TREVAS AO MEIO-DIA
Mino Carta, na Revista CartaCapital
O julgamento político como legítima defesa
por Mauro Santayana
Coube a Robespierre definir o julgamento político como legítima defesa das sociedades nacionais. Ao defender o julgamento de Luís 16, que condenaria o rei à morte, e lhe dar toda a legitimidade, o líder revolucionário explicou que o poder legislativo, a Convenção Nacional, não atuava como um tribunal comum. Atuava como um corpo político da nação. Se o rei fosse inocente, culpados seriam os 387 deputados que haviam votado pela morte do soberano. Como constituíssem a maioria dos delegados do povo, culpada seria a nação francesa. Sendo um julgamento político, a sentença condenatória era um ato de defesa da pátria contra aquele que ela identificara como inimigo.
Ao defender antes de se iniciar o julgamento, a atuação dos convencionais, disse: “não se trata de um processo, mas medida de segurança pública, ato de providência nacional a ser exercido. Luis deve morrer, para que a pátria viva”.
A Revolução Francesa foi um dos momentos mais fortes do homem. Nele houve de tudo, na grandeza e na traição, na força demolidora e construtora das idéias, no avanço republicano da liberdade, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – e na contra-revolução termidoriana, no surgimento de Napoleão, na Santa Aliança, na derrota de Waterloo, na restauração monárquica.
A direita sempre a desdenha. Em 1934, pouco antes que Hitler o matasse, a fim de eliminar um provável inimigo, Ernst Roehm diria que a nova ordem do nazismo iria eliminar os efeitos da Revolução Francesa na História.
As grandes revoluções iludem os que dela são contemporâneos. Elas só são avaliadas muito depois. Uma tese histórica coerente é a de que estamos sempre em uma revolução, com momentos mais agudos e menos agudos e eventuais pausas de pasmaceira. Nem todos nos damos conta de que vivemos, nestes dias, no Brasil e no mundo, uma situação revolucionária, mas desprovida de grandes líderes. Os estados nacionais minguam. O poder financeiro, astuto, passou a dirigi-los, mediante o controle dos parlamentos – mas como foi com muita sede ao pote, encontrou a resistência, ainda desorganizada, dos cidadãos. É nesse quadro que, no Brasil, se iniciam os trabalhos da CPI destinada a desemaranhar a teia enovelada do governo paralelo do empresário Carlos Cachoeira.
O Parlamento se encontra em situação parecida à da Convenção Nacional nos últimos meses de 1792. Para que a Revolução se salvasse, em seus efeitos históricos, era necessário que o rei morresse. Para que a República se salve e, com ela, o povo brasileiro, é necessário que a CPI vá às últimas conseqüências. A nação está clamando por uma devassa, não para que se erga, em alguma praça, a máquina do doutor Guillotin. Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso que o sangue lave a honra das nações. Mas os ladrões do Erário, que roubam dos que trabalham e produzem, devem ser conhecidos e levados aos tribunais. Não se trata de conflito ideológico, mas de ato de legítima defesa nacional. Os que roubam, ao subtrair os bens comuns, contribuem para que o estado republicano desmorone e, com ele, a nação. Desmorone nos hospitais precários, que não salvam vidas e, frequentemente, apressam a morte; desmorone nas escolas públicas em que as crianças não aprendem, mas se expõem aos perigos, que vão das humilhações à tortura, cometidas pelos fortes contra os fracos, quando não aos massacres; desmorone nos serviços de segurança, dos quais surgem esquadrões da morte e milicianos quadrilheiros.
Nesta visão, correta e ampla, dos efeitos da corrupção, os corruptos não são apenas larápios: são, da mesma forma, bandidos e assassinos. Uma coisa é o financiamento de campanhas políticas pelos empresários, outra o enriquecimento de agentes públicos, mediante as promíscuas relações, nas quais se superfaturam obras públicas e serviços, para a divisão do butim entre os parceiros. O que todos os cidadãos conscientes exigem é o financiamento público das campanhas, a fim de evitar essa poluição do sistema democrático.
O rigor nas investigações, atinja a quem atingir, é ato de legítima defesa do sistema republicano e, particularmente, do poder legislativo. Há, crescente, na opinião pública – a partir das informações que recebe – o equivocado juízo de que os senadores e deputados são inúteis. Se essa CPI se frustrar, os cidadãos podem supor que os parlamentares não são apenas inúteis, mas também complacentes com os seus pares aquadrilhados, como os representantes de Goiás fisgados pela língua, entre eles esse comediante menor, o senador Demóstenes Torres, que fez, durante tanto tempo, o papel de catão.
Devemos entender que a maioria parlamentar não é feita de bandoleiros, embora possa ter sua parcela de incompetentes. Espera-se que, na CPI, os homens de bem sejam tão ousados como costumam ser os canalhas – e os vencer – para lembrar a constatação de Disraeli sobre a Inglaterra de seu tempo. Hoje, provavelmente, o grande conservador não teria o mesmo juízo dos homens de bem ingleses, acoelhados diante do atrevimento dos camerons e blaires contemporâneos.
Fonte: www.conversaafiada.com.br
AINDA A ECONOMIA
Dilma muda poupança. Juros são os
menores desde Plano Real
Paulo Henrique Amorim, em seu Blog
Saiu na primeira página do Valor:
“Poupança muda e juro real cai a 2,45%, o menor desde o Plano Real”
“A mudança derrubou ainda mais os juros futuros, que passaram a apontar uma taxa Selic de 8% a 8,25% para o ano. A taxa real de juros – de 360 dias, descontada a inflação projetada em 12 meses, de 5,53% – atingiu nova mínima histórica, aos 2,45% ao ano.”
Que horror !
Essa Dilma …
Diz Claudia Safatle, também no Valor:
( …)
De pouco adianta cortar a taxa básica, porém, se os bancos continuam salgando os juros ao tomador de crédito, sob o argumento do aumento da inadimplência. Dilma virou as baterias contra as margens cobradas pelo sistema bancário – os spreads, calculados pela diferença entre as taxas de captação e as de aplicação dos bancos.
Além dos discursos, o governo lançou mão da Caixa e do Banco do Brasil para forçar a concorrência. Ambas as instituições reduziram as taxas de juros praticadas nas diversas linhas de crédito, numa iniciativa para “persuadir” os bancos privados a seguirem igual caminho ou perderem mercado. Tal ação pode ajudar, mas é insuficiente.
Nos anos 90, o governo abriu o mercado financeiro brasileiro para os bancos internacionais, na tentativa de criar um regime concorrencial. Não teve sucesso. As poucas casas estrangeiras de varejo que vieram para o Brasil logo aprenderam a lógica do funcionamento local.
Os cinco maiores bancos que operam no país hoje – BB, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander – detém 65% dos ativos totais do sistema financeiro, 67% do saldo total das operações de crédito e 76% dos depósitos.
Há um oligopólio no setor. Oligopólios não se constrangem muito com discursos oficiais. Mas podem responder a regras mais severas de regulação.
Ainda na primeira página, diz o Valor:
“ … a medida ainda mantém a pressão sobre os fundos de investimentos que cobram altas taxas de administração… 40% dos fundos DI e de renda fixa distribuídos no varejo vão continuar perdendo poupança. Com juro de hoje – 9% ao ano – praticamente metade dessas carteiras já rendem menos que a caderneta.”
“O governo preservou a atratividade dos fundos com taxa de administração de até 0,75% para aplicações em seis meses e taxas de até 1% para investimentos a partir de um ano … São nessas carteiras mais baratas estão cerca de 80% do patrimônio dos fundos DI e de renda fixa.”
Ou seja, os fundos de investimentos vão ter que cortar na carne.
Observação do Blog do Anacleto: O nosso problema, leitores, ouvintes e telespectadores,
é que não temos uma mídia confiável, honesta e isenta: é público e notório que mudança
na remuneração das cadernetas de poupança, com os juros em queda, aconteceria mais
cedo ou mais tarde. Mas, como os maiores meios midiáticos estão comprometidos com
o grande capital, no caso, os conglomerados financeiros, as alterações são divulgadas
como catástrofe, final dos tempos, para criar um clima de incertezas, dúvidas e, objetivo
maior, antipatia e revolta contra o governo. (AB)
As mudanças na poupança
Luis Nassif, na Revista CartaCapital
Quando a poupança é o (falso)
problema
Idalvo Toscano (*)
O terrorismo midiático e seus próceres financistas querem fazer acreditar que há um obstáculo intransponível para a redução dos juros básicos da economia (taxa Selic) a níveis minimamente civilizados: a remuneração da Caderneta de Poupança em 6% a.a. + Taxa Referencial (TR), próxima a 6,8% a.a. nos dias atuais. Mudar as regras em vigor seria “confiscar o dinheiro dos pobres” — dizem!
O raciocínio seria o seguinte: o piso para aplicações pela Selic (já descontado o IOF e IR) é a remuneração da poupança; abaixo desta remuneração, haveria migração maciça dos aplicadores para a Caderneta, e o governo ficaria sem capacidade de se financiar no mercado.
Mas as coisas, todavia, não são bem assim: é possível mudar a forma de remunerar a poupança sem violentar os direitos dos poupadores e sem estrangular a capacidade de financiamento público.
A caderneta de poupança, criada em um ambiente de forte inflação, tornou-se popular pela simplicidade de seu funcionamento e, principalmente, pela garantia que oferece ao cidadão comum que busca precaver-se contra necessidades futuras e não se confunde com os especuladores que têm como finalidade o ganho fácil propiciado pelas aplicações voláteis. Importa aos poupadores o rendimento real, isto é, a taxa descontada a inflação.
Uma passagem da atual sistemática para outra que garanta uma remuneração mínima e seja compatível com o ambiente de estabilidade da economia brasileira, sem comprometer os financiamentos habitacionais e, tampouco, estrangular o financiamento público é não somente factível, como desejável.
Em diversos países, encontramos para este tipo de aplicação remunerações muito próximas a zero (quando não negativas) e ele continua sendo significativamente popular exatamente por sua segurança.
Substituir a forma atual de remuneração, com elevada pré-fixação (6% a.a.), por outra calcada na remuneração dos títulos públicos e que considere o comportamento futuro do crescimento, a estabilidade dos preços, o emprego e o financiamento de longo prazo, acompanha os objetivos perseguidos pela política econômica.
Além de eventuais alterações legais, há inúmeros instrumentos normativos disponíveis que possibilitam migrar da atual sistemática a outra compatível com estas características de forma consistente e sem promover nenhuma forma de confisco.
Em um curto prazo, é possível a substituição do atual cálculo da taxa de Poupança derivando-a da remuneração dos títulos públicos, bastado substituir a cada mês-calendário uma fração do sistema em vigor por outra fração que tenha como base a taxa Selic vigente para, ao final, tê-la integralmente como fator de remuneração da poupança.
A partir daí, construir uma nova estrutura financeira, para fazer funcionar a economia de forma consentânea com os interesses da sociedade, passa pela supressão da própria Selic, que remunera os títulos públicos, pois, embutido em seu cálculo temos fatores de risco e prêmio de liquidez o que a faz inadequada como instrumento de política monetária, já que o Bacen é o próprio emissor da moeda .
Na consolidação deste processo, a autoridade monetária dispõe de um arsenal amplo de instrumentos que viabilizam esta “passagem” —IOF, IR sobre os rendimentos, prazos para saque, remunerações variáveis no tempo, limite para depósitos por CPF, outras modalidades de poupança etc.
Tais mudanças preparam o terreno para uma ampla e profunda reformulação na estrutura do atual sistema financeiro nacional (SFN) tornando-o funcional às necessidades de desenvolvimento da economia brasileira .
Estamos em outro patamar de evolução das relações econômicas e não somente econômicas, mas um novo patamar de sociedade que já não mais suporta a sangria atroz de um sistema financeiro predatório.
Restam, neste contexto, duas questões cruciais:
1. proibir o uso de juros compostos (juros calculados sobre pagamentos futuros e incorporados ao principal); e
2. regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal (CF).
Estes são pontos crucias para a construção de um sistema financeiro democrático, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento do país.
Pelas razões expostas, parece-nos que o tão alentado “problema” seja garantir um terreno fértil à especulação segurando os juros em seus atuais patamares.
(*) Idalvo Toscano, 61, é economista, com formação em Planejamento Urbano pela FGV/SP e funcionário do Banco Central do Brasil.
O raciocínio seria o seguinte: o piso para aplicações pela Selic (já descontado o IOF e IR) é a remuneração da poupança; abaixo desta remuneração, haveria migração maciça dos aplicadores para a Caderneta, e o governo ficaria sem capacidade de se financiar no mercado.
Mas as coisas, todavia, não são bem assim: é possível mudar a forma de remunerar a poupança sem violentar os direitos dos poupadores e sem estrangular a capacidade de financiamento público.
A caderneta de poupança, criada em um ambiente de forte inflação, tornou-se popular pela simplicidade de seu funcionamento e, principalmente, pela garantia que oferece ao cidadão comum que busca precaver-se contra necessidades futuras e não se confunde com os especuladores que têm como finalidade o ganho fácil propiciado pelas aplicações voláteis. Importa aos poupadores o rendimento real, isto é, a taxa descontada a inflação.
Uma passagem da atual sistemática para outra que garanta uma remuneração mínima e seja compatível com o ambiente de estabilidade da economia brasileira, sem comprometer os financiamentos habitacionais e, tampouco, estrangular o financiamento público é não somente factível, como desejável.
Em diversos países, encontramos para este tipo de aplicação remunerações muito próximas a zero (quando não negativas) e ele continua sendo significativamente popular exatamente por sua segurança.
Substituir a forma atual de remuneração, com elevada pré-fixação (6% a.a.), por outra calcada na remuneração dos títulos públicos e que considere o comportamento futuro do crescimento, a estabilidade dos preços, o emprego e o financiamento de longo prazo, acompanha os objetivos perseguidos pela política econômica.
Além de eventuais alterações legais, há inúmeros instrumentos normativos disponíveis que possibilitam migrar da atual sistemática a outra compatível com estas características de forma consistente e sem promover nenhuma forma de confisco.
Em um curto prazo, é possível a substituição do atual cálculo da taxa de Poupança derivando-a da remuneração dos títulos públicos, bastado substituir a cada mês-calendário uma fração do sistema em vigor por outra fração que tenha como base a taxa Selic vigente para, ao final, tê-la integralmente como fator de remuneração da poupança.
A partir daí, construir uma nova estrutura financeira, para fazer funcionar a economia de forma consentânea com os interesses da sociedade, passa pela supressão da própria Selic, que remunera os títulos públicos, pois, embutido em seu cálculo temos fatores de risco e prêmio de liquidez o que a faz inadequada como instrumento de política monetária, já que o Bacen é o próprio emissor da moeda .
Na consolidação deste processo, a autoridade monetária dispõe de um arsenal amplo de instrumentos que viabilizam esta “passagem” —IOF, IR sobre os rendimentos, prazos para saque, remunerações variáveis no tempo, limite para depósitos por CPF, outras modalidades de poupança etc.
Tais mudanças preparam o terreno para uma ampla e profunda reformulação na estrutura do atual sistema financeiro nacional (SFN) tornando-o funcional às necessidades de desenvolvimento da economia brasileira .
Estamos em outro patamar de evolução das relações econômicas e não somente econômicas, mas um novo patamar de sociedade que já não mais suporta a sangria atroz de um sistema financeiro predatório.
Restam, neste contexto, duas questões cruciais:
1. proibir o uso de juros compostos (juros calculados sobre pagamentos futuros e incorporados ao principal); e
2. regulamentar o artigo 192 da Constituição Federal (CF).
Estes são pontos crucias para a construção de um sistema financeiro democrático, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento do país.
Pelas razões expostas, parece-nos que o tão alentado “problema” seja garantir um terreno fértil à especulação segurando os juros em seus atuais patamares.
(*) Idalvo Toscano, 61, é economista, com formação em Planejamento Urbano pela FGV/SP e funcionário do Banco Central do Brasil.
Fonte: www.cartamaior.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário