REFORMA POLÍTICA

Financiamento privado: a melhor
democracia que se pode comprar

Emir Sader, em seu Blogue



Como é uma democracia em que os candidatos concorrem de forma absolutamente desigual? Em que uns conseguem ocupar incontáveis espaços de propaganda, enquanto outros não conseguem sequer informar que são candidatos?

O Congresso deveria ser o espelho da sociedade. Enquanto os governos refletem as maiorias, os parlamentos deveriam representar todos os setores a sociedade, na sua devida medida.

Não é o que acontece e isso corrompe a democracia. Os lobbies povoam o Congresso, na medida dos recursos milionários com que fizeram suas campanhas. Basta mencionar que o agronegócio tem uma imensa bancada, enquanto há apenas dois representantes dos trabalhadores rurais no Congresso. Olhemos para a estrutura rural para ver quantos são os trabalhadores e quantos os proprietários rurais, para nos darmos conta do falseamento da representação parlamentar.

Entre a sociedade realmente existente e sua representação no Congresso se interpõe o poder do dinheiro, com toda a desigualdade econômica da nossa sociedade, que se reflete na imensa diferença entre a capacidade dos ricos e dos pobres de se representar ali.

Se a isso somamos o monopólio privado da mídia – ele também reflexo da desigualdade econômica –, completamos um quadro de concorrência absolutamente desleal e desigual nas eleições que escolhem os que deveriam ser os representantes fiéis da sociedade.

O Congresso representa, assim, uma minoria, porque uma parte importante dos seus parlamentares se elege e reelege baseada no poder do dinheiro, na riqueza das campanhas, na propriedade e na presença nos meios privados de comunicação.

O princípio mais geral da democracia é “uma pessoa, um voto”. Mas esse princípio é desvirtuado pelo poder, totalmente desproporcional, de influência que o dinheiro permite a uns sobre os outros. Basta constatar que a renda média dos parlamentares é incomensuravelmente maior do que a da média dos brasileiros.

Um Congresso que não representa os brasileiros, povoado de lobbies, facilita o trabalho dos que estão sempre empenhados em desmoralizar a política, os partidos, os governos, o Estado, em favor da centralidade do mercado. Assim, o financiamento privado sabota a democracia, a enfraquece, contribui para sua desmoralização.

Os que estão a favor da continuidade do financiamento privado privilegiam o poder do dinheiro, o domínio da riqueza sobre a democracia, sobre a concorrência livre entre cidadãos. Democratizar é desmercantilizar, é debilitar o poder do dinheiro sobre o sistema político. 

O financiamento público de campanha não basta para garantir o bloqueio do poder do dinheiro, mas ele é condição para que se regulamente essa forma de sabotar a democracia. O financiamento privado é uma forma segura de impor o poder do dinheiro sobre as campanhas e sobre as representações parlamentares.