PROPAGANDA ELEITORAL E ASILOS

JANIO DE FREITAS

A lei que varia

O TSE deve algum sinal orientador entre afrouxar o rigor legal ou cobrar sua aplicação sem concessões

As diretrizes do programa de governo lançadas por Eduardo Campos e Marina Silva não saíram da mais pobre obviedade, mas, talvez como compensação, os dois saíram da linha: foi um ato de propaganda eleitoral explícita, até anunciado e com convocação da imprensa, quando a legislação ainda o proíbe.

 

Se não pretende lançar também as suas diretrizes, o Tribunal Superior Eleitoral deve aos seus sucedâneos estaduais algum sinal orientador entre afrouxar o rigor legal ou cobrar sua aplicação sem concessões. Do contrário, as eleições começam a desmoralizar-se antes mesmo de iniciado oficialmente o direito de propaganda: tanto há procuradores e juízes eleitorais vigilantes e aplicando sanções, muitas delas noticiadas, como em outros Estados a complacência prevalece.

 

Para a imprensa política, todo ato de Dilma Rousseff é relacionado com propósito eleitoral. Não seria tão difícil, porém, para os experimentados procuradores e juízes distinguir os que são atos de governo e os que seriam dispensáveis como governo, mas se prestam a propaganda. O mesmo para com atos dos governadores aspirantes a eleição ou reeleição. Logo, se a tolerância com os outros pré-candidatos se deve a um pretendido equilíbrio deles com as vantagens dos governantes, a solução estará em mais vigilância e disposição do Ministério Público e da Justiça Eleitoral para reprimir os abusos do poder. Não em relaxar aqui e endurecer ali.

 

Não deu para entender a afoiteza de Eduardo Campos e Marina Silva com suas diretrizes sem recheio. A menos que tenha sido para Marina proclamar Eduardo Campos, como fez com explicitude propagandística total, "o futuro presidente do Brasil". Uma aparente e inconvincente resposta, com tanta disputa política ainda por vir, à dúvida sobre qual deles disputará com Dilma.

 

À parte o propósito de ambos, se houve algum, foi quase uma provocação que Eduardo Campos decidisse lançar suas diretrizes de presidente em Brasília, nos domínios do Tribunal Superior Eleitoral. A cinco meses do início legal da propaganda, em 6 de julho.

 

 

DE FORA

Henrique Pizzolato preso na Itália por estar usando o passaporte do irmão. Mas Pizzolato é italiano, não precisa usar passaporte na Itália. Tem documento específico da dupla nacionalidade.

 

A médica cubana levou quatro meses entre "descobrir que ganha muito pouco" e procurar o deputado Ronaldo Caiado para pedir asilo, em vez de um dos três ministérios apropriados no seu caso. Interessante, aliás, a escolha que fez, de um deputado pouco conhecido até dos brasileiros e que nem é do Pará, onde ela estava. Sabe das coisas a brava senhora, ao menos quanto a parlamentares.

 

Mas ou não sabe o quanto ganha ou mentiu com persistência. Nas insistentes e diferentes menções à sua remuneração, omitiu sempre o pagamento que recebe da prefeitura para a alimentação, como os demais integrantes do Mais Médicos. E ainda há a moradia.

Essa história da doutora Ramona dá rumba.

 

 

(Extraído do jornal Folha de São Paulo)