como essa que nos é dado viver.
Nos quatro longos capítulos em que procura sistematizar o seu pensamento, o autor faz referências a algumas obras e pensamentos de Marx, alguns dos quais nunca é demais lembrar. Por exemplo: “As ideias da classe dominante são, em qualquer época, as ideias predominantes”. Simples e cristalino. Só não entende quem não quer ou não se dá ao trabalho de pensar.
Na atual situação política brasileira, a ética tem sido usada como arma de combate entre adversários políticos de quase todos os partidos, sem exceção, sendo que os representantes desses partidos, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo municipal, em sua grande maioria, representam interesses em sua maior parte, da classe dominante, mesmo que seus programas partidários e sua militância, quando ela existe, apontem noutra direção.
Contudo, nessa troca de acusações, muitas delas sem provas, o que tem vergonhosamente caracterizado uma quebra do princípio jurídico da inocência presumida, a quase totalidade da imprensa tem – sempre que pode – tentado fazer a balança pender para um dos lados.
Diz William Ash em sua obra acima citada: “Os moralistas que se identificam com uma classe que tenha desfrutado o poder e é ameaçada pelas bases têm uma compreensível tendência para ressaltar a obediência ou o dever como de primordial significação ética.”
Como já surgem indícios aqui e ali de que se torna cada vez mais tênue a linha que divide situação e a oposição no Brasil atual, pelo menos essa que coloca de um lado partidos como o PT e o PMDB, e de outro legendas como o DEM, o PSDB e o PPS, começa haver um vácuo de representatividade no país. Pergunta-se: obediência a quem? Dever para com quem?
A reforma política adquire cada vez mais importância e urgência, pois o poder político não admite o vácuo. Em momentos de indecisões, recuos ou mesmo de reflexões para novos avanços, há sempre alguém (grupos eu diria) que se aproveita para reconquistar ou manter posições conservadoras ou mesmo inibidoras de políticas econômicas menos ortodoxas. E nisso, contam com o apoio de uma imprensa que defende a sua liberdade ou a liberdade de opinião (a sua) sempre em proveito próprio ou de grupos a quem tradicionalmente se alia.
E nesse jogo de interesses, as ideias predominantes continuam sendo as ideias da classe dominante, dos que detêm o poder econômico, porque a liberdade por esses defendida é a liberdade de continuarem no poder a qualquer custo, mesmo que para isso usem da chantagem, da mentira, dos fatos sem comprovação, da intriga.
Diz William Ash, lembrando Marx mais uma vez: “A ‘livre empresa’, não é senão a liberdade de explorar o trabalho dos outros. Tal como a ‘liberdade de imprensa’ é a liberdade que os capitalistas têm de comprar jornais e jornalistas no interesse de criar uma opinião pública favorável à burguesia”.
Palavras que ainda encontram ressonância nos dias em que vivemos. A burguesia brasileira, que se formou logo ao receber da Coroa portuguesa as capitanias hereditárias, até hoje não as devolveu. E continua a agir como se estivéssemos no século XIX.
Basta acompanhar o que acontece no setor agropecuário, onde a violência tem mão única. Quantos trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil nos últimos anos? E quantos donos de terras? Ou acompanhar a vergonhosa defesa do crime de colarinho branco pelo poder judiciário. A justiça brasileira é uma justiça de classe. E quanto à mídia? O que dizer das inúmeras denúncias irresponsáveis ou matérias fabricadas, manipuladas, para servirem a interesses particulares e não aos interesses do país?
A liberdade de opinião e a liberdade de imprensa que se defende no Brasil, essas que continuam a favorecer umas tantas “famiglias”, trazem hipócrita e cinicamente escondidas em sua defesa um único e insofismável propósito: a liberdade para mentir.
(*)Escritor e dramaturgo. Autor da peça “Uma Questão de Imagem” (Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos) e do livro “Teatro de Arena: Uma Estética de Resistência”, Editora Boitempo.
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