Código florestal: de olho no exterior, governo faz
guerra de nervos
André Barrocal
BRASÍLIA – O Brasil vai sediar, em junho de 2012, conferência sobre desenvolvimento sustentável e economia verde, a Rio+20, duas décadas depois do encontro planetário mais importante realizado até hoje nessa área, a Rio-92. Em debate recente no Senado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que “será, provavelmente, a maior conferência internacional do mandato da presidenta Dilma Rousseff”. O governo está decidido a explorar a reunião para manter o prestígio ambiental do país no mundo.
É a imagem do Brasil no exterior que ocupa hoje o centro do imbróglio político mais complexo e de desfecho imprevisível do início da gestão Dilma, a mudança do Código Florestal. Uma negociação transformada em guerra de nervos pelo governo na esperança de reduzir estragos à imagem do país e da presidenta. E que mostra que a bancada ruralista já não tem a mesma força do passado; que os parlamentares ambientalistas dependem da ajuda da sociedade; e que adversários tradicionais, como agricultores familiares e grandes produtores, às vezes podem se unir.
As movimentações no Congresso para mudar o Código começaram no segundo semestre de 2008, depois de o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dois meses após substituir Marina Silva, ter convencido o ex-presidente Lula a assinar decreto multando em até R$ 50 milhões donos de terra que desmatassem além do permitido. O decreto, que entrará em vigor em junho, fazia o Código, que é de 1965, funcionar para valer. E botava na ilegalidade a maioria dos agricultores. Grandes e pequenos, comerciais ou de subsistência.
Para evitar as multas milionárias e sem ser incomodado pelo governo, o setor rural conseguiu construir, de 2009 em diante, uma proposta em parceria com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para mexer no Código. Esteve a um passo de votá-la em abril deste ano, quando Patriota alertou Dilma de que o projeto, como estava, teria repercussão internacional negativa para o Brasil, a um ano da Rio+20. A presidenta decidiu, então, escalar seu ministro mais forte, Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, para buscar uma saída que minimizasse ao máximo o potencial de danos à reputação brasileira.
Palocci e a guerra de nervos
O anúncio das intenções do Planalto foi feito pelo próprio ministro de forma inesperada e em linguagem cifrada, em meio à primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da gestão Dilma Rousseff, dia 26 de abril. Palocci declarou que o governo queria uma proposta que levasse o Brasil a ser conhecido no mundo “como o país mais comprometido com o agronegócio e com mais respeito ao meio ambiente”.
Desde então, num acerto com Palocci, todas as manifestações de lideranças governistas na Câmara, em plenário ou em reuniões fechadas, enfatizam o impacto internacional de se mexer no Código. O ministro também chamou ao Planalto para conversar, por duas vezes, a ex-presidenciável Marina Silva (PV), símbolo do ambientalismo brasileiro no mundo.
Os ruralistas, contudo, rejeitam a tentativa do governo de usar os efeitos no exterior como argumento na negociação. E lembram que existem ONGs patrocinadas por países sem o rigor ambiental brasileiro. Na manhã desta quarta-feira (11/05), uma enorme lona colocada no gramado em frente ao Congresso dizia "ONGs, cuidem do seu quintal, lá não tem APP", numa referência às áreas de proteção permanente previstas no Código. “Não podemos ficar reféns da opinião pública internacional”, reclamou o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO)
Palocci também está por trás de uma estratégia de guerra de nervos que atingiu o ponto máximo nesta quarta-feira (11/05). Depois de exaustivas e confusas reuniões, que se arrastam há mais de duas semanas e ao fim das quais nem parlamentares nem ministros parecem dizer a mesma coisa, os deputados estavam em plenário prontos para votar o relatório de Aldo Rebelo, com aparente anuência do governo. Mas o próprio governo boicotou a votação, na última hora.
“Em cinco mandatos, eu nunca vi isso. A Dilma não quer nem deixar o texto ser votado”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR). “Não sei o que acontece. O governo está criando confusão. Diz uma coisa e faz outra. Mas se puser para votar, nós (ruralistas) ganhamos”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ministro de Agricultura do ex-presidente Lula.
Bancada ruralista: peso menor
O coordenador da frente ruralista tem opinião diferente sobre as chances de vitória em caso de confronto. Para Moreira Mendes, os partidos aliados do Planalto estão contra a parede, e dificilmente os ruralistas ganhariam. Além disso, tentativas recentes da bancada de enfrentar o governo fracassaram. Na própria quarta-feira (11/05), suas lideranças tentaram forçar a votação do novo Código, mas juntaram só 177 deputados, 80 a menos do que precisariam para vencer o governo. Em abril, a bancada já havia sido derrotada na Câmara ao propor benesse fiscal para fabricante de agrotóxico.
“Essa Casa não é refém do ruralismo”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “A bancada ruralista não está mais com essa bola toda, não pode mais fazer a chantagem que fazia antes contra o governo”, concordou o cientista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Mesmo que sem a musculatura de outros tempos, o setor ainda exibe um peso que não pode ser desprezado. Nas contas do Diap, que tem um livro com a radiografia dos congressistas, a bancada ruralista possui 160 parlamentares atuando dia e noite pelo agronegócio, um quarto de todo o Congresso. Além disso, o setor tem laços cada vez mais fortes com o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
A relação ruralistas-PMDB começou a aprofundar-se quando o ex-presidente Lula deu o ministério ao partido, em 2007. E avançou com o encolhimento dos adversários do governo, PSDB e DEM, abrigos tradicionais do setor rural. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Katia Abreu (TO), elegeu-se pelo DEM em 2006 e esteve com um pé no PMDB no início de 2011, mas acabou no recém-criado PSD.
Ambientalismo: dependência externa
Apesar de algum enfraquecimento ruralista no Congresso, a causa ambiental segue dependente de aliados como a opinião pública, ONGs e outras entidades simpatizantes, para resistir aos interesses agropecuários. “O ambientalismo não tem força aqui dentro”, disse o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), militante do setor. “Precisamos sempre do apoio de fora.”
E o governo tem contribuído para que haja – e conta com - “apoio de fora” do Congresso na negociação do Código Florestal. Faz parte da sua estratégia segurar a votação e ganhar tempo para que mobilizações criem clima desfavorável aos ruralistas e diminuam a margem de mudança da lei ambiental.
A exemplo do governo, a militância ambiental acordou tarde para o debate do Código. Só a partir de 28 de abril é que um pool de ONGs, chamado SOS Florestas, passou a organizar atos pelo país. O cronograma de manifestações termina dia 5 de junho. Coincidentemente, dia mundial do Meio Ambiente. A efeméride será mais uma arma usada por governo e ambientalistas para pressionar os parlamentares a resistirem aos ruralistas.
O calendário também joga contra os produtores num outro aspecto que influencia as negociações. O decreto com multas a desmatadores entra em vigor dia 11 de junho. A pressa, portanto, é dos agricultores. Para estrategistas políticos do governo, quanto mais perto estiver o início das multas sem que tenha havido um desfecho, mais difícil será para os ruralistas arrancar concessões.
Do ponto do setor ambiental, qualquer que seja a concessão, por menor que pareça, ficará um gosto de derrota. O ideal seria manter o Código Florestal intocado. Mas o Planalto, embora faça jogo duro, reconhece que a maioria da agropecuária estará na ilegalidade, caso não haja adaptações. Inclusive a agricultura familiar, aliado tradicional dos ambientalistas em disputas contra o agronegócio. O Código tem regras para todas as propriedades, não importa o tamanho. Segundo censo de 2006 do IBGE, o Brasil possui 5,1 milhões de proporiedades rurais, sendo 4,3 milhões (85%) de agriculturores familiares.
Na batalha em torno do Código, os ruralistas recorreram até mesmo ao fantasma da inflação. Em nota oficial da CNA, a senadora Katia Abreu disse que “a aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos”. Em recente audiência pública com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, no Congresso, o ruralista Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que, sem mudar o Código, os produtores não vão mais querer plantar, e o preço da comida subiria.
O novo round para o plenário da Câmara debater o Código está marcado para a próxima terça-feira (17). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que fez campanha prometendo aos ruralistas que não atrapalharia a votação do Código, estará na Coréia do Sul, participando de uma cúpula parlamentar. As sessões plenárias serão comandas pela vice-presidente, Rose de Freitas (PMDB-ES). Nem o governo nem os ruralistas sabem ao certo como a peemedebista se comportará diante de uma questão tão polêmica.
É a imagem do Brasil no exterior que ocupa hoje o centro do imbróglio político mais complexo e de desfecho imprevisível do início da gestão Dilma, a mudança do Código Florestal. Uma negociação transformada em guerra de nervos pelo governo na esperança de reduzir estragos à imagem do país e da presidenta. E que mostra que a bancada ruralista já não tem a mesma força do passado; que os parlamentares ambientalistas dependem da ajuda da sociedade; e que adversários tradicionais, como agricultores familiares e grandes produtores, às vezes podem se unir.
As movimentações no Congresso para mudar o Código começaram no segundo semestre de 2008, depois de o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dois meses após substituir Marina Silva, ter convencido o ex-presidente Lula a assinar decreto multando em até R$ 50 milhões donos de terra que desmatassem além do permitido. O decreto, que entrará em vigor em junho, fazia o Código, que é de 1965, funcionar para valer. E botava na ilegalidade a maioria dos agricultores. Grandes e pequenos, comerciais ou de subsistência.
Para evitar as multas milionárias e sem ser incomodado pelo governo, o setor rural conseguiu construir, de 2009 em diante, uma proposta em parceria com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para mexer no Código. Esteve a um passo de votá-la em abril deste ano, quando Patriota alertou Dilma de que o projeto, como estava, teria repercussão internacional negativa para o Brasil, a um ano da Rio+20. A presidenta decidiu, então, escalar seu ministro mais forte, Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, para buscar uma saída que minimizasse ao máximo o potencial de danos à reputação brasileira.
Palocci e a guerra de nervos
O anúncio das intenções do Planalto foi feito pelo próprio ministro de forma inesperada e em linguagem cifrada, em meio à primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da gestão Dilma Rousseff, dia 26 de abril. Palocci declarou que o governo queria uma proposta que levasse o Brasil a ser conhecido no mundo “como o país mais comprometido com o agronegócio e com mais respeito ao meio ambiente”.
Desde então, num acerto com Palocci, todas as manifestações de lideranças governistas na Câmara, em plenário ou em reuniões fechadas, enfatizam o impacto internacional de se mexer no Código. O ministro também chamou ao Planalto para conversar, por duas vezes, a ex-presidenciável Marina Silva (PV), símbolo do ambientalismo brasileiro no mundo.
Os ruralistas, contudo, rejeitam a tentativa do governo de usar os efeitos no exterior como argumento na negociação. E lembram que existem ONGs patrocinadas por países sem o rigor ambiental brasileiro. Na manhã desta quarta-feira (11/05), uma enorme lona colocada no gramado em frente ao Congresso dizia "ONGs, cuidem do seu quintal, lá não tem APP", numa referência às áreas de proteção permanente previstas no Código. “Não podemos ficar reféns da opinião pública internacional”, reclamou o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO)
Palocci também está por trás de uma estratégia de guerra de nervos que atingiu o ponto máximo nesta quarta-feira (11/05). Depois de exaustivas e confusas reuniões, que se arrastam há mais de duas semanas e ao fim das quais nem parlamentares nem ministros parecem dizer a mesma coisa, os deputados estavam em plenário prontos para votar o relatório de Aldo Rebelo, com aparente anuência do governo. Mas o próprio governo boicotou a votação, na última hora.
“Em cinco mandatos, eu nunca vi isso. A Dilma não quer nem deixar o texto ser votado”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR). “Não sei o que acontece. O governo está criando confusão. Diz uma coisa e faz outra. Mas se puser para votar, nós (ruralistas) ganhamos”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ministro de Agricultura do ex-presidente Lula.
Bancada ruralista: peso menor
O coordenador da frente ruralista tem opinião diferente sobre as chances de vitória em caso de confronto. Para Moreira Mendes, os partidos aliados do Planalto estão contra a parede, e dificilmente os ruralistas ganhariam. Além disso, tentativas recentes da bancada de enfrentar o governo fracassaram. Na própria quarta-feira (11/05), suas lideranças tentaram forçar a votação do novo Código, mas juntaram só 177 deputados, 80 a menos do que precisariam para vencer o governo. Em abril, a bancada já havia sido derrotada na Câmara ao propor benesse fiscal para fabricante de agrotóxico.
“Essa Casa não é refém do ruralismo”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “A bancada ruralista não está mais com essa bola toda, não pode mais fazer a chantagem que fazia antes contra o governo”, concordou o cientista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Mesmo que sem a musculatura de outros tempos, o setor ainda exibe um peso que não pode ser desprezado. Nas contas do Diap, que tem um livro com a radiografia dos congressistas, a bancada ruralista possui 160 parlamentares atuando dia e noite pelo agronegócio, um quarto de todo o Congresso. Além disso, o setor tem laços cada vez mais fortes com o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
A relação ruralistas-PMDB começou a aprofundar-se quando o ex-presidente Lula deu o ministério ao partido, em 2007. E avançou com o encolhimento dos adversários do governo, PSDB e DEM, abrigos tradicionais do setor rural. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Katia Abreu (TO), elegeu-se pelo DEM em 2006 e esteve com um pé no PMDB no início de 2011, mas acabou no recém-criado PSD.
Ambientalismo: dependência externa
Apesar de algum enfraquecimento ruralista no Congresso, a causa ambiental segue dependente de aliados como a opinião pública, ONGs e outras entidades simpatizantes, para resistir aos interesses agropecuários. “O ambientalismo não tem força aqui dentro”, disse o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), militante do setor. “Precisamos sempre do apoio de fora.”
E o governo tem contribuído para que haja – e conta com - “apoio de fora” do Congresso na negociação do Código Florestal. Faz parte da sua estratégia segurar a votação e ganhar tempo para que mobilizações criem clima desfavorável aos ruralistas e diminuam a margem de mudança da lei ambiental.
A exemplo do governo, a militância ambiental acordou tarde para o debate do Código. Só a partir de 28 de abril é que um pool de ONGs, chamado SOS Florestas, passou a organizar atos pelo país. O cronograma de manifestações termina dia 5 de junho. Coincidentemente, dia mundial do Meio Ambiente. A efeméride será mais uma arma usada por governo e ambientalistas para pressionar os parlamentares a resistirem aos ruralistas.
O calendário também joga contra os produtores num outro aspecto que influencia as negociações. O decreto com multas a desmatadores entra em vigor dia 11 de junho. A pressa, portanto, é dos agricultores. Para estrategistas políticos do governo, quanto mais perto estiver o início das multas sem que tenha havido um desfecho, mais difícil será para os ruralistas arrancar concessões.
Do ponto do setor ambiental, qualquer que seja a concessão, por menor que pareça, ficará um gosto de derrota. O ideal seria manter o Código Florestal intocado. Mas o Planalto, embora faça jogo duro, reconhece que a maioria da agropecuária estará na ilegalidade, caso não haja adaptações. Inclusive a agricultura familiar, aliado tradicional dos ambientalistas em disputas contra o agronegócio. O Código tem regras para todas as propriedades, não importa o tamanho. Segundo censo de 2006 do IBGE, o Brasil possui 5,1 milhões de proporiedades rurais, sendo 4,3 milhões (85%) de agriculturores familiares.
Na batalha em torno do Código, os ruralistas recorreram até mesmo ao fantasma da inflação. Em nota oficial da CNA, a senadora Katia Abreu disse que “a aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos”. Em recente audiência pública com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, no Congresso, o ruralista Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que, sem mudar o Código, os produtores não vão mais querer plantar, e o preço da comida subiria.
O novo round para o plenário da Câmara debater o Código está marcado para a próxima terça-feira (17). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que fez campanha prometendo aos ruralistas que não atrapalharia a votação do Código, estará na Coréia do Sul, participando de uma cúpula parlamentar. As sessões plenárias serão comandas pela vice-presidente, Rose de Freitas (PMDB-ES). Nem o governo nem os ruralistas sabem ao certo como a peemedebista se comportará diante de uma questão tão polêmica.
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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO
GOVERNO IGNORA DISTRIBUIÇÃO INJUSTA
André Barrocal
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, vai se tentar deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, porém, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.
No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassa 25%.
Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos pagam imposto. Já os ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo 280 vezes mais, R$ 140 bilhões.
“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi enterrada pelos senadores.
Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da CUT, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar do imposto de renda da firma - o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.
Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. Para a equipe econômica, a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.
Governo e 'aliados'
No debate, Barbosa comentou a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.
E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo apoio de deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.
A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com as rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, não existe "a" mas "uma" reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais "eficiência" ao sistema.
No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassa 25%.
Essa distribuição do ônus fiscal é considerada injusta porque as pessoas que vivem com menos dinheiro não poupam. Compram alimentos, bebidas, roupas, e todos estes gastos pagam imposto. Já os ricos conseguem guardar. E sempre procuram aplicar em atividades lucrativas e pouco tributadas. Como a aquisição de terras, por exemplo. No ano passado, os fazendeiros pagaram R$ 500 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). A Cofins, contribuição embutida no preço de todos os produtos, rendeu ao governo 280 vezes mais, R$ 140 bilhões.
“Precisamos fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Taxar iates e grandes fortunas
Maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que a regressividade deveria ser atacada pela reforma agora, logo no início da gestão Dilma, quando o governo ainda conta com alta popularidade e não passa por crise política. “Eu quero discutir progressividade tributária. Por que quem compra um carro a prestação paga IPVA, e os ricos que têm iate e jatinho particular não pagam?”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
A cobrança de impostos sobre a propriedade de jatinhos e iates foi proposta em 2003, no começo do governo Lula, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje chefe da Casa Civil de Dilma. Chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi enterrada pelos senadores.
Para Artur Henrique, o governo também deveria acabar com, na opinião da CUT, uma aberração tributária, conhecida como juros sobre capital próprio. É uma regra criada em 1995 que permite ao sócio de uma empresa pegar dinheiro dela, fora os dividendos, e descontar do imposto de renda da firma - o sócio precisa, no entanto, recolher imposto como pessoa física.
Os dois sindicatos dos funcionários da Receita Federal (Sindifisco e Sindireceita) defendem ainda que o governo aproveite a reforma para seguir uma autorização dada pela Constituição de 1988 e taxe grandes fortunas. Para a equipe econômica, a ideia não é viável. “A capacidade de arrecadação desse imposto é pequena e levaria o dinheiro para fora do país, como vimos em lugares como a Europa”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta terça-feira (10/05) na Câmara.
Governo e 'aliados'
No debate, Barbosa comentou a falta de progressividade no sistema fiscal brasileiro. “O caráter regressivo é uma questão muito importante, nós reconhecemos isso”, afirmou o economista. “Mas esse sistema não foi criado em oito anos, é de mais de quarenta”, completou, sugerindo que não seria fácil remontar o modelo em pouco tempo.
E não seria mesmo. Embora a presidenta Dilma tenha amplo apoio de deputados e senadores, o perfil do Legislativo indica que medidas tributárias progressivas teriam poucas chances de prosperar. De cada três parlamentares, um é dono ou sócio de empresa ou fazenda, segundo o livro Radiografia do Novo Congresso, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A bancada empresarial é a maior do parlamento.
A intenção do governo, na reforma de agora, é mexer na legislação para que as empresas tenham mais condições de competir com as rivais internacionais. Para Nelson Barbosa, não existe "a" mas "uma" reforma tributária. Pode-se fazer uma mudança para baixar impostos, para aumentar impostos ou para redistribuir o ônus fiscal, por exemplo. A proposta atual, segundo ele, tratará de dar mais "eficiência" ao sistema.
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O Bolsa Família da Dilma
Uma das mais importantes decisões do governo Dilma Rousseff está prestes a se concretizar e poucas pessoas estão sabendo. Até o fim de maio, depois de meses de estudos e reuniões (que contaram com a participação ativa da presidenta), o Programa Brasil sem Miséria deverá ser lançado.
A meta é ambiciosa: de agora até 2014, acabar com a miséria absoluta no Brasil, mudando radicalmente a vida de 16,2 milhões de pessoas, sua população-alvo. Em nossa história, nenhum governo havia se colocado em um desafio desse porte.
Pena que algo tão relevante fique em segundo plano nas discussões políticas e nas atenções da mídia. Obcecados com o tema do “retorno da inflação”, ninguém se interessa por outra coisa. Ficamos presos à velha agenda: “Gastos públicos descontrolados”, “fatores de instabilidade” e “limites ao crescimento”.
Enquanto isso, um programa totalmente novo está em gestação. Se der certo, o Brasil sem Miséria vai ajudar a resolver um problema que sempre consideramos insolúvel e revolucionar a nossa sociedade.
É algo que Dilma anunciou na campanha como um de seus principais compromissos, mas que passou quase despercebido. No meio de tantas coisas sem pé nem cabeça que estavam sendo prometidas, é até compreensível que isso tivesse acontecido.
Depois da eleição, uma das tarefas nas quais ela mais se empenhou foi na finalização do programa. A versão que será em breve anunciada tem sua marca pessoal.
Aliás, na hora de escolher o slogan do governo, ela optou pela frase “País Rico É País sem Pobreza”, no lugar do que Lula preferia, “Brasil: um País de Todos”. Ou seja, o novo programa é bem mais que apenas outro na área social.
A ideia é simples de enunciar, mas a concretização é complicada. Como disseram suas responsáveis diretas, a ministra do Desenvolvimento Social e a secretária extraordinária para a Erradicação da Pobreza, em entrevista recente, a premissa do programa é que, para erradicar a miséria, é preciso dirigir aos segmentos mais vulneráveis da população ações que assegurem: 1. A complementação de renda. 2. A ampliação do acesso a serviços sociais básicos. 3. A melhora da “inclusão produtiva”.
Como se pode ver, é muito mais que o Bolsa Família, mas dele decorre. Sem a experiência adquirida nos últimos anos, seria impensável um programa como esse, que exige integração de vários órgãos do governo federal, articulação com estados e municípios e capacidade de administrar ações em grande escala. Além disso, é mais complexo, pois implica desenhar soluções específicas para cada segmento, comunidade ou até família, em vez de lhes destinar um benefício padronizado, por mais relevante que seja.
Com ele, tomara desapareçam duas coisas aborrecidas de nosso debate político. De um lado, a reivindicação de paternidade do Bolsa Família que Fernando Henrique e algumas lideranças tucanas repetem a toda hora. De outro, as opiniões preconceituosas contra programas do gênero, típicas de certas classes médias, para quem transferir renda é uma esperteza que subordina beneficiários e perpetua a pobreza. Daí a dizer que Lula é produto do Bolsa Família é um passo.
O curioso na pendência a respeito de quem inventou o Bolsa Família é que o Bolsa Escola, criado no governo FHC, tem sua origem em algo que nasceu dentro de uma administração petista, a do Distrito Federal, quando Cristovam Buarque foi governador. O que foi implantado em Campinas à época em que o tucano Magalhães Teixeira era prefeito tinha pouco a ver com desempenho ou frequência- -escolar, pré-requisitos do Bolsa Escola.
Discussões como essa perdem sentido ante o novo. Onde estaria seu DNA peessedebista se o Bolsa Escola era algo tão mais limitado e menor? Como insistir no discurso do “Fui eu que fiz?”
Aos críticos do maquiavelismo petista, o Brasil sem Miséria responde com sua concepção inovadora e disposição de fazer. Quem levou o Bolsa Família a ser o que é tem crédito para se propor um desafio dessa envergadura.
Mas o importante mesmo é a perspectiva que se abre de que a miséria seja enfrentada para valer. Essa é uma dívida que o País precisa pagar.
A meta é ambiciosa: de agora até 2014, acabar com a miséria absoluta no Brasil, mudando radicalmente a vida de 16,2 milhões de pessoas, sua população-alvo. Em nossa história, nenhum governo havia se colocado em um desafio desse porte.
Pena que algo tão relevante fique em segundo plano nas discussões políticas e nas atenções da mídia. Obcecados com o tema do “retorno da inflação”, ninguém se interessa por outra coisa. Ficamos presos à velha agenda: “Gastos públicos descontrolados”, “fatores de instabilidade” e “limites ao crescimento”.
Enquanto isso, um programa totalmente novo está em gestação. Se der certo, o Brasil sem Miséria vai ajudar a resolver um problema que sempre consideramos insolúvel e revolucionar a nossa sociedade.
É algo que Dilma anunciou na campanha como um de seus principais compromissos, mas que passou quase despercebido. No meio de tantas coisas sem pé nem cabeça que estavam sendo prometidas, é até compreensível que isso tivesse acontecido.
Depois da eleição, uma das tarefas nas quais ela mais se empenhou foi na finalização do programa. A versão que será em breve anunciada tem sua marca pessoal.
Aliás, na hora de escolher o slogan do governo, ela optou pela frase “País Rico É País sem Pobreza”, no lugar do que Lula preferia, “Brasil: um País de Todos”. Ou seja, o novo programa é bem mais que apenas outro na área social.
A ideia é simples de enunciar, mas a concretização é complicada. Como disseram suas responsáveis diretas, a ministra do Desenvolvimento Social e a secretária extraordinária para a Erradicação da Pobreza, em entrevista recente, a premissa do programa é que, para erradicar a miséria, é preciso dirigir aos segmentos mais vulneráveis da população ações que assegurem: 1. A complementação de renda. 2. A ampliação do acesso a serviços sociais básicos. 3. A melhora da “inclusão produtiva”.
Como se pode ver, é muito mais que o Bolsa Família, mas dele decorre. Sem a experiência adquirida nos últimos anos, seria impensável um programa como esse, que exige integração de vários órgãos do governo federal, articulação com estados e municípios e capacidade de administrar ações em grande escala. Além disso, é mais complexo, pois implica desenhar soluções específicas para cada segmento, comunidade ou até família, em vez de lhes destinar um benefício padronizado, por mais relevante que seja.
Com ele, tomara desapareçam duas coisas aborrecidas de nosso debate político. De um lado, a reivindicação de paternidade do Bolsa Família que Fernando Henrique e algumas lideranças tucanas repetem a toda hora. De outro, as opiniões preconceituosas contra programas do gênero, típicas de certas classes médias, para quem transferir renda é uma esperteza que subordina beneficiários e perpetua a pobreza. Daí a dizer que Lula é produto do Bolsa Família é um passo.
O curioso na pendência a respeito de quem inventou o Bolsa Família é que o Bolsa Escola, criado no governo FHC, tem sua origem em algo que nasceu dentro de uma administração petista, a do Distrito Federal, quando Cristovam Buarque foi governador. O que foi implantado em Campinas à época em que o tucano Magalhães Teixeira era prefeito tinha pouco a ver com desempenho ou frequência- -escolar, pré-requisitos do Bolsa Escola.
Discussões como essa perdem sentido ante o novo. Onde estaria seu DNA peessedebista se o Bolsa Escola era algo tão mais limitado e menor? Como insistir no discurso do “Fui eu que fiz?”
Aos críticos do maquiavelismo petista, o Brasil sem Miséria responde com sua concepção inovadora e disposição de fazer. Quem levou o Bolsa Família a ser o que é tem crédito para se propor um desafio dessa envergadura.
Mas o importante mesmo é a perspectiva que se abre de que a miséria seja enfrentada para valer. Essa é uma dívida que o País precisa pagar.
Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.
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Lei da selva
O debate do Código Florestal mostra a diferença entre ecologia e lealdade
Nos últimos 20 anos, período que sucede o fim da ditadura aos dias de hoje, nenhum governo contou com base de apoio político no Congresso tão grande quanto o recém-iniciado governo de Dilma Rousseff. O rolo compressor governista (59 parlamentares no Senado e 402 na Câmara), se usado, tem peso suficiente para esmagar a oposição. Mas, para isso, seria preciso ser reunido a um só toque de corneta. E isso não tem sido possível.
Entre presidentes eleitos pelas urnas, após o governo Sarney, escolhido indiretamente, a situação na Câmara mostra o tamanho do apoio que, em tese, beneficia Dilma (tabela). Collor teve minoria, Itamar compôs uma maioria frágil, Fernando Henrique navegou em mar sereno e Lula governou com maioria apertada no primeiro e folgou no segundo mandato.
Sob Dilma, o expressivo governismo no Congresso ainda está em crescimento.
A oposição partidária, ao contrário, pode encolher mais pela diáspora em direção ao PSD, partido criado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Ela conta, hoje, com pouco mais de cem integrantes, somados os do PSDB, do DEM, PPS e PV. À esquerda, o PSOL. E esse número pode minguar para 90 na Câmara. No Senado, os atuais 22 oposicionistas devem baixar para 20 ou 19.
A base governista, no entanto, não é consistente. Houve sintomas de fragilidade na votação do novo índice do salário mínimo para 2011. Ficou clara agora essa fraqueza com a fratura exposta durante a penosa e inacabada votação do Código Florestal.
Os líderes governistas não conseguem nem mesmo impor o fechamento de questão sob a qual os infiéis à linha oficial do partido podem ser punidos.
Por que uma base política tão grande tem se mostrado tão frágil?
Primeiramente, porque é grande demais ou, como constata Antonio Augusto de Queiroz, coordenador do Diap, o tamanho e a consistência esbarram na “heterogeneidade”.
“A base governista cresceu em quantidade e em qualidade. Mas tem uma variedade de interesses que emergem em votações difíceis como a do Código Florestal”, diz Queiroz, um cientista político quase insuperável quando se trata de avaliar as variações de comportamento no Congresso Nacional.
“Se dependesse somente da vontade do governo, seria mais fácil. O tema, entretanto, com grande repercussão na mídia, força o governo a negociar para tentar reduzir um impacto maior no plano internacional”, avalia.
A ecologia é, sem dúvida, um fato de real importância para o Brasil e para o mundo. Entretanto, a lealdade ambientalista dos políticos, aqui e alhures, nunca foi nem será maior do que a lealdade aos governos.
Essa regra pode ser mais claramente compreendida assim: os políticos são leais aos partidos, que, por sua vez, devem lealdade aos governos que se aliam em troca da participação nas administrações.
Nesse sentido, não há ninguém satisfeito na base governista. Dilma tenta, numa cruzada virtuosa, na qual tem colhido vitórias e derrotas, blindar o quanto possível o excesso de interesses políticos na administração. E, nas instâncias governamentais mais distantes, luta para impor nomes tecnicamente qualificados.
Isso é visível em algumas das ações de Dilma e audíveis em alguns dos discursos que faz. Ela semeia o vento da boa intenção e, muitas vezes, como agora na votação do Código Florestal, colhe tempestade.
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