O fim da reeleição
Os oposicionistas Aécio Neves e Itamar Franco foram os principais inspiradores da proposta aprovada na comissão de reforma política do Senado, que propõe o fim da regra da reeleição, criada a peso de ouro, em 1997, em benefício do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Nada contra a reeleição. A restrição fica por conta do uso do poder para aprová-la em benefício próprio.
Com o fim da reeleição, que vai ter difícil tramitação no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff seria a última pessoa, na Presidência da República, a ter o direito de tentar a reeleição, em 2014, com o novo mandato dilatado para cinco anos. Tempo que passaria a vigorar sem a reeleição.
Essa vitória daria a ela o direito a ocupar a Presidência por nove anos. Seria, assim, o mais longo período da história republicana, obtido dentro das regras constitucionais.
Ao destacarem a questão do corpo de uma reforma que se pretende mais ampla, os senadores mineiros conduziram um movimento ousado no tabuleiro do processo sucessório presidencial de 2014.
A proposta parece vantajosa. Guarda semelhança, porém, com o histórico Cavalo de Troia. Ao esticar um eventual segundo mandato de Dilma, ela conduz, internamente, as condições para tentar encurtar o ciclo do PT no poder que, pelas regras em vigor, pode alcançar 24 anos: oito anos iniciais de Lula, mais oito de Dilma e, idealmente para os petistas, outros oito anos de Lula. Uma ambição maior do que a ambição tucana que buscava uma sequência de 20 anos a partir da eleição de FHC em 1994.
O prolongamento do mandato dos quatro anos atuais com reeleição para cinco anos que beneficiaria Dilma, se reeleita a presidenta encontraria Lula um ano mais velho, de 74 para 75 anos, e, caso disposto a concorrer mais uma vez, e eleito, com mandato de apenas cinco anos.
A experiência da reeleição, dois mandatos de FHC e dois de Lula, é bem-sucedida do ponto de vista eleitoral. Antes dela, o eleitor premiava as administrações que considerava ótimas, boas ou até mesmo “as mais ou menos”, como lembra o sociólogo Francisco Meira, do instituto Vox Populi.
“Na impossibilidade de reeleger esses administradores, o eleitor votava no candidato que eles indicavam. Há centenas de exemplos pelo País afora. Dois casos emblemáticos e mais conhecidos foram os de Maluf, em São Paulo, que elegeu Celso Pitta, e o de Cesar Maia, no Rio, que elegeu Luiz Paulo Conde.
Pesquisa feita pelo Vox Populi, em 2008 (tabela), mostra o apoio que o sistema recebe do eleitorado. Incontestável.
O que efetivamente está em jogo é a reeleição. O resto é perfumaria: lista fechada, distrital, distritão etc. É bem verdade que, nesse jogo, também estão aqueles que buscam construir um sistema político-eleitoral perfeito. Expressam o esforço inútil de tentar moldar a realidade à legislação.
De qualquer forma, mesmo os que miram somente a reeleição manifestam um progresso democrático no comportamento recente da oposição. O modo udenista de agir contra Lula por meio de um “golpe branco”, o impeachment, por exemplo, fermentado no episódio do chamado mensalão, foi substituído pela articulação política sensata, mas equivocada. É a diferença do golpismo udenista pela artimanha mineira.
Com o fim da reeleição, que vai ter difícil tramitação no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff seria a última pessoa, na Presidência da República, a ter o direito de tentar a reeleição, em 2014, com o novo mandato dilatado para cinco anos. Tempo que passaria a vigorar sem a reeleição.
Essa vitória daria a ela o direito a ocupar a Presidência por nove anos. Seria, assim, o mais longo período da história republicana, obtido dentro das regras constitucionais.
Ao destacarem a questão do corpo de uma reforma que se pretende mais ampla, os senadores mineiros conduziram um movimento ousado no tabuleiro do processo sucessório presidencial de 2014.
A proposta parece vantajosa. Guarda semelhança, porém, com o histórico Cavalo de Troia. Ao esticar um eventual segundo mandato de Dilma, ela conduz, internamente, as condições para tentar encurtar o ciclo do PT no poder que, pelas regras em vigor, pode alcançar 24 anos: oito anos iniciais de Lula, mais oito de Dilma e, idealmente para os petistas, outros oito anos de Lula. Uma ambição maior do que a ambição tucana que buscava uma sequência de 20 anos a partir da eleição de FHC em 1994.
O prolongamento do mandato dos quatro anos atuais com reeleição para cinco anos que beneficiaria Dilma, se reeleita a presidenta encontraria Lula um ano mais velho, de 74 para 75 anos, e, caso disposto a concorrer mais uma vez, e eleito, com mandato de apenas cinco anos.
A experiência da reeleição, dois mandatos de FHC e dois de Lula, é bem-sucedida do ponto de vista eleitoral. Antes dela, o eleitor premiava as administrações que considerava ótimas, boas ou até mesmo “as mais ou menos”, como lembra o sociólogo Francisco Meira, do instituto Vox Populi.
“Na impossibilidade de reeleger esses administradores, o eleitor votava no candidato que eles indicavam. Há centenas de exemplos pelo País afora. Dois casos emblemáticos e mais conhecidos foram os de Maluf, em São Paulo, que elegeu Celso Pitta, e o de Cesar Maia, no Rio, que elegeu Luiz Paulo Conde.
Pesquisa feita pelo Vox Populi, em 2008 (tabela), mostra o apoio que o sistema recebe do eleitorado. Incontestável.
O que efetivamente está em jogo é a reeleição. O resto é perfumaria: lista fechada, distrital, distritão etc. É bem verdade que, nesse jogo, também estão aqueles que buscam construir um sistema político-eleitoral perfeito. Expressam o esforço inútil de tentar moldar a realidade à legislação.
De qualquer forma, mesmo os que miram somente a reeleição manifestam um progresso democrático no comportamento recente da oposição. O modo udenista de agir contra Lula por meio de um “golpe branco”, o impeachment, por exemplo, fermentado no episódio do chamado mensalão, foi substituído pela articulação política sensata, mas equivocada. É a diferença do golpismo udenista pela artimanha mineira.
Mauricio Dias
Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br
(Transcrito do site http://www.cartacapital.com.br/)
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N O T A S
Por MAURÍCIO DIAS
Recalque maranhense
Há uma biografia do ex-presidente José Sarney na praça. Nela, Sarney faz do falecido deputado Ulysses Guimarães um dos protagonistas da vida dele. E é implacável em quase todas as 72 citações. Uma delas: “Não tem grandeza nem espírito público. É um político menor”. Ulysses não era exatamente como o Odisseu, mas tinha ironia e coragem. Virtudes que na ditadura faltaram aos que se ajoelharam aos pés dos generais. Vingança, diz o velho ditado, é um prato que se serve frio. O molho maranhense sugere: de preferência, com o adversário já morto.
Informação x Especulação
O ex-presidente Lula foi elegante ao se ausentar do almoço com Barack Obama, em Brasília. Independentemente de eventuais efeitos políticos da decisão, a presença dele poderia constranger a presidenta Dilma. Lula roubaria a cena involuntariamente. Fontes absolutamente confiáveis ouvidas pelo colunista falam sobre os dois principais momentos do episódio: Lula ligou para Dilma e avisou que não iria; Lula voltou a ligar para a presidenta após o almoço.
Ação e reação
Por decisão oficial, o Exército tirou do calendário de efemérides a comemoração sobre o golpe de 1964. Mas há uma reação programada para o dia 31 de março em algumas organizações militares. Diversos comandos, como o de Minas Gerais e do Nordeste, distribuem convites alusivos ao aniversário do que chamam de “revolução democrática”.
Vizinhança
A propósito, passou em branco no Brasil, no dia 24 de março, os 35 anos do golpe na Argentina. Um silêncio ensurdecedor.
Fiat Lux
Luiz Fux brilhou com o voto de estreia como ministro do STF, desempatando a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2010. Protegeu com rapidez o maltratado artigo 16 da Constituição: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
(Transcrito do site http://www.cartacapital.com.br/)
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