A ditadura continua
Natal: Aqui continuam os efeitos do golpe. Foto: Henrique Trajano/FAB
As regras dos quartéis podem ser incompatíveis com as regras da Constituição?
A resposta deveria ser não. Mas, no Brasil, duas décadas e meia após o fim do regime militar, a resposta é sim. Por descaso ou omissão superior e, pior ainda, talvez por legado autoritário, as “leis” na caserna estão em constante rota de colisão com certas práticas essenciais à democracia.
Um exemplo recente ocorreu na quarta-feira 22, na Base Aérea de Natal (RN). Essa organização militar foi criada, em 1942, para dar sustentação à luta, travada em nome da democracia, do acordo dos aliados contra as tropas nazistas que ocupavam o Norte da África. A gravidade do episódio, à margem dessa ironia histórica, está no relato do confronto com o autoritarismo travado por Lorena Costa, defensora pública federal, titular do 2º Ofício Criminal, no Rio Grande do Norte. Eis um resumo do que ela descreveu e encaminhou aos integrantes da Defensoria Pública da União (DPU):
“Tive as minhas prerrogativas funcionais totalmente desrespeitadas por sargentos, tenentes e o coronel da Base Aérea, uma vez que fui impedida de visitar um assistido em razão de ter me negado a realizar revista, na qual teria de ficar nua perante uma sargento (…).
A esposa do assistido afirmou que vai visitá-lo e é submetida à revista na qual tem de ficar nua, se agachar e fazer força, por três vezes seguidas, a fim de verificar se carrega consigo algo suspeito (…) como estava muito desesperada, ficou temerosa de retornar ao local, e virar alvo de abusos outros, eu me comprometi a acompanhá-la.
Assim que cheguei ao local, me apresentei como defensora pública da União e fui acompanhada por um sargento – Júnior – até uma sala. Lá entrando, a sargento – Érika – me perguntou se conhecia os procedimentos de revista e me disse que eu teria de ficar nua. Acho que perdi a fala, de tanta indignação (…) ela chamou outro sargento – Félix. Relatei as prerrogativas da minha função. Ele distanciou-se e foi ligar para um tenente. Após uns vinte minutos, voltou e disse que era ‘norma da casa’ e que, se eu não realizasse a revista, não poderia ter a entrevista com o assistido.
Pedi então para que me fornecesse uma declaração de que tinha sido impedida de ter contato com o preso por ter me negado a realizar a revista, além de me apresentar a norma que me obrigaria a tal dever ‘legal’. Claro que ele se negou, tendo eu pedido para falar com o dito tenente.
Esperei mais uma meia hora. Fiz para o tenente – Gabriel – o mesmo discurso (…) ele insistiu na negativa, afirmando que havia recebido orientação do setor jurídico. Continuei argumentando sobre a inconstitucionalidade (…) ele se afastou para ligar para um coronel – Lima Filho – (…) voltou e disse que, definitivamente, eu não poderia conversar com o preso.
(…) Fiquei estarrecida com a situação. Não resisti à medida apenas pelo fato de ser defensora pública, mas, sobretudo, na qualidade de cidadã livre e que vive sob a égide de um Estado Democrático de Direito, no qual não há mais espaço para abusos como esse, contra ninguém e por nenhuma ‘autoridade’.
Nunca tinha visitado um estabelecimento pertencente às Forças Armadas, mas senti que a ditadura por lá ainda não acabou e não se teve notícia da Constituição Federal de 1988”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/
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Nelson Jobim joga seu cargo no ventilador
Isolado dentro do Ministério da Defesa desde a chegada do ex-deputado petista José Genoíno, o ministro Nelson Jobim aproveitou um evento tucano – o aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – para destilar o fel do ressentimento. Após entoar o que ele mesmo classificou de “monólogo” pró-FHC, Jobim disse que faria um discurso “cheio de vazios”, mas que o amigo tucano iria entendê-los. Diante de uma platéia hostil ao governo, Jobim chegou a anunciar que estava no cargo, exclusivamente, por vontade de FHC. “Se estou aqui, foi por tua causa”, discursou o ministro, para espanto até dos tucanos presentes. Mesmo no evento, todos sabiam que Jobim foi para o cargo, e se mantém até hoje, por causa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No tal discurso, Nelson Jobim sequer falou no nome da presidenta Dilma Rousseff, com quem mantém uma relação superficial e conflituosa, desde que foi obrigado a voltar atrás e apoiar o projeto de criação da Comissão da Verdade, que irá investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Em 2009, Jobim chegou a anunciar que iria se demitir, junto com os comandantes militares, caso o texto da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos não fosse modificado. Para evitar a crise, Lula retirou do documento o termo “repressão política” para se referir à atuação dos quartéis na tortura, assassinato e desaparecimento forçado de presos políticos.
O motim contra o PNDH-3, contudo, foi a última performance de sucesso de Nelson Jobim, ministro civil afeito a usar uniformes militares quando está junto de generais. No governo Dilma, foi obrigado a engolir a nomeação de José Genoíno como “assessor especial” e perdeu quase todas as atribuições de relevância da pasta, inclusive o controle sobre as operações militares. No caso da Comissão da Verdade, acabou informalmente subordinado a Genoíno e à ministra Maria do Rosário, secretária nacional de Direitos Humanos.
Foi no rastro desses acontecimentos que Jobim se exasperou diante de FHC, de quem foi ministro da Justiça e a quem deve a indicação ao Supremo Tribunal Federal, onde esteve por dois anos. À vontade na festa tucana, o ministro fez coro às críticas da oposição e de parte da mídia ao estilo de Dilma. Como contraponto, rasgou seda para FHC. “Nunca o presidente (FHC) levantou a voz para ninguém. Nunca criou tensionamento entre aqueles que te assessoravam”. E foi além, ao insinuar que os governos Lula e Dilma demoliram o que ele chamou de “processo político de tolerância, compreensão e criação”, supostamente construído nos tempos do tucanato. “Precisamos ter presente, Fernando, que os tempos mudaram”, faltou a FHC.
O arremate final, quase um pedido público de demissão, foi uma citação do dramaturgo Nelson Rodrigues. “Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia”, afirmou. “E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento”. Mais explícito, impossível.
Fonte: http://www.altamiroborges.blogspot.com/
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