02 setembro 2011

O QUE VOCÊ NÃO LÊ E NEM VÊ NA "GRANDE MÍDIA"

Se for crime, puna-se a Veja


Editorial do  Brasil de Fato

Há poucos meses ficou provado que o tabloide News of the World, de propriedade do australiano Rupert Murdoch, um magnata das comunicações, há anos promovia escutas telefônicas ilegais de pessoas influentes na política britânica. Por causa da prática criminosa o seu proprietário teve que fechar o tabloide, prestar esclarecimentos no parlamento e viu alguns diretores e jornalistas da empresa serem presos. O pedido de desculpas do magnata e todo seu poderio econômico e político foram insuficientes para evitar sua condenação na opinião pública. O escândalo, com repercussão mundial, fez com que a população continuasse exigindo a punição dos responsáveis pelo crime e que o país promova um reexame amplo do papel e da regulamentação da mídia no Reino Unido.

Nessa semana, aqui no Brasil, a revista Veja, da Editora Abril, está nas bancas com uma matéria de capa acusando o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como sendo o poderoso chefão, dentro do PT e que conspira no governo Dilma. O conteúdo da reportagem não vai além do estilo panfletário e completamente dissociado da verdade, como costumeiramente a Veja trata todas as organizações que divergem da concepção político-ideológico da família Civita, proprietária da revista. A reportagem não tem um fiapo de informação, é só opinião, como afirma o jornalista Paulo Henrique Amorim. Não merece credibilidade uma vez que, como é sabido, a Veja mente.

Mas a forma como a reportagem foi construída merece sim a atenção da opinião pública brasileira. Como está registrado em Boletim de Ocorrência (BO) numa delegacia de polícia da Capital Federal, o repórter da revista tentou invadir o quarto do hotel onde Dirceu se hospeda.

Talvez agora a Veja saiba a diferença entre as ações de invadir e de ocupar. Tudo indica, ainda em investigações preliminares, que para ilustrar o que chama de reportagem, o jornalista instalou ilegalmente uma câmera para obter imagens dos hospedes e freqüentadores do hotel. Não há limites ao escárnio com que a semanal dos Civita trata o Estado de Direito. O sentimento de completa impunidade lhe permite praticar um jornalismo que confabula com a ilegalidade.

A mídia em geral, em colusão com a prática criminosa da revista, não dedicou uma linha para informar a opinião pública do fato ocorrido. Uma abismal diferença de quando houve a quebra do sigilo da declaração de imposto de renda de um político tucano. Essa é a liberdade de imprensa defendida pelos proprietários dos meios de comunicação. Liberdade para filtrar os acontecimentos, amplificando ou escondendo os fatos, de acordo com seus interesses próprios.

A ficha corrida da Veja é tão extensa quanto de longa data. Um grupo empresarial que cresceu sob a sombra protetora da ditadura militar, tanto aqui quanto na Argentina. Que não hesita em atacar a honra das pessoas, da forma mais vil, para atingir seus objetivos, como fez com o delegado da Policia Federal Paulo Lacerda, responsabilizado, nas páginas da revista, por ter grampeado os celulares do então presidente do STF Gilmar Mendes, e alguns parlamentares. Em momento algum apareceu o áudio dessa gravação ou qualquer outra prova de que havia ocorrido o grampo. Lacerda perdeu seu cargo na Policia Federal, a revista e seus capangas– usando palavras de um inflamado discurso do Ministro do STF Barbosa – da mentira montada permanecem completamente impunes.

O próprio presidente Lula foi vítima do exercício da mentira nas páginas da publicação do Grupo Abril. Ora o acusaram de ter vínculos econômicos com as Farcs, grupo revolucionário da Colômbia, ora de ter contas secretas em paraísos fiscais. Novamente, nada foi provado e repetiu-se a impunidade.

Até quando a população brasileira vai ser desrespeitada por essa forma de fazer jornalismo da família Civita? Quantas vezes ainda veremos essa revista abrir sua caixa de maldades, durante um processo eleitoral, às sextas-feiras, para abastecer o Jornal Nacional da Rede Globo e tentar influir determinantemente no resultado eleitoral, sem que as autoridades tomem quaisquer providências? A palavra está com quem tem o dever de apurar e, se comprovado, punir as práticas criminosas, inclusive as da mídia.

Bom seria se, seguindo o exemplo vindo do Reino Unido, o país aproveitasse para reexaminar o papel e regulamentação da mídia, visando fortalecer nossa democracia. Daquele país, em artigo de Martin Wolf publicado no Financial Times, vêm indicativos da necessidade de rever as leis de privacidade e difamação; regulamentação da imprensa; concentração da propriedade por veículos e sobre diferentes mídias; papel da mídia pública; financiamento público da mídia em geral e da produção de notícias em particular. Já seria um começo a ser seguido pelo nosso país. Se a distância ou a língua britânica servem de empecilho junto às autoridades, por que não seguir o exemplo da vizinha Argentina com sua Ley de Medios? Com a palavra o Ministro das Comunicações. Mas antes, com palavra o Ministro da Justiça, no caso da tentativa de invasão de um quarto de hotel na Capital Federal.



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Choque de gestão do governo mineiro pode ser um
baita susto



por Sylo Costa, em OTEMPO, por sugestão de @luisk2017



O choque de gestão do governo mineiro é apenas um nome, nunca foi um programa e, assim, poderia se chamar Jatobá ou Jacaré. Quando Itamar Franco, de saudosa memória, assumiu o governo, a arrecadação estadual mal dava para o custeio da máquina do Estado. Arrecadação e custeio giravam pela casa dos R$ 680 milhões a R$700 milhões mensais. Quando começaram as desavenças políticas entre o governo estadual e o federal e, concomitantemente, apareceram os boatos de que o Estado decretaria a moratória, a cota do Fundo de Participação do Estado passou a ser retida na fonte, o que desequilibrou as finanças do Estado. Tal desconto, que hoje é de mais ou menos R$ 270 milhões/280 milhões, naquela época ficava em torno de R$170 milhões/180 milhões. Essa variação acontece porque o “quantum” corresponde a 13.5% das receitas correntes líquidas, isso até o ano de 2028. É muito cobre.

O chamado choque de gestão começa com a demagógica atitude do governador Aécio, de reduzir seus vencimentos de R$ 19 mil para R$ 10 mensais. Quem fixa remuneração de governador, vice e deputados é o Legislativo, numa legislatura, para viger na subsequente (se Ele pudesse diminuir, poderia também aumentar, e não pode, pelo “Princípio da Anterioridade”). E com essa atitude, funcionários aposentados do Executivo, e mesmo os mais graduados da ativa, ficaram prejudicados com esse “abaixa teto particular…”. E muita gente mais ficaria prejudicada, sem quinquênios e sem o trintenário, que constituem direito patrimonial, se o Judiciário, instado, não tivesse corrigido a tempo.

Com a aplicação do teto remuneratório e, posteriormente, a vigência do piso, juntaram o piso no teto e lá se foram as vantagens pessoais do funcionalismo, como resultado do tal choque. Um dia, isso será corrigido, como compromisso de campanha.

O que está acontecendo com o professorado do Estado é o resultado dessa jogada do governo. O governo federal fixou o piso da categoria e, em vez de o governo do Estado somar as vantagens pessoais de cada um em cima do piso, ele propõe pagar o piso sem as vantagens já adquiridas, mas, piso não é teto e, então, tanto faz quem trabalha há 30 anos no Estado, como quem começa agora… Antes do governo, o Estado é do povo e, ninguém é mais povo que o professor, a classe do magistério. E eu não estou “puxando” ninguém, que não preciso, não sou candidato. Simples assim…

O choque de gestão reduziu-se à cobrança das alíquotas de ICMS mais altas do Brasil – telefonia celular: 25%, combustíveis: 25% a 30% e Cemig: 30%. Essas três contas de arrecadação representam 73% da arrecadação total do Estado, sem sonegação, recolhimento na fonte, o que elevou a arrecadação para R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões por mês. Sobrou recurso para a Cidade Administrativa, Linha Verde e outras desnecessidades…

Isso não é choque de gestão coisa nenhuma, isso pode ser um choque elétrico ou um baita de um susto…



Sylo Costa é conselheiro do Tribunal de Contas dos Estado de Minas Gerais
















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