05 fevereiro 2014

UMA INJUSTIÇA VISÍVEL








QUEM TEM MEDO DAS DOAÇÕES

Tentativa de criminalizar arrecadação dos réus da AP 470 procura esconder críticas cada vez maiores ao julgamento

Paulo Moreira Leite, em seu blogue
 
Só quem ainda não entendeu o que está acontecendo com a ação penal 470 implica com as doações recebidas por Genoino e Delúblo Soares.
Basta fazer uma conta de aritmética simples para entender que são números compatíveis, por exemplo, com o número de filiados ao PT. Eles somam 1,7 milhão de brasileiros. Em teoria, bastaria que cada filiado doasse R$ 1 para que o total fosse atingido. Claro que não foi isso o que ocorreu mas essa estimativa dá uma ideia do processo.
Sem que se tenha provado nenhuma irregularidade nas arrecadações, a divulgação da (suspeita? denuncia? calunia? mentira? ) sobre lavagem de dinheiro e os pedidos de investigação são apenas tentativas de esconder um fato político de primeira ordem: a visão de muitos brasileiros sobre o “maior julgamento da história” está mudando – e rapidamente.
 Em vez atender ao grotesco pedido de Joaquim Barbosa, estes cidadãos mostram que os condenados não serão punidos com o esquecimento. Pelo contrário. Tem gente que é capaz de colocar a mão no bolso para dizer que serão lembrados. 
 O esforço para criminalizar as doações é apenas uma tentativa de criminalizar um movimento político legítimo e, do ponto de vista de muitas pessoas, necessário.
 Não há nada de novo aqui, quando recordamos qual era o sentido a ação penal 470: criminalizar lideranças de um governo que, com todas as falhas e defeitos, mostrou-se capaz de realizar diversas mudanças urgentes, de interesse da maioria da população.
 O sinal novo, que não se quer enxergar, encontra-se nas doações.
 Abatidos, derrotados e desmoralizados depois do julgamento, os eleitores de Lula, os filiados ao PT,  sindicalistas e milhares de  cidadãos de convicções democráticas mostram que não perderam a capacidade de incomodar-se diante de uma injustiça cada vez mais visível.
 Perderam o medo de mostrar seu inconformismo.
 É por isso que as doações incomodam, quando deveriam ser celebradas.
 Elas expressam uma força que nossos vira-latas da sociologia barata tanto elogiam nos países desenvolvidos – a presença, em nossa sociedade, de homens e mulheres que não se dobram nem se submetem.
Já vimos, inúmeras vezes, como essa capacidade de resistência tem importância em nossa história. O processo está se repetindo, e a arrecadação é apenas um sinal.
As doações mostram, essencialmente, que cresce o número de pessoas convencidas de que tivemos um julgamento injusto, partidarizado e contraditório. Não é para menos.
Está cada vez mais evidente que não era possível impedir o desmembramento da ação penal 470 depois de garantir esse direito aos réus do mensalão PSDB-MG.
 A decisão de manter sob sigilo as provas reunidas nos 78 volumes do inquérito 2474, que pode ser acompanhada num vídeo disponível na internet, mostra-se tão ilegítima como suspeita. Pergunta-se: se as provas da acusação contra eram tão boas e tão consistentes, por que deveriam ficar escondidas?  
 Além de serem condenados por uma doutrina que dispensa provas individuais contra cada um dos réus, como manda o Direito Penal, os réus agora enfrentam penas agravadas artificialmente, apenas para garantir que eles ficassem submetidos a longas temporadas sob regime fechado.
 O voo de 15 de novembro, a guerra de laudos médicos, a tensão fabricada contra prisioneiros do AP 470 e os demais apenados,  numa tentativa tosca de denunciar “privilégios” que nunca se mostram, apenas demonstra um esforço para desmoralizar os réus, e criar um estigma político para impedir e uma discussão serena e necessária sobre o julgamento.
 O ponto é este. As pessoas que criminalizam as doações temem, acima de tudo, serem criminalizadas pela própria consciência. Sabem que poderão ser cobrados pelo silêncio, pela omissão, pela hipocrisia.
 Mais uma vez, e há uma ironia amarga, aqui, é a noção de que todos são inocentes até que se prove o contrário que está em jogo aqui.  




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