BRASIL

Governo Dilma tem 88% de aprovação

Ao final do primero ano no cargo, presidenta consegue índice maior que Lula e FHC, além de contar com a confiança de 69% dos brasileiros. Foto: ABr

Ao final do seu primeiro ano de mandato, o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiu índice de 88% de avaliação positiva (a soma de avaliações de “ótimo ou bom” e “regular”), segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira 16 pelo CNI/Ibope. O número é maior que o alcançado pelos antecessores no cargo Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período.

Além disso, a pesquisa com 2.002 participantes, realizada em 142 cidades entre 2 e 5 de dezembro, mostra que Dilma mantém alto nível de aprovação pessoal dos brasileiros: 72%.

Isso ocorreu mesmo em um ano movimentado por denúncias de corrupção e seguidas demissões de ministros por suposta participação nestas irregularidades. O governo vem sendo mantido sob pressão desde maio de 2011, após a saída de Antonio Paloci da Casa Civil, acusado de aumentar seu patrimônio em 20 vezes via uma empresa de consultoria que supostamente fornecia informações privilegiadas aos clientes.

Desde então, surgiram na mídia constantes denúncias contra ministros de Dilma. Seis integrantes da equipe da presidenta foram forçados a pedir demissão: Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Carlos Lupi (Trabalho). O ministro Nelson Jobim perdeu o cargo após uma série de declarações contra o governo e ataques à eficiência de colegas de outros ministérios.

Devido a repercussão destes casos, 28% dos entrevistados pelo CNI/Ibope dizem lembrar de alguma notícia a envolver corrupção no governo. Por outro lado, 68% dos participantes dizem confiar na presidente Dilma. O índice que se mantém o mesmo há três meses.

Os brasileiros também estão com expectativas melhores em relação ao restante do governo, 59% acreditam que o período será “ótimo” ou bom”. Contudo, das nove áreas de atuação analisadas, o governo registra resultados positivos em apenas três: combate à fome e à pobreza, combate ao desemprego e meio ambiente. Os piores resultados foram as políticas de educação, saúde e segurança pública.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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Só mesmo no Brazil-zil-zil

Mino Carta

Pergunto aos meus intrigados botões por que a mídia nativa praticamente ignorou as denúncias do livro de Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana, divulgadas na reportagem de capa da edição passada de -CartaCapital em primeira mão. Pergunto também se o mesmo se daria em países democráticos e civilizados em circunstâncias análogas. Como se fosse possível, digamos, que episódios da recente história dos Estados Unidos, como os casos Watergate ou Pentagon Papers, uma vez trazidos à tona por um órgão de imprensa, não fossem repercutidos pelos demais. Lacônicos os botões respondem: aqui, no Brazil-zil-zil, a aposta se dá na ignorância, na parvoíce, na credulidade da plateia.

A mídia nativa segue a produzir seus estrondosos silêncios. Mas o Brasil é outro. Foto: Michelangelo. Século XVI. Afresco

Ou, por outra: a mídia nativa empenha-se até o ridículo pela felicidade da minoria, e com isso não hesita em lançar uma sombra de primarismo troglodita, de primeva indigência mental, sobre a nação em peso. Não sei até que ponto os barões midiáticos e seus sabujos percebem as mudanças pelas quais o País passa, ou se fingem não perceber, na esperança até ontem certeza de que nada acontece se não for noticiado por seus jornalões, revistonas, canais de tevê, ondas radiofônicas.

Mudanças, contudo, se dão, e estão longe de serem superficiais. Para ficar neste específico episódio gerado pelo Escândalo Serra, o novo rumo, e nem tão novo, se exprime nas reações dos blogueiros mais respeitáveis e de milhões de navegantes da internet, na venda extraordinária de um livro que já é best seller e na demanda de milhares de leitores a pressionarem as livrarias onde a obra esgotou. A editora cuida febrilmente da reimpressão. Este é um fato, e se houver um Vale de Josaphat para o jornalismo (?) brasileiro barões e sabujos terão de explicar também por que não o registraram, até para contestá-lo.

Quero ir um pouco além da resposta dos botões, e de pronto tropeço em -duas razões para o costumeiro silêncio ensurdecedor da mídia nativa. A primeira é tradição desse pseudojornalismo arcaico: não se repercutem informações publicadas pela concorrência mesmo que se trate do assassínio do arquiduque, príncipe herdeiro. Tanto mais quando saem nas páginas impressas por quem não fala a língua dos vetustos donos do poder e até ousa remar contracorrente. A segunda razão é o próprio José Serra e o tucanato em peso. Ali, ai de quem mexe, é a reserva moral do País.

Estranho percurso o do ex-governador e candidato derrotado duas vezes em eleições presidenciais, assim como é o de outra ave misteriosa, Fernando Henrique Cardoso, representativos um e outro de um típico esquerdismo à moda. Impávidos, descambaram para a pior direita, esta também à moda, ou seja, talhada sob medida -para um país- que não passou pela Revolução Francesa. Donde, de alguns pontos de -vista, atado à Idade Média. O movimento de leste para oeste é oportunista, cevado na falta de crença.

Não cabe mais o pasmo, Serra e FHC tornaram-se heróis do reacionarismo verde-amarelo, São Paulo na vanguarda. Estive recentemente em Salvador para participar de um evento ao qual compareceram Jaques Wagner, Eduardo Campos e Cid Gomes, governadores em um Nordeste hoje em nítido progresso. Enxergo-o como o ex-fundão redimido por uma leva crescente de cidadãos cada vez mais conscientes das -suas possibilidades e do acerto de suas escolhas eleitorais. Disse eu por lá que São Paulo é o estado mais reacionário da Federação, choveram sobre mim os insultos de inúmeros navegantes paulistas.

Haverá motivos para definir mais claramente o conservadorismo retrógado de marca paulista? E de onde saem Folha e Estadão, e Veja e IstoÉ, fontes do besteirol burguesote, sempre inclinados à omissão da verdade factual, embora tão dedicados à defesa do que chamam de liberdade de imprensa? Quanto às Organizações Globo e seus órgãos de comunicação, apresso-me a lhes conferir a cidadania honorária de São Paulo, totalmente merecida.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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Quem teme o crescimento

Luis Nassif

Dia desses mantive uma discussão pelo Twitter com um competente jornalista político, dos poucos que dominam os números e as estatísticas sobre opinião pública.

Dizia ele que as medidas tomadas na semana passada – de estímulo ao consumo – visavam as eleições de 2012. Rebati sustentando que o objetivo de toda política econômica é o desenvolvimento com qualidade de vida. É algo que interessa a todos e, justamente por isso, tem reflexos nas eleições. Essa é a riqueza da democracia: governos que não conseguem produzir crescimento e bem estar são substituídos.

Mas qual a razão dessa resistência contra toda forma de estímulo ao crescimento?

Uma delas tem a ver com a sustentabilidade. Muitas vezes, na ânsia de produzir crescimento a qualquer custo, governos costumam tomar medidas inconsistentes, que acabam resultando em inflação. Na literatura política define-se como populismo medidas que visam trazer bem estar imediato à população, à custa do desarranjo da economia.

O final do Plano Cruzado foi um evento traumático, que marcou a vida do país nas décadas seguintes. A partir daí, qualquer medida que visasse estimular o consumo, qualquer gasto social, qualquer decisão beneficiando o conjunto da população era jogada na vala comum do “populismo”.

Mas nas últimas décadas, a paranoia contra o crescimento teve outras razões. A herança do Cruzado foi apenas o álibi.

Taxas de juros elevadas permitiram a maior transferência de renda da história.

A neura contra crescimento, no fundo, escondia a estratégia de manter os juros permanentemente elevados. Se a economia caía, caía a arrecadação e reduzia o superávit fiscal. A solução proposta: aumentar os juros. Se a economia se aquecia, sustentava-se que havia um PIB potencial a partir do qual não se poderia crescer sem gerar inflação. Solução: aumentar os juros.

Havia diversas maneiras de desaquecer a economia sem recorrer aos juros. Mas o enfoque da confraria da Selic – que ditou os slogans econômicos dos últimos anos – era exclusiva nos juros.

Esses analistas não são contra o crescimento. Se pudesse crescer e manter juros elevados, seriam a favor. São a favor de juros altos. O não-crescimento é apenas uma derivada desse objetivo inicial.

O fantasma da inflação pré-Real manteve manietados dois governos – FHC e Lula. O governo Dilma definiu como meta derrubar os juros, mas o faz lentissimamente, não aproveitando a enorme janela de oportunidade aberta pela crise mundial.

Outro subproduto, herança especialmente dos tempos inflacionários, foi a premissa de que só era virtuosa a medida econômica que penalizava o cidadão. Havia nessa visão um pouco da formação religiosa e muita malícia financista.

A história da “lição de casa” foi brandida sucessivamente por Pedro Malan, Antônio Palocci, Henrique Meirelles

Parte dessa crença se consolidou no Plano Cruzado, conforme foi dito. Mas a inflação produzida por Maílson da Nóbrega, em sua gestão, se deveu exclusivamente à escandalosa medida que permitia conversão de dívida externa em cruzados.

Na medida em que a inflação vai se tornando um fantasma superado, esse discurso se esvaziará e se constatará que crescimento com bem estar deve ser objetivo da política econômica em todos os anos.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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De volta ao candeeiro e ao carro-de-boi

Roberto Amaral

Aos ambientalistas de boa-vontade e aos ingênuos, pergunto se conhecem a importância da geração e distribuição de energia elétrica, para o desenvolvimento social (esqueçamos o crescimento econômico).

Alguém já mensurou o significado, do ponto de vista da dignidade humana, do programa ‘Luz para Todos’, ao tirar milhões de compatriotas de uma verdadeira Idade Média para as ofertas do século XX?

Sugiro um exercício: calcular quantas florestas são poupadas no Brasil e no mundo quando as locomotivas a vapor são substituídas pelas elétricas ou pelos carros dos metrôs e a geração de energia elétrica a partir de fontes fósseis ou lenha é substituída pela energia derivada de hidroelétricas ou usinas termonucleares.

Energia elétrica não brota dos roçados nem cai do céu, como a chuva. Precisa ser produzida, e é cara, escreve Roberto Amaral. Foto: Amazonastur/ Governo do Amazonas/Ribarmar o Caboclo

A esse respeito, não seria ocioso lembrar que Angras I e II nos forneceram milhões de toneladas de energia limpa ao longo de sua existência. A lamentar, apenas, a demora na retomada do projeto de Angra III.

Seria cômico se não fosse trágico, ou cínico, nossa classe média gritar contra a geração de energia de fontes limpas como a hidráulica e nuclear, e ao mesmo tempo querer mais tevês, mais geladeiras efreezers, mais aparelhos de ar-condicionado, mais máquinas de lavar roupa e mais isso e aquilo cuja fabricação depende de…energia, e cujo funcionamento  depende de… energia. E quanto mais aparelhos elétricos, já sabia o conselheiro Acácio, mais consumo de energia.

É curioso pretender o primeiro, o segundo e mesmo o terceiro automóvel, ou camioneta ou quase-tanques de guerra (pra se deslocar, em regra, daqui até logo ali, quase sempre só o motorista) esquecida a classe-média de que a indústria automotiva depende de energia. Não é sério querer mais plástico e alumínio (que é pura energia) em seus lares – na construção de suas casas, em seus eletrodomésticos, nos brinquedos de seus filhos e nos seus próprios (tablets, e-books, smartphones…), deslembrando-se de que essas maravilhas são filhas da mineração e da petroquímica.

Que tal dizermos agora aos milhões de brasileiros retirados da pobreza e que recém ingressaram nas primeiras faixas do consumo, que eles podem tudo, menos… consumir energia? Tudo menos comprar seu fogão, sua tevê, seu liquidificador?

Energia elétrica não brota dos roçados nem cai do céu, como a chuva. Precisa ser produzida, e é cara. Neste ponto, nem os economistas conseguem obrar milagres.

As opções são poucas: as térmicas alimentadas por petróleo ou carvão, as usinas nucleares e as hidroelétricas, disponíveis em poucos países. O Brasil é um deles e dos mais ricos em recursos hídricos. Mas querem que desse recurso (limpo, renovável e menos caro) abramos mão, como querem que abramos mão da alternativa nuclear, embora sejamos possuidores de uma das maiores reservas de urânio do mundo.

Que sobra?

Aos desmemoriados, lembremos o ‘apagão’ do final do segundo governo FHC, que só não se repetiu em 2003 porque naquele ano o crescimento do PIB foi simplesmente pífio: 0,5%. O ‘apagão’ (quem pagará ao povo os prejuízos sofridos?) não foi pena imposta pelo diabo negando-nos chuva, mas incontornável consequência da falta de investimentos, que o Brasil tenta recuperar com Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, e Angra III.

Lembremos: o aumento da geração de energia deve caminhar à frente da demanda, para poder estimular a economia e melhorar as condições de vida da população.

Mas, saberão os inocentes do Leblon o que faz o governo quando a geração de energia elétrica, no Brasil derivada principalmente das hidroelétricas, não atende à demanda? Aciona as termelétricas movidas a diesel ou carvão mineral, os campeões em emissão de C0², aumentando o aquecimento global. Em resumo: lutar contra hidrelétricas e usinas nucleares é defender a fonte fóssil. Não tem saída.

Vejamos os fatos objetivos.

A tendência mundial, considerando mesmo a crise geral do capitalismo, indica o aumento constante e acentuado do consumo de energia. Segundo a norte-americana EIA (Energy Information Administration), a demanda deverá crescer 53% entre 2008 e 2053, ou seja, mais que dobrará em apenas 45 anos!

E sabem quem deverá atender a esse consumo?

As usinas dependentes de combustíveis fósseis, a saber, petróleo e carvão vegetal. O Brasil é dos poucos países que têm condições de romper com essa tragédia, pois dispõe de recursos hidráulicos ainda abundantes e inexplorados. Mas não pode, impedido que está de construir hidrelétricas (como está impedido de criar aquavias), porque elas ora alagam terras sem uso, ora alteram o passeio de bagres, ou, diz-nos um anônimo procurador do Ministério Público Federal do Pará, porque “as compensações oferecidas pelo governo e pelo Consórcio Norte Energia (construtor da usina de Belo Monte) são insuficientes para manter a qualidade de vida” dos 700 índios da etnia Xilkrin, que teriam de abandonar suas terras.

Não faz muito, o início das obras do Centro de Lançamento do foguete Cyclone-4, em Alcântara, Maranhão, foi retardado em 14 meses, tempo durante o qual durou Ação movida pelo Ministério Público Federal daquele Estado, que acusava a empresa Alcântara Cyclone Space, fruto de tratado firmado entre o Brasil e a Ucrânia, de, com a movimentação de máquinas e operários, ‘haver assustado os antepassados dos quilombolas que moravam em grutas na praia’…

As dificuldades interpostas às construções de Santo Antonio e Jirau pedem um livro.

As previsões mais recentes, considerando a crise mundial e o horizonte próximo, indicam o crescimento da demanda brasileira de energia, que deverá saltar de 456,5 mil GWh para 730 mil GWh em apenas 12 anos. Que fazer, se nossas hidrelétricas estão interditadas e se a opção nuclear, a única absolutamente não-poluidora, é tratada como verdadeira pornografia pelo fundamentalismo ambientalista?

Falar nas alternativas eólica ou solar, em termos de alternativas para o país (produção em grande escala) é ignorar que essas fontes, pois, embora não descartáveis, são, ainda, fontes caras, tecnologias em desenvolvimento, mesmo  pouco eficientes (e, diga-se de passagem, dependem de complementação térmica para sua regulação). Servem para garantir calor às residências de praia das classes abastadas ou para suprir as necessidades de condomínios ricos e pequenas vilas e povoações isoladas, compensando, com a geração local, o alto custo das redes de transmissão.

Hoje, essas fontes geram 1.436 MW e podem chegar, em 2020, a 6.041MW. Ora, isso representará apenas 3,59% do total de energia de que necessitaremos naquele ano. Basear nessas fontes nosso futuro energético…

Uma coisa é certa, a oposição midiática, com seu apêndice partidário, faz a cabeça da classe média alienada, levando-a a crer que existe ‘almoço grátis’ e insuflando o sentimentalismo ingênuo para, isto sim,  combater o projeto nacional desenvolvimentista de que carecem nosso país e nosso povo, nada importando quanto suicida seja, e criminoso, para com as gerações que nos sucederão.

Depois do ‘pós-comunismo’ e do ‘fim da História’, eis a proposta da ‘nova direita’: a pós-civilização.

Voltemos para o candeeiro a azeite e ao carro de boi. Voltemos nós, pois os ricos já estão comprando apartamentos em Miami.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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Supremas razões

Wálter Maierovitch 

O supremo tribunal Federal (STF) continua a surpreender a sociedade civil e a mostrar a falência do nosso sistema de Justiça. Um sistema a favorecer poderosos e potentes e a criar o caldo multiplicador da burguesia mafiosa. Nesta semana, dois fatos chamaram a atenção e foram protagonizados pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, ambos do STF.

Por iniciativa de 2 milhões de cidadãos votantes logrou-se chegar à Lei da Ficha Limpa. Por essa lei, não podem concorrer às eleições os condenados criminalmente por órgão judiciário colegiado e os que renunciaram a mandato parlamentar para arquivar, por perda de objeto, processo de cassação por conduta indecorosa. Antes da Ficha Limpa, existia a norma constitucional, Art. 15, III, a estabelecer a perda de direitos políticos aos definitivamente condenados criminalmente e enquanto durassem os efeitos da decisão. Com a Ficha Limpa criou-se um mecanismo complementar e salutar à luz do interesse social.

Medidas cautelares são bem conhecidas no Direito positivo de Estados democráticos: prisão preventiva, separação de corpos, alimentos provisionais, afastamento jurisdicional de magistrados etc. Jader Barbalho, em 2001, renunciou ao mandato de senador para evitar a cassação e futura inelegibilidade. Em 2010, Barbalho concorreu, pelo PMDB, ao Senado pelo Pará e, com 1,8 milhão de votos, encabeçou a lista dos eleitos. Diante da Lei da Ficha Limpa, não teve a posse deferida e foi ao STF.

Como se sabe, o julgamento, com o ministro Joaquim Barbosa sorteado como relator, terminou empatado. À época, a Corte estava desfalcada em razão de vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. O ministro Cezar Peluso, consoante entendimento externado quando de anterior e célebre julgamento do ex-governador Joaquim Roriz, não quis, com relação a Barbalho, votar duas vezes. Voltou a entender inconstitucional prerrogativa do Regime Interno do STF que contempla o “voto de qualidade”, espécie de voto de Minerva. Em resumo, o processo de Barbalho ficou suspenso até a posse da nova ministra, a completar a composição do STF.Comoo primeiro suplente de senador também estava impedido, assumiu Marinor Brito, do PSOL.

Poucos dias atrás, uma cúpula de caciques do PMDB marcou audiência com Peluso. Uma audiência precedida de telefonemas do vice-presidente Michel Temer e do presidente José Sarney,comorevelou a Folha de S.Paulo. Temer e Sarney apoiaram a reivindicação a ser transmitida a Peluso no encontro com os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves. Além do caso Jader Barbalho, foi tratada a questão do reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e do funcionalismo do Judiciário, cujos processos legislativos estão em curso.

Na sessão de julgamento da quarta-feira 14, o ministro Peluso, com a ausência do relator Joaquim Barbosa em razão do seu crônico mal na coluna vertebral e ainda com a cadeira deixada vaga por Ellen Gracie, colocou em julgamento o caso de Barbalho, que não estava em pauta e se encontra suspenso. Peluso, quando da reunião com o vértice do PMDB, sugeriu a apresentação de uma petição com pedido de voto de qualidade (desempate).

O voto de qualidade de Peluso determinou a posse de Barbalho, com entendimento, já sufragado em outro caso, de inaplicável a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Quando se negou a dar voto de desempate nos autos do caso Roriz, o ministro Peluso afirmou, pela televisão e urbi et urbe, que só um déspota usaria do tal voto de qualidade.

A pressão do PMDB, a ameaça de atraso na aprovação da ministra indicada, a questão dos reajustes e o precedente de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 levaram, ao que parece, o ministro Peluso a praticar um ato despótico.E comoum déspota esclarecido deu as costas para 2 milhões de cidadãos votantes que tomaram a iniciativa de propor cláusulas de barreira a candidatos. Não se sabe qual seria o voto de Rosa Maria Weber, escolhida pela presidenta Dilma. Na Comissão de Justiça, ela não soube responder a questões sobre Direito Civil e Criminal, pois é especializada em Direito do Trabalho. Mas,comoprometeu que ia estudar e apreender (a esta altura do campeonato!), poderia chegar a uma conclusão diversa da posta por Peluso e em favor de Barbalho.

Por outro lado, coube ao ministro Lewandowski, em entrevista, alertar que o chamado “processo do mensalão” poderá findar sem julgamento do mérito, pela extinção de punibilidades em razão de prescrições de pretensões punitivas. Num sistema adequado de Justiça, jamais, em caso tão polêmico, se deixaria de apreciar o mérito, absolvendo-se ou condenando-se. O atraso, pelo decurso do tempo, leva à prescrição, pois não é justo a eternização de processos criminais. Mas o apelidado mensalão gerou processo de instância única, por força do princípio do foro privilegiado. Assim mesmo vai prescrever, como vaticinou Lewandowski. Para lembrar o canto de Moraes Moreira, “la vem o Brasil descendo a ladeira”.

Fonte: www.cartacapital.com.br 

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Hora de rever as privatizações

Por Mauro Santayana, no sítioCarta Maior:

Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. Ao decidir por aquele caminho, o governo Collor estava sendo coerente com sua essencial natureza, que era a de restabelecer o poder econômico e político das oligarquias nordestinas e, com elas, dominar o país. A estratégia era a de buscar aliança internacional, aceitando os novos postulados de um projetado governo mundial, estabelecido pela Comissão Trilateral e pelo Clube de Bielderbeg. Foi assim que Collor formou a sua equipe econômica, e escolheu o Sr. Eduardo Modiano para presidir ao BNDES - e, ali, cuidar das privatizações.


Primeiro, houve a necessidade de se estabelecer o Plano Nacional de Desestatização. Tendo em vista a reação da sociedade e as denúncias de corrupção contra o grupo do presidente, não foi possível fazê-lo da noite para o dia, e o tempo passou. O impeachment de Collor e a ascensão de Itamar representaram certo freio no processo, não obstante a pressão dos interessados.

Com a chegada de Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda, as pressões se acentuaram, mas Itamar foi cozinhando as coisas em banho-maria. Fernando Henrique se entregou à causa do neoliberalismo e da globalização com entusiasmo. Ele repudiou a sua fé antiga no Estado, e saudou o domínio dos centros financeiros mundiais – com suas conseqüências, como as da exclusão do mundo econômico dos chamados “incapazes” – como um Novo Renascimento.

Ora, o Brasil era dos poucos países do mundo que podiam dizer não ao Consenso de Washington. Com todas as suas dificuldades, entre elas a de rolar a dívida externa, poderíamos, se fosse o caso, fechar as fronteiras e partir para uma economia autônoma, com a ampliação do mercado interno. Se assim agíssemos, é seguro que serviríamos de exemplo de resistência para numerosos países do Terceiro Mundo, entre eles os nossos vizinhos do continente.

Alguns dos mais importantes pensadores contemporâneos- entre eles Federico Mayor Zaragoza, em artigo publicado em El País há dias, e Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia - constataram que o desmantelamento do Estado, a partir dos governos de Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, foi a maior estupidez política e econômica do fim do século 20. Além de concentrar o poder financeiro em duas ou três grandes instituições, entre elas, o Goldman Sachs, que é hoje o senhor da Europa, provocou o desemprego em massa; a erosão do sistema educacional, com o surgimento de escolas privadas que só servem para vender diplomas; a contaminação dos sistemas judiciários mundiais, a partir da Suprema Corte dos Estados Unidos – que, entre outras decisões, convalidou a fraude eleitoral da Flórida, dando a vitória a Bush, nas eleições de 2000 -; a acelerada degradação do meio-ambiente e, agora, desmonta a Comunidade Européia. No Brasil, como podemos nos lembrar, não só os pobres sofreram com a miséria e o desemprego: a classe média se empobreceu a ponto de engenheiros serem compelidos a vender sanduíches e limonadas nas praias.

É o momento para que a sociedade brasileira se articule e exija do governo a reversão do processo de privatizações. As corporações multinacionais já dominam grande parte da economia brasileira e é necessário que retomemos as atividades estratégicas, a fim de preservar a soberania nacional. É também urgente sustar a incontrolada remessa de lucros, obrigando as multinacionais a investi-los aqui e taxar a parte enviada às matrizes; aprovar legislação que obrigue as empresas a limpa e transparente escrituração contábil; regulamentar estritamente a atividade bancária e proibir as operações com paraísos fiscais. É imprescindível retomar o conceito de empresa nacional da Constituição de 1988 – sem o que o BNDES continuará a financiar as multinacionais com condições favorecidas.

A CPI que provavelmente será constituída, a pedido dos deputados Protógenes Queiroz e Brizola Neto, naturalmente não se perderá nos detalhes menores – e irá a fundo na análise das privatizações, a partir de 1990, para que se esclareça a constrangedora vassalagem de alguns brasileiros, diante das ordens emanadas de Washington. Mas para tanto é imprescindível a participação dos intelectuais, dos sindicatos de trabalhadores e de todas as entidades estudantis, da UNE, aos diretórios colegiais. Sem a mobilização da sociedade, por mais se esforcem os defensores do interesse nacional, continuaremos submetidos aos contratos do passado. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo.

Fonte: Blog do Miro

O vazamento da Chevron e a 

oOOOQuarta Frota

o Vazamento da Chevron e a quarta frota

Por Sergio Ferolla e Paulo Metri, no Outras Palavras

Em 2004, escrevemos um artigo (“O novo Iraque pode ser aqui”), criando uma visão de futuro sobre as possíveis consequências da exploração das jazidas petrolíferas nacionais por empresas estrangeiras. Na ocasião, muito antes da descoberta, pela Petrobras, dos volumosos depósitos na região do Pré-sal, nos preocupava, em especial, o fato de as concessões das áreas para a exploração estarem localizadas a uma centena de quilômetros da costa e, portanto, além do limite de 12 milhas do mar territorial brasileiro, apesar do conceito de direito relativamente assegurado, sobre a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Naquela oportunidade, buscando manifestar a estupefação daqueles que identificavam interesses anti-nacionais nas teses neoliberais e da globalização, lembrávamos que tudo havia começado em 1995, quando mexeram no artigo 177 da Constituição Federal e, em seguida, em 1997, promulgaram a Lei no 9.478. Dessa forma, o governo FHC criou um pernicioso arcabouço jurídico, exaltado como modernidade por boa parte dos grandes veículos da mídia, apesar de questionado por destacadas lideranças nacionais. Contratos de concessão para empresas privadas explorarem petróleo no Brasil e, na hipótese de descobri-lo, terem a posse do mesmo e, com isso, poderem exportá-lo, deixaram pouco benefício para a sociedade, além de concorrerem para a redução das reservas nacionais.

O Executivo propôs, e o Congresso aprovou, um novo marco regulatório para a exploração das reservas do Pré-sal, que corrige alguns dos piores problemas da legislação anterior. É preciso, no entanto, atenção para algumas brechas legais muito perigosas, remanescentes da violação do texto constitucional em 1995 e 1997. Ainda falta, de nossa classe política, o compromisso patriótico necessário para eliminá-las definitivamente.

Em consequência começam a se armar formações tempestuosas no horizonte da exploração petrolífera. O acidente criminoso causado pela Chevron deveria servir, ao menos, para sinalizar urgentes e estratégicas modificações a serem introduzidas na legislação.

Inquéritos conduzidos pelo Ministério Público começam a proporcionar informações sobre a contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros, sobre a omissão de informações técnicas e administrativas às autoridades, e sobre a economia criminosa de investimentos em segurança, tudo aliado ao deficiente controle das operações por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos governamentais. São ainda mais graves, verdadeiras ameaças à soberania do Brasil, as alegações de que as reservas estão localizadas além do limite do mar territorial brasileiro, onde não teriam abrangência as leis vigentes no país. Não haveria relação entre esta investida e a recente reativação da Quarta Frota da Marinha norte-americana?

Por tudo isso e muito mais, que ainda virá à tona com o andamento das investigações, consideramos atualíssima a possível cena que imaginamos, no artigo de 2004, a bordo de um navio da Marinha de Guerra brasileira, postado como guardião das nossas riquezas na Zona Econômica Exclusiva no mar, que recebeu a designação de Amazônia Azul por ser, como a floresta, alvo de cobiça internacional.

O mar, de tão parado, mais parecia uma grande lagoa. Junto com o reflexo da luz da lua no espelho d’água, transmitia uma aparente sensação de tranquilidade. Mas o Comandante da fragata da nossa Marinha e o seu jovem Imediato, que se esforçavam para usufruir dessa visão quase paradisíaca, não estavam tranquilos. A brisa amenizava o calor asfixiante que reinou durante todo o dia daquele janeiro de 2015, aumentando a ansiedade da tripulação, típica de quem vai para uma frente de batalha. No caso presente, a frente de batalha é que estava vindo em direção ao navio de guerra, estacionado ao lado de uma plataforma de petróleo, muitas milhas distante do litoral, na bacia de Campos.

– Comandante, o senhor acha que os gringos vão retaliar?

– Retaliar, eu não sei, mas da próxima vez vão se prevenir. Afinal de contas, o petroleiro deles foi levado à força para o terminal em terra. Com relação a esse caso, eles irão a tribunais internacionais, mas os próximos cargueiros, a serviço de empresas estrangeiras, que receberem ordem de descarregar o petróleo, mesmo estando em nossas águas, certamente contarão com a proteção da frota de alguma das potências. Será muito difícil, para nós, sustentar e fazer cumprir ordens de comando aos petroleiros alienígenas. Vamos cumprir com o nosso dever. Se a negociação resultar em nada e se for necessário enfrentar o adversário, vamos oferecer o máximo de resistência possível. Nossa situação seria bem melhor se, já há algum tempo, o governo tivesse liberado os necessários recursos para as Forças Armadas.
Essa alternativa de futuro não é desejada pelos autores e o cenário pode não ser o mais provável. Mas, como ele é possível, é oportuno despertar a consciência adormecida da nação brasileira, alertando sobre a importância de algumas decisões que poderão atuar em benefício da tranquilidade futura e da própria soberania nacional.

                    I M P R E N S A

A vitória parcial é dos “doidos” e “sujos”: CPI da Privataria Tucana vem aí!

a vitória parcial é dos "doidos" e "sujos": CPI da Privataria Tucana vem aí!

por Rodrigo Vianna

A “Folha” levou uma semana para falar no livro de Amaury. Talvez esperasse as orientações do “comitê central”. As orientações parecem ter chegado sem muita clareza. O jornal da família Frias, num texto opaco que nenhum jornalista teve coragem de assinar, levanta suspeita não contra Serra e sua turma de especialistas em “offshore” – mas contra o premiado repórter Amaury Ribeiro Jr.

A “Folha” não se preocupou com a “ficha” do Bob Jefferson antes de noticiar o chamado “Mensalão”. O que importava ali era a denúncia. Bob falou e a mídia correu para “provar” o roteiro que ele indicou (sem nenhuma prova, diga-se). Havia verdades na fala de Bob, mas tambem alguns exageros. O “Mensalão” propriamente dito (que a Globo tentou transforma no “maior escândalo da história”) não existia no sentido de um pagamento mensal a deputados governistas. Mas havia, sim, um esquema subterrâneo, que o PT parece ter herdado dos tucanos de Minas. 

Da mesma forma, a “Folha” não se preocupou em saber se o homem que denunciava o Ministro Orlando Silva era ou não um bandido. Valiam as acusações, sem provas. O roteiro estava pronto. O ministro que provasse a inocência.

Com Amaury e a Privataria Tucana, há provas aos montes. Há documentos no livro. Mais de cem páginas. E há o currículo de um repórter premiado. Mas a “Folha” faz o papel de advogada do diabo. Quem seria o “coiso ruim” que a “Folha” quer defender?

Outro dado curioso. Lula foi ao poder e jamais investigou as privatizações. Havia um acordo tácito (e tático) para não promover caça às bruxas. Na Argentina, no México, na Bolívia, a turma dos privatas foi demolida. Aqui no Brasil, eles dão consultoria e palestras. Coisas do Brasil. Feito a jabuticaba.

Dez anos depois, a história das privatizações ressurge, pelo esforço e a coragem de um jornalista que alguns consideram “doido”, por mexer com “gente tão poderosa”. Amaury tem aquele jeito afobado, e o olhar injetado que só os sujeitos determinados costumam mostrar. Agora, querem desqualificá-lo. Covardia inútil.

Até porque um outro sujeito chamado de “doido”, o delegado e deputado federal Protógenes, botou o livro debaixo do braço e saiu coletando assinaturas para a CPI da Privataria. Nessa quinta-feira, dia 15 de dezembro, Protógenes anuncia ter atingido mais de 171 assinaturas.

A CPI da Privataria vem aí. Contra a vontade de Otavinho, Ali Kamel, Civita e dos colunistas histéricos que servem a essa gente. Meia dúzia de blogueiros sujos (obrigado, Serra) avisou o público: há um livro sobre as privatizações na praça. A brava “CartaCapital” – de Mino Carta, Sergio Lirio e Leandro Fortes – publicou 12 páginas sobre o livro. E os leitores nas redes sociais espalharam a notícia.

Verdade que setores da grande imprensa furaram o bloqueio – a notícia saiu na Record, Record News, Gazeta, Portal Terra… Mas e na Globo e na CBN que convocam “marchas contra a corrupção”? Silêncio dos cemitérios sicilianos.

Não importa. O barulho foi feito pelos blogs, pelas redes sociais e pelos poucos jornalistas que não se renderam ao esquemão do PIG. É uma turma que colegas mais bem estabelecidos costumam chamar de “gente doida da internet”.

Pois bem. A conexão dos “doidos” e “sujos” ganhou o primeiro round nesse episódio da Privataria. Como já havia ganho no caso da bolinha de papel em 2010.

Vejam bem. Não foi o PT, nem a máquina petista (parte dela, aliás, sai mal do livro - por conta do acordo na CPI do Banestado, e da guerra interna no comitê petista em 2010 narrada por Amaury) que fez barulho. Não. Foi a turma aqui da internet.

O Serra levou outra bolinha na testa. Essa deve ter doído de verdade. Serra chamou o livro de “lixo”. De fato, as operações narradas por Amaury cheiram mal. A Privataria cheira mal. E o livro é pesado, recheado de documentos.

Será que Kamel convocará o perito Molina para provar que o livro não existe? O problema será convencer os leitores dos blogs e os quase 200 deputados que já assinaram o pedido da CPI. A primeira – em muitos anos - que pode vir sem ter sido precedida de campanha movida pela velha mídia.

Essa CPI, se vingar (e ainda há armadilhas no caminho), virá contra a velha mídia. Será a vitória dos sujos e doidos contra o bloco dos hipócritas.

Renuncia ao bom jornalismo

O livro e a imprensa, um ponto de ruptura

por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Esta semana marca um ponto de ruptura da imprensa brasileira tradicional, aquela chamada de circulação nacional. O fato de os principais jornais do país haverem ignorado o tópico mais divulgado na internet – o livro que denuncia atividades criminosas atribuídas a familiares e pessoas próximas do ex-governador José Serra – representa uma declaração pública de que a imprensa tradicional não considera relevante o ambiente midiático representado por blogs, sites independentes de empresas de mídia e grupos de discussões nas redes sociais.

A fidelidade canina das grandes empresas de comunicação ao político Serra é um caso a ser investigado por jornalistas e analisado por cientistas políticos. Na medida em que essa fidelidade chega ao ponto de levar as bravas redações – sempre animadas para publicizar toda espécie de malfeitoria envolvendo protagonistas do poder – a fingir que não tem qualquer relevância o fenômeno editorial intitulado A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., cria-se um precedente cujas consequências não se pode ainda avaliar.

Por iniciativa da imprensa tradicional, aprofunda-se o fosso que a separa da mídia alternativa.

Debate aberto

Não que tenha arrefecido o ímpeto dos jornais por dar repercussão a todo tipo de denúncia: estão nas primeiras páginas, nas edições de quinta-feira (15/12), o ministro Fernando Pimentel, o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e o publicitário Marcos Valério.

Cada um desses personagens tem uma história a explicar para a sociedade, mas a imprensa, ao proceder com tão escancarado desequilíbrio nos critérios de edição, se desqualifica como meio legítimo para mediar a questão com a sociedade.

Não se pode escapar à evidência de que a imprensa realiza um esforço corporativo para apresentar ao seu público um cardápio restrito de escândalos, quando o prato mais apetitoso vende milhares de exemplares de livros, produz um mercado paralelo de cópias piratas e manifesta o desejo do público de saber mais.

O silêncio da imprensa prejudica as chances do ex-governador José Serra de contestar as acusações apresentadas no livro contra sua filha, seu genro, o coordenador de suas campanhas eleitorais e outros personagens ligados ao seu núcleo de ação política.

Paralelamente, amplia o raio de conflitos entre as empresas de comunicação e a categoria profissional dos jornalistas, muitos dos quais são ativos participantes nos debates sobre o livro de Amaury Ribeiro Jr.

Fugindo da boa história

A origem do esquema investigado pelo autor de A Privataria Tucana se confunde com o ponto em que a imprensa tradicional perdeu o interesse pelo caso do Banestado – provavelmente a matriz de todos os crimes financeiros revelados ou semiocultos no Brasil nos últimos quinze anos. Por essa razão, aumenta a curiosidade geral em torno da recusa da imprensa em reabrir esse caso através da janela criada com o livro de Ribeiro Jr.

A partir deste ponto, torna-se legítima qualquer desconfiança sobre o real interesse da chamada grande imprensa em ver desvendadas as denúncias de corrupção que ela própria divulga. Não há mais dúvida razoável de que essas denúncias são publicadas de maneira seletiva.

O mapa aberto pelo livro de Ribeiro Jr., pelo que já se deu a conhecer, complementa reportagens já publicadas sobre crimes financeiros em geral, mas principalmente sobre aqueles que têm como vítima o patrimônio público. Em geral, as reportagens sobre aquilo que agora é chamado de malfeito esmaecem quando o caso se transforma em processo formal na Justiça.

Estranhamente, quando surge a possibilidade de oferecer ao público o acompanhamento das conclusões, a imprensa sai de campo. Observe-se, por exemplo, que o chamado caso “mensalão” está para ser prescrito e há um hiato no noticiário entre a aceitação da denúncia e a prescrição.

No caso Banestado, assim como no livro-reportagem de Amaury Ribeiro Jr., o mais importante é a revelação do esquema de lavagem de dinheiro, com o mapa dos caminhos que o dinheiro sujo realiza por paraísos fiscais e contas suspeitas. Trata-se do mesmo esquema utilizado pelos financiadores ocultos do narcotráfico, pelos corruptos e corruptores e por cidadãos acima de qualquer suspeita.

Se desse curso às pistas levantadas no livro de Ribeiro Jr., a imprensa poderia construir histórias muito interessantes – por exemplo, ao identificar consultores jurídicos especializados em lavagem de dinheiro que costumam frequentar páginas mais nobres dos jornais.

A omissão da imprensa em relação ao fenômeno editorial do ano é também a renúncia ao bom jornalismo.

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