Investigar “outro lado” na ditadura: seria igualar nazistas à Resistência Francesa
publicada quarta-feira, 16/05/2012 às 11:18 e atualizada quarta-feira, 16/05/2012 às 15:04
No Brasil, tentariam igualar Aubrac a nazistas?
por Rodrigo Vianna
Raymond Aubrac morreu no mês passado. Tinha 97 anos, viúvo. Na França, era tratado como herói. Lutou de armas na mão contra os nazistas e contra os franceses colaboracionistas, que aceitaram manter um regime fantoche em apoio a Hitler.
Aubrac e a mulher, morta há uma década, foramlíderes da Resistência Francesa. Se morassem no Brasil, parte dos comentaristas e colunistas da direita brazuca certamente diria que eles tinham sido ”terroristas”. Sim, Aubrac lançou bombas, deu tiros. Foi preso, escapou milagrosamente dos nazistas. Tinha inimigos. E lutou. E não deixou de lutar. Depois da Guerra, tornou-se amigo de Ho-Chi-Min. E na última campanha eleitoral francesa, chegou a declarar apoio a Hollande, do Partido Socialista. Ele tinha um lado.
Um homem precisa ser “neutro” pra lutar por Justiça? Tolice. Mais que tolice. Argumento falacioso a proteger criminosos de guerra. Seja na Europa ou na América do Sul. Aqui, às vezes cola. Lá, não cola…
No Brasil, Aubrac e a mulher talvez fossem chamados de “petralhas”. Mais que isso. Talvez aparecesse um ex-ministro tucano dizendo que “os dois lados” precisam ser investigados. Sim! Não é justo julgar (ou relatar os crimes, que seja) apenas dos pobres nazistas. E as “vítimas inocentes” do “outro lado”? Essa Resistência Francesa era “criminosa”…
Aubrac seria exercrado, ofendido. Pela internet, circulariam e-mails idiotas chamando o sujeito de “terrorista”, talvez achassem uma foto dele com fuzil pra dizer: olha só, o “outro lado” era adepto da força bruta, não era bonzinho, também precisa ser investigado…
Isso me lembra o título daquele livro: “Falta Alguém em Nuremberg!” Sim, para a direita brasileira (e os apavorados que se acham de esquerda e têm medo de enfrentá-la) seria preciso enviar a Resistência Francesa a julgamento! Afinal, a Resistência pegou em armas, cometeu “crimes”.
No Brasil, por hora, nem se fala em julgamento. Mas numa simples Comissão a relatar os crimes cometidos por agentes do Estado. Crimes contra a Humanidade. Não se fala em execrar soldados, sargentos ou oficiais que, eventualmente, tenham matado guerrilheiros em combate. Da mesma forma, nunca ninguém se atreveu a “condenar” soldados alemães que lutaram nas trincheiras ou nas ruas.
O que se pretende é relatar crimes de tortura, desaparecimento, assassinatos cometidos a sangue frio… Ah, mas estávamos numa “guerra”, dizem militares brasileiros (secundados por civis perversos, e até por gente de boa fé mas desinformada) que atacam a Comissão. Há controvérsias se aquilo que ocorreu no Brasil foi uma “guerra”…
De todo jeito, na Europa houve “guerra”. Pra valer. Nem por isso, crimes contra a Humanidade deixaram de ser julgados. Nazistas e seus colaboradores que torturaram, assassinaram e incineraram gente indefesa foram a julgamento. A Resistência Francesa não foi a julgamento. Nem irá.
O resto é invenção do conservadorismo mais matreiro do mundo, porque dissimulado: o conservadorismo brasileiro. Nesse debate sobre a Comissão da Verdade, é preciso derrotá-lo. Com inteligência, moderação. Mas com firmeza.
Fonte: www.rodrigovianna.com.br
VERDUGOS E VÍTIMAS
Por Emir Sader, em seu Blog
Verdugos e vítimas
Instala-se finalmente esta semana a Comissão da Verdade, com uma excelente composição, que permitirá que cumpra plenamente com as funções que lhe foram atribuídas. Estas são, centralmente, a apuração das violações dos direitos humanos promovidas pelo Estado brasileiro apropriado pela ditadura militar para impor um regime de terror no país; e escrever a interpretação que o Estado democrático brasileiro tem daquele período.
Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.
A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.
O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.
Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.
O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.
A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.
Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.
A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.
O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.
Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.
O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.
A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.
SOCIEDADE MEIO AMBIENTE
Tempos de crise, tempos de cuidado
Leonardo Boff (*)
O tema do cuidado é, nos últimos tempos, cada vez mais recorrente na reflexão cultural. Primeiramente, foi veiculado pela medicina e pela enfermagem, pois representa a ética natural destas atividades. Depois foi assumido pela educação e pela ética e feito paradigma por filósofas e teólogas feministas especialmente norteamericanas. Veem nele um dado essencial da dimensão da anima, presente no homem e na mulher. Produziu e continua produzindo uma acirrada discussão especialmente nos EUA entre a ética de base patriarcal centrada no tema da justiça e a ética de base matriarcal assentada no cuidado essencial.
Ganhou força especial na discussão ecológica, constituindo uma peça central da Carta da Terra. Cuidar do meio-ambiente, dos recursos escassos, da natureza e da Terra se tornaram imperativos do novo discurso. Por fim, viu-se o cuidado como definição essencial do ser humano, como é abordado por Martin Heidegger em Ser e Tempo recolhendo uma tradição que remonta aos gregos, aos romanos e aos primeiros pensadores cristãos como São Paulo e Santo Agostinho.
Constata-se, outrossim, que a categoria cuidado vem ganhando força sempre que emergem situações críticas. É ele que impede que as crises se transformem em tragédias fatais.
A Primeira Grande Guerra (1914-1918), desencadeada entre países cristãos, destruirá o glamour ilusório da era vitoriana e produziu profundo desamparo metafísico. Foi quando Martin Heidegger (1889-1976) escreveu seu genial Ser e Tempo (1929), cujos parágrafos centrais (§ 39-44) são dedicados ao cuidado como ontologia do ser humano.
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), despontou a figura do pediatra e psicólogo D. W. Winnicott (1896-1971) encarregado pelo governo inglês para acompanhar crianças órfãs ou vítimas dos horrores dos bombardeios nazistas sobre Londres. Desenvolveu toda uma reflexão e uma prática ao redor dos conceitos de cuidado (care), de preocupação pelo outro (concern) e de conjunto de apoios a crianças ou a pessoas vulneráveis (holding), aplicáveis também aos processos de crescimento e de educação.
Em 1972 o Clube de Roma lançou o alarme ecológico sobre o estado doentio da Terra. Identificou a causa principal: o nosso padrão de desenvolvimento, consumista, predatório, perdulário e totalmente sem cuidado para com os recursos escassos da natureza e os dejetos produzidos. Depois de vários encontros organizados pela ONU a partir dos anos 70 do século passado, chegou-se à proposta do um desenvolvimento sustentável, como expressão do cuidado humano pelo meio ambiente mas centrado especialmente no aspecto econômico.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) elaboraram em 1991 uma estratégia minuciosa para o futuro do planeta sob o signo Cuidando do Planeta Terra (Caring for the Earth 1991). Ai se diz: A ética do cuidado se aplica tanto a nível internacional como a níveis nacional e individual; nenhuma nação é autossuficiente; todos lucrarão com a sustentabilidade mundial e todos estarão ameaçados se não conseguirmos atingi-la.
Em março de 2000, recolhendo esta tradição, termina em Paris, depois de oito anos de trabalho a nível mundial, a redação da Carta da Terra. A categoria sustentabilidade, cuidado ou o modo sustentável de viver constituem os dois eixos articuladores principais do novo discurso ecológico, ético e espiritual. Em 2003 a UNESCO assumiu oficialmente a Carta da Terra e a apresentou como um substancial instrumento pedagógico para a construção responsável de nosso futuro comum.
Em 2003 os Ministros ou Secretários do meio ambiente dos países da América Latina e do Caribe elaboram notável documento Manifesto pela vida, por uma ética da sustentabilidade onde a categoria cuidado é incorporada na ideia de um desenvolvimento para que seja efetivamente sustentável e radicalmente humano.
O cuidado está especialmente presente nas duas pontas da vida: no nascimento e na morte. A criança sem o cuidado não existe. O moribundo precisa do cuidado para sair decentemente desta vida.
Quando desponta alguma crise num grupo gerando tensões e divisões, é a sabedoria do cuidado o caminho mais adequado para ouvir as partes, favorecer o diálogo e buscar convergências. O cuidado se impõe quando irrompe alguma crise de saúde que exige internação hospitalar. O cuidado é posto em ação por parte dos médicos, médicas, dos enfermeiros e enfermeiras, decidindo sobre o que melhor fazer.
O cuidado é exigido em praticamente todas as esferas da existência, desde o cuidado do corpo, da vida intelectual e espiritual, da condução geral da vida até ao se atravessar uma rua movimentada, Como já observava o poeta romano Horácio, “o cuidado é aquela sombra que nunca nos abandona porque somos feitos a partir do cuidado”.
Hoje dada a crise generalizada seja social seja ambiental, o cuidado torna-se imprescindível para preservarmos a integridade da Mãe Terra e salvaguardar a continuidade de nossa espécie e de nossa civilização.
Ganhou força especial na discussão ecológica, constituindo uma peça central da Carta da Terra. Cuidar do meio-ambiente, dos recursos escassos, da natureza e da Terra se tornaram imperativos do novo discurso. Por fim, viu-se o cuidado como definição essencial do ser humano, como é abordado por Martin Heidegger em Ser e Tempo recolhendo uma tradição que remonta aos gregos, aos romanos e aos primeiros pensadores cristãos como São Paulo e Santo Agostinho.
Constata-se, outrossim, que a categoria cuidado vem ganhando força sempre que emergem situações críticas. É ele que impede que as crises se transformem em tragédias fatais.
A Primeira Grande Guerra (1914-1918), desencadeada entre países cristãos, destruirá o glamour ilusório da era vitoriana e produziu profundo desamparo metafísico. Foi quando Martin Heidegger (1889-1976) escreveu seu genial Ser e Tempo (1929), cujos parágrafos centrais (§ 39-44) são dedicados ao cuidado como ontologia do ser humano.
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), despontou a figura do pediatra e psicólogo D. W. Winnicott (1896-1971) encarregado pelo governo inglês para acompanhar crianças órfãs ou vítimas dos horrores dos bombardeios nazistas sobre Londres. Desenvolveu toda uma reflexão e uma prática ao redor dos conceitos de cuidado (care), de preocupação pelo outro (concern) e de conjunto de apoios a crianças ou a pessoas vulneráveis (holding), aplicáveis também aos processos de crescimento e de educação.
Em 1972 o Clube de Roma lançou o alarme ecológico sobre o estado doentio da Terra. Identificou a causa principal: o nosso padrão de desenvolvimento, consumista, predatório, perdulário e totalmente sem cuidado para com os recursos escassos da natureza e os dejetos produzidos. Depois de vários encontros organizados pela ONU a partir dos anos 70 do século passado, chegou-se à proposta do um desenvolvimento sustentável, como expressão do cuidado humano pelo meio ambiente mas centrado especialmente no aspecto econômico.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) elaboraram em 1991 uma estratégia minuciosa para o futuro do planeta sob o signo Cuidando do Planeta Terra (Caring for the Earth 1991). Ai se diz: A ética do cuidado se aplica tanto a nível internacional como a níveis nacional e individual; nenhuma nação é autossuficiente; todos lucrarão com a sustentabilidade mundial e todos estarão ameaçados se não conseguirmos atingi-la.
Em março de 2000, recolhendo esta tradição, termina em Paris, depois de oito anos de trabalho a nível mundial, a redação da Carta da Terra. A categoria sustentabilidade, cuidado ou o modo sustentável de viver constituem os dois eixos articuladores principais do novo discurso ecológico, ético e espiritual. Em 2003 a UNESCO assumiu oficialmente a Carta da Terra e a apresentou como um substancial instrumento pedagógico para a construção responsável de nosso futuro comum.
Em 2003 os Ministros ou Secretários do meio ambiente dos países da América Latina e do Caribe elaboram notável documento Manifesto pela vida, por uma ética da sustentabilidade onde a categoria cuidado é incorporada na ideia de um desenvolvimento para que seja efetivamente sustentável e radicalmente humano.
O cuidado está especialmente presente nas duas pontas da vida: no nascimento e na morte. A criança sem o cuidado não existe. O moribundo precisa do cuidado para sair decentemente desta vida.
Quando desponta alguma crise num grupo gerando tensões e divisões, é a sabedoria do cuidado o caminho mais adequado para ouvir as partes, favorecer o diálogo e buscar convergências. O cuidado se impõe quando irrompe alguma crise de saúde que exige internação hospitalar. O cuidado é posto em ação por parte dos médicos, médicas, dos enfermeiros e enfermeiras, decidindo sobre o que melhor fazer.
O cuidado é exigido em praticamente todas as esferas da existência, desde o cuidado do corpo, da vida intelectual e espiritual, da condução geral da vida até ao se atravessar uma rua movimentada, Como já observava o poeta romano Horácio, “o cuidado é aquela sombra que nunca nos abandona porque somos feitos a partir do cuidado”.
Hoje dada a crise generalizada seja social seja ambiental, o cuidado torna-se imprescindível para preservarmos a integridade da Mãe Terra e salvaguardar a continuidade de nossa espécie e de nossa civilização.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
Fonte: Agência Carta Maior
Poder da mídia: diferenças entre Brasil
e Inglaterra
Venício Lima
(*) Publicado originalmente na revista Teoria e Debate.
A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.
Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.
Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.
Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.
E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.
Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.
Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.
Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.
No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.
Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.
Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.
Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.
A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.
Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.
Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.
Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.
E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.
Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.
Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.
Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.
No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.
Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.
Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.
Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
CACHOEIRA, CPI E A MÍDIA
Washington Araújo (*)
A imprensa tem longa experiência na cobertura de Comissões Parlamentares de Inquérito. Em temporada de CPI é patente o manancial (pensei em escrever cachoeira) de informações a preencherem páginas de jornais e revistas, em casos que a imprensa elege como “por demais clamorosos”; cadernos especiais são criados, assim como é inventada uma logomarca.
O assunto é mais ou menos reverberado nos meios de comunicação de acordo com o grau das pessoas e instituições investigadas. Em um hipotético termômetro de interesse midiático podemos inferir que se o investigado é o governo federal – principalmente os dos últimos quadriênios – é certeza absoluta de que donos de jornais e revistas, redatores-chefes, editores e colunistas de plantão atuarão como se tivessem mandato parlamentar, engrossando ainda mais a lista de investigadores, elencando diariamente novos alvos de investigação, preparando conexões ou meras ilações entre esse e aquele personagem, esta e aquela empresa.
Formam, por assim dizer, o esquadrão midiático voluntário em apoio aos trabalhos da CPI. Não são remunerados, ao menos diretamente, por seu trabalho que, longe de ser gracioso, é regiamente pago, mas de maneira indireta, através da minutagem que os temas de sua predileção terão na escalada de telejornais, do espaço nas capas e cadernos de jornais e revistas.
O nosso e o dos outros
O braço midiático das CPIs sabe muito bem que não existe almoço grátis. E seu trabalho investigativo é tão isento quanto a defesa que faz o agronegócio da preservação do meio ambiente, propugnando pesadas multas pecuniárias a seus congêneres desmatadores. Muito ao contrário, a imprensa não é isenta e chama para si o direito de oferecer à opinião pública quem são os mocinhos e os bandidos, antes, muito antes de a CPI se encaminhar para seus desdobramentos finais.
É prática de boa parte da imprensa pecar por excesso de protagonismo: publica avalanchas de sinais como se fossem evidências robustas de culpabilidade. E, ao mesmo tempo, peca por excesso de omissão: deixa de publicar o que possa estar em contradição com o veredicto esposado pela publicação, ou pela rede de televisão. Em algumas CPIs a omissão chega a ser criminosa. É como se estivessem permanentemente em sala de edição, cortando o que não deve vir a público e criando a realidade que precisa vir à luz.
A Comissão Parlamentar de Inquérito recém instalada tem em sua essência algo que destoa por completo das muitas que lhe antecederam. É o ineditismo de, pela primeira vez neste país, a imprensa vir a se tornar alvo de investigação. E, então, temos um rosário de coisas inéditas. Primeiro, não é a imprensa que está na bica para ser investigada. É, tão somente, o jornalista Policarpo Junior, da sucursal da revistaVeja, em Brasília. Mas, para a imprensa, é seu teste ético de força: devemos todos nos posicionar em defesa de Veja ou deixá-la aos humores, talentos e habilidades dos parlamentares que atuam na CPI?
É, certamente, o caso mais escancarado de corporativismo jamais visto no país – isto para resgatar a frase tantas vezes usada de maneira jocosa pelos luminares que pontificam na mídia. O que deveria se circunscrever a uma única revista semanal, terminou por transbordar e se transformar em bandeira de luta bem ao estilo “mexeu em um, mexeu em todos”. E, no entanto, não faz muito o corporativismo era o inimigo número 1 da imprensa, não importando se surgisse na defesa de desembargadores graduados de tribunais superiores, nas direções gerais da banca financeira ou nas presidências das empreiteiras, menos ainda se surgisse nas hostes da segurança pública. Agora, vemos que o corporativismo mau é aquele praticado pelos outros, o nosso pode até parecer, mas nem mesmo chega a ser corporativismo. Atende por outro nome: defesa da liberdade de imprensa.
Direito de condenar
Ainda assim, é uma liberdade de imprensa seletiva. O império midiático não se fecharia em copas em defesa de jornalistas que fossem flagrados em conversas como as reunidas nos propalados 200 grampos telefônicos, obtidos com autorização judicial, de conversas entre o editor de Veja e o notório meliante Carlos Cachoeira. Alguém, em sã consciência, imaginaria o movimento da Editora Abril em franca ação de autodefesa, angariando flamejantes editoriais de O Globo e defesas não menos enfáticas de sua ética jornalística por parte de jornais como o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo? Seria crível ação dessa envergadura se atropelados em escutas telefônicas estivessem jornalistas como Mauro Santayanna, Mino Carta e Ricardo Kotscho?
A resposta é não por dois motivos. Primeiro, porque seria impensável que um desses três decanos da imprensa brasileira protagonizassem conversas de tão baixo calibre, próprias do submundo do crime organizado. Segundo, porque ao invés de serem defendidos, seriam condenados sem dó nem piedade pela grande imprensa. Direito de defesa? Apenas para os nossos. Para os demais, reservamo-nos o direito de acusar, condenar e zelar pelo fiel e rigoroso cumprimento da pena.
As próximas semanas serão reveladoras de como a imprensa se porta quando é ela que cobre a CPI – e quando a própria passa a ser coberta por uma CPI. Este é o ponto.
***
[Washington Araújo é jornalista e escritor; mantém o blog http://www.cidadaodomundo.org]
Fonte: Observatório da Imprensa
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