DIREITOS ELEMENTARES

O jogo feio dos bonzinhos

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem.

 

 

Paulo Moreira Leite, em seu blogue

 

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues. 

 

Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico. 

 

O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas à Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila. 

 

É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos. 

 

E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo? 

 

O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. 

 

Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando. 

 

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem. 

 

A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é, mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é. 

 

Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?

 

Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a "divergência"? 

 

Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito. 

 

Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil. 

 

Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada. 

 

Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.

 

Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato à presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação. 

 

É um problema de natureza política. 

 

O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém. 

E isso não é aceitável. 

 

Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros. 

 

Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira. 

 

Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro. 

 

Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso? 

 

Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo. 

 

Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude. 

 

Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos. 

 

E aí chegamos ao verdadeiro problema. 

 

O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar. 

 

A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar. 

 

Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas”.

 

Será por isso que querem acabar logo com o show?

 

Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados. 

 

Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade. 

 

Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla. 

 

Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.

 

A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012.

 

Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar. 

 

Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias. Isso mesmo: há quinze dias. 

 

Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.