Do Blog Educação Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou recentemente que a justiça é a maior ameaça à liberdade de comunicação no Brasil. Mas a justiça também está se transformando na maior ameaça à democracia quando usa subterfúgios "legais" (legais para o criminoso) para impedir ações contra réus ou quando se associa a um partido político.
Esses subterfúgios legais são acionados ao se vasculhar um processo e tentar encontrar algum equívoco na investigação, uma vírgula no lugar errado. Um assassino, por exemplo, pode ficar livre livre se o delegado aumentou em um dia a escuta telefônica que foi autorizada pelo juiz. Essa é a lógica que livra grandes criminosos do banco dos réus. Os advogados não fazem a defesa do criminoso, mas desqualificam o aparelho jurídico.
É óbvio que não pode haver grandes erros, abusos etc. Mas não é por causa disso que se deve, por exemplo, inocentar um assassino porque ele foi apresentado algemado na frente do juiz, como já aconteceu. Ora, nesses casos quem deve ser punido é o agente da polícia e não a sociedade com a liberdade do criminoso.
A ameaça à democracia se dá com fundamentação legal da impunidade que se baseia em alegações da linha jurídica de Gilmar Mendes. Nela todos (assassinos, corruptos e ladrões) devem ficar soltos até que a última instância julgue, ou seja, por cerca de 10, 20 anos ou mais. É o melhor argumento legal para evitar que o andar de cima (os ricos) sejam presos por crimes cometidos.
Nenhum jornal sai sem pequenos erros todos os dias, assim como todo processo é passível de se buscar um detalhe para anulá-lo. Basta a justiça aceitar a velhacaria.
Veja o caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão e solto por decisão de Gilmar Mendes. Se é assim, para que ter todas as instâncias judiciárias. Vamos acabar com primeira e segunda instâncias. Para não sermos negligentes com o dinheiro público, todos os processos (de roubo de galinha a desvio de milhões de reais) devem ir diretamente ao Supremo. Se é só o Supremo que faz justiça, para que outras instâncias?
Mas isso não é o pior. O pior é quando acusados ligados a partidos políticos são inocentados, mesmo em situação de flagrante. Isso aconteceu com Daniel Dantas, enriquecido durante as privatizações do PSDB e condenado pela justiça em flagrante delito de suborno a delegado, e com Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto) e homem que teria arrecadado ilegalmente R$ 4 milhões para o PSDB, também preso em flagrante com joia roubada.
A ameaça à democracia ocorre quando o servidor público que cumpre o seu papel é perseguido e ameaçado. Essa é a situação do delegado Protógenes Queroz que investigou e conseguiu a condenação de Daniel Dantas e também, curiosamente, da delegada Nilze Baptista Scapulatiello, que prendeu Paulo Vieira de Souza e que teria sido ameaçada pela cúpula tucana que está há 16 anos no governo do estado.
E tem mais, agora pode se ter o juiz de garantias, garantia de que rico não vai para cadeia.
Isso parece explicar a situação da violência no Rio de Janeiro e no resto do país.
"Paulo Preto foi preso no dia 12 de junho em uma loja do Shopping Iguatemi, em São Paulo, enquanto negociava um bracelete avaliado em R$ 20 mil, que supostamente seria roubado.
Ele foi levado para o 15° Distrito Policial, no Itaim Bibi, onde ficou preso por dois dias.
Na época, a delegada do caso, Nilze Baptista Scapulatiello, chegou a dizer que foi pressionada por tucanos para soltar o ex-diretor.
Para o tribunal, não havia elementos para a continuidade da ação."
(trecho de reportagem da FSP)
(Transcrito do Blog Educação Política)
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