BRASIL

Uma questão confiança

por Mauro Santayana, extraído do JBonline

O senador Pedro Taques, ao falar ontem, durante o depoimento do Ministro Carlos Lupi, foi ao ponto, ao separar, no exame dos fatos, o problema jurídico do problema político. O Senado não é órgão policial; não lhe cabe saber se as leis penais foram, ou não, violadas pelos servidores públicos, entre eles os ministros de Estado. Desse cuidado se encarregam os órgãos próprios, como a CGU e a Polícia Federal. O Senado é  instituição política e deve zelar pelo cumprimento do contrato social de que a Constituição é a ata, para lembrar a curta definição de Frei Caneca.

A partir dessa premissa, Taques, que é um homem novo na política e no Senado, mas servidor público curtido no combate ao crime, como membro do Ministério Público Federal, recomendou a seu partido que deixe de integrar o poder executivo federal. O Senador Christovam Buarque, seu colega de legenda, acompanhou-o nesse raciocínio. Ambos, como recomenda a boa norma, não fizeram o julgamento moral de Lupi, ao contrário: ponderaram que mantêm, até o  momento, sua confiança no Ministro.

Ao adotarem a postura prévia de separar uma coisa, a ação política, da outra, a denúncia sem provas concretas, de atos criminosos atribuídos a Lupi, os dois parlamentares impuseram regras éticas e lógicas ao debate.

Sentiu, o Senador Taques, que a permanência de Lupi no Ministério, por mais méritos tenha o político fluminense, enfraquece o governo. A conclusão do Senador Christovam Buarque, que falou em seguida, é a mesma. Há, na atitude dos dois senadores, à parte a natural preocupação ética, boa sabedoria política. Se o partido insiste no apoio incondicional a Lupi, responsabiliza-se pela possível negligência do Ministro em viajar em aeronaves cedidas por A ou B, e, mais ainda, em fazê-lo na companhia de donos de ONGs, como o Sr. Adair Meira é identificado pela imprensa. Se o dirigente da Pró-Cerrado foi o responsável ou não pelo aluguel da aeronave, pouco importa. Ministro de Estado, em missão oficial, viaja em aviões de propriedade pública ou com aluguel pago pelo Erário. Ao não ter em mãos os documentos de apoio a suas explicações, o Ministro pode ter sido inocente, mas lhe faltou vigilância sobre a equipe responsável pelos aspectos logísticos da agenda e das viagens.

Se a direção nacional do PDT acompanhar a sugestão dos dois senadores – personalidades da mais alta responsabilidade no partido que Brizola fundou -, o Ministro, que se vem  defendendo das acusações com firmeza, estará autorizado a deixar o cargo, sem qualquer desgaste moral,  em obediência ao partido que o indicou; se não quiser exonerar-se, convencido de que essa é a melhor atitude, e contar com o assentimento da Chefe de Governo, terá que deixar o partido, dentro das regras costumeiras da política. O melhor, para ele e para o partido, será acatar a sugestão: o partido renuncia à sua participação no poder executivo e o Ministro, disciplinadamente, deixa o governo para cuidar de sua defesa nas instâncias próprias.

Não se pode, no entanto, desprezar a advertência do Senador Inácio Arruda, a de que as acusações  não visam a atingir particularmente o Sr. Lupi, mas, sim, a desgastar a autoridade da presidente da República. Ao acossar o governo e pedir a demissão de ministros, o propósito da oposição é o de levar à opinião pública uma imagem da Presidente como hesitante e cercada de corruptos, alguns mais e outros mais ou menos. Daí o conselho de Arruda, a nosso ver equivocado, de que Lupi deve resistir em seu cargo. A sua permanência, ao contrário da percepção do senador pelo Ceará, concorrerá mais para as críticas à Presidente, do que a sua saída. A exoneração, a pedido ou não, dos outros ministros, não debilitou o governo;  fortaleceu-o. Não consta que a troca de ministros tenha reduzido o apoio parlamentar ao Planalto.

Aparentemente nada a ver, mas como vivemos em mundo a cada dia menor, vale lembrar uma frase do jornalista grego Takis Theodoropoulos, publicado por Le Monde na edição de 12 deste mês,  a propósito da grave situação de seu país:

“O sentimento de injustiça, fundado sobre a imunidade da classe política e de sua clientela privilegiada, reforçado por uma magistratura preguiçosa, quase sempre corrompida e perdida no labirinto de uma produção inflacionária de leis e de decretos, ameaça o contrato social, já corroído pelo empobrecimento violento da classe média”.

A descrição é dramática, e muito próxima da realidade brasileira, da que estamos nos distanciando – a partir da eleição de Lula e de nossos esforços – a fim de nos livrarmos do neoliberalismo.

Recorde-se que a Constituição de 1988 foi a mais democrática da nossa história, mas com ambigüidades que a tornaram vulnerável à ação depredadora do governo de Fernando Henrique com suas emendas  adquiridas – e o verbo é esse mesmo – de uma  Congresso que, não obstante o testemunho da resistência de uma minoria, já não representava a sociedade, mas, sim, as grandes corporações econômicas e financeiras. Assim, ele conseguiu romper o compromisso republicano da não reeleição dos presidentes em exercício e, mediante a mudança do conceito de empresa nacional, entregou aos estrangeiros setores estratégicos da economia brasileira.

Não se atribua hesitação à Presidente: ela não pode, é evidente, governar em obediência aos jornais e revistas. Mas, tal como faziam – e continuam fazendo – os governantes responsáveis,  não pode deixar de saber o que diz a imprensa, e de buscar explicações. Não as tendo, atua em  conseqüência. A cada mudança de ministro, ao contrário do que possam esperar seus adversários,  fortalece-se o governo e, com ele, a figura da Presidente da República. Queira ou não queira a oposição.

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‘Ninguém fiscaliza as operadoras de petróleo’

Após vazamento de óleo na Bacia de Campos, analista afirma que o mundo não aprendeu com o Golfo do México e não aplica melhorias essenciais nos sistemas de segurança

As operadoras de petróleo e as empresas responsáveis pela construção das plataformas no oceano são, na prática, as únicas responsáveis por fiscalizar a segurança do empreendimento. A garantia de que seguem as normas internacionais é delas mesmo, já que as organizações existentes não são capacitadas para verificar de fato as condições das operações em alto mar. É o que diz Ildo Luís Sauer, doutor em Engenharia Nuclear e professor da Universidade de São Paulo, ao comentar o vazamento de óleo em um poço no Campo de Frade, na Bacia de Campo (RJ), operado pela multinacional Chevron.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou uma falha técnica na perfuração do poço como a causa do vazamento, controlado após dez dias com a conclusão do primeiro estágio de vedação. No entanto, os dados sobre a quantidade de barris lançada no oceano ainda são desencontrados.

A empresa, investigada pela Polícia Federal sobre o caso e também por uma suposta perfuração 500 metros além do previsto, aponta um volume de vazamento de cerca de 65 barris. Por outro lado, a ANP estima em 220 a 330 barris por dia – enquanto a ONG SkyTruth, especialista em interpretação de fotos de satélite com fins ambientais, diz que cerca de 15 mil barris de óleo (2.384.809 litros) foram despejados no mar.

A falta de transparência da Chevron vai render à empresa uma multa por ter informado à ANP o mesmo volume de óleo vazado por três dias, algo impossível de ocorrer. Um problema que, para Sauer, decorre da insuficiência da fiscalização dos órgãos de controle. “O Ibama e a ANP, responsáveis pela vistoria técnica e ambiental, respectivamente, precisam reformular os seus procedimentos.”

"O Ibama e a ANP, responsáveis pela vistoria técnica e ambiental, respectivamente, precisam reformular os seus procedimentos", diz Sauer

Segundo o especialista, o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010 evidenciou a necessidade de aprimorar os métodos de segurança, algo que ainda não está sendo realizado. “O mundo todo precisa aprofundar os procedimentos de garantia de qualidade, certificação e verificação prévia e independente de todas as responsabilidades envolvidas na cadeia do petróleo, desde o pessoal técnico, equipamentos e sistemas de operação cuja falha possa resultar em casos graves.”

Sauer destaca que, para evitar um incidente igual ao ocorrido nos EUA, a revisão das medidas de segurança deve ser implementada mesmo com os impactos sobre os custos e investimentos. “Esses procedimentos já são utilizados mundialmente em usinas nucleares, para minimizar as possibilidades de falhas”. De acordo com ele, os riscos podem ser diminuídos com o desenvolvimento de uma cultura e procedimentos de gestão.

Apesar de não descartar a possibilidade de novos acidentes como este durante a exploração do pré-sal, o especialista aponta que a Petrobrás tem feito investimentos bilionários em segurança, meio-ambiente e saúde na última década, com desempenho considerável. “Quem não acompanha (essas evoluções da Petrobras) isso é o governo, por meio dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente”, diz.

A Polícia Federal informou que vai intimar nesta sexta-feira 18 ao menos seis diretores da Chevron para explicar os motivos do vazamento. “Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu. O derramamento é oriundo da atividade de perfuração. O que me interessa agora é delimitar responsabilidades”, disse o delegado Fábio Scliar.

Depois do incidente, a ANP e o Ibama anunciaram que vão autuar a Chevron após o controle total do vazamento, para definir uma multa proporcional ao dano ambiental causado.

Com informações Agência Brasil.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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‘Dilma optou por não lutar contra os fatos’

William Vieira

O professor Fabiano Santos, da UERJ. Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara

A avaliação do governo baseia-se em muitas variáveis e não apenas no tratamento
que se dá ao tema da moralidade”, afirma o cientista político Fabiano Santos,
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o ministério vem assumindo um perfil mais próximo do desejado por Dilma Rousseff.

CartaCapital: Se cair, Carlos Lupi (PDT) será o sexto ministro afastado por possível envolvimento com corrupção. O Brasil está acostumado a ver escândalos se esvaírem no ar, de cansaço, sem quedas. Por que isso não tem ocorrido com os ministros de Dilma, sem exceção?

Fabiano Santos: Porque os mecanismos de controle têm se aperfeiçoado e mudou o conceito a respeito daquilo que é politicamente sustentável. Trata-se de dupla evolução, nas instituições e na cultura política. Também porque os ministros que se foram não compunham o perfil desejado pela presidenta. Ou já vinham do governo anterior, com muito tempo de casa, sujeito a desgastes naturais, ou foram forçados pelo PMDB.

CC: Até agora, Dilma, com sua “faxina”, conseguiu isolar seu governo das máculas, ao que parece graças a um modus operandi, a uma lógica para lidar com os ministérios acusados de corrupção: ela não se pronuncia, deixa o ministro dizer que é inocente, depois parar na berlinda em uma defesa inquisitorial (da mídia, da oposição, dos próprios partidos), até se demitir. Foi essa a fórmula que fez o Planalto não se chamuscar com os casos?

FS: Dilma optou por não lutar contra os fatos. Até o momento, os que foram demitidos o foram por conta de fatos que acabaram por retirar sua sustentação política. Uma coisa é a culpabilidade individual de um político em um caso ou outro. O tempo e o devido processo legal acabarão por definir. Outra coisa é a sustentação política de um ministro. A presidenta tem de tratar, sobretudo, do segundo tipo de fato, e não do primeiro.

CC: O ônus recairá sobre a presidenta em algum momento?

FS: Minha impressão é que o “gabinete” vem assumindo um perfil mais próximo àquele que a presidenta Dilma desejaria desde o início. Se isto é verdade, a tendência é a estabilização do processo após a reforma ministerial do início do próximo ano. De toda forma, o ônus apenas recairá sobre a presidenta a partir do momento em que a capacidade do governo de lhe dar com as coisas importantes da vida for afetado de maneira significativa.
A avaliação do governo baseia-se em muitas variáveis e não apenas no tratamento que se dá ao tema da moralidade.

CC: Essa lógica deve mudar após a reforma ministerial prevista para janeiro, quando, ao menos em tese, Dilma poderá compor seu próprio gabinete?

FS: A lógica após janeiro será a da administração dos efeitos da crise econômica mundial. Conseguirá o governo manter o País crescendo? E os programas sociais, serão afetados?
E os programas de investimentos em infraestrutura, tendo em vista a Copa
e as Olimpíadas, adquirirão o ritmo adequado para chegar a bom termo? Sobre este último ponto, a “faxina”, pode até ser um sinal de que o governo terá pouca tolerância com desvios de finalidade no meio de tantos recursos canalizados para obras.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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Quem tem medo do debate na Frente Popular?

Seria um simples arranjo se não suportasse o debate
Luciano Siqueira

Publicado no Blog da Folha

Se é democrática, implica debate; se é forte e pretende ser duradoura, suporta a divergência. A Frente Popular de Pernambuco é tudo isso e mais: vitoriosa, conduzindo um projeto de desenvolvimento do estado que, sintonizado com os novos rumos trilhados pelo Brasil, alcança o patamar de verdadeira revolução em nossa matriz produtiva, projetando em futuro mediato a triplicação do PIB e semeando, desde já, importantes mudanças no perfil das classes sociais. E – sempre é bom salientar – reelegeu o governador Eduardo Campos com mais de 82 por cento dos votos válidos, impondo ao outrora todo poderoso adversário, senador Jarbas Vasconcelos, uma derrota desmoralizante.

Ora, uma coalizão partidária ampla e de base social majoritária não pode se sentir ameaçada por discrepâncias táticas momentâneas, nem pela explicitação – legítima e compreensível – de pretensões deste ou daquele partido tendo em vista o pleito de 2012. Seria um simples arranjo e não uma frente. Até porque – nunca é demais frisar – as eleições municipais são por natureza conflitivas, pois põem em causa o poder local. E na maioria dos municípios é praticamente inevitável que partidos aliados em plano estadual e nacional enfrentem a disputa entre si, em âmbito local. 

Isto posto, ninguém desconhece que a peleja na capital é o epicentro dos preparativos de todos os partidos – da situação e da oposição – para voos mais ousados em 2014. E é claro que à Frente Popular cabe o desafio de vencer na capital, não apenas para consolidar sua força no estado, como para evitar que a oposição combalida e anêmica de ideias recupere esse bastião. 

Então, sendo a capital assim tão estrategicamente decisiva, vale almejar a unidade dos dezesseis partidos da coalizão governista em torno de uma candidatura única. Mas o caminho para se construir essa alternativa não é tão simples, ou cartesiano, como alguns aparentemente desejam. A começar pelo fato de que o partido hegemônico – o PT – tem dado indicações publicas, mediante declarações de alguns dos seus quadros mais influentes, de que ainda precisa de tempo para resolver se reapresenta o atual prefeito, João da Costa, ou escolhe outro nome. 

Nesse cenário, e bem antes da fase pré-eleitoral propriamente dita (quando os partidos sentarão à mesa para debater e decidir), nada mais natural que alguns partidos façam conjecturas e ensaiem alternativas táticas, reflexos de discrepâncias que não se deve esconder, e sim tratar através do diálogo.

A resultante será, sem dúvida, a celebração da unidade em termos mais elevados e, por conseguinte, a fortalecimento da Frente Popular, que pode e deve seguir acumulando vitórias eleitorais e administrativas.