POLÍTICA E ECONOMIA

Tirem as mãos da Embrapa

Paulo Kliass, no sítio Agência Carta Maior

Alguém poderia nos explicar as razões que levariam um parlamentar eleito pelo Partido dos Trabalhadores a propor o caminho da privatização para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária? Sim, a nossa conhecida EMBRAPA, referência em todo o mundo quando o assunto é pesquisa agropecuária. Para quem tiver pistas ou respostas, cartas para redação.

Mas o fato é que foi apresentado no Senado Federal o PLS n° 222/2008, projeto nessa linha, de autoria de Delcídio Amaral, senador eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul. Como a maioria das matérias no Congresso Nacional tem o ritmo de sua tramitação condicionado pelas marés da grande política, só agora nesse ano o projeto passou a receber maior destaque da imprensa e demais atores envolvidos.

Em 2009, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um relatório contrário ao projeto. A matéria ficou esse tempo todo esquecida, mas eis que no começo de 2012, ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quase foi aprovada pelo Parecer do Relator nesse colegiado, o Senador Gim Argello – suplente do conhecido Joaquim Roriz do PMDB/DF, um dos grandes representantes do agronegócio no parlamento. O Parecer retornou ao Relator e aguarda o momento de voltar à pauta da CAE. 

Permanece o mistério a respeito de sua eventual mudança de opinião. De qualquer maneira, os dois partidos aqui mencionados pertencem à base de apoio do governo e, em tese, bastaria uma sinalização clara do Palácio do Planalto para que a discussão fosse encerrada de forma definitiva. A dúvida que muitos se colocam é a respeito das razões que estariam levando o governo a se calar diante de tão grave risco. 

Criada em 1973, a EMBRAPA deverá completar 4 décadas de existência no início do próximo ano. Ao longo de sua história, tem deixado um vasto elenco de contribuições para o desenvolvimento de nosso País nos setores da agricultura e da pecuária. A preocupação com a pesquisa de novas técnicas de sementes, lavoura e cultivo permitiu que o Brasil alcançasse importante grau de autonomia em relação aos países mais desenvolvidos. A inovação se fez presente também na busca de aperfeiçoamento de raças e espécies para nosso plantel tradicional de carne e leite, mas ampliando para outros campos da produção animal (aves, abelhas, peixes, entre outros).

Constituída desde sua criação sob a adequada forma de empresa estatal do governo federal, a EMBRAPA sempre buscou manter uma estreita parceria com as linhas de trabalho desenvolvidas no interior das universidades brasileiras e demais centros de pesquisa similares. Por outro lado, sua proximidade com a realidade concreta do campo se baseava na formação e capacitação de seu quadro funcional, de maneira a sempre buscar converter os resultados das pesquisas em verdadeiras conquistas para a atividade agropecuária nacional. Exatamente em função de sua característica pública e estatal, a empresa logrou manter sua independência face aos grandes grupos do agronegócio multinacional e foi exitosa em estabelecer uma forma bem brasileira de operar com a agropecuária.

Enquanto o paradigma da abertura de mercado, por meio da internacionalização da economia, se generalizava por todas as áreas, a EMBRAPA lutava para preservar sua autonomia de pesquisa e de resultados. Com isso, conseguiu demonstrar ao Brasil e ao mundo que era possível ser eficiente e propor uma forma específica, particular, nossa, de operar no mundo vegetal e animal com vistas a aumentar a oferta de meios para assegurar a alimentação da população. E tudo isso em um modelo jurídico de “empresa pública”, em que a totalidade do capital é propriedade da União.

Na verdade, um dos problemas que a empresa atravessa é a política de corte de verbas ao longo dos últimos anos. A obsessão dos sucessivos governos com a obtenção de superávit primário a qualquer custo provocou a redução paulatina dos gastos nas chamadas áreas socais. No caso da EMBRAPA, a capacidade de investimento e de atualização de suas pesquisas foi seriamente comprometida com tal irresponsabilidade. No entanto, o que surpreende os analistas é a incrível capacidade de seu corpo funcional em permanecer fiel ao projeto original e oferecer um maravilhoso exemplo de resistência, não obstante as dificuldades enfrentadas em seu cotidiano.

Mas, então, afinal o que nos propõe o Senador Delcídio? Desde logo já vou avisando: não, não se trata daquela privatização clássica, de venda total do patrimônio da empresa. Ele “apenas” sugere a sutil transformação do estatuto jurídico da EMBRAPA – que deixaria de ser empresa pública e passaria a ser empresa de economia mista. Além disso, um artigo de seu projeto permite que 49% do capital da empresa sejam de propriedade do capital privado e negociados nas bolsas de valores. O transformismo retórico já viria nos argumentar que – ora, veja bem, Paulo! - não se trata de privatização, mas tão somente de abertura da participação acionária ao capital privado. Mais ou menos como tentam nos convencer de que a concessão por 30 anos de uma ferrovia tampouco se caracteriza como uma forma sutil de privatização. Ou que a concessão de exploração de poços de petróleo, por décadas pelas grandes corporações estrangeiras, também escapa à definição de privatização.

De acordo com as palavras do próprio autor do Projeto,

“Para buscar solução aos problemas orçamentários da empresa, bem como para modernizar sua estrutura operacional, reduzindo o excesso de burocracia, apresentamos a proposta de alteração de seu regime jurídico, tornando a Embrapa uma empresa de economia mista, com ações negociadas em bolsa. Esse procedimento permitirá que a empresa capte recursos de grandes companhias de pesquisas em produção agrícola, dando condições para que se torne competitiva, sem qualquer risco de perda, por parte do Brasil, de todo o conhecimento já adquirido e do que ainda há de ser desenvolvido pela Embrapa.”

Ora, se por um lado o Senador Delcídio acerta a respeito da necessidade de medidas para superar os citados “problemas orçamentários da empresa”, por outro lado ele se equivoca profundamente com a solução apontada - a privatização. A eficiência da EMBRAPA em sua área de atuação é fenômeno de amplo reconhecimento em nosso País e mesmo no exterior. 

Se o governo considera estratégico para o desenvolvimento sustentável um órgão público com tal experiência acumulada e capacidade técnica qualificada, basta fazer com a nossa empresa de excelência em agropecuária o mesmo que tem feito com o BNDES, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. 

Trata-se de uma operação singela de aporte de recursos e capitalização, uma vez que a União é detentora de 100% do capital da EMBRAPA. No caso das estatais mencionadas, são freqüentemente anunciadas operações de injeção de recursos por parte do Tesouro Nacional da ordem de muitas dezenas de bilhões de reais. A intenção é capitalizar a empresa, reforçar seu caixa no curto prazo e aumentar sua capacidade de investimento para o médio e o longo prazos. Exatamente o que se faz necessário e urgente também com a EMBRAPA, para evitar seu sucateamento e permitir que ela se recoloque em condições de continuar apresentando no futuro o que sempre fez muito bem até recentemente.

Oferecer a possibilidade de participação do capital privado até o limite de 49% das ações, ainda com a alternativa delas serem negociadas em Bolsa, é de uma irresponsabilidade atroz. Esse cenário abriria a estratégia de presença no interior da direção e da administração da empresa para suas poderosas concorrentes multinacionais. Afinal qual seria o interesse das empresas estrangeiras do oligopólio global de sementes, transgênicos, fertilizantes e agrotóxicos em participar de eventual abertura oferecida pelo governo brasileiro? Obviamente que o objetivo seria criar dificuldades para aquela que vem representando uma alternativa a seus mega-negócios, ou seja, inviabilizar a EMBRAPA como empresa.

Ou alguém tem alguma ilusão a respeito das boas intenções de Monsanto, Syngenta, Dow Chemical, Bayer, Basf e Dupont, entre tantas outras candidatas a essa generosidade a elas oferecida, quanto à continuidade dos programas desenvolvidos até agora pela EMBRAPA? Os resultados das pesquisas e o desenvolvimento tecnológico alcançado pela empresa brasileira caminham no sentido contrário aos interesses desses gigantes do complexo econômico do agronegócio. Por que desenvolver cultivares adaptados aos biomas brasileiros? Por que se preocupar com aspectos “secundários” como tecnologia social, inclusão social e respeito à sustentabilidade? Por que estabelecer programas de cooperação internacional com países latino-americanos, africanos ou asiáticos?

Se o governo pretende retirar qualquer dúvida a respeito da privatização da EMBRAPA, esse é o momento. Afinal, depois de estimular a concessão de setores especiais para a exploração pelo capital privado - como fez recentemente com ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias e rodovias – paira no ar um certo desconforto político junto aos grupos que defendem a importância da presença do Estado em setores estratégicos de nossa economia. Além disso, é bom lembrar também que a Senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura, acabou de sair do DEM e agora faz parte da base de apoio do governo no Congresso (sic). E o Palácio do Planalto tem demonstrado receio em contrariar os interesses da bancada ruralista, como ocorreu com a votação do Código Florestal.

O que se pede é muito simples: basta que a Presidenta Dilma desautorize a intenção de apoiar esse PLS privatizante e anuncie claramente que seu governo não pretende autorizar a participação do capital privado na EMBRAPA. E, claro, que apresente, ao mesmo tempo, uma estratégia efetiva de recomposição da capacidade de investimento da empresa, por meio de aportes do Tesouro Nacional. Afinal, como diz o poeta, o tempo não pára e a empresa não pode correr o risco de ficar para trás.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

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Um Brasil industrial ou exportador de grãos?

Roberto Amaral, no sítio da Revista CartaCapital

As empresas multinacionais produzem tecnologia em suas sedes, e as privadas nacionais preferem pagar royalties a investir em pesquisa. As empresas estatais, as únicas que investiam em ciência e tecnologia, foram desbaratadas pelos governos dos dois Fernandos. Foto: Anderson Gores/AE

Que Brasil desejamos legar às  próximas gerações? A pergunta é pertinente porque o futuro está sendo construído hoje e, na sociedade capitalista globalizada e em crise, não há mais espaço seja para o improviso, seja para o voluntarismo, e muito menos para a incompetência. Nunca foi tão necessário o planejamento, estratégico e de longo prazo. Mas dele nos estamos afastando,  cingidos pela necessidade de dar respostas imediatas, e por isso pontuais, ao dia-a-dia da crise.

Há ingênuos e gente sabida para todos os gostos e preferências e interesses, nacionais ou não. Para os muito ingênuos, nosso destino está resolvido como futuros exportadores de óleo cru, como a Venezuela (que fornece aos desenvolvidos, EUA à frente, quantidades fabulosas de petróleo, para tudo importar, inclusive legumes; país riquíssimo afundado na mais primitiva estrutura econômica), como o Iraque, como o Irã, ou a Arábia Saudita, ou os Emirados Árabes e outros. Agora, pergunto ao leitor: Você conhece algum grande exportador de petróleo que se tenha transformado em uma grande nação?

A muitos ingênuos (ou sabidos demais)  também parece irrelevante que nossas empresas de apoio à produção do pré-sal estejam sendo vendidas, como estão,  uma a uma a grupos multinacionais.  Parece-lhes a coisa mais natural do mundo nosso destino imediato como principal fornecedor de óleo para os EUA, substituindo a ‘inconfiável’ Venezuela de hoje e o turbulento e caro mercado árabe, que tantas guerras e intervenções caríssimas exige do maior exército do mundo.

Para esses ingênuos, não é espantador nosso futuro de reféns dos interesses estratégicos dos EUA.

Por outro lado, os “muito sabidos” desdenham da industrialização, de seu papel não só econômico-social, como estratégico. Peço ao leitor a indicação de  algum grande país, alguma nação rica e desenvolvida cuja economia dependa, tão-só,  da roça ou do agronegócio. Dito de outra forma: qual o país moderno que se desenvolveu sem que se tenha industrializado?

Se o nosso país, de 2003 para cá,  redescobriu que o binômio ciência e tecnologia é a chave do desenvolvimento, descobriu igualmente que  a industrialização é  que capilariza a inovação e o progresso técnico, levando o desenvolvimento para a população como um todo. No entanto, há os que, em pleno século XXI, redescobrem a “vocação agrícola” do Brasil como o antígeno da industrialização. Esses desdenham dos que falam em “desindustrialização”, quando o fato objetivo é que a participação da indústria de transformação no PIB nacional, que no início dos anos 80 era de 33%, caiu, em 2010, para 15,7%.

Há os que desdenham da desnacionalização da indústria sobrevivente, mas o fato objetivo é que, só no primeiro semestre deste ano, 167 empresas privadas brasileiras foram compradas por multinacionais, em sua maioria com sede nos EUA (são dados da Pesquisa de Fusões e Aquisições,  da consultora KPMG). As empresas brasileiras desnacionalizadas estavam preponderantemente nas áreas de serviços para empresas, tecnologia da informação e produtos químicos e farmacêuticos, mas a desnacionalização ocupa espaços crescentes também na agroindústria do etanol e na química baseada na energia vegetal, áreas que identifico como estratégicas.

A taxa de juros caiu (na verdade, desde agosto do ano passado até aqui caiu nove vezes, chegando ao patamar de 7,5% ao ano); a valorização cambial estancou, e o governo persegue, embora limitado a fatias setoriais, a redução da carga tributária e acena para breve com a queda do preço da energia elétrica e investimentos na logística de transportes. Se os ambientalistas religiosos permitirem.

Mas, apesar dos esfprços governamentais,  o crescimento industrial não foi retomado e o PIB continua sofrendo de raquitismo (a previsão para 2012 caiu, segundo o ‘mercado’ para 1,64%). E sem crescimento econômico – a fonte do desenvolvimento— todas as demais metas, da eliminação da pobreza à autonomia em ciência e tecnologia, passando por educação, segurança e defesa nacional, estarão descartadas. Uma explicação é a baixa capacidade de inovação da indústria nacional lato sensu, derivada precisamente do fato de a produção brasileira estar subordinada às matrizes das multinacionais, herança do modelo neoliberal: elas produzem tecnologia em suas sedes, enquanto as empresas privadas nacionais preferem pagar royalties a investir em pesquisa. As empresas estatais, as únicas que investiam em ciência e tecnologia, foram desbaratadas pelos governos dos dois Fernandos.

Enquanto isso, os gastos da China (já a segunda economia do mundo) com PID, vale dizer ciência, tecnologia e inovação, são três vezes superiores aos do Brasil (em termos proporcionais ao PIB de cada um) e deverá (lembremos: a China adota o planejamento) dobrar esse valor até 2030.

Não há alternativa fora do aumento dos investimentos públicos e privados.

Acresce  levar em conta a recessão das economias européias, japonesa e estadunidense, e a desaceleração da China, com seus reflexos no Brasil: menos compras e esforço de todos para vender mais, ao que se soma a cautela do capital internacional não especulativo.

No Brasil, por exemplo, onde encontrariam, em tese, terreno fértil para semear seus lucros, preferem os capitalistas estrangeiros comprar nossas empresas ao invés de assumirem, com novos investimentos, de que carecemos,  novas iniciativas. Ou seja, na crise deles, procuram explorar a nossa, através da aquisição de patrimônio nacional já constituído, possibilitando mais remessas de lucros para o exterior,  sem nenhuma contribuição adicional para o nosso desenvolvimento, nem mesmo geração de novos empregos.

Seja por força da abertura comercial, seja por isso ou  por aquilo, o peso das manufaturas na pauta das exportações foi, em 2011, de apenas 36%, quando em 1980 havia atingido nada menos  que 59%. Vivemos assim um processo de contínua deterioração nos termos de troca de produtos industriais, nos quais prepondera nossa dependência de produtos de alta tecnologia.  Seria este o momento de nossa indústria valer-se das políticas governamentais que visam ao aumento da renda nacional, e, por conseqüência óbvia, o crescimento do mercado interno.

Mas a indústria nacional não está, sequer, atendendo às novas demandas do mercado interno, que assim se abre para aumentar as importações vistas pelo governo como instrumento para evitar desabastecimento e pressão inflacionária, e, ainda como estabilizador de preços. Somos, hoje, exportadores de alimentos, carne, grãos e minérios (cujos valores, aliás, estão em queda) por sinal, quase sempre sem nenhum valor agregado e à mercê de progressivas políticas protecionistas dos importadores, variantes desde taxas abusivas a restrições sanitárias. Em 1980, o setor de bens de capital (termômetro do crescimento econômico) representou algo como 20% da produção da indústria de transformação, mas em 2009 essa cifra já havia caído para 10%. O que nos salva são as exportações para o Mercosul, notadamente Argentina (o comércio bilateral alcançou 40 bilhões de dólares com  crescimento de 35% das exportações brasileiras) e Venezuela, para quem exportamos predominantemente manufaturados (65% do total).

Crise à parte, o Brasil precisa decidir qual é seu modelo de crescimento, como crescer, para onde crescer e para quem crescer, enfrentando a disjuntiva Brasil dos primários ou do valor agregado. O Brasil gerou 20 milhões de postos de trabalho nos últimos nove anos: trabalho nas cidades, nos serviços, aumento, portanto que passou ao largo do agronegócio. Os serviços representam 70% dos empregos abertos. Mas 95% das ocupações geradas foram de até um salário-mínimo e meio (segundo o Ipea). Em 2002, mais de dois terços de nossas exportações eram destinados aos países ricos, cifra hoje reduzida a 40%, com nossa oportuna opção pela América do Sul, pela África  e pela China, o que minimizou os efeitos da crise do chamado “primeiro mundo”.  E nada menos de 80% de nossas exportações para a China são de produtos primários. Em 1980, a produção industrial brasileira (Gabriel Palma, BBC, 13.07.2012) superava a do conjunto formado por China, Índia, Coréia do Sul, Malásia e Tailândia; em 2010 representava tão somente 10% do total da produção desses países.

Há, porém, aqueles que, por força do pensamento mecanicista, afirmam que não há “desindustrialização” porque o modelo do Brasil é o mesmo  dos países ricos em crise, a saber, tornar-se uma economia de serviços e produção de bens não materiais. Ora, nos ditos países ricos esse movimento derivou da pós-industrialização, óbvia conseqüência do alto desenvolvimento industrial,  do intenso e permanente desenvolvimento científico e tecnológico e da modernização dos serviços, e, finalmente, como somatório de tudo isso (cujo pano de fundo é a imperialista divisão internacional do trabalho), resultou da necessidade de transferir parte da fabricação para outros países (como os asiáticos mais atrasados, em busca de salários mais baixos e baixos índices de democracia), como instrumento de redução de custos, conservado nas matrizes o desenvolvimento do know-how.

Ora, o caso brasileiro nada tem em comum com este cenário, pois nosso parque industrial ainda está em desenvolvimento e em busca de consolidação, podendo e devendo desempenhar papel insubstituível como agente modernizador da economia e da sociedade brasileiras.