POLÍTICA: PARTICIPAÇÃO

A Política e o Legislativo


Emiliano José, na Revista CartaCapital

O que se requer, sob uma democracia, são instituições sólidas e capazes de se renovar constantemente de acordo com as demandas da sociedade. Instituições permeáveis às influências e reivindicações do povo. Que não dependam apenas e tão-somente das virtudes individuais desse ou daquele. O que se reclama, também, é que se aperfeiçoem, nessa linha, os mecanismos de participação direta da população, alguns deles já previstos na Constituição, mas que precisam ser ampliados. Nesse período que estamos vivendo, o mais longo percurso democrático de nossa história, esse que se iniciou em 1985 a partir da derrota da ditadura, o Brasil está convocado a promover uma reforma do Estado, em sentido amplo, de modo a aprofundar a nossa caminhada democrática, de modo a garantir que a revolução democrática em andamento não tenha solução de continuidade.

Reforma que necessariamente deve incluir mudanças substanciais na política, na forma de eleger os nossos parlamentares, mudanças nas estruturas do aparelho de Estado, mudanças em todas as esferas do Judiciário. Penso que o Congresso Nacional, como me parece claro, está convocado a promover essa reforma do Estado brasileiro. Se não ocupa esse espaço, continuará sob o bombardeio incessante de uma campanha neoudenista, moralista, que pode significar tudo, menos verdadeiramente uma iniciativa destinada a dar substância à vida democrática.

Essa campanha, como sabido e consabido, é desenvolvida de modo articulado pela mídia hegemônica que, no caso brasileiro, nas condições concretas da vida política do País, assume as características de um partido político. E age assim, conforme declarações de vários dos barões e baronesas de nossa velha imprensa, porque, segundo tais barões e baronesas, os partidos de oposição são muito fracos, e alguém teria que cumprir esse papel, mesmo que não tenha recebido votos para tanto. Essa desfaçatez, ou sinceridade, como se pretenda, ninguém pode lhes negar.

O Congresso brasileiro é o terceiro de funcionamento mais antigo do Ocidente. Foto: José Cruz / ABr

Quando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conclamou o Legislativo à ação, especificamente no caso da reforma política, agiu corretamente. Não basta lamentar. É preciso altivez e ação. Não pode prosseguir como um poder acanhado, e calado diante de tantas agressões e desrespeitos. Que as vozes do Parlamento se alevantem em sua defesa, como uma instituição absolutamente essencial à democracia, e que se apropriem, como deve ser, das grandes tarefas nacionais, que elaborem as leis que o País necessita, das menores às maiores, de preferência as últimas, entre as quais incluo a reforma do Estado brasileiro, reforma, como já dito, voltada à maior democratização da vida nacional. Não tenho mais o direito de me assustar diante da obsessão com que se ataca o Parlamento brasileiro, não tenho o direito de me assombrar com a virulência do ataque à vida política. Faz-se tabula rasa, e nenhum político tem qualquer honradez, é sempre da moral que se trata. Todos são ladrões.

Com essa campanha, joga-se fora o bebê junto com a água do banho. É como se a política fosse algo descartável, um adereço, desnecessária. Quem sabe um país de tecnocratas fosse melhor, ou de sábios, escolhidos deus sabe por quem. Lembro-me, e provavelmente é nele que nossa velha mídia busca inspiração, de Friedrich Von Hayek, talvez o mais sólido teórico do neoliberalismo do pós-guerra, que escreveu, em 1944, o libelo contra o socialismo e contra o keynesianismo, denominado O Caminho para a servidão.

Hayek era influenciado por uma espécie de nostalgia do mundo perdido: a época do liberalismo constitucional da última metade do século XIX. Ele propunha que o Estado devia proteger a ordem espontânea das coisas – no caso, a espontaneidade do mercado. Alguém aí não se lembrou do governo do tucanato? A mim, veio logo à mente o mundo impressionante das privatizações e de como o mercado e seus patrocinadores ganharam dinheiro com aquilo.

E não por acaso, na sua louca nostalgia, Hayek propunha todo um arcabouço político de corte nitidamente conservador, avesso à política. Para governar, existiria um órgão superior, composto, atenção, de cidadãos do sexo masculino, de preferência homens com mais de 40 anos, que salvaguardassem religiosamente os princípios de proteção do livre mercado. E, como concessão, admitia-se eleições de 15 em 15 anos, e isso para que esses nobres senhores não se submetessem às pressões políticas tão amiúde, como ocorre nas democracias representativas.

Não por acaso, Hayek e seus seguidores irão apoiar ditaduras militares, como a do Chile de Pinochet, primeiro laboratório do neoliberalismo, antes mesmo daquele conduzido por Margareth Thatcher. Uma junta militar ou um governo parlamentar sólido e conservador seria o que mais se aproximava do ideal político dos neoliberais, à falta do conselho superior masculino acima de 40 anos.

Essa breve digressão é apenas para demonstrar que não há nada de novo sob o sol nessa campanha, que há bases teóricas anteriores bastante consistentes. No caso brasileiro, ela se ancora também no udenismo antigo, no falso moralismo, nos fariseus e hipócritas que se arvoram os grandes defensores da ética e que cedo, cedo, à Demóstenes, revelam a segunda pele, toda ela manchada pela corrupção que denunciam. A velha mídia, é verdade, ganhou um aliado de peso nos últimos meses: vários membros da Suprema Corte.

Para além da AP 470, o Judiciário brasileiro tem se arvorado a ser aquele conselho superior à Hayek, como se não devesse satisfações a ninguém, como se pudesse interpretar a Constituição a seu talante, como se pudesse admoestar constantemente o Legislativo, como se pudesse afrontar, como tem afrontado, a casa de leis do País, que está amparada pelo voto popular, que tem em mãos a soberania do voto do povo, diferentemente do STF, por exemplo, cuja investidura ou destituição depende das autoridades políticas, do poder político, daqueles que, diferentemente do Judiciário, obtiveram mandato diretamente dos cidadãos.

Qual o caminho que teríamos se não fosse o da eleição de representantes pelo voto? É ou não o voto a fonte originária de todo poder? Está ou não estabelecido isso na nossa Constituição? Que deuses tem poder para modificar essa fonte originária? Que poderes imperiais podem pretender dar ordens ao Congresso Nacional? Que se saiba, vivemos numa República, com a pretensa, ao menos pretensa, separação de poderes. Que se saiba, vivemos numa democracia.

Cotidianamente, no entanto, com essa nefasta judicialização da política, o presidente do STF e alguns de seus membros se arvoram no direito de falar sobre o Legislativo com profundo desrespeito e de, também, criticar o governo federal, este governo, criticar o voto dos cidadãos por permitir que fique todo esse tempo no poder, como se não fosse o povo a decidir isso, e não o conselho de sábios.

E qual seria o caminho não fosse o da política, tão execrada pela mídia e pelo próprio STF? Esse período democrático possibilitou a eleição de Lula e de Dilma, e assegurou uma década virtuosa que, pela política, e sob a liderança dos dois, especialmente de Lula, está realizando a maior façanha de nossa história, que é o fim da miséria absoluta, que, como diz o governo, é apenas o primeiro passo para fazer desse País uma nação de iguais.

A política é para isso: melhorar a vida das populações, e isso inegavelmente os governos de Lula e de Dilma tem feito como ninguém o fez até aqui, e o duro foi fazê-lo depois do desastre do neoliberalismo conduzido por FHC nos seus dramáticos oito anos de governo. Outra política, outro programa político, foi escolhida pelo povo brasileiro desde 2002, e isso está mudando o Brasil numa velocidade inesperada. É o milagre da política, à Hannah Arendt. É contra este milagre que se bate a campanha neoudenista, dirigida pelos que tem saudades do Corvo, como era chamado Carlos Lacerda, campeão das arengas moralistas da UDN.

Que haja problemas em nossa estrutura política, que ninguém duvide, embora os problemas ético-morais não sejam exclusividade do Legislativo. Que se enfrentem todos esses problemas a sério. Que se faça uma reforma política profunda, que nos livre do câncer do financiamento privado, que fortaleça os partidos. Não, isso não se quer discutir. Discutem-se personalidades, distribuem-se acusações a torto e a direito, sem que, no mais das vezes, se necessite de muitas comprovações. Não há outro caminho senão o da política, e o da política realizada sob a democracia, com todos seus inevitáveis conflitos e divergências, sempre solucionados pelo diálogo que só a política é capaz de propiciar.

Quero lembrar, para finalizar, breve ensaio de Jorge Caldeira, da revista Brasileiros, de fevereiro deste ano, onde se informa que o Parlamento brasileiro completa agora 190 anos de funcionamento regular. Em quase todo esse período, fez as leis da Nação. Quando esteve sob ataque e foi fechado, o Brasil enfrentou as noites tenebrosas das ditaduras. O Congresso brasileiro é o terceiro em tempo de funcionamento em todo o Ocidente. Tem sido uma instituição fundamental à democracia. Torná-lo melhor é responsabilidade do próprio Congresso, que deve enfrentar os desafios enormes que tem pela frente, alguns dos quais apontei logo no início desse texto. Como a casa política, como a casa das leis, como um poder que tem origem no voto do povo, o Congresso pode e deve alevantar-se diante da Nação, assumir seu papel histórico, não se deixar intimidar pelas vozes sem voto, e fazer as reformas que o País precisa.

*Emiliano José é jornalista e escritor