Mudanças a toque de caixa
No debate da reforma política, há interesses difusos. Mesmo com algum amadurecimento democrático, as mudanças eleitorais continuarão a chegar de fora, no caso, do judiciário. Por Soraya Aggege
No debate da reforma política, há interesses difusos em jogo. Mesmo com algum amadurecimento democrático, as mudanças eleitorais continuarão a chegar de fora, no caso, do judiciário.
Na rabeira de sucessivos escândalos de corrupção, da impunidade e do desencanto popular, a Comissão Especial do Senado acelerou a largada da reforma política. Está aberto ao público um complexo cardápio de debates que envolverão o Congresso pelo menos até setembro. Ficaram acertadas mudanças como a estatização completa das campanhas eleitorais, o voto em lista, o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos. Agora essas decisões devem ser transformadas em projetos de lei e emendas constitucionais e ainda passarão por debates e votações no Senado e na Câmara. Será uma extenuante jornada. Até para os pobres ouvidos dos eleitores mais desinteressados. Mas tudo isso valerá mesmo a pena? A reforma vai barrar a corrupção, os balcões de negócios, o caixa 2, o clientelismo, o fisiologismo? Vai ampliar a participação popular na política?
Há um único consenso: como está não pode mais ficar. É preciso reduzir a esperteza e o oportunismo, apregoam até os nobres políticos. Porém, não existe, no mundo, um modelo perfeito de sistema político que o Brasil pudesse simplesmente adotar. As propostas (as encaminhadas ou não pela comissão), geralmente muito técnicas, têm prós e contras. Todas. Nem na literatura da ciência política há consenso sobre as fórmulas, explicam os estudiosos. Com isso, as peças com os interesses próprios de cada partido e de cada político poderão dominar o grande tabuleiro, sem dar lugar para as pedras do jogo que talvez façam mais sentido para a maioria dos brasileiros. É preciso tomar cuidado.
Até agora, não está na pauta nenhuma fórmula capaz de fechar o balcão de negócios da política nacional. Sequer de ampliar as fiscalizações, e, principalmente, as punições à corrupção. Nada disso. O que há são projetos polêmicos, que poderão custar caro e talvez não garantam esses objetos do desejo de boa parte do eleitorado brasileiro.
A unanimidade do PT, do Palácio do Planalto, e até do DEM, é o financiamento público das campanhas atrelado ao voto em lista. Tem como alvo o combate à corrupção eleitoral e suas derivadas. Em tese, o novo sistema acabaria com a relação promíscua, já que as campanhas seriam exclusivamente patrocinadas pela verba dos impostos. Não se veriam mais notícias de grandes doadores de campanha ganhando caríssimas licitações suspeitas. Grupos de grandes pagadores não dominariam mais as ações dos executivos e legislativos. Será?
No mínimo, seria inusitado: o Brasil como o único país do mundo a estatizar completamente suas eleições, frisa o cientista político Jairo Nicolau, da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), considerado uma das autoridades nacionais sobre modelos políticos e que tem dado consultorias sobre a reforma. Não só pelo ineditismo, mas a proposta do financiamento público é uma “temeridade”, avalia.
Nicolau defende o atual sistema de co-patrocínio público das campanhas com mudanças profundas: colocar-se-ia fim nas contribuições eleitorais de pessoas jurídicas e um teto para as doações das pessoas físicas. “Acho uma temeridade o financiamento total das campanhas, porque todo o sistema de representação será estatizado e não há nenhuma capacidade de fiscalização desses recursos. Como está hoje, no sistema misto, os TREs já não dão conta da fiscalização. Você vai aos TREs e vê os papéis acumulados, sem fiscalização básica. E não há garantia alguma do fim do caixa 2. Se o dinheiro for suficiente, os partidos o gastarão todo e se não for, buscarão fora, obvio”, avalia.
A estimativa é de que seriam gastos pelo menos mais R$ 1 bilhão a cada dois anos eleitorais, o dobro do atual (R$ 850 milhões em desconto de impostos para rádios e TVs e mais R$ 200 milhões do Fundo Partidário em 2010). O cientista propõe que a reforma poderia até ampliar patrocínios públicos, mas lançar um novo sistema de fiscalização e dar um aperto nas punições: “É incrível, mas o caixa 2 não é punido. Nunca foi. Por isso, quando são flagrados, os políticos dizem: `é dinheiro de campanha`. E não são presos. Fica tudo por isso mesmo”, lembra.
Em suas andanças pelos partidos e pelo Congresso, Nicolau conta que tem ouvido um mesmo mantra: é preciso mudar as regras, porque há muitos defeitos, há descontentamento popular, as técnicas são complexas etc. Mas não há quase entendimento sobre as formas. “Posso dizer que eles têm uma convergência no diagnóstico da doença e uma divergência nas terapias”.
A necessidade de uma mudança na política brasileira, a partir de ações do legislativo, é comprovada por um estudo do cientista político Vitor Marchetti, da UFABC (Universidade Federal do ABC). Desde 2002, as mudanças mais profundas do sistema político brasileiro estão acontecendo à margem dos seus principais envolvidos: eleitores e políticos. “O inusitado da política brasileira é que a reforma vem sendo feita pelo Judiciário. Como ela parte de um ator externo, acaba sendo revertida pela correlação de forças do Congresso. Mas que legitimidade pode ter sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral para mudar as regras? Por isso assistimos o parlamento mudar as decisões, muitas vezes pelos interesses próprios”, avalia Marchetti.
Não foram poucas as mudanças promovidas pelo Judiciário: verticalização das coligações, redução do número de vereadores, cláusula de barreira, fidelidade partidária, pertencimento ao mandato parlamentar e, por fim, a Lei da Ficha Limpa. Muitas foram mudadas no Congresso, segundo o interesse das legendas, como o aumento do número de vereadores. Mesmo sendo um projeto de iniciativa popular, que reuniu 1,5 milhão de assinaturas, aprovado depois no Congresso, Marchetti explica que o nascedouro da Ficha Limpa foi o próprio poder judiciário. “Ele nasceu no TRE do Rio de Janeiro, com o caso do Eurico Miranda (sua candidatura foi barrada em 2006). Depois virou bandeira popular. O próprio Joaquim Roriz (DF) renunciou por causa da Ficha Limpa, pois os seus efeitos já eram produzidos”, afirma.
Na análise do cientista, forjado nas pesquisas acerca das mudanças políticas brasileiras, há uma cortina de fumaça em torno da reforma em curso no Congresso. “Da maneira como o debate está colocado, não vingará em ações de mudanças reais. Tudo está sendo aprovado à toque de caixa na Comissão do Senado. É como se novas regras fossem fazer transformações mágicas”, avalia Marchetti. Na prática, com eleições abertas apenas desde 1994, o Brasil está longe de conseguir implantar um sistema mais adequado às suas diferenças sociais, geográficas, culturais.
Não há solução pronta, há interesses difusos em jogo e mesmo depois dos longos debates desta reforma – possivelmente com algum amadurecimento democrático -, as mudanças continuarão a chegar de fora, no caso, do judiciário não eleito popularmente. “Dificilmente teremos tão cedo uma ampla reforma política feita pelo parlamento. Deve ser mantida a sensação de que as regras têm que vir de fora, alimentando o ciclo vicioso de que um parlamento ineficiente depende de ação externa. Por isso, em vez de muitas mudanças, teremos mais benefícios em estabilizar regras que funcionem, sem brechas para a intervenção externa”, aconselha Marchetti.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
(Transcrito do site http://www.cartacapital.com.br/)
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