DIREITOS HUMANOS

54 países, tortura & CIA ilimitada


Flávio Aguiar, na Agência Carta Maior




Berlim - O relatório, divulgado esta semana, é devastador. São 216 páginas reunindo os casos de 136 “cidadãos do mundo” sequestrados a mando da CIA norte-americana, em diferentes países, levados para diferentes países, neles eventualmente torturados, alguns terminando a trajetória na infame Guantánamo, ainda não fechada. São 54 países nomeados, que colaboraram com a CIA e os EUA neste trajeto hediondo de crimes contra a humanidade e contra as normas dos direitos nacionais e do direito internacional. O relatório pode ser encontrado aqui:

http://www.opensocietyfoundations.org/reports/globalizing-torture-cia-secret-detention-and-extraordinary-rendition

Em tempo: a Open Society Foundations é uma rede de fundações de direito privado, fundada pelo arquimilionário George Soros. Sei que diante disso muitos torcerão o nariz – mas antes que virem o rosto para o outro lado, prestem atenção nas informações.

Muitas delas já circulavam na mídia e na internet. Mas é a primeira vez que aparecem em conjunto e sistematizadas dessa forma. Seu nome é “Open Society Justice Initiative – Globalizing Torture”, e sua operação conceitual é demonstrar que a luta antiterrorista, baseada na tortura e na violação do conceito mesmo de direito, iniciada pelom governo Bush é inócua, a não ser do ponto de vista de corroer instituições governamentais e a credibilidade dos Estados Unidos por onde passe.

O relatório abre com uma citação do então vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Chaney, feita em 2001:

“We also have to work, through, sort of the dark side, if you will.
We’ve got to spend time in the shadows in the intelligence world.
A lot of what needs to be done here will have to be done quietly, without any
discussion, using sources and methods that are available to our intelligence
agencies, if we’re going to be successful. That’s the world these folks operate
in, and so it’s going to be vital for us to use any means at
our disposal, basically, to achieve our objective.”
U .S. Vice President Dick Cheney, September 16, 2001.

Ou seja:

“Nós também temos de trabalhar através, digamos, desse lado trevoso, se vocês quiserem. Nós temos de passar algum tempo nas trevas do mundo dos serviços de inteligência. Muito do que deverá ser feito aqui deverá ser feito em silêncio, sem muita discussão, utilizando fontes e métodos que estão disponíveis para nossas agências de inteligência, se nós quisermos ter sucesso. Este é o mundo em que essa gente opera, e assim será vital para nós o uso de quaisquer meios ao nosso alcance para atingirmos nosso objetivo”.

Chaney está abrindo as portas – legalmente, porque antes elas já estavam abertas – do inferno, não para que as almas de lá saiam, como fez Cristo na História Sagrada, mas para que lá os suspeitos e acusados entrem, o inferno dos sequestros, das torturas clandestinas, novamente, como no tempo do nazismo, da “barbárie” descoberta no coração da “civilização”. Com base em documentos, o relatório afirma que 54 países colaboraram, de uma ou outra maneira, com as operações decorrentes, seja permitindo os sequestros, os executando, sendo cúmplices neles, permitndo o tráfego (tráfico?) oculto das vítimas, mantendo prisões clandestinas, praticando torturas, ou as estimulando através de auxílio nos interrogatórios:

Afeganistão, África do Sul, Albania, Argélia, Austrália, Áustria,
Alemanha, Arábia Saudita, Azerbaijão, Belgica, Bosnia-Herzegovina, Canadá, Croacia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Djibouti, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Etiópia, Finlândia, Gâmbia, Georgia, Grécia, Hong Kong, Islândia, Indonésia, Irã, Irlanda, Itália, Jordânia, Kenya, Libia, Lituania, Macedonia, Malawi, Malasia, Mauritânia, Marrocos, Paquistão, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Somália, Sri Lanka, Suécia, Síria, Tailândia, Turquia, Uzbequistão, Yemen, Zimbábue.

Algumas (várias) observações:

1) A esmagadora maioria das operações se refere ao governo de George Bush Filho.

2) Em muitos desses países os governos que colaboraram com a política dos EUA/CIA foram substituídos por outros.

3) Causa espanto ver alguns dos países listados. Por exemplo: a Líbia listada era a de Muammar Ghadaffi, depois deposto e assassinado – melhor, linchado, com a cooperação pró-ativa do Ocidente. A Síria listada é a Síria de Bashar al-Assad, hoje hostilizado por esse mesmo Ocidente e com o governo (não sei se a cabeça) posto a prêmio em nível internacional.

4) Que faz o Irã nesse meio? 

5) Não há (felizmente) nenhum país latino-americano listado, nem mesmo aqueles que mais se alinhavam ou se alinham com a política norte-americana, como México, Colômbia, Chile, Peru. 

6) O relatório critica o governo de Barack Obama por ter se limitado a exigir, por via diplomática, garantias de que os centros de tortura e prisão não estariam mais sendo utilizados. Diz o relatório que seria necessária uma atitude mais vigorosa, investigando se essas práticas deixaram de fato de acontecer e os centros foram fechados. Mas como, até agora, os EUA sequer fecharam Guantánamo, talvez seja demais pedir tanto...

7) O relatório aponta suspeitas de que a CIA (coibida por uma proibição do governo atual), ainda que diminuindo o ritmo de tais práticas, tornando-as ocasionais, continue a exercê-las secretamente na Somália, no Afeganistão e até a bordo de navios da Marinha Norte-Americana.

8) O relatório assinala alguns (poucos) pontos positivos. A) A Itália foi até agora o único país a condenar agentes por tais práticas. B) O Canadá foi o único país a pedir desculpas oficialmente a um detido nestas circunstâncias, no caso, Maher Arar. C) O Canadá, a Suécia, a Austrália e o Reino Unido foram os únicos países a dar compensações às vítimas, ainda que nos dois últimos casos mediante desistência de ações legais por parte delas. O relatório destaca o papel negativo do Judiciário norte-americano, dispensando o exame de casos que “poderiam prejudicar a segurança nacional”, e o papel positivo da Corte Européia de Direitos Humanos, que vem aceitando o exame de casos apresentados pelas vítimas.