enlouqueceram o Estado brasileiro
J. Carlos de Assis, na Agência Carta Maior
Diz o provérbio romano que Júpiter enlouquece aqueles a quem quer perder. O Estado brasileiro está se deixando perder desde a segunda metade dos anos 70 quando um incipiente programa de privatização tomou a forma de dilapidação das empresas estatais mediante o sistemático rebaixamento de suas tarifas e preços sob o pretexto de combater a inflação. Entre 1975 e 1987, as tarifas elétricas tiveram queda real de 33%, no setor siderúrgico de 40%, na telefonia de 54%, nos Correios de 37%, no ferroviário de 13%. Não haveria receita que poderia suportar isso.
Esses dados, originalmente colhidos por Paulo Galletta, estão transcritos no meu livro “Análise da Crise Brasileira”, 1988, Forense. Depois de 1987 a situação apenas piorou. As estatais seriam estigmatizadas como incompetentes e de baixa produtividade, não obstante o contra-exemplo da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Embrapa, e também da Telebrás, que chegou a desenvolver tecnologia própria, genuinamente brasileira, em seu centro de pesquisa em São Paulo. Controlar e esmagar seus preços foram a forma de forçar a privatização.
Bem, convenhamos que certos setores industriais (aço) e certos serviços públicos (telecomunicações) podem perfeitamente ser comandados pelo setor privado. Esses na verdade representam um filé extraordinário, pois significa um fluxo de caixa bilhões de reais provenientes de uma grande parte da população servida por monopólios e oligopólios, com fraca regulamentação. Mas há os setores estratégicos como os citados acima (Telebrás à parte) que ou foram privatizados por razões ideológicas (Vale) ou foram privatizadas na margem (Petrobras).
No setor elétrico, não fora o racionamento de 2001, as grandes geradoras teriam sido privatizadas sem qualquer justificava estratégica, econômica ou moral. Se isso tivesse acontecido a presidenta Dilma não teria como implementar a recente redução das tarifas na ponta. Na área da Petrobrás, se o governo não tivesse preservado o controle do capital da empresa não poderia implementar um programa de investimentos no pré-sal vital para o desenvolvimento do país. É que os acionistas privados, apoiados pela grande mídia, querem lucros imediatos, não investimentos.
Acontece que uma segunda frente de ataque ao setor público, agora não apenas o setor público indireto mas também o direto, vem escalando no Brasil na forma de uma tentativa de desmonte da arrecadação tributária. São as campanhas contra os impostos lideradas pela Fiesp e federações do comércio sob o argumento de que o Brasil teria uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Isso é falso, como é falsa a ideia de que temos um elevado custo trabalhista – alegação de que se deveria envergonhar à vista dos salários médios brasileiros.
É falso também dizer que não temos uma estrutura de serviços públicos compatível com a carga tributária. Esse mantra tornou-se comum entre os próprios usuários ou beneficiários dos serviços públicos, como os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas, os mais de 300 milhões de usuários do SUS, os milhões de alunos e professores das redes públicas de educação, assim como de dezenas de outros serviços de massa atendidos pelo Estado. É claro que a qualidade ainda deixa a desejar. Contudo, ela não é tão ruim como mostra a TV em casos isolados.
Entretanto, a mídia enlouqueceu o Estado. Sob o ataque simultâneo do Sistema Globo e da Abril, que não se conformam por ter alguns interesses marginais atingidos na relação com o governo, o Estado nada explica e nada informa à população, talvez confiando na boa fé da grande mídia. Mais do que isso: ele capitula aos ataques, preparando, ele próprio, uma segunda onda de privatização. De fato, assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, o Estado está reduzindo receitas públicas preparando o segundo passo inevitável da redução dos gastos.
Já defendi aqui as PPPs como instrumento de construção de grandes obras públicas no setor logístico. Contudo, PPP não pode resolver todo o problema logístico brasileiro: em muitas áreas é essencial o investimento a fundo perdido diretamente pelo Estado. Não obstante, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto vinculado a obras de logística. Isso tirou toda a segurança do setor de construção sobre um fluxo de caixa seguro para financiamento de obras rodoviárias e ferroviárias.
Mas há algo ainda pior: consciente ou inconscientemente, os órgãos de controle (TCU, Ministério Público, Ibama, arqueólogos, índios, quilombolas) estão destruindo a capacidade do Estado de realizar grandes obras públicas. Não que não deva haver controles; contudo, os controles devem seguir um protocolo mínimo de ação coordenada para não impedir as obras. É a existência desse emaranhado de controles que tem levado o governo optar pelas PPPs, que tem meios mais flexíveis de controlá-los do que os órgãos públicos.
Finalmente, convém examinar o papel da imprensa: Veja e Sistema Globo desfecharam uma violenta campanha contra a cúpula do Ministério dos Transportes há dois anos. O ministério, tendo Luís Antônio Pagot no Dnit, tinha passado de um orçamento ridículo em 2008 para R$ 18 bilhões realizados em 2009/10. Vieram então as denúncias: o realizado em 2011 passou a R$ 6 bilhões e, em 2012, a R$ 7 bilhões, tendo sido orçados, nos dois anos, R$ 16 bilhões. Em síntese, as denúncias derrubaram os orçamentos públicos numa área vital. Detalhe: até o momento as investigações não constaram qualquer irregularidade do Dnit na era Pagot.
Esses dados, originalmente colhidos por Paulo Galletta, estão transcritos no meu livro “Análise da Crise Brasileira”, 1988, Forense. Depois de 1987 a situação apenas piorou. As estatais seriam estigmatizadas como incompetentes e de baixa produtividade, não obstante o contra-exemplo da Vale do Rio Doce, da Petrobrás, da Eletrobrás, da Embrapa, e também da Telebrás, que chegou a desenvolver tecnologia própria, genuinamente brasileira, em seu centro de pesquisa em São Paulo. Controlar e esmagar seus preços foram a forma de forçar a privatização.
Bem, convenhamos que certos setores industriais (aço) e certos serviços públicos (telecomunicações) podem perfeitamente ser comandados pelo setor privado. Esses na verdade representam um filé extraordinário, pois significa um fluxo de caixa bilhões de reais provenientes de uma grande parte da população servida por monopólios e oligopólios, com fraca regulamentação. Mas há os setores estratégicos como os citados acima (Telebrás à parte) que ou foram privatizados por razões ideológicas (Vale) ou foram privatizadas na margem (Petrobras).
No setor elétrico, não fora o racionamento de 2001, as grandes geradoras teriam sido privatizadas sem qualquer justificava estratégica, econômica ou moral. Se isso tivesse acontecido a presidenta Dilma não teria como implementar a recente redução das tarifas na ponta. Na área da Petrobrás, se o governo não tivesse preservado o controle do capital da empresa não poderia implementar um programa de investimentos no pré-sal vital para o desenvolvimento do país. É que os acionistas privados, apoiados pela grande mídia, querem lucros imediatos, não investimentos.
Acontece que uma segunda frente de ataque ao setor público, agora não apenas o setor público indireto mas também o direto, vem escalando no Brasil na forma de uma tentativa de desmonte da arrecadação tributária. São as campanhas contra os impostos lideradas pela Fiesp e federações do comércio sob o argumento de que o Brasil teria uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Isso é falso, como é falsa a ideia de que temos um elevado custo trabalhista – alegação de que se deveria envergonhar à vista dos salários médios brasileiros.
É falso também dizer que não temos uma estrutura de serviços públicos compatível com a carga tributária. Esse mantra tornou-se comum entre os próprios usuários ou beneficiários dos serviços públicos, como os mais de 28 milhões de aposentados e pensionistas, os mais de 300 milhões de usuários do SUS, os milhões de alunos e professores das redes públicas de educação, assim como de dezenas de outros serviços de massa atendidos pelo Estado. É claro que a qualidade ainda deixa a desejar. Contudo, ela não é tão ruim como mostra a TV em casos isolados.
Entretanto, a mídia enlouqueceu o Estado. Sob o ataque simultâneo do Sistema Globo e da Abril, que não se conformam por ter alguns interesses marginais atingidos na relação com o governo, o Estado nada explica e nada informa à população, talvez confiando na boa fé da grande mídia. Mais do que isso: ele capitula aos ataques, preparando, ele próprio, uma segunda onda de privatização. De fato, assim como fez com as tarifas públicas a partir dos anos 70, o Estado está reduzindo receitas públicas preparando o segundo passo inevitável da redução dos gastos.
Já defendi aqui as PPPs como instrumento de construção de grandes obras públicas no setor logístico. Contudo, PPP não pode resolver todo o problema logístico brasileiro: em muitas áreas é essencial o investimento a fundo perdido diretamente pelo Estado. Não obstante, o governo zerou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto vinculado a obras de logística. Isso tirou toda a segurança do setor de construção sobre um fluxo de caixa seguro para financiamento de obras rodoviárias e ferroviárias.
Mas há algo ainda pior: consciente ou inconscientemente, os órgãos de controle (TCU, Ministério Público, Ibama, arqueólogos, índios, quilombolas) estão destruindo a capacidade do Estado de realizar grandes obras públicas. Não que não deva haver controles; contudo, os controles devem seguir um protocolo mínimo de ação coordenada para não impedir as obras. É a existência desse emaranhado de controles que tem levado o governo optar pelas PPPs, que tem meios mais flexíveis de controlá-los do que os órgãos públicos.
Finalmente, convém examinar o papel da imprensa: Veja e Sistema Globo desfecharam uma violenta campanha contra a cúpula do Ministério dos Transportes há dois anos. O ministério, tendo Luís Antônio Pagot no Dnit, tinha passado de um orçamento ridículo em 2008 para R$ 18 bilhões realizados em 2009/10. Vieram então as denúncias: o realizado em 2011 passou a R$ 6 bilhões e, em 2012, a R$ 7 bilhões, tendo sido orçados, nos dois anos, R$ 16 bilhões. Em síntese, as denúncias derrubaram os orçamentos públicos numa área vital. Detalhe: até o momento as investigações não constaram qualquer irregularidade do Dnit na era Pagot.
J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).
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