POLÍTICA

"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica
e corrupta formará um público tão vil como ela mesma"


Joseph Pulitzer, jornalista (10.04.1847/29.10.1911)

Que diria Tucídides?

Por Mino Carta, na Revista CartaCapital

Pensadores de alentado calibre ao analisar a crise econômica mundial sustentam que o próprio capitalismo está em xeque. Trata-se, se bem entendo, de um monumental fenômeno de autofagia, algo assim como o neoliberalismo a deglutir o liberalismo nascido da Revolução Industrial inglesa e da Revolução Francesa, e codificado por Adam Smith. Pergunto aos meus perplexos botões se algo mais não estaria em xeque, de certa forma maior. A própria democracia, na sua concepção tradicional.

A Guerra do Peloponeso. Se Atenas chorou, Esparta não riu

Sem precisar de lupa, o que vemos? Vemos o nosso mundinho dominado por oligarquias financeiras cujo peso específico se tem provado muito superior àquele dos governos de Estado. Amparados pelo terrorismo das agências de rating, os autores da valorização da produção de puro dinheiro em detrimento da produção de bens e serviços, assenhoream-se do destino da população global, crescente e cada vez mais desigual.

Onde fica a vetusta ideia de democracia, aquela sonhada pelos iluministas e pelos pais fundadores americanos? E até posta em prática em certos países e em certos momentos de forma quase satisfatória. Tomados de singular melancolia, os botões ousam evocar a Guerra do Peloponeso, travada entre a culta Atenas e a tosca Esparta. Vitória espartana, mas se Atenas chorou, Esparta não riu. Há quem saiba da história pela pena de Tucídides, um dos primeiros historiadores, se não o primeiro, a entender que inúmeros eventos podem ser previstos a partir da correta análise das circunstâncias que os precedem.

Hipócrates foi outro pioneiro grego que soube dar importância aos sintomas para antever o rumo das doenças. Assim como me refiro à outra Grécia, é de se excluir que meus botões possam concorrer com Tucídides. Forçoso é reconhecer, porém, que a humanidade corre seríssimos riscos em uma situação de tamanha incerteza. O confronto entre Atenas e Esparta era inevitável há tempo quando enfim se deu, tempo muito mais lento do que o atual, este sincopado e às vezes frenético.

Desde o imediato pós-guerra, aquele do segundo conflito mundial, a ameaça de um confronto armado pairou sobre nós, embora o período inicial seja caracterizado pelos notáveis progressos de várias economias nacionais. Meu pai veio ao Brasil em 1946 munido de família na certeza de que uma possível, ou mesmo provável, terceira guerra mundial pouparia seus filhos, protegidos pela imensidão e pelo distanciamento da nova terra. Era o presságio de um ciclone cuja eventual fatalidade induziu os impérios do Leste e do Oeste a ficarem dentro dos limites de uma guerra fria. Substituída, isto sim, pelo pipocar constante dos conflitos regionais sem o risco extremo do flagelo atômico.

O império soviético ruiu há mais de 20 anos juntamente com o Muro de Berlim. Por ora o muro da fatídica street nova-iorquina resiste, mas a crise provocada pelos adoradores do deus mercado não encontra solução, mesmo porque os oligarcas financeiros continuam a ditar as regras do jogo e a impor sua vontade a quem haveria de combatê-la e dobrá-la. Neste exato instante, os efeitos da crise alcançam o Brasil, a despeito de tantos fatores que o mantiveram distante do epicentro do sismo. O globo encolheu, no entanto, e o tempo encurtou. Capitalismo e democracia em xeque, o Ocidente vive uma quadra especialmente brumosa.

A China cresce, enquanto isso, à sombra do contubérnio da ditadura com o capitalismo e se torna credora das dívidas do mundo, a começar por aquelas do ex-império ocidental. Que diria Tucídides disso tudo? Quais sintomas colheria nas circunstâncias para abalar-se a uma previsão sem arvorar-se a oráculo? Quais exemplos históricos de situações conturbadas apontaria para apoiar seu exercício de mensageiro do futuro? Receio que suas conclusões nos deixariam inquietos, talvez os antigos receios de meu pai estejam a ganhar sentido. Situações tão nebulosas nunca dispensaram desfechos violentos. É verdade, meu tempo passou. Penso nos meus netos. E até nos bisnetos.

A tensão paira sobre o baronato da mídia






Roberto Amaral, na Revista CartaCapital 

A esmagadora maioria da mídia foi a favor do golpe de 1964, a mesma mídia que agora age em bloco para defender Roberto Civita.

O baronato  das comunicações anda tenso, preocupado. É fácil de perceber um certo nervosismo apenas folheando as revistas e os jornalões, pelo que dizem e pelos grandes espaços de silêncio. Assusta-os a CPI do Cachoeira, porque já revelou as relações pelo menos perigosas entre a grande imprensa e o crime organizado – a ponto de interferir (ditando linhas de  ‘investigação’) na pauta de uma grande revista semanal. Ou, dito de outra forma, sem amenizar a gravidade dos fatos, sabe-se que muitas reportagens “investigativas” foram levadas a cabo para atender a interesses nada republicanos de um criminoso hoje na cadeia e à espera de processo e julgamento. Na bacia das almas, empresas e meliante (também ele empresário…) já entregaram aos leões o Catão do Serrado, do qual se serviram para defender interesses indefensáveis, e atacar os adversários de sempre. O grande paladino da moral e dos bons costumes enquanto no Senado e nas folhas brandia a espada na luta cívica contra a corrupção, nos desvãos da Esplanada (nela incluídos tribunais superiores), advogava os negócios do crime, em uma malha tão profunda que talvez jamais venha a ser de todo destrinchada.

Seja por isso, seja por aquilo, as grandes empresas de comunicação olham de lado, desconfiadas, para a CPMI. Contestam como insinceros os motivos de sua convocação e anunciam todo santo dia, como se estivessem fazendo uma denúncia, mas na verdade exprimindo um desejo, o inevitável fracasso dela. Acham normalíssimo o procurador geral da República, beneficiando criminosos, quedar-se três anos com um inquérito em sua gaveta, e o aplaudem por se negar a comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos que deve ao país. Mas seus donos ficam eriçados, orelhas em pé, pelo arrepiado, garras expostas, quando deputados “insolentes” (e logo acusados de estar a serviço dos “mensaleiros”) pretendem ouvir, não o poderoso Cidadão Kane, mas o simples preposto que fazia a intermediação entre o crime e a revistona.

Por práticas similares, o grande Ruppert Murdoch teve de prestar satisfações ao parlamento britânico, e ninguém, nenhum jornal, nem lá nem aqui, arguiu ofensa à liberdade de imprensa. Aqui é tamanho o incômodo que Roberto Civita foi brindado com editorial de um grande matutino de empresa “concorrente”, no qual se afirma que ele não é Murdoch. E não é mesmo! Jornalista estrangeiro especialista em “ligações perigosas” é chamado para falar em seminário e explica que não há nada de mais repórter e fonte criminosa andarem conluiados.

A inquietação também ocorre relativamente à Comissão da Verdade, finalmente instalada. No dia mesmo da solenidade no Palácio do Planalto os editoriais clamavam contra os “riscos de revanchismo”, e os mais audaciosos já defendiam a “bilateralidade da apuração”, ou seja, “a investigação de atos praticados por grupos de esquerda que se opuseram ao regime militar”. Outros, estão preocupadíssimos em assegurar-se de  que não haverá punições. Quer saber a grande imprensa se o Ministério Público pode utilizar os resultados das investigações para tentar condenar militares (absoluta indiferença relativamente aos criminosos civis) “que cometeram violações”. No Globo do dia 17, o coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, é chamado a falar:

“A Comissão da Verdade é oportuna mas não pode se enveredar pela questão criminal dos agentes do passado. A Lei da Anistia está em vigência e a própria lei que criou a comissão não prevê condenações. No meio das Forças Armadas, o receio é que se abram processos já albergados sob o pálio refletor da anistia.”

Em editorial do dia 12, o mesmo jornal afirma que “a escolha de nomes acima de qualquer suspeita para a Comissão da verdade”(…) ‘…serve de garantia de que a Comissão não extrapolará os limites da Lei da Anistia, já referendada pelo Supremo”.

Esses temores e esses condicionantes  talvez expliquem tanto a demora na aprovação da lei (ora, já lá se vão 27 anos desde quando o último general presidente deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos!), quanto a demora na escolha (elogiada por gregos e troianos) de seus integrantes. Não podendo impedir a apuração (mas tendo podido nesse longo período destruir documentação e provas) busca-se limitar ao máximo o alcance da Comissão. O intuito declarado de impedir o eficaz funcionamento da Comissão já ficara claro quando o legislador estipulou o período de apurações começando em 1946, misturando democracia com ditadura, e alargando o objeto propositalmente, na expectativa de que assim tão amplo ele se tornasse inalcançável, donde, apuração nenhuma.

O que a nação deseja e quer é conhecer os crimes praticados pelo regime militar, e esses crimes começam com a própria ruptura democrática de primeiro de abril de 1964. Naquele momento as Forças Armadas, que como instituição existem para garantir a integridade territorial, a soberania nacional e a segurança de nosso povo, aquele que paga seus salários, soldos e tudo o mais, traíram seu chefe supremo, rasgaram a Constituição e deram início a uma escalada de arbítrios que surrupiou pela violência centenas de mandatos eletivos, milhares de empregos, cortou carreiras profissionais, sepultou esperanças, exilou e desterrou brasileiros, suprimiu a liberdade física de milhares de cidadãos e transformou em letra morta direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à expressão livre, e impôs a indignidade da censura prévia, até de livros científicos. Tudo o mais que a história contará é mera consequência. Devem elas, sim, pelo que fizeram, um pedido público de desculpas à Nação, para voltarem a desfrutar do respeito que merecem pelo exercício das suas nobres funções. Estará assim, aberto o caminho para a superação de desconfianças mútuas que ainda estão a toldar, pelo silêncio-tabu, o congraçamento entre civis e militares.

Tudo será possível, menos censurar a História, menos reescrevê-la, menos adulterá-la, pois o tempo, sempre, trará a lume a verdade. Assim, também se contará a História, a aliança entre empresários da comunicação, políticos e militares na preparação do golpe. A história também contará o papel de uma imprensa que, com raríssimas exceções, participou da conspiração, defendeu o golpe e os atos tenebrosos que  ele desencadeou, até se ver diante da inevitabilidade de aderir ao irresistível movimento de massas pela democracia que tomou impulso a partir de 1974. Mas isso foi opção ideológica e não passará pela peneira da Comissão.

A palavra final, porém,  não será dada nem pelo governo, nem pela imprensa, nem pelos militares, mas pela sociedade, apesar da imprensa. Se a sociedade cruzar os braços, der-se por satisfeita com a simples constituição da Comissão, pouca esperança teremos de resultados satisfatórios. Esta é a hora de as organizações civis voltarem à liça, reaglutinarem-se os perseguidos, os torturados e as famílias dos assassinados. Da força de sua demanda dependerá a profundidade do que será esclarecido.

Delta e capital político






Maurício Dias, na Revista CartaCapital

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O mundo se curva. A confraternização carioca em Paris. Foto: Divulgação

O empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, é a prova mais recente de sucesso empresarial rápido. Esse êxito, com a velocidade alcançada, não depende somente da competência e da capacidade profissional do empresário. Exige, como regra básica, acumulação de capital político.

Cavendish representa a segunda geração da empresa formada pelo pai dele, Inaldo Soares, em Pernambuco, em 1961. A Delta, sem maiores ambições, cuidava essencialmente de conservação e restauração de estradas no Nordeste.

Tudo começou a mudar em 1995, quando a pequena empreiteira “passou por uma reformulação estratégica”, como registra a história oficial da empresa, e transferiu a matriz para o Rio de Janeiro. Com o jovem Cavendish à frente, a Delta começou a escalada fulminante, já agora apoiada nas boas relações políticas entabuladas com os governos estaduais de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, expandida para o plano federal, no governo Lula. Dilma é a herdeira desse processo. Cabral foi o articulador da aproximação de Cavendish com Lula.

Assim, em um piscar de olhos, a Delta chegou ao patamar de hoje: 4 bilhões de reais em obras programadas. A construtora abriu espaço onde não havia mais espaço e, finalmente, desmoronou com os alicerces abalados pelas revelações do caso Carlinhos Cachoeira.

Diante disso, o governo Dilma precisava encontrar uma saída. Não para a Delta, mas para o próprio governo. Era preciso manter o cronograma do trabalho, a cargo da empreiteira, ameaçado de paralisação: 3 bilhões em obras federais (mais de 90% do PAC) e 1 bilhão em obras no estado do Rio.

Não era possível encontrar a tempo uma construtora confiável ao governo. Era preciso garantir a continuidade das obras. Assim, a JBS, uma das maiores empresas de proteína animal no mundo, entrou no ramo das empreiteiras. Faz o papel de “barriga de aluguel”.

Parece claro que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi o elo. Sabe-se que um dos sócios dessa empresa, Wesley Batista, tem interesse político-eleitoral em Goiás, onde Meirelles registrou sua filiação inicialmente ao PSDB e, posteriormente, ao PMDB.

O governo em momento algum diz que não patrocinou a solução, assim como não nega que não patrocinou. O BNDES, observe-se é o maior acionista da JBS.

Não se pode usar o bordão criado por Lula – “Nunca antes na história desse país …” – ao se falar da importância do sistema de acumulação de capital político no Brasil. Um ligeiro painel dos últimos 60 anos, pós-Estado Novo (1945), mostra, inclusive, que as relações já foram mais promíscuas. Sem qualquer restrição pública mamava-se à luz do dia nas “tetas da viúva”, para usar uma expressão de resignada ironia.

O Ministério da Fazenda era domínio empresarial e fornecia os ministros. Alguns exemplos: Gastão Vidigal (Dutra); Horácio Lafer (Getúlio); Sebastião Paes de Almeida (JK): Clemente Mariani (Jânio) e Walter Moreira Salles (Jango). No presidencialismo, Jango optou pelos técnicos, mas não abandonou os empresários. Tião Maia e José Ermirio de Moraes eram próximos do presidente. Essa regra contaminou a ditadura. Assim, os técnicos assumiram a Fazenda, encerrando o ciclo da preeminência direta dos empresários.

Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula mantiveram a escolha técnica. Sarney tinha predileção por Matias Machline e FHC pela banca. O capital financeiro norteou sua política. Não por acaso, os economistas tucanos que serviam ao governo viraram banqueiros.

Ao Povo o que é do Povo






Mauro Santayana, no JBOnline 

As tentativas de apaziguamento e de acordos discretos não reduziram o medo, quase pânico, que sacode as glândulas de numerosos homens públicos. A miniaturização dos processos de captação de voz e de imagem torna qualquer conversa um risco. Muitos deles começam a buscar, na memória, frases ditas sem cuidados e sem malícia, pelo telefone, ou pessoalmente, a pessoas de pouca confiança. Teme-se, e com alguma razão, que a manipulação dos registros de voz torne qualquer conversa um libelo. Não obstante o medo, e, provavelmente, o surgimento de suspeitas infundadas contra homens honrados, o vendaval será saudável.

Há décadas que o público e o privado se tornaram uma coisa só, na vida brasileira. Apesar da luta permanente de inúmeros representantes do povo, nas casas parlamentares e no poder executivo, e de magistrados de lisura incontestável, contra o assalto ao bem comum,  todos os poderes republicanos se encontram infestados, principalmente a partir do desmonte do Estado, pelo neoliberalismo. Para que isso fosse possível, mudaram-se as leis, para que tudo fosse permitido em favor do mercado, até mesmo a entrega dos bens nacionais aos aventureiros.

Embora em casos isolados, comprovou-se também a canalhice de juízes vendedores de sentenças, quando não cúmplices de superfaturamento de obras do Poder Judiciário, como ocorreu com conhecido magistrado trabalhista de São Paulo. Os juízes podem errar, e erram, mas os seus votos não podem submeter-se a outra instância que não seja a da reta consciência.

A mais grave infecção é a que afeta o Poder Legislativo. Ainda que, no imaginário popular, o mais alto poder se localize na Presidência da República, ele está no Congresso Nacional. O Congresso é, em sua missão republicana,  o povo reunido, para ditar as leis, fiscalizar seu cumprimento pelo poder executivo, e decidir, com o seu consentimento, a formação do mais alto tribunal da República, encarregado de assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais, o STF. Os vícios de nossos ritos  eleitorais comprometem a composição das casas parlamentares. Não são os partidos que formam as bancadas, mas, sim, os interesses corporativos, e até mesmo as associações de celerados. Como estamos comprovando, o crime organizado também envia aos parlamentos os seus representantes.

Enganam-se os que supõem ser possível domar a Comissão; ela vacila nessas primeiras horas, mas isso não indica  claudicação duradoura. Há alguns meses, neste mesmo espaço,  lembramos que um poder adormecido começa a despertar, aqui e no mundo: o poder dos cidadãos.

A tecnologia trouxe muitos males, mas também a ágora para dentro de casa. E a consciência da responsabilidade de cada um faz com que as praças do mundo inteiro se tornem a ágora comum, para a afirmação de uma humanidade que parecia perdida. A Grécia volta a ser o exemplo da razão política, que deve prevalecer sobre o que Viviane Forester chamou de “l’horreur économique”. O povo grego está vencendo, com seu destemor, a poderosa coligação de banqueiros, sob a proteção da Alemanha, e se recusando a pagar, com o desemprego e a miséria, a crise atual do capitalismo predador.

A ação investigatória, entre nós,  não pode conduzir-se pela insensatez das caças às bruxas, nem os protestos dos cidadãos serem manipulados pelo poder econômico. Não estamos mais no tempo das fogueiras, mas na civilização dos direitos fundamentais do homem. Toda punição  aos culpados, se a culpa for estabelecida, terá que obedecer aos mandamentos da lei, com o pleno direito de defesa. E, confirmado o peculato, os valores desviados devem ser devolvidos ao Tesouro.

Os principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estão sendo assistidos por advogados caros e reputados como competentes. Eles cumprem o seu dever, definido por uma carta famosa de Ruy Barbosa a Evaristo de Moraes: qualquer réu tem o direito de defesa, e seu advogado deve empregar todo seu conhecimento e toda sua inteligência no cumprimento do mandato.

Sem o furor dos savanarolas, mas com o rigor da lei e da justiça, a CPI e, em seguida, o Poder Judiciário, são chamados a restabelecer a ordem do estado republicano e democrático, que se fundamenta na administração transparente dos bens comuns, no benefício de todos.  É hora de reconstruir o Estado e, assim,  devolver ao povo o que só ao povo pertence.