ENTREVISTA - Parte I
EUA e aliados querem legitimar doutrina da intervenção humanitária
Marco Aurélio Weissheimer
As razões pelas quais Estados Unidos, França e Inglaterra dediciram liderar uma ação militar na Líbia contra o regime de Muammar Kadafi ainda não estão muito claras. Os limites desta ação determinados pela resolução aprovada no Conselho de Segurança das Nações Unidas falavam da instalação de uma "zona de exclusão aérea" com o objetivo de proteger a população civil dos ataques dos aviões de Kadafi. Mas esses limites já foram extrapolados, com ataques no solo a tanques e tropas leais ao governo líbio. O que, afinal, está por trás desta ação?
Em entrevista à Carta Maior, concedida por correio eletrônico, o historiador e cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira analisa as revoltas populares que estão acontecendo no Oriente Médio e no norte da África. Sobre o conflito líbio, Moniz Bandeira reconhece que as razões da posição de EUA, França e Inglaterra não estão muito claras e podem estar relacionadas a questões internas destes países e também à vontade de legitimar a doutrina da intervenção humanitária.
"Os objetivos não estão claros. A guerra foi praticamente iniciada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy. Supõe-se que ele deseja evitar que uma guerra civil na Líbia provoque um grande fluxo de refugiados para o sul da França. Mas há outras hipóteses. Tanto na França como nos Estados Unidos, cujos presidentes estão muito desgastados, bem como na Inglaterra, motivos eleitorais provavelmente influíram na decisão de deflagrar a guerra. O petróleo, aparentemente, não foi um fator decisivo", avalia.
Cientista político e professor titular de história da política exterior do Brasil na UnB (aposentado), Moniz Bandeira é autor de mais de 20 obras, entre as quais "Formação do Império Americano", que lhe valeu a escolha de Intelectual do Ano 2005, pela União Brasileira de Escritores, e o Troféu Juca Pato. Em abril deve estar nas livrarias a 3ª edição de seu livro "Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente", prefaciado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Carta Maior: Na sua avaliação, quais são as principais causas das revoltas que estamos assistindo hoje no Oriente Médio e norte da África?
Moniz Bandeira: É difícil apontar os principais fatores que determinaram e determinam a eclosão das revoltas nos países árabes. São diversos e complexos. E tudo indica que são autóctones, não obstante o fenômeno do contágio. O sucesso do levante na Tunisia estimulou o alçamento no Egito e daí se alastrou, conforme as condições domésticas de cada um dos países da região. Há, decerto, diferenças históricas, sociais e políticas entre os dois países. Suas estruturas de Estados e instituições são diferentes. Ao contrário da Tunísia, o Egito é o mais populoso país árabe e o mais importante, do ângulo geopolítico e geoestratégico, no Oriente Médio. Entretanto, nos dois países, há uma juventude, com certo nível de educação e saúde que não encontra emprego ou ocupação adequada à sua capacitação.
A Tunísia tem uma população de cerca de 10,4 milhões de habitantes, altamente alfabetizada e urbanizada e apenas 3,8% vivem abaixo do nível de pobreza. Porém, com uma força de trabalho de quase 4 milhões de pessoas, o nível de desemprego, da ordem de 14%, é muito elevado. O Egito, por sua vez, tem uma população de 76,5 milhões de habitantes, dos quais cerca de 20% a 25% vivem abaixo do nível de pobreza. Sua força de trabalho soma 26,1 milhões, mas o índice de desemprego, da ordem de 9.7%, é bastante elevado. Apesar de haver crescido 5% nos últimos anos, sua economia não conseguiu criar empregos conforme as necessidades da população. A juventude está seriamente afetada pelo desemprego. Cerca de 90% dos desempregados são jovens com menos de 30 anos. Os graduados têm de esperar pelo menos cinco anos por uma oportunidade de trabalho na administração. E as políticas neoliberais executadas pelo ditador Hosni Mubarak agravaram as desigualdades e provocaram o empobrecimento de milhões de famílias.
As oportunidades de trabalho, há muitas décadas, crescem muito menos do que a taxa de crescimento da população. Entrementes, no campo, há algumas regiões com excesso de força de trabalho, e outras com carência. E os regimes tanto na Tunísia e quanto no Egito estavam politicamente estagnados, sob ditaduras corruptas e brutais de Zine el-Abidine Ben Ali e de Hosni Mubarak. Esse fato, em meio à ao desemprego, extrema pobreza, inflação, alta dos preços dos alimentos e o ressentimento político provocado pela sistemática repressão, foi aparentemente fundamental na deflagração das revoltas, que, sem dúvidas, seitas islâmicas fundamentalistas, como a Irmandade Muçulmana no Egito, e interesses estrangeiros trataram e tratam de aproveitar.
Carta Maior: Essas revoltas pegaram os Estados Unidos e seus aliados de surpresa, desestabilizando suas políticas na região, ou a turbulência atual não representa risco maior para eles?
Moniz Bandeira: Muito provavelmente as revoltas na Tunísia e também no Egito surpreenderam os Estados Unidos e a todos os países do Ocidente. Durante algumas semanas o governo de Washington nada disse sobre a sublevação na Tunísia. E, quando Hilary Clinton, viajou para Tunis, dois meses após a derrubada do ditador, ocorreram demonstrações contra a sua visita. Se houvesse consciência do que estava a acontecer, a secretária de Estado não haveria declarado, quando o levante começou no Cairo, "Our assessment is that the Egyptian government is stable and is looking for ways to respond to the legitimate needs and interests of the Egyptian people." Esta avaliação de que o regime de Mubarack era estável demonstra o grau de desconhecimento que o governo dos Estados Unidos tinha da real situação no Egito. Que havia descontentamento, sabia-se, mas não a sua extensão nem o que poderia provocar.
É claro que tal turbulência representa um risco para os Estados Unidos e para a União Européia, pois não se pode descartar a possibilidade de que a Irmandade Muçulmana, a única força organizada no Egito, vença as eleições e assuma o governo e que os fundamentalistas islâmicos venham a predominar, de alguma forma, nos outros países árabes.
Em entrevista à Carta Maior, concedida por correio eletrônico, o historiador e cientista político Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira analisa as revoltas populares que estão acontecendo no Oriente Médio e no norte da África. Sobre o conflito líbio, Moniz Bandeira reconhece que as razões da posição de EUA, França e Inglaterra não estão muito claras e podem estar relacionadas a questões internas destes países e também à vontade de legitimar a doutrina da intervenção humanitária.
"Os objetivos não estão claros. A guerra foi praticamente iniciada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy. Supõe-se que ele deseja evitar que uma guerra civil na Líbia provoque um grande fluxo de refugiados para o sul da França. Mas há outras hipóteses. Tanto na França como nos Estados Unidos, cujos presidentes estão muito desgastados, bem como na Inglaterra, motivos eleitorais provavelmente influíram na decisão de deflagrar a guerra. O petróleo, aparentemente, não foi um fator decisivo", avalia.
Cientista político e professor titular de história da política exterior do Brasil na UnB (aposentado), Moniz Bandeira é autor de mais de 20 obras, entre as quais "Formação do Império Americano", que lhe valeu a escolha de Intelectual do Ano 2005, pela União Brasileira de Escritores, e o Troféu Juca Pato. Em abril deve estar nas livrarias a 3ª edição de seu livro "Brasil-Estados Unidos: a rivalidade emergente", prefaciado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Carta Maior: Na sua avaliação, quais são as principais causas das revoltas que estamos assistindo hoje no Oriente Médio e norte da África?
Moniz Bandeira: É difícil apontar os principais fatores que determinaram e determinam a eclosão das revoltas nos países árabes. São diversos e complexos. E tudo indica que são autóctones, não obstante o fenômeno do contágio. O sucesso do levante na Tunisia estimulou o alçamento no Egito e daí se alastrou, conforme as condições domésticas de cada um dos países da região. Há, decerto, diferenças históricas, sociais e políticas entre os dois países. Suas estruturas de Estados e instituições são diferentes. Ao contrário da Tunísia, o Egito é o mais populoso país árabe e o mais importante, do ângulo geopolítico e geoestratégico, no Oriente Médio. Entretanto, nos dois países, há uma juventude, com certo nível de educação e saúde que não encontra emprego ou ocupação adequada à sua capacitação.
A Tunísia tem uma população de cerca de 10,4 milhões de habitantes, altamente alfabetizada e urbanizada e apenas 3,8% vivem abaixo do nível de pobreza. Porém, com uma força de trabalho de quase 4 milhões de pessoas, o nível de desemprego, da ordem de 14%, é muito elevado. O Egito, por sua vez, tem uma população de 76,5 milhões de habitantes, dos quais cerca de 20% a 25% vivem abaixo do nível de pobreza. Sua força de trabalho soma 26,1 milhões, mas o índice de desemprego, da ordem de 9.7%, é bastante elevado. Apesar de haver crescido 5% nos últimos anos, sua economia não conseguiu criar empregos conforme as necessidades da população. A juventude está seriamente afetada pelo desemprego. Cerca de 90% dos desempregados são jovens com menos de 30 anos. Os graduados têm de esperar pelo menos cinco anos por uma oportunidade de trabalho na administração. E as políticas neoliberais executadas pelo ditador Hosni Mubarak agravaram as desigualdades e provocaram o empobrecimento de milhões de famílias.
As oportunidades de trabalho, há muitas décadas, crescem muito menos do que a taxa de crescimento da população. Entrementes, no campo, há algumas regiões com excesso de força de trabalho, e outras com carência. E os regimes tanto na Tunísia e quanto no Egito estavam politicamente estagnados, sob ditaduras corruptas e brutais de Zine el-Abidine Ben Ali e de Hosni Mubarak. Esse fato, em meio à ao desemprego, extrema pobreza, inflação, alta dos preços dos alimentos e o ressentimento político provocado pela sistemática repressão, foi aparentemente fundamental na deflagração das revoltas, que, sem dúvidas, seitas islâmicas fundamentalistas, como a Irmandade Muçulmana no Egito, e interesses estrangeiros trataram e tratam de aproveitar.
Carta Maior: Essas revoltas pegaram os Estados Unidos e seus aliados de surpresa, desestabilizando suas políticas na região, ou a turbulência atual não representa risco maior para eles?
Moniz Bandeira: Muito provavelmente as revoltas na Tunísia e também no Egito surpreenderam os Estados Unidos e a todos os países do Ocidente. Durante algumas semanas o governo de Washington nada disse sobre a sublevação na Tunísia. E, quando Hilary Clinton, viajou para Tunis, dois meses após a derrubada do ditador, ocorreram demonstrações contra a sua visita. Se houvesse consciência do que estava a acontecer, a secretária de Estado não haveria declarado, quando o levante começou no Cairo, "Our assessment is that the Egyptian government is stable and is looking for ways to respond to the legitimate needs and interests of the Egyptian people." Esta avaliação de que o regime de Mubarack era estável demonstra o grau de desconhecimento que o governo dos Estados Unidos tinha da real situação no Egito. Que havia descontentamento, sabia-se, mas não a sua extensão nem o que poderia provocar.
É claro que tal turbulência representa um risco para os Estados Unidos e para a União Européia, pois não se pode descartar a possibilidade de que a Irmandade Muçulmana, a única força organizada no Egito, vença as eleições e assuma o governo e que os fundamentalistas islâmicos venham a predominar, de alguma forma, nos outros países árabes.
- CONTINUA NA PRÓXIMA SEMANA
(Transcrito do site http://www.cartamaior.com.br/)
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Entre tapas e beijos
O filósofo Tomás de Aquino escreveu ser legítimo, a qualquer um do povo, cometer um tiranicídio. Matar um tirano no poder seria, à luz da doutrina tomista, como agir sob o manto da legítima defesa social. Sobre isso, os rebeldes líbios avisaram às forças da coalizão da ONU competir apenas a eles a tarefa de matar Muammar Kaddafi.
A propósito, a pena de morte está prevista na legislação da Líbia desde 1969, quando o então capitão Kaddafi promoveu o golpe que derrubou o soberano Idris, responsável pela proclamação da independência em 1951.
O premier britânico, David Cameron, pensa diferente dos rebeldes e deu canhestra interpretação à Resolução 1.973 das Nações Unidas, aquela que autorizou a intervenção humanitária e que contou, no início, com o aval da Liga Árabe, com exceção de dois Estados dela membros, Argélia e Síria. Assim, um ataque britânico destruiu, em Trípoli, toda parte residencial do complexo de Bab el-Aziziya. A meta era, efetivamente, matar Kaddafi. Nos primeiros três dias de intervenção, atuaram três comandos (EUA, França e Reino Unido), cada um a agir por si e a livremente interpretar a resolução das Nações Unidas.
Como sabem todos os grãos de areia do deserto líbio, o conflito a produzir um mar de sangue estava localizado na antiga região da Cirenaica, onde fica Bengazi, o berço da revolta e das reservas de petróleo e gás. Na velha região da Tripolitânia, sob domínio de Kaddafi, não existe conflito. Portanto, o ataque britânico a Bab el-Aziziya nada teve de humanitário. Só que Kaddafi, escaldado, lá não estava.
Em 5 de abril de 1986, um ataque terrorista financiado e ordenado por Kaddafi matou 229 frequentadores da discoteca La Belle, em Berlim Ocidental. Dentre os mortos estavam 50 militares norte-americanos que lá se divertiam. Como represália, o presidente norte-americano Ronald Reagan determinou o bombardeamento da residência de Bab-elAziziya. Avisado pelo ex-premier italiano Bettino Craxi, Kaddafi conseguiu deixar a residência, mas sem tempo de tirar sua filha adotiva de 16 anos. Sem Kaddafi, não haveria garantia de abastecimento de gás e petróleo para a Itália.
A Resolução 1.973 foi concebida num momento em que havia uma guerra civil e as forças militares de Kaddafi, próximas a Bengazi, tinham matado mais de 180 civis num único dia. A resolução “autoriza o emprego de todas as medidas necessárias a proteger as populações civis e as zonas habitadas por civis.”
No campo do direito internacional, pode-se discutir a sua pertinência em face de uma revolta interna, da violação ao princípio do Estado soberano e da autoderminação dos povos. No entanto, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a intervenção para a defesa da pessoa. Como frisou Massimo D’Alema, ex-premier e ex-ministro de Relações Exteriores da Itália, “a intervenção era justa. Vidas humanas foram poupadas e a ofensiva de Kaddafi levaria a um massacre de civis inocentes”. O problema, ressalta D’Alema, está na falta de definição de objetivos e no protagonismo e precipitação de Sarkozy, que se gaba de ter evitado o massacre em Bengazi.
Nesta quadra, convém registrar que França, Itália e Reino Unido sempre tiveram interesse na região. Em 1911, ela foi tomada pelos italianos do Império Otomano por 30 anos. De 1943 a 1951, ficou sob desfrute de um consórcio formado por França e Inglaterra. Por outro lado, impor uma no-fly zone para cumprir a resolução da ONU não implicava partir de pronto para um bombardeamento, voltado à destruição dos meios e das forças militares de Kaddafi. Medidas de persuasão deveriam anteceder os ataques. Mas nem o controle de fronteira com o Chade, onde são arregimentados os mercenários por Kaddafi, foi realizado. E nem se cogitou em abater apenas os caças que decolavam.
Com o fim da Guerra Fria, Kaddafi mudou de lado. Logrou levantar embargos e despejar pelo planeta dinheiro de cinco fundos soberanos da Líbia. Apenas na Europa, o país mandou investir 340 bilhões de dólares e chegou a evitar a falência da Fiat. Hoje, o Reino Unido é o maior dependente financeiro dos fundos líbios.
Uma pequena amostra dos receptores de dinheiro líbio: nos EUA, Xerox, Pfizer, Halliburton, Mobil e Chevron; na França, Electricité de France (EDF) e Alcatel-Lucent; na Alemanha, Siemens; no Reino Unido, Shell-Royal Dutch, Vodafone, Glaxo SmithKline, Person, Standard Chartered e BP; na Itália, ENI (energia), Unicred (segundo maior banco) e Finmeccanica.
De repente, fala-se em derrubar Kaddafi para implantar democracia e permitir liberdades individuais e públicas. Antes, Kad-dafi era incensado e plantava barracas em Paris e Roma. E o amigo dos ditadores, Sarkozy, agora assume o papel de protagonista de uma farsa para encobrir interesses econômicos e eleitorais. No Bahrein, na Jordânia e na Arábia Saudita, os ditadores convêm e o povo não adianta esperar por uma Resolução 1.973. A secretária Clinton queria o diálogo e não a queda de Mubarak.
A propósito, a pena de morte está prevista na legislação da Líbia desde 1969, quando o então capitão Kaddafi promoveu o golpe que derrubou o soberano Idris, responsável pela proclamação da independência em 1951.
O premier britânico, David Cameron, pensa diferente dos rebeldes e deu canhestra interpretação à Resolução 1.973 das Nações Unidas, aquela que autorizou a intervenção humanitária e que contou, no início, com o aval da Liga Árabe, com exceção de dois Estados dela membros, Argélia e Síria. Assim, um ataque britânico destruiu, em Trípoli, toda parte residencial do complexo de Bab el-Aziziya. A meta era, efetivamente, matar Kaddafi. Nos primeiros três dias de intervenção, atuaram três comandos (EUA, França e Reino Unido), cada um a agir por si e a livremente interpretar a resolução das Nações Unidas.
Como sabem todos os grãos de areia do deserto líbio, o conflito a produzir um mar de sangue estava localizado na antiga região da Cirenaica, onde fica Bengazi, o berço da revolta e das reservas de petróleo e gás. Na velha região da Tripolitânia, sob domínio de Kaddafi, não existe conflito. Portanto, o ataque britânico a Bab el-Aziziya nada teve de humanitário. Só que Kaddafi, escaldado, lá não estava.
Em 5 de abril de 1986, um ataque terrorista financiado e ordenado por Kaddafi matou 229 frequentadores da discoteca La Belle, em Berlim Ocidental. Dentre os mortos estavam 50 militares norte-americanos que lá se divertiam. Como represália, o presidente norte-americano Ronald Reagan determinou o bombardeamento da residência de Bab-elAziziya. Avisado pelo ex-premier italiano Bettino Craxi, Kaddafi conseguiu deixar a residência, mas sem tempo de tirar sua filha adotiva de 16 anos. Sem Kaddafi, não haveria garantia de abastecimento de gás e petróleo para a Itália.
A Resolução 1.973 foi concebida num momento em que havia uma guerra civil e as forças militares de Kaddafi, próximas a Bengazi, tinham matado mais de 180 civis num único dia. A resolução “autoriza o emprego de todas as medidas necessárias a proteger as populações civis e as zonas habitadas por civis.”
No campo do direito internacional, pode-se discutir a sua pertinência em face de uma revolta interna, da violação ao princípio do Estado soberano e da autoderminação dos povos. No entanto, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a intervenção para a defesa da pessoa. Como frisou Massimo D’Alema, ex-premier e ex-ministro de Relações Exteriores da Itália, “a intervenção era justa. Vidas humanas foram poupadas e a ofensiva de Kaddafi levaria a um massacre de civis inocentes”. O problema, ressalta D’Alema, está na falta de definição de objetivos e no protagonismo e precipitação de Sarkozy, que se gaba de ter evitado o massacre em Bengazi.
Nesta quadra, convém registrar que França, Itália e Reino Unido sempre tiveram interesse na região. Em 1911, ela foi tomada pelos italianos do Império Otomano por 30 anos. De 1943 a 1951, ficou sob desfrute de um consórcio formado por França e Inglaterra. Por outro lado, impor uma no-fly zone para cumprir a resolução da ONU não implicava partir de pronto para um bombardeamento, voltado à destruição dos meios e das forças militares de Kaddafi. Medidas de persuasão deveriam anteceder os ataques. Mas nem o controle de fronteira com o Chade, onde são arregimentados os mercenários por Kaddafi, foi realizado. E nem se cogitou em abater apenas os caças que decolavam.
Com o fim da Guerra Fria, Kaddafi mudou de lado. Logrou levantar embargos e despejar pelo planeta dinheiro de cinco fundos soberanos da Líbia. Apenas na Europa, o país mandou investir 340 bilhões de dólares e chegou a evitar a falência da Fiat. Hoje, o Reino Unido é o maior dependente financeiro dos fundos líbios.
Uma pequena amostra dos receptores de dinheiro líbio: nos EUA, Xerox, Pfizer, Halliburton, Mobil e Chevron; na França, Electricité de France (EDF) e Alcatel-Lucent; na Alemanha, Siemens; no Reino Unido, Shell-Royal Dutch, Vodafone, Glaxo SmithKline, Person, Standard Chartered e BP; na Itália, ENI (energia), Unicred (segundo maior banco) e Finmeccanica.
De repente, fala-se em derrubar Kaddafi para implantar democracia e permitir liberdades individuais e públicas. Antes, Kad-dafi era incensado e plantava barracas em Paris e Roma. E o amigo dos ditadores, Sarkozy, agora assume o papel de protagonista de uma farsa para encobrir interesses econômicos e eleitorais. No Bahrein, na Jordânia e na Arábia Saudita, os ditadores convêm e o povo não adianta esperar por uma Resolução 1.973. A secretária Clinton queria o diálogo e não a queda de Mubarak.
Wálter Maierovitch
Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP
(Transcrito do site http://www.cartacapital.com.br/)
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