POLÍTICA

Lei Geral da Copa e o 
                      Código Florestal


Por Jilmar Tatto, no sítio Agência Carta Maior  



Pela tradição da Câmara dos Deputados, os acordos internacionais são discutidos nas sessões de quinta-feira e geralmente são votados simbolicamente. Raramente esta tradição é quebrada. No caso do acordo internacional entre o Brasil e a FIFA, consubstanciado no denominado Projeto de Lei Geral da Copa, criou-se artificialmente uma tensão que tem pouco a ver com o conteúdo da matéria.

 Com efeito, os líderes das bancadas que compõem a base do governo manifestaram seu apoio ao projeto em questão. O único ponto do texto que provocou discórdia é o seguinte: “Afirmamos e garantimos também à FIFA e asseguramos que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das Afiliadas Comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos Estádios ou em outros locais durante as competições...” 

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na comissão especial com maioria expressiva, avança significativamente e em nada desrespeita a legislação brasileira. O relator incluiu, por exemplo, ingressos gratuitos para os trabalhadores dos estádios, indígenas e deficientes, além de cota de ingressos para famílias de baixa renda, estudantes e idosos e a troca de ingresso por armas de fogo.

 O adiamento da votação da Lei Geral da Copa, portanto, tem pouco a ver com o conteúdo da matéria ou com uma suposta liberalização do consumo de bebidas alcoólicas. O adiamento guarda relação com uma oposição que se opõe cegamente a qualquer iniciativa do governo, inclusive à realização da Copa do Mundo no Brasil ou à realização das Olimpíadas no Rio Janeiro.

 Mas, principalmente, ela decorre de um tema muito mais polêmico, o Código Florestal. Em verdade, o sujeito oculto, presente no plenário, na quarta-feira, dia 21 de março, era a manipulação conduzida pela bancada dos predadores que, neste momento, está empenhada em desfigurar o acordo realizado no Senado em torno do texto do novo Código Florestal. No Senado, as negociações incluíram amplos setores, inclusive representantes do setor agrícola, e chegou-se a um texto equilibrado que contempla os interesses nacionais.

 Ciente de que os predadores têm um peso no Parlamento maior que seu peso real na sociedade, que cresce a consciência de que podemos manter o desenvolvimento, preservando o meio ambiente, e de que a maioria dos agricultores sabe que o ambiente deve ser preservado, proclamo minha convicção de que temos condições de isolar os predadores e aprovar um Código Florestal equilibrado, isto é, o texto aprovado pelo Senado.

 Assim estaremos assegurando que o Brasil continuará se desenvolvendo como potência agrícola e como potência ecológica, preservando nossa capacidade de intervir nos fóruns mundiais, com a necessária autoridade, no que se refere a temas relevantes que lançam sombras sobre o futuro do planeta Terra e da própria humanidade.


 (*) Líder do PT na Câmara dos Deputados.