CONFIRMADO: JULGAMENTO POLÍTICO

A pressão perdeu


Maurício Dias, na Revista CartaCapital

O resultado da votação dos embargos infringentes, com resultado apertado, expressa a derrota da imprensa que sempre tentou pautar o julgamento.

Valendo-se de espaço farto na mídia, os arautos do apocalipse do Supremo Tribunal Federal, o fim da credibilidade da Corte, quebraram a cara. Anunciaram que, vitoriosa a aceitação dos embargos divergentes benéfica a 12 réus da Ação Penal 470, a Justiça estaria desmoralizada perante a opinião pública.

A decisão sobre a inclusão dos embargos chegou a uma dramática situação de empate: cinco juízes contra e cinco a favor dos embargos. O ministro Celso de Mello estava com o voto de desempate. Indicado no governo Sarney, ele é o mais antigo ministro da Corte.

Sem nenhum constrangimento, o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o uso desse recurso, botou a faca no pescoço do decano e alertou publicamente: “As pessoas podem ficar decepcionadas, e isso pode levar a atos”.

E, de fato, levou. No dia da decisão, um braço do que os jornais consideram opinião pública chegou às portas do STF. Houve tentativas de bombardear o prédio com fatias de pizza, gritando palavras de ordem contra a possível aceitação do embargo. 
Visto pela tevê, fica a desconfiança de que havia mais pizza do que manifestantes. A imprensa não deu destaque. Os manifestantes não saíram na foto. Não era aquela multidão esperada e cultivada no imaginário de alguns.

A mídia, como nunca antes em qualquer país do mundo, tentou pautar o julgamento na Justiça. Nos Estados Unidos, há pelo menos um caso que, por essa razão, levou o juiz a anular o julgamento.

Mas é possível tirar daí uma lição. Pressionar o Supremo Tribunal Federal, como fez a mídia, pode ser o começo de um processo capaz de criar instabilidade jurídica. Nesse episódio a pressão perdeu. Uma derrota com placar apertado. 

Com decisões desmedidas, estimuladas pela atenção espetaculosa da imprensa, o julgamento do chamado “mensalão” sempre esteve um tom acima do objetivo natural de fazer justiça, de punir os envolvidos nos delitos cometidos.

Há 25 réus condenados com penas que variam de 2 a 40 anos. Por que tanta resistência com os embargos infringentes que poderão somente alterar, para menos, algumas penas? Não se pode dizer que a Justiça não deixou de cumprir seu papel em razão da cor do colarinho dos réus. Não só cumpriu, como exagerou.

É nesse ponto que se vê o outro lado da Ação Penal 470: a face política que, a partir de certo ponto, transformou o “mensalão” em julgamento de exceção. Construíram, sem constrangimentos, pontes e escadas, e abriram trilhas imaginárias, fosse o que fosse, para punir aqueles réus com “notória exacerbação”, como anotou o ministro Teori Zavascki.

O “mensalão” foi uma rara oportunidade de se tentar provar que, no Brasil, os privilegiados também são punidos quando erram. Quem quiser que se embale nessa fantasia. Ela insinua que, a partir de agora, as celas das cadeias vão ser divididas por pobres e ricos, pretos e brancos.