mensalão
O STF fez a coisa certa. Ao considerar cabíveis os embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470, seus integrantes tomaram uma decisão de consequências profundas.
Os dias que antecederam à decisão, e mesmo as declarações subsequentes de alguns ministros, foram marcados pela ideia de que a opinião pública queria a rejeição desses embargos. Que a maioria do país exigia barrar o direito de os acusados, mesmo aqueles considerados inocentes por quatro juízes, serem submetidos a novo julgamento.
Da quinta-feira anterior, quando a sessão do plenário para deliberar sobre o tema foi interrompida, ao dia da decisão, o tom do discurso oposicionista no Congresso, na sociedade e na mídia “anti-lulopetista” seguiu por esse caminho.
Os parlamentares da oposição, com alguma cautela, os colunistas da “grande imprensa” sem qualquer embaraço. Todos desejavam evitar o acolhimento dos embargos e lançavam ameaças veladas aos juízes caso o fizessem. Anunciavam a ira da população sobre os ombros dos magistrados se não mandassem todos os acusados imediatamente para a cadeia.
Último a se pronunciar e responsável pelo voto definitivo a favor dos recursos, o ministro Celso de Mello mencionou a pressão. O tribunal, frisou durante a leitura de seu voto, não pode “expor-se, submeter-se, subordinar-se à vontade de maiorias contingentes”.
Ou seja, falou como se houvesse redigido seu voto contra o desejo da nação, ou da sua parcela maior. Como se existisse qualquer evidência da existência dessas “maiorias” e como se, caso confirmadas, devessem ser consideradas “naturais”.
Cada um a seu modo, os veículos da mídia oposicionista fizeram de tudo para dar substância à tese (e reforçar a pressão sobre o tribunal). O Datafolha foi convocado a pesquisar as opiniões na capital paulista de forma a permitir a manchete “Em São Paulo, maioria rejeita a reabertura do mensalão”.
Um jornal mineiro esmerou-se” na quarta 18, estampou na primeira página uma “carta a Celso de Mello”, escrita e assinada em nome (!?) dos “cidadãos do estado de Minas Gerais”.
De maneira “técnica” ou tosca invocavam a “opinião pública”.
Como chegou o Datafolha ao resultado?
A pergunta sobre a aprovação ou rejeição à “reabertura do julgamento” seguia-se a duas outras. A primeira pedia ao entrevistado que dissesse se considerava o chamado “mensalão” um esquema de corrupção (…) com uso de dinheiro público” ou “de arrecadação de dinheiro” para campanhas eleitorais. A segunda afirmava: “Pessoas condenadas à prisão (…) querem que o STF reveja (o julgamento)” e perguntava se o entrevistado estava de acordo.
Em outras palavras, mencionavam-se expressões como “corrupção”, “uso de dinheiro público” e “pessoas condenadas à prisão”, antes de indagar a respeito dos recursos. Até quem nada sabe de pesquisa é capaz de imaginar as respostas.
A pesquisa revelava, porém, outras nuances: a proporção de paulistanos bem informados (o que está sempre associado ao interesse) sobre o mensalão era de 19% e apenas 39% dava notas maiores que 6 para o desempenho do STF durante o julgamento (considerado “ótimo” ou “bom” por não mais de 21% dos entrevistados).
Tais números não são muito diferentes daqueles obtidos pelo Vox Populi em pesquisa nacional realizada no ano passado, ainda no auge do julgamento. Naquela época, aqueles que se acreditavam bem informados sobre o assunto somavam 18%, mas apenas 12% sabiam dizer, de forma espontânea, o nome do tribunal onde o julgamento ocorria.
Apesar do desinteresse e da desinformação, 30% dos entrevistados consideravam que a “responsabilidade dos acusados estava provada”. Sob outro ângulo, significa que 70% não tinham essa convicção. Mais: 30% entendiam que apenas as culpas de alguns estavam comprovadas e 39% não se julgavam em condições de responder. Não surpreendentemente, apenas 29% defendiam punições a todos os acusados.
Só 29% concordavam com a tese central da acusação, da existência de um esquema de desvio de verbas públicas para comprar o apoio de deputados. Informados do fato de os parlamentares acusados serem na sua maioria do PT, 33% dos entrevistados consideravam “sem sentido” a imputação (e 38% não tinham opinião).
Em outras dimensões, via-se a força dos estereótipos. Apesar da baixa (ou nenhuma) informação, 65% supunham que os acusados “ficaram ricos”. Entre a minoria que se acreditava capaz de calcular o montante dos recursos movimentados, 25% cravaram “mais de 1 bilhão de reais”.
A frase bombástica de que o mensalão teria sido “o maior escândalo” de nossa história era subscrita por não mais de 21%. Para uma ampla maioria (57%), haveria “outros casos, maiores ou iguais” (entre indivíduos com educação superior, a proporção alcançava 69%).
Em suma, ao se levarem em conta os resultados das pesquisas disponíveis, pode-se dizer que não chega a um terço o contingente da população crente na narrativa a respeito do mensalão criada pela oposição, especialmente seu braço midiático. A meia dúzia de mal-educados a destilar ódio pela internet e chatear os juízes não expressa o conjunto da sociedade.
A opinião pública brasileira não concorda com a corrupção e anseia pela punição dos corruptos. De todos. Ela não aceita a sonegação de impostos de megacorporações de mídia, o estímulo de autoridades a cartéis de fornecedores em troca de “apoio”, a existência de entidades “sociais” que desviam recursos ou o caixa 2 em campanhas praticado rotineiramente pelos partidos.
Quando alguém invoca “o sentimento da opinião pública” e atribui ao conjunto da sociedade o pensamento de uma minoria, nada mais faz do que um jogo político de segunda classe.
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