POLÍTICA - II

Quem tem medo da verdade?

O mais importante processo da história brasileira está sendo levado adiante pela Comissão da Verdade, independente de que seja apenas uma condenação moral e política da ditadura e de todos e tudo que esteve vinculado a ela.

Foi um momento crucial na história do país, em que se escolhia entre a democracia e a ditadura. Triunfou a ditadura, pela força das armas, incitada pelo governo dos EUA, pela direita brasileira, pelo grande empresariado do país, praticamente pela totalidade da mídia da época (exceção da Última Hora), pela Igreja católica.

O país agora, finalmente, passa a limpo aquele período brutal da história brasileira, com a Comissão da Verdade. A mídia, os partidos da direita, militares, se sentem incômodos com a ação da Comissão, porque pretendiam enterrar da memória nacional aquele período e sua participação vergonhosa nele.

O discurso sobre o julgamento atual do STF serve também para encobrir aquele período e a atuação da Comissão da Verdade. Daí os epítetos como se esse julgamento tocasse nos fundamentos da história brasileira e não o sobre a ditadura.

A ditadura não apenas mudou os rumos da história brasileira do ponto de vista político. Ela bloqueou o processo de democratização social e econômica e acentuou ainda mais as desigualdades. Alem das brutais ações repressivas, logo nos primeiros dias foram decretadas intervenções em todos os sindicatos e o arrocho salarial – tão essenciais à ditadura quanto a repressão física.

O grande empresariado nacional e internacional foi diretamente beneficiário do regime ditatorial, aumentou exponencialmente seus lucros com o arrocho e a repressão aos sindicatos, intensificou a super exploração dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, empresas da mídia, com a Globo à frente, impuseram seu monopólio durante o período ditatorial.

A ação da Comissao da Verdade é escondida pela velha mídia, ela mesma temerosa que as investigações revelam suas estreitas e promíscuas relações com a ditadura militar. Quando finalmente a Comissão da Verdade enunciar suas conclusões sobre o golpe e a ditadura miliar, não haverá nada da parafernália de hoje em relação ao processo do STF: nem transmissão direta, nem cadeias nacionais, nem entrevista com as vítimas e os familiares das vítimas da ditadura.

O medo que eles têm da verdade da Comissão da Verdade, por si só, é confissão de culpa da velha mídia, dos partidos da direita e de militares ligados à ditadura.

Emir Sader, em seu Blog

Sobre Farsas

Enviado por luisnassif, sab, 01/09/2012 - 10:00

Por Marcos Coimbra

Em uma de suas mais polêmicas declarações dos últimos anos, o ex-presidente Lula afirmou que o “mensalão” era “uma farsa”.

A frase foi dita quando ainda ocupava a Presidência e ele a arrematou com a promessa de que dedicaria boa parte de seu tempo após deixar o Planalto a demonstrá-lo. Vivíamos os dias de comemoração da vitória de Dilma e ela soou a muitos como um arroubo, compreensível no calor do momento, mas de pequena consequência prática.

Mesmo para quem é famoso por emitir opiniões desconcertantes, essa foi extraordinária. Até alguns de seus companheiros mais próximos acharam que Lula havia se excedido. 

Passaram-se quase dois anos e os fatos mostram que estava certo. Quanto mais avança o “julgamento do mensalão” no Supremo Tribunal Federal, mais fica claro que o fulcro da denúncia é vazio. Que a acusação fundamental que pesa contra os réus é destituída de sentido.

Mas Lula não conseguiu alcançar seu intuito. Do final de 2010 para cá, seu esforço de provar a farsa a todos não foi bem sucedido.

É claro que fracassaria tentando convencer os adversários do lulopetismo. Entre eles, alguns são tão irracionais que nenhum argumento, por mais bem explicado, seria aceito.

Eles são uma pequena minoria da sociedade brasileira, de tamanho conhecido: os 5 a 6% que achavam “péssimo” e “ruim” o governo Lula e que continuam a detestar tudo que Dilma faz.

Mas estão super-representados nos veículos da grande indústria de comunicação. Por isso, embora sejam poucos, falam alto. Tanto que parecem ser as únicas vozes que existem. 

A batalha à frente do ex-presidente, de fazer com que o conjunto da opinião pública percebesse que o “mensalão” era uma farsa, seria difícil de qualquer maneira. Mesmo para quem tem seu prestígio.

A vasta maioria da população se interessa nada ou quase nada por questões políticas e administrativas. Por essa razão, não acompanha o noticiário e tende a permanecer substancialmente desinformada - mesmo quando supõe ter alguma informação.

Essa mistura de desinteresse e desconhecimento explica a importância que têm os estereótipos e os preconceitos na concepção do cidadão comum a respeito da política e dos políticos. Sabendo pouco e pouco querendo saber a mais, tende a simplificar e generalizar. Dá menos trabalho que procurar entender cada caso concreto.  

Nada disso é um característica exclusiva da sociedade brasileira. Ao contrário, com a exceção de alguns poucos países de cultura política intensamente participativa (como alguns de nossos vizinhos), não somos diferentes da média.

O que é peculiar ao Brasil é haver um só discurso nos principais meios de comunicação de massa. 

Não é estranho que os empresários que os controlam desgostem de um partido e prefiram outros. Nem que contratem profissionais para defender seus pontos vista. É assim no mundo inteiro, onde donos de jornal e jornalistas têm lado e costumam explicitá-lo.

O que complica o quadro brasileiro é que apenas um lado tem expressão na mídia hegemônica, exatamente aquela que, por oferecer produtos de entretenimento, é consumida pela maioria - majoritariamente desinteressada, pouco informada e com visão estereotipada.    

Isso não é decisivo nas circunstâncias que cobram das pessoas maior envolvimento e participação, como na hora de votar. Em situações como essa, elas não refugam e apenas a minoria permanece à margem, deixando-se conduzir pelos “formadores de opinião”.

Mas quando estão em pauta as “coisas dos políticos” o comportamento é diferente. Como elas não as motivam, suas reações são apenas automáticas. Convocam o estereótipo: “todo político é culpado”. E não é preciso prová-lo.  

Uma denúncia - qualquer denúncia - é, em princípio, verdadeira. Independentemente de contra quem seja e do nível de comprovação.

De acordo com a força com que o bumbo é batido pela mídia, algumas ficam grandes e se tornam “o maior escândalo da história brasileira”. Outras têm pequena repercussão e são logo esquecidas.

No sentido que está na denúncia do Procurador-Geral, de que foi “um esquema de compra de parlamentares no Congresso para apoiar o governo” o “mensalão” é uma farsa. Especialmente se aduzirmos que envolvia pagamentos mensais (ou regulares), como o nome sugere.

Nada sustenta a tese. Se alguns deputados da base do governo - e outros da oposição - foram flagrados recebendo algum recurso, em nenhum caso ficou nem remotamente indicado que era para pagar sua lealdade - argumento de resto absurdo no caso dos petistas, que a davam de graça.

E quando tivemos denúncias de compra de votos no sentido literal? Quando parlamentares apareceram discutindo valores e explicando porque os mereciam?

Isso aconteceu em 1997, quando o Congresso estava na iminência de votar a reeleição de Fernando Henrique.

E daí? Nada.

E ainda há quem ache que a mídia é movida por nobres intenções. 

A justiça e o caminho da Política

por Mauro Santayana

A Justiça, conforme o pensamento grego, se faz quando o tribunal  devolve à vítima o bem que lhe foi tomado, de forma a que as coisas voltem ao seu estado anterior. Devolver o bem tomado deve ser visto em sentido amplo: a justiça não trata apenas do furto ou roubo, mas, da mesma forma, da honra e, também, dos homicídios. Nesse sentido, a justiça não atua somente tendo em vista as duas partes de um processo, e, por isso mesmo, o Estado, em nome da sociedade, está presente. O assassino, por exemplo, não tem como devolver a vida ao morto, mas a sociedade, em nome do morto, pode condená-lo à morte (o que é sempre um risco de injustiça absoluta), onde há a pena capital, ou à prisão, por muito ou pouco tempo. 

Podemos, por exemplo, considerar uma injustiça contra o povo da Noruega e uma ofensa aos sentimentos universais, a condenação do nazista norueguês a apenas 21 anos de prisão em aposentos de boa hotelaria – mas a legislação penal de cada país é uma prerrogativa de seus parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal se aproxima do final do julgamento da Ação 470. É certo que a decisão da Justiça não será aplaudida. Melhor teria sido que não tivesse havido o que houve. 

Podemos entender que os atos de que foram acusados os envolvidos no processo sempre se cometeram no país, e sempre foram tolerados, como infrações apenas eleitorais, ao serem considerados como de financiamento não contabilizado de campanhas políticas. Quando se examina o governo Lula, ao qual serviram muitos dos acusados de hoje, é difícil não aceitar seus êxitos. A simples eleição do trabalhador manual, de escassa escolaridade, nascido no sertão pernambucano, para a presidência da República, constituiu uma revolução social e política que não deve ser ignorada. A redução da pobreza secular do Brasil, da qual sempre se nutriu a classe dos opressores, bem nascidos e bem protegidos pelo Estado, é um fato histórico que será sempre lembrado, quando o julgamento da Ação 470 for apenas um registro nos feitos de nosso tribunal supremo, perdido entre tantos outros julgamentos de seu denso arquivo de trabalho.

Entendemos o sentimento de decepção de grande parte dos cidadãos brasileiros. Identificamos também a espúria origem da denúncia de Roberto Jefferson que, apanhado na teia menor da corrupção na empresa estatal dos correios, resolveu desafiar tudo e todos, com a confissão de que recebera 4 milhões dos 20 que – disse ele – lhe foram prometidos. A propósito, até hoje não se sabe exatamente o que Jefferson fez com tais – e tão pingues – recursos.

Como resumiu o Ministro Ayres Britto, presidente do STF, ao votar integralmente com o relator, nos casos examinados até agora, não é agradável condenar. A condenação tem o sabor dos frutos amargos.

Os cidadãos de bem tampouco exultam com as condenações. Como o sofrimento é o melhor mestre, temos que repensar a política em nosso país – e no mundo, onde o cenário tampouco é  agradável, neste momento em que a paranóia se associa ao assalto dos grandes bancos aos recursos públicos e privados, e em que os paraísos fiscais são os refúgios dos grandes salafrários. Em nosso caso, a reforma do sistema partidário e eleitoral, de forma a dar mais legitimidade ao voto, é um dos passos exigidos. Uma medida necessária é mudar o acesso ao palanque eletrônico, de forma a impedir os acordos políticos que visam  obter mais tempo para esta ou aquela coligação. E aceitar o financiamento público das campanhas, que sempre será mais transparente. É melhor que a campanha volte às ruas, no debate entre os candidatos e os eleitores, sem a interferência dos especialistas em maquiar faces e idéias.  

OPINIÕES - I

Seres humanos não são ratos de

laboratório

Washington Araújo

A humanidade que sobreviveu ao século XX, século marcado por duas carnificinas mundiais, centenas de conflitos armados continentais e internacionais e vítimas aos milhões, sofre de um elevado grau de déficit de confiança em seu futuro, déficit este causado pela falência múltipla de suas tradicionais fontes de autoridade moral, nas quais se inserem as principais instituições e lideranças religiosas, os mais renomados pensadores, filósofos e luminares da educação e a vasta maioria de seus governantes, independentemente do regime político-ideológico que os amparem.

Superada a perigosa polaridade ideológica entre socialismo e capitalismo, temos na abertura deste século XXI, disparidades gritantes a separar, como abismos de miséria humana, ricos e pobres. Esta dicotomia tem sido identificada por diversas vertentes do pensamento pós-iluminista e faz parte da agenda de preocupações tanto de instituições – governamentais e não-governamentais – quanto de indivíduos – muitos, apenas bem intencionados - e que nada mais desejam que o bem-estar de toda a espécie humana.

No entanto, torna-se evidente, que a mera identificação do problema não tem sido capaz de ensejar verdadeiro antídoto à crise de valores morais e espirituais, à derrocada econômico-financeira e à falta de esperanças que permeia as atuais e, em conseqüência, as novas gerações, situações de letargia e desalento em que se encontra formidáveis contingentes populacionais do planeta.

Leis em excesso, bem-estar coletivo de menos
Os governos, não obstante suas ideologias, sistemas econômicos e avanços culturais e tecnológicos, têm sido céleres em atuar no caminho do Direito Positivo – e, com isto, cada país tem gerado novas instâncias jurídicas, novas formas de direito, com novos arcabouços de leis, e infindável manancial de normas e regulamentos.

A cada falha nos procedimentos governamentais, novas leis são criadas. A cada nova modalidade de crime, novas dosagens de punição são apresentadas a sociedades humanas às voltas com altas doses de desilusão. Atacam-se os efeitos delituosos de uma natureza humana afeita a entronizar como essência de sua existência o livre consumo de bens materiais e a dedicar seu precioso tempo vital em busca por saciedade dos instintos e deixa-se ao largo, como assunto de importância absolutamente secundária, os reais valores morais que, tão-somente, poderiam nos alçar a uma compreensão abrangente sobre a natureza humana.

As sociedades expressam insatisfação – em níveis cada vez mais elevados - através dos modernos meios de comunicação, acerca das decisões dos governos, apresentam descrença quanto à razoabilidade de políticas públicas adotadas e certa indiferença para com decisões tomadas por organismos multilaterais, como os que estão sob a égide do sistema Nações Unidas.

Torna-se corriqueira postura de crítica acerba de segmentos sociais com maior acesso aos meios midiáticos para externar desapreço e contrariedade com a gestação, execução e avaliação de políticas públicas.
Nesta quadra em que vivemos, à simples menção da expressão ‘governo’, tem-se a impressão que o vocábulo carrega em seu bojo o odor putrefato da corrupção.

E a corrupção, inicialmente vista como desvio criminoso de recursos públicos para atender a interesses pessoais e egoísticos por parte dos detentores de poder político, econômico e social, começa a ser vista como algo ainda mais letal para a saúde do tecido social das nações. Algo que obscurece a visão que a corrupção nos torna insensíveis e arredios àquelas virtudes milenares que poderiam engendrar à criação de um novo mundo possível, fundado na solidariedade e na compreensão que, como seres de uma única espécie, temos um destino comum a partilhar. Dentre as virtudes humanas mais necessárias nos tempos que correm existe esse profundo vazio de significado da própria vida humana. É que nas relações humanas, tanto na esfera dos governos quanto da vida ordenada das sociedades, parece não haver espaço para a pureza de intenções, a veracidade, a honestidade, a lealdade, quando fazemos a travessia do mundo das ideias para o chão duro da realidade.

Relógio da crise mostra impaciência
O relógio da crise não admite pausas nem hesitações. É chegado o momento para abrir um novo ciclo na história. E isto requer uma profunda imersão em temas milenares e que nos desafiam, desde aquele longínquo momento em que pela primeira vez pisamos no palco da História. Faz-se inadiável uma imersão sobre o propósito da vida, a compreensão da natureza humana, o entendimento de que integramos um todo único e indivisível – que inclui o ser humano e o meio-ambiente igualmente – e o conceito de que temos uma pesada responsabilidade moral e social para proteger e amparar as populações vulneráveis e sofredoras de nossa espécie.

São desafios e, portanto, precisam ser superados. Tratemos das causas e deixemos de tratar os efeitos com quimeras paliativas de sempre. Em nossa longa história humana pontuada por tentativas de erros e acertos bem podemos inverter o curso de ação da história. E isto requer o apreço pela rica diversidade humana, o respeito às múltiplas expressões de como nos relacionarmos com o Sagrado e, também, a indispensabilidade de reputarmos a pluralidade de pensamento e de opinião como meios efetivos para a geração de novos conhecimentos, no contexto que somos chamados a produzir uma cultura fundada na paz entre povos, raças, etnias, credos e classes sociais.

O clamor por transformações sociais que principiem na raiz de todos os problemas surgem por todas as partes. Partem das cidadelas conservadoras do pensamento eclesiástico, ainda voltado para a tolerância e não para o respeito e o apreço às diferenças. Este clamor se eleva com contundência e grande nível de estridência contra a manutenção de sistemas econômicos obtusos e excludentes, duramente estabelecidos, defendidos à custa do sacrifício do bem-estar de sociedade inteiras, muitas vezes vistas como “campos de testes”, e os próprios seres humanos não mais que “ratos de laboratório”.

A crise econômica da Europa e dos Estados Unidos são apenas fios desencapados de um mundo às voltas com formidável curto-circuito. Os “indignados” da Espanha e os que se imolam nas praças e ruas públicas da Grécia, as centenas de milhares de jovens e adultos que engrossam filas por emprego em dezenas de países do antes chamado continente mais desenvolvido – a Europa – são não mais que outros fios desencapados dando conta que a fiação inteira encontra-se comprometida e sempre prestes a gerar novas fagulhas no já profundo oceano de desespero que assola as massas da humanidade.

O desespero humano decorre, em vasta medida, de uma realidade incômoda. É a realidade construída sobre falsos alicerces da injustiça secular, produto de inúmeras formas de destruição massiva, e tem, sem qualquer pudor, submetido povos e nações com menos recursos materiais a interesses subalternos de povos e nações detentoras de verdadeiras máquinas a movimentar a economia global, a indústria de guerras, transformadas rapidamente em fontes muito lucrativas de bens e dividendos econômicos. Seres humanos não mais são explodidos ao firmarem o pé sobre minas terrestres. É o próprio sistema que se encontra minado: somos explodidos a cada vez que perdemos vagas de trabalho, que precisamos de cuidados médicos e não os temos, a cada escola que é fechada e a cada penitenciária que se inaugura. Parte expressiva da população mundial, mesmo sem terem disso consciência, são como minas humanas em movimento.

Cultura do descartável precisa, ela própria, ser descartada
As transformações sociais exigidas envolvem completa mudança dos atuais processos decisórios, geralmente enfeixados nas mentes e nas mãos de indivíduos que alcançaram poder e prestígio mediante processos de escolha contendo vícios insanáveis, como o uso de expressivos recursos financeiros desviados ardilosamente dos fins a que se destinavam, além de manipulação ostensiva de corações e mentes através do uso de meios de comunicação quase sempre monopolistas, e a serviço de interesses outros que não o bem-estar das populações às quais se propõem informar. Os desvios de natureza financeira punem gravemente a promoção do bem-estar coletivo, o que inclui investimentos maciços na educação, saúde, segurança, geração de emprego e renda e a preservação do meio-ambiente. Como escreveu o pensador Shoghi Effendi (1897-1957), “... governança, em essência, é uma prática moral e espiritual cuja bússola é encontrada no interior do coração humano.”

Àqueles que realmente mostram preocupação pelos caminhos e descaminhos em que o mundo se encontra bem podem ouvir de todas as regiões a exigência inadiável para o estabelecimento de um novo paradigma civilizatório.

As crises que nos defrontam não podem mais ser contidas com medidas pontuais, com ações específicas, com planos e metas de curto e médio prazo, facilmente abandonados e por outros substituídos ao sabor dos acontecimentos do momento. Este tempo passou e ao invés de deixar frutos, deixou miséria em grande profusão.

A cultura do descartável precisa, ela própria, ser descartada.

Medidas transitórias, em tempo algum, foram suficientes para sanar problemas permanentes. E agora não pode ser diferente. Nunca o provisório ocupará o espaço do duradouro. A sociedade, vítima e algoz, responsável tanto por seus avanços científicos quanto por seus retrocessos morais e espirituais, bem poderia entender que ela própria é a atual face da crise maior que se prenuncia no horizonte.

Os valores culturais, cultivados ao longo de gerações, se espraiaram nessa busca frenética por bons descartáveis – e é como se o sentido da vida houvesse sido seqüestrado por falsos brilhantes em sua contínua busca por ocultar o verdadeiro esplendor que emana do espírito humano.

É neste contexto que cidadania passa a ser sinônimo de consumismo: o indivíduo é tão cidadão quanto a sua capacidade para consumir. A capacidade de aquisição de bens materiais se transformou em capacidade de exercício da própria cidadania. E não existe nada mais equivocado que esta premissa, que traz em seu bojo, elevada carga de frustração em relação à realização do ser humano.

Washington Araújo é jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela
UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil,
Argentina, Espanha, México. Tem o blog http://www.cidadaodomundo.org

==================================

                                                                        =============================

O CAPITALISMO AMERICANO

José Luís Fiori

“Years before the Declaration of Independence…Benjamin Franklin, George Washington and Thomas Jefferson, as well as a considerable ratio of New England´s most proeminent Congregationalist ministers already talked of America reaching the Mississippi or even the Pacific to become the next century great empire”
Kevin Phillips, “The Cousins´ Wars”, Basic Books, New York, 1999, P:116

A publicação - em 1894 - do livro do economista inglês, John A. Hobson (1858-1940) - “A Evolução do Capitalismo Moderno” - transformou-se numa referencia obrigatória para a interpretação do desenvolvimento econômico dos Estados Unidos. Depois de Hobson, vários historiadores e economistas retomaram sua tese sobre a originalidade radical do capitalismo americano, vis a vis o desenvolvimento europeu. Em particular, depois da Guerra de Secessão (1861-1865), com o surgimento das grandes corporações e do capital financeiro que teriam revolucionado a organização microeconômica, e mudado a face do capitalismo mundial. Do nosso ponto de vista, entretanto, estas transformações ajudam a entender o “milagre econômico” americano do início do século XX, mas não explicam as próprias transformações.

Os Estados Unidos foram o primeiro estado nacional que nasceu fora da Europa, mas não fora do sistema geopolítico e econômico europeu. Pode-se dizer inclusive, que a “Guerra da Independência” americana foi, em grande parte, um capítulo da disputa entre a Inglaterra e a França pela supremacia mundial. E sua conquista definitiva ocorreu entre as duas grandes guerras (“Dos 7 Anos” e “Bonapartista”) que definiram a hierarquia de poder internacional, e a supremacia inglesa, dentro e fora da Europa, a partir de 1815.

Durante este período de guerras, os Estados Unidos sempre se sentiram “cercados” e ameaçados - simultânea ou sucessivamente - pela Inglaterra, França e Espanha, e tiveram que negociar seu reconhecimento e suas fronteiras com o “núcleo duro” das Grandes Potências europeias.

Assim mesmo, os EUA acabaram se transformando no único estado nacional extra-europeu que nasceu de um império e de uma economia em plena expansão vitoriosa. Mais do que isto, durante a chamada “revolução industrial” que transformou os Estados Unidos – imediatamente - na primeira periferia “primário-exportadora” de sucesso da economia industrial inglesa. Situação econômica privilegiada que se consolidou e expandiu durante todo o século XIX, antes e depois da Guerra de Secessão, enquanto a Inglaterra abria espaços de expansão comercial para sua ex-colônia, e assumia a responsabilidade – em alguns momentos - por cerca de 60% do investimento direto dentro de todo o território norte-americano, que passou a fazer parte de uma espécie de “zona de co-prosperidade” anglo-saxônica , ou mesmo, num caso avant la lettre, de “desenvolvimento a convite”, da Inglaterra.

Por outro lado, desde sua independência, os Estados Unidos foram governados por uma elite coesa e com um intense commitment imperial, e mantiveram um ritmo de expansão política e territorial contínua, através da guerra, da diplomacia e do comércio. Antes da Guerra Civil, foram 37 “guerras indígenas”, e mais as Guerras do Texas e do México, em 1837 e 1846, responsáveis pela duplicação do território americano. Mais a frente, vieram a Guerra Civil e a Guerra Hispano-Americana, e uma sucessão de intervenções militares no Caribe, num movimento de expansão que se acelerou no século XX, alcançando Europa, Ásia, Oriente Médio e África. De forma que nos cerca de 250 anos de história independente, os EUA iniciaram - em média - uma guerra a cada três anos, exatamente igual como a Inglaterra. Contando com a vantagem de ser “membro por nascimento”, da pequena comunidade dos estados produtores da “ética internacional” que arbitram as “guerras justas” e o “livre comercio”.

A história segue e é extensa, mas já se pode dizer que ela fornece fortes indícios de que:

- o desenvolvimento econômico dos EUA não foi uma exceção, pelo contrário, foi uma parte essencial da expansão e das contradições do sistema inter-estatal e do capitalismo europeu;

- o sucesso do capitalismo americano não foi puramente endógeno, nem foi apenas uma obra das grandes corporações e do capital financeiro que nasceram à sombra da Guerra Civil;

- o “apoio externo” foi decisivo para o sucesso da economia americana, que foi sempre a principal “fronteira de expansão” do capital financeiro inglês;

- a “guerra contínua” teve um papel estratégico no desenho da política industrial e agrícola, e no desenvolvimento científico e tecnológico dos EUA;

- e por fim, a expansão política, territorial e bélica dos EUA foi na frente do processo de internacionalização das grandes corporações, do capital financeiro e da moeda norte-americana.

Uma história de desenvolvimento econômico como a das demais potências do sistema mundial, mas muito diferente da interpretação economicista de Hobson e seus discípulos.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte: www.cartamaior.com.br 

OPINIÕES - II

Conheço muita gente que fica indignada com o programa Bolsa Família. Cadê a
indignação com o Bolsa Banqueiro?


PROER: a cesta básica dos banqueiros

Laurez Cerqueira

O Proer desapareceu do noticiário que todos os dias se mistura no túnel do tempo, descansa no cemitério de escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal dormem nas sessões tediosas da corte enrolados nas suas capas pretas, como “Vacas sagradas”, assim chamados pelo jurista e ex-senador José Paulo Bisol ou fazem pantomimas para se verem depois nos espelhos, agora telinhas de tv e de celulares. Os bancos sugam a seiva do trabalho dos brasileiros e muitos ainda dizem por aí que o Proer foi importante para a segurança bancária do Brasil.

Criado em novembro de 1995, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, gastou R$ 37,76 bilhões com os bancos em funcionamento no país. Este valor foi apurado pela CPI dos Bancos, do Senado Federal, e consta do relatório final da comissão.

Desde 1994, mais de 70 bancos (múltiplos, comerciais, de desenvolvimento e de investimento) passaram por processos de ajuste, resultando em transferência de controle acionário, com assistência do Banco Central e com incorporação de outras instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A concentração bancária no Brasil se intensificou no governo Fernando Henrique. Essa concentração é fortemente marcada pela internacionalização do sistema financeiro brasileiro. Várias instituições internacionais passaram a operar no Brasil, adquirindo bancos brasileiros.

Dentre outras aquisições destacam-se a compra do Bamerindus pelo banco inglês Hong Kong & Shangai Banking Corporation (HSBC), do Banco Real pelo ABN-Amro, do Noroeste e do Banco Geral do Comércio pelo espanhol Santander, do Excel pelo Bilbao y Viscaya, do Garantia pelo CS First Boston e do Bandeirantes pelo português Caixa Geral de Depósitos. Ao todo foram 8 instituições estrangeiras que compraram 11 bancos nacionais, e passaram a disputar um mercado estimado, na época, em 50 milhões de correntistas. O potencial do setor financeiro nacional era o principal atrativo para as instituições estrangeiras. Apenas 17% dos brasileiros tinham conta em banco, enquanto na Espanha, por exemplo, esse índice chegava a 70% e no Chile, 50%.

O Professor Luiz Fernando de Paula, economista e pesquisador do Núcleo de Finanças e Macroeconomia da Universidade Cândido Mendes, estudou durante seis anos as mudanças no sistema financeiro internacional e seus impactos no Brasil. Segundo ele, a participação do capital estrangeiro no setor financeiro brasileiro, a partir de 1996, dobrou, passando de 9,79% para 18,38% até 1999, aumentando de 4,36% para 11,81%, o volume de dinheiro brasileiro depositado em instituições estrangeiras.

O governo Fernando Henrique Cardoso justificou a abertura do sistema financeiro brasileiro para a participação de instituições financeiras estrangeiras utilizando a surrada lei do livre mercado. Segundo o governo, a concorrência dos bancos estrangeiros traria benefícios para os correntistas nacionais. Mas o estudo do professor Luiz Fernando constatou o contrário. Os bancos institucionalizaram a cobrança de tarifas, argumentando que seria necessário para recompor os ganhos perdidos com o fim da inflação. Essas cobranças acabaram se transformando em mais um instrumento de captação de recursos: em 1994 as tarifas representavam apenas 2,41% de suas receitas. Quatro anos depois, o índice subiu para 6,26%. Os bancos estrangeiros não oferecem tarifas mais baixas do que os bancos nacionais e não demonstram disposição de ofertar crédito mais barato.

Os títulos públicos se transformaram na principal ração que alimenta os lucros dos bancos, são como um prato feito de taxas de juros suculentas. Com as altas taxas de juros oferecidas pelo governo para remunerar a compra de títulos públicos, os bancos não se animaram a aumentar as linhas de crédito, preferiam investir os títulos públicos porque o risco até hoje é zero. Ou seja, a internacionalização do sistema financeiro promovida pelo governo não atendeu a demanda por investimentos na economia e serviu para aumentar a especulação financeira, sugando os recursos da riqueza produzida por quem trabalha. Dados do Banco Central comprovam isso: depois da intensificação das fusões o volume de títulos públicos vendidos a bancos estrangeiros aumentou de 15,2% em 1994 para 32% em 1999, enquanto a disponibilidade de crédito foi reduzida de 41,5% para 33,3%, no mesmo período.

A receita do conjunto das instituições financeiras com a compra de títulos da dívida pública interna triplicou entre 1994 e 2001, passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 41,7 bilhões. O estoque dos títulos públicos em poder dos bancos, que em 1994 era de R$ 53 bilhões saltou para R$ 282 bilhões, um aumento real de 171,5% (descontada a inflação da carteira de títulos públicos em poder dos bancos).

O lucro dos 20 maiores bancos que atuavam com títulos públicos, que em 1994 foi de R$ 13,6 bilhões, em 2001 chegou a R$ 37,6 bilhões, um aumento de 56,5%. A parcela dos lucros com investimentos em títulos sobre a receita total dos bancos, que em 1994 era de 22,5%, atingiu a marca de 41,1%, em 2001.

Arminio Fraga, ex-consultor de um dos maiores especuladores financeiros do mundo, George Soros, assumiu a presidência do Banco Central, em 1999 e uma das medidas dele foi liberar o depósito compulsório dos bancos em vários momentos sob a alegação de possibilitar a oferta de crédito, mas o que se verificou foi que a oferta não ocorreu. Os bancos optaram pela compra de títulos públicos, porque o lucro desde então é fácil, as taxas de juros são muito altas. Os bancos nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil quanto durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os lucros aumentaram cerca de 364%, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos, publicados no segundo semestre de 2001.

O governo justificou a criação do Proer com a alegação de que o sistema bancário precisava se modernizar para receber investimentos externos.
Mas o que ocorreu foi que o grosso dos recursos do Proer foram distribuídos para salvar bancos falidos recebendo em troca títulos "podres" como forma de pagamentos e para dar garantia a grupos estrangeiros para comprar bancos brasileiros. O Banco Econômico, o Nacional e o Bamerindus deram um calote de mais de R$ 10 bilhões de reais ao Banco Central. O Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, que tinha uma das filhas, Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, casada com Pedro Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu uma linha de crédito de R$ 6 bilhões de reais para pagar suas dívidas, antes que o fosse vendido para o Unibanco. O Nacional, só em fraudes contábeis, que vinham sendo praticadas desde 1986, sem a fiscalização do Banco Central, levou R$ 5,3 bilhões de reais.

O Banco Bamerindus, do ex-senador Andrade Vieira, PTB/PR, um dos maiores colaboradores da campanha de Fernando Henrique, que deu dinheiro e emprestou jatinhos para viagens do candidato à presidência, foi vendido para o grupo inglês HSBC por um preço subestimado de R$ 381,6 milhões de reais. O HSBC comprou só a parte boa e a parte podre ficou com o Banco Central. Além de outros bens o patrimônio do Bamerindus tinha 1.241 agências, ativos no valor de R$ 10 bilhões e uma seguradora das mais rentáveis do país. Como se não bastassem essas vantagens, o Banco Central deu R$ 431 milhões ao HSBC para informatização e outras despesas e garantia de R$ 1,27 bilhão em títulos da dívida externa.
Andrade Vieira, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, saiu do governo acusando Pedro Malan de ludibriá-lo na venda do Bamerindus. Vieira queria mais dinheiro para salvar o banco, mas o ministro da fazenda preferiu os ingleses.

Quatro anos depois que o Bamerindus quebrou os técnicos do Banco Central concluíram o inquérito administrativo. No relatório do BC, segundo a revista Istoé Dinheiro, de 30 de novembro de 2001, consta o pedido de indiciamento, por formação de quadrilha, de dezenas de pessoas. Essas pessoas estão sendo acusadas de manipulação de uma carteira no valor de R$ 2 bilhões em créditos podres. Os indícios de crimes são: um total de 56 imóveis com valores superfaturados para quitar dívidas de devedores do banco, pagamentos indevidos de comissões a intermediários e contratação de empresas de administração de contratos imobiliários com preços muito acima dos praticados no mercado.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 1999, estabelecia que o Executivo teria que divulgar os resultados do Banco Central discriminando os reflexos das operações de saneamento do sistema financeiro, cujos valores somaram R$ 20 bilhões de reais relativos ao ano de 1997, e os projetados para os anos de 1998 e 1999. Porém, o governo federal simplesmente decidiu não prestar contas ao Congresso Nacional sobre o impacto das operações de injeção de recursos do Proer nos bancos. O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 14 dispositivos da LDO de 1999, sobre o assunto. O Senado Federal, sob a presidência de Antônio Carlos Magalhães, recebeu o texto da lei de volta, mandou publicar no Diário Oficial e ponto final.

O problema é que arroubos tecnocráticos como esse consumiu uma fábula de recursos e nenhuma instituição acadêmica se dispôs até o momento a fazer as contas para saber quanto custou para o país a moeda Real e quanto perdemos com a vulnerabilidade externa do período Fernando Henrique, que permitiu tantos ataques especulativos, sendo que R$ 37,76 bilhões foram “investidos” na chamada “segurança bancária.

(*) Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

Fonte: www.cartamaior.com.br 

$%$%$%$%$%

Fala FHC: como seria o Brasil em mãos tucanas?

Um grande banco de São Paulo reuniu nesta 3ª feira três vigas chamuscadas do incêndio neoliberal que ainda arde no planeta: Clinton, Blair e FHC. Que um banco tenha promovido um megaevento com esses personagens a essa altura do rescaldo diz o bastante sobre a natureza do setor e da ingenuidade dos que acreditam em cooptar o seu 'empenho' na travessia para um novo modelo de desenvolvimento. Passemos.

As verdades às vezes escapam das bocas mais inesperadas. Clinton e Blair jogaram a toalha no sarau anacrônico do dinheiro com seus porta-vozes. Coube ao ex-presidente norte-americano sintetizar um reconhecimento explícito: 'Olhando de fora, o Brasil está muito bem. Se tivesse que apostar num país, seria o Brasil'.

Isso, repita-se, vindo de um ex-presidente gringo que consolidou a marcha da insensatez financeira em 1999, com a revogação da lei de Glass-Steagall.

Promulgada em junho de 1933, três meses depois da Lei de Emergência Bancária, que marcou a posse de Roosevelt, destinava-se a enquadrar o dinheiro sem lei, cujas estripulias conduziram o mundo à Depressão de 29.

A legislação revogada por Clinton submetia os bancos ao rígido poder regulador do Estado. Legitimado pela crise, Roosevelt rebaixou os banqueiros à condição de concessionários de um serviço sagrado de interesse público: o fornecimento de crédito e o financiamento da produção. Enquanto vigorou, a Glass Steagall reprimiu o advento do supermercado financeiro, o labirinto de vasos comunicantes dos gigantes financeiros em que bancos comerciais agem como caixa preta de investimento especulativo, com o dinheiro de correntistas.

O democrata que jogou a pá de cal nas salvaguardas do New Deal elogiou o Brasil, quase pedindo desculpas por pisotear o ego ao lado do grande amigo de consensos em Washington e de corridas de emergência ao guichê FMI.

Mas FHC é um intelectual afiado nas adversidades.

A popularidade contagiante do tucano, reflexo, como se sabe, de seu governo, poupa-o da presença física nos palanques do PSDB, preferindo seus pares deixá-lo no anonimato ocioso para a necessária à defesa do legado estratégico da sigla.

É o que tem feito, nem sempre dissimulando certo ressentimento, como nessa 3ª feira mais uma vez.

Falando com desenvoltura sobre um tema, como se sabe, de seu pleno domínio sociológico, ele emparedou Clinton, Hair e tantos quantos atestem a superioridade macroeconômica atual em relação à arquitetura dos anos 90.

Num tartamudear de íngreme compreensão aos não iniciados, o especialista em dependência - acadêmica e programática - criticou a atual liderança dos bancos públicos na expansão do crédito, recado oportuno, diga-se, em se tratando de palestra paga pelo banco Itau; levantou a suspeição sobre as mudanças que vem sendo feitas - 'sem muito barulho'' - na política econômica ("meu medo é que essa falta de preocupação com o rigor fiscal termine por criar problemas para a economia”) e fez ressalvas ao " DNA" das licitações - que não reconhece, ao contrário de parte da esquerda, como filhas egressas da boa cepa modelada em seu governo.

Ao finalizar, num gesto de deferência ao patrocinador, depois de conceder que a queda dos juros é desejável fuzilou: 'houve muita pressão para isso'.

O cuidado tucano com os interesses financeiros nos governos petistas não é novo.

Há exatamente um ano, em 31 de agosto de 2011, quando o governo Dilma, ancorado na correta percepção do quadro mundial, cortou a taxa de juro pela primeira vez em seu mandato, então em obscenos 12,5%, o dispositivo midiático-tucano reagiu indignado. A pedra angular da civilização fora removida por mãos imprevidentes e arestosas aos mercados.

O contrafogo midiático rentista perdurou por semanas.

Em 28 de setembro, Fernando Henrique Cardoso deu ordem unida à tropa e sentenciou em declaração ao jornal ‘Valor Econômico’: a decisão do BC fora 'precipitada'.

Era a senha.

Expoentes menores, mas igualmente aplicados na defesa dos mercados autorreguláveis, credo que inspirou Clinton a deixar as coisas por conta das tesourarias espertas, replicaram a percepção tucana do mundo:"não há indícios de que a crise econômica global de 2011 seja tão grave quanto a de 2008", sentenciou, por exemplo o economista de banco Alexandre Schwartzman,indo para o sacrifício em nome da causa.

Nesta 4ª feira, o BC brasileiro completa um ano de cortes sucessivos na Selic com um esperado novo recuo de meio ponto na taxa, trazendo-a para 7,5% (cerca de 2,5% reais).

Ainda é um patamar elevado num cenário de crise sistêmica, quando EUA e países do euro praticam juros negativos e mesmo assim a economia rasteja.

Uma pergunta nunca suficientemente explorada pela mídia, que professa a mesma fé nas virtudes do laissez-faire, quase grita na mesa: 'Onde estaria o Brasil hoje se a condução do país na crise tivesse sido obra dos sábios tucanos?'

As ressalvas feitas por FHC no evento de banqueiros desta 3ª feira deixa a inquietante pista de que seríamos agora um grande Portugal, ou uma gigantesca Espanha - um superlativo depósito de desemprego, ruína fiscal e sepultura de direitos sociais, com bancos e acionistas solidamente abrigados na sala VIP do Estado mínimo para os pobres.

Em tempos de eleições, quando candidatos de bico longo prometem fazer tudo o que nunca fizeram, a fala de FHC enseja oportuna reflexão.

Saul Leblon, no Blog das Frases

INTERNACIONAL

Paraísos fiscais, um porto seguro para multimilionários

Sarah Jaffe - Alternet

Vinte e um trilhões - com “t” - de dólares. Eis o que as pessoas mais ricas do mundo escondem em paraísos fiscais internacionais. Embora a quantidade real possa ser maior, chegando aos 32 trilhões, uma vez que, claro, é quase impossível conhecê-la com exatidão.

Ao mesmo tempo em que os governos cortam o gasto público e demitem os trabalhadores, em prol de uma maior "austeridade" obrigada pela desaceleração da economia, os super-ricos - menos de 10 milhões de pessoas - esconderam longe do alcance do arrecadador de impostos uma quantidade igual às economias japonesa e estadunidense juntas.

Os dados são de um novo relatório da Tax Justice Network (Rede para a justiça tributária) [1] cujas conclusões são impactantes. As receitas fiscais perdidas graças aos refúgios fiscais extraterritoriais – offshore -, afirma o relatório, "são suficientemente grandes como para marcar uma diferença significativa em todas nossas medidas convencionais da desigualdade. Dado que a maior parte da riqueza financeira desaparecida pertence a uma pequena elite, o efeito é assustador”.

James S. Henry, ex-economista chefe em McKinsey & Co, autor do livro The Blood Bankers (Os banqueiros ensanguentados) assim como de artigos em publicações como o The Nation e o The New York Times, procurou suas informações no Banco de Compensações Internacionais, no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial, nas Nações Unidas, nos bancos centrais e analistas do setor privado, e descobriu os contornos da gigantesca reserva de dinheiro que flutua nesse lugar nebuloso conhecido como offshore. (E isso que só se ocupou do dinheiro em espécie: o relatório deixa de lado coisas como bens de raízes, iates, obras de arte e outras formas de riqueza que os super-ricos escondem, livres de impostos, nos paraísos fiscais extraterritoriais.)

Henry se refere a eles como um "buraco negro" na economia mundial e afirma que, "apesar de ter muito cuidado em ser cauteloso, por prudência, os resultados são assustadores."

Há uma grade quantidade de informação para analisar neste relatório, pelo que nos limitamos aqui a seis coisas que devemos saber sobre o dinheiro que os mais ricos do mundo escondem de nós.

1. Apresentamos-lhes o Top 0,001%
"Segundo nossas estimativas, pelo menos um terço de toda a riqueza financeira privada, e quase a metade de toda a riqueza offshore, é agora propriedade das 91.000 pessoas mais ricas do mundo: só 0,001% da população mundial", diz o relatório. Estes 91.000 que formam o vértice da pirâmide têm cerca de 9,8 trilhões de dólares do total estimado neste estudo, e menos de dez milhões de pessoas detém todo o volume de dinheiro em espécie.

Quem são essas pessoas? Sabemos que são os mais ricos, mas o que mais sabemos deles? O relatório menciona "especuladores imobiliários chineses e magnatas do software de Vale do Silício, com idades em torno de trinta anos", e em seguida estão aqueles cuja riqueza provém do petróleo e do tráfico de drogas. Não menciona, mas poderia, os candidatos presidenciais dos Estados Unidos. Por exemplo, Mitt Romney que recebeu fortes críticas por ter dinheiro guardado em uma conta bancária na Suíça e em investimentos nas Ilhas Cayman, segundo o site Politifact [2].

Os narcotraficantes têm necessidade, é claro, de ocultar seus lucros ilícitos, mas muitos dos outros super-ricos pretendem simplesmente evitar o pagamento de impostos, para o qual constroem complicadas redes de empresas e investimentos só para deduzir um pouco mais da fatura fiscal que pagam em seu país de origem. Tudo ajuda.

2. Onde está o dinheiro? É difícil saber
Offshore, segundo Henry, não é já um lugar físico, embora existam vários lugares, como Singapura e Suíça, que ainda se especializam em proporcionar "residências físicas seguras e fiscalmente interessantes" aos ricos do mundo.

Mas nestes tempos que correm, a riqueza offshore é virtual. Henry a descreve como algo nominal, hiperportátil, multijurisdicional, seguidamente lugar temporário de redes de entidades e acordos legais ou quase legais. Uma empresa pode estar situada em uma jurisdição, ser propriedade de um testa de ferro localizado em outro lugar e ser administrada por testas de ferro de um terceiro lugar. "Em última instancia, portanto, o termo offshore se refere a um conjunto de capacidades" e não tanto a um ou vários lugares.

Também é importante, afirma o relatório, distinguir entre os "paraísos intermediários" - lugares nos quais pensam a maioria das pessoas quando se fala de paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman de Mitt Romney, as Bermudas ou a Suíça - e os "paraísos de destino", que incluem os EUA, o Reino Unido e inclusive a Alemanha. Estes destinos são desejáveis já que proporcionam "mercados de valores relativamente eficientes e regulados, bancos respaldados por grandes populações de contribuintes, e companhias de seguro. Além de códigos jurídicos desenvolvidos, advogados competentes, poder judicial independente e Estado de direito."

Assim, pois, os mesmos que escapam do pagamento de impostos distribuindo seu dinheiro por diferentes lugares, se aproveitam dos serviços financiados pelos contribuintes para fazê-lo. E nos EUA, alguns estados começaram, desde a década de 1990, a oferecer entidades jurídicas a baixo custo "cujos níveis de confidencialidade, proteção frente aos credores e vantagens fiscais rivalizam com os dos tradicionais paraísos fiscais secretos do mundo." Adicione a isso a porcentagem cada vez menor dos impostos que os ricos e as empresas estadunidenses pagam e verão que estamos começando a ter um aspecto muito atrativo para aqueles que tratam de camuflar seu dinheiro.

3. Grandes bancos resgatados dirigem este negócio
Mas quem facilita este processo? Alguns nomes familiares saem rapidamente à superfície quando se vasculha os dados: Goldman Sachs, UBS e Credit Suisse são os três primeiros, e o Bank of America, Wells Fargo e JP Morgan Chase estão no Top 10. Segundo afirma o relatório, "Agora podemos acrescentar algo a mais a sua lista de distinções: são os atores principais dos refúgios fiscais de todo o mundo e ferramentas chave do injusto sistema tributário global”.

No final de 2010, os maiores 50 bancos privados administravam cerca de 12,1 trilhões de dólares em "ativos trans fronteiriços" investidos por seus clientes. É mais do que o dobro da cifra de 2005, e representa uma taxa média de crescimento anual superior a 16%.

"Desde bancos a empresas contábeis e advogados corporativos, algumas das maiores empresas do mundo são parte da trama de evasão fiscal global", escreve no The Guardian a investigadora financeira (e ex-trader de Goldman Sachs) Lydia Prieg. "Estas empresas não são pessoas jurídicas as quais possamos chamar a atenção para que paguem sua parte justa; sua razão de ser consiste em maximizar seus lucros e os de seus clientes."

"Até finais da década de 2000", afirma Henry, "a sabedoria convencional entre os capitalistas evasores era: 'O que existe de mais seguro que os bancos suíços, estadunidenses ou britânicos etiquetados como grandes demais para falir? '” Sem os resgates que acompanharam a crise financeira de 2008 – acrescenta - muitos dos bancos que estão escondendo dinheiro em espécie para os ultra ricos já não existiriam. "Dar por certo o apoio dos governos é precisamente a razão principal pela qual os super-ricos fazem seus negócios com os bancos de maior tamanho."

4. A desigualdade é pior do que acreditamos
Com toda esta riqueza oculta em todo o mundo, impossível de contar e de tributar – afirma a Tax Justice Network -, não resta dúvida de que estamos subestimando a desigualdade de ingressos e riqueza realmente existente. Stewart Lansley, autor de The Cost of Inequality (O custo da desigualdade), assegurou a Heather Stewart, do The Guardian: "Não há absolutamente nenhuma dúvida de que as estatísticas sobre a renda e a riqueza dos de cima diminuem a magnitude do problema".

Ao calcular o coeficiente Gini, que mede a desigualdade em uma sociedade, disse, "Não se recolhem os dados dos multimilionários, e inclusive quando se faz, não é adequadamente".

Este é um assunto tão importante que a Tax Justice Network incluiu um segundo relatório, ao mesmo tempo em que o de Henry, titulado "Inequality: You don't know the half of it" [3] (Desigualdade: você não conhece nem a metade). O estudo detalha todos os problemas da forma em que agora calculamos a desigualdade; seguidamente parecem ser, em essência, que não temos uma medida exata da verdadeira riqueza dos super-ricos. Os dados sobre ingressos fiscais estão disponíveis, mas se na realidade há trilhões escondidos por todo o mundo nos paraísos fiscais, como calcular os ingressos reais dos mais ricos do mundo?

A desigualdade disparou em todo o mundo, segundo os cálculos frequentemente utilizados. Se o 1% superior da população dos EUA não só é dono de 35,6% da riqueza, por exemplo, mas que também tem um volume de dinheiro muito maior escondido em algum lugar, que significado tem isto para nós?

Não esqueçamos, afirma o relatório, que "a desigualdade é uma opção política. Ou seja, nós decidimos o quê fazer como sociedade baseando-nos no montante de desigualdade que consideramos tolerável ou justo. Se esse montante é muito maior do que pensamos, de que forma desvaloriza nossas prioridades? Muitos estadunidenses já estão mal informados acerca de seu nível de desigualdade, mas este estudo confirma que inclusive os supostos especialistas estão subestimando em muito o problema”.

5. Os países "endividados" não devem, na realidade, nada
O relatório de Henry destaca um subgrupo de 139 países, de ingressos baixos ou médios, e destaca que segundo a maioria dos cálculos, os ditos 139 países tinham, em conjunto, uma dívida superior a quatro trilhões de dólares no final de 2010. Mas ao se tomar em conta todo o dinheiro que se acumula offshore, os países, na verdade, teriam uma dívida negativa de 10 trilhões de dólares, ou como Henry escreve:

"Uma vez tomados em consideração estes ativos ocultos e os ingressos que geram, muitos antigos países "devedores" seriam, de fato, países ricos. Mas o problema é que sua riqueza está depositada offshore, em mãos de suas próprias elites e seus banqueiros privados”.

Henry afirma também que os países em desenvolvimento em seu conjunto terminam sendo credores do mundo desenvolvido, em lugar de devedores, e o foram durante mais de uma década. "Isto significa que se trata realmente de um problema de justiça tributária, não simplesmente de ‘dívida’”.

Mas essas dívidas, como afirmamos, recaem nos ombros dos trabalhadores desses países, que não podem desfrutar das vantagens dos sofisticados paraísos fiscais.

E isto, é claro, não é só um problema do mundo em desenvolvimento. Hoje em dia, afirma Henry, o mundo desenvolvido tem sua própria crise da dívida (vejam-se os problemas atuais da zona do euro). O economista francês Thomas Piketty afirma, "a riqueza depositada em paraísos fiscais é provavelmente de um montante suficiente para converter a Europa em um credor muito grande com respeito ao resto do mundo”.

6. Quanto estamos perdendo?
Aqui está o centro da questão, não? É impossível saber a exatamente, é claro, devido a que as cifras são só estimativas, mas Henry calcula que se estes 21 trilhões de dólares não declarados obtivessem uma taxa de rendimento de 3% e os ingressos se gravaram em 30%, por si só gerariam receitas fiscais de cerca de 190 bilhões de dólares. Se a quantidade total de dinheiro colocada em paraísos fiscais fosse próxima a estimativa mais alta, ou seja, 32 trilhões de dólares, se obteriam cerca de 280 bilhões, o que é aproximadamente o dobro do montante que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento. Em outras palavras, uma enorme quantidade de dinheiro. E isso levando em conta que um rendimento de 3% é um cálculo muito prudente.

Estamos falando unicamente de impostos sobre a renda: os impostos sobre os lucros, impostos à herança e outros renderiam ainda mais.

Por isso Henry afirma que, no final das contas, poderíamos tomar este assunto como uma boa notícia. "O mundo acaba de localizar uma quantidade enorme de riqueza financeira que poderia ser utilizada para contribuir à solução dos problemas mundiais mais urgentes". "Temos a oportunidade de pensar não só acerca de como prevenir alguns dos abusos que conduziram a esta situação, mas também de pensar na melhor maneira de fazer uso dos ingressos atualmente não tributáveis que gera."

NOTAS
[1] James S. Henry, The Price of Offshore Revisited , 2012

[2] http://www.politifact.com/truth-ou-meter/statements/2012/jul/17/barack-obama/obama-ad-says-romney-stashed-money-caymam-islands/

[3] http://taxjustice.blogspot.be/2012/07/inequality-you-dont-know-half-of-it.html

(*) Publicado originalmente em Alternet. Tradução de Libório Júnior a partir da versão em espanhol publicada em Bitácora (Uruguai). Sarah Jaffe é jornalista.

Fonte: www.cartamaior.com.br 

Cuba e seu futuro, sem o bloqueio

informativo da mídia dominante

Redação Carta Maior

Acaba de sair o livro “Cuba sem bloqueio: a revolução cubana e seu futuro, sem as manipulações da mídia dominante”, de Hideyo Saito e Antonio Gabriel Haddad, da Radical Livros*. Como anuncia o título, o trabalho procura mostrar a realidade cubana atual de forma direta e fundamentada, sem o bloqueio informativo que distingue a cobertura da mídia dominante. Cuba costuma ser caracterizada por esses órgãos de comunicação como uma ditadura decadente, com população empobrecida e oprimida, disposta a escapar para Miami ao menor descuido da polícia, graças ao fracasso indiscutível do regime socialista. Em contraste, “Cuba sem bloqueio” revela uma sociedade pobre, sim, mas razoavelmente harmônica, sem miséria, sem fome, sem analfabetismo, sem violência social e sem crianças abandonadas, imersa em um clima de debate aberto sobre como criar um socialismo capaz de unir prosperidade econômica, democracia e progresso social.

Para chegar a esse resultado, os autores pesquisaram em fontes cubanas e de vários outros países, independentemente de sua orientação política. Foram consultados livros, estudos acadêmicos, estatísticas, relatórios de organizações cubanas e internacionais (Unesco, Organização Mundial da Saúde, Cepal, Banco Mundial e muitas outras), publicações de think tanks (como o Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos), além de periódicos, portais noticiosos da internet e outras fontes. Nos 12 capítulos redigidos com base no material reunido, Saito e Haddad relatam como a ilha caribenha decidiu permanecer socialista depois do súbito desaparecimento de seus parceiros comerciais do leste europeu, do recrudescimento do bloqueio econômico dos Estados Unidos e da expansão mundial da hegemonia neoliberal. Eles narram um processo de construção social que ainda luta para superar seus problemas, encarados como consequência de erros e de dificuldades políticas e econômicas de toda ordem, mas também de agressões e de obstáculos criados pelas potências dominantes.

O livro reconstitui a saída do líder histórico Fidel Castro do poder, a emoção do povo com seu afastamento e o início do governo dirigido por Raúl Castro, caracterizado pelas medidas econômicas tomadas para corrigir distorções que se acumularam devido às políticas emergenciais dos anos 1990. As decisões foram amadurecidas em debates públicos travados por economistas, sociólogos, cientistas sociais e dirigentes governamentais, que têm tido ecos em assembleias de trabalhadores e de estudantes em todo o país e repercutem ainda em conversas particulares, em obras artísticas, em publicações acadêmicas e também na mídia local.

Reinventar o socialismo
As discussões são dominadas por temas econômicos, mas abrangem também questões como o modelo eleitoral em vigor, a ampliação da liberdade de expressão artística e cultural, o reconhecimento pleno das uniões homoafetivas. Mais especificamente, constam da agenda os seguintes pontos: redefinição dos objetivos do sistema socialista; construção de um sistema econômico funcional, com a adoção complementar de formas de propriedade mista, cooperativada e privada; elevação qualitativa da participação popular; maior poder para a Assembleia Nacional; descentralização administrativa; fim do controle burocrático sobre a produção artística e cultural. Para o sociólogo Aurelio Alonso, subdiretor da revista Casa de las Américas, trata-se de criar um modelo capaz de assegurar a complementação entre justiça social e desenvolvimento econômico. No plano político, analisa Alonso, a História mostrou que o socialismo não se mantém sem democracia. Para ele, se houvesse um verdadeiro poder popular na União Soviética, Gorbatchov poderia ter sido bem-sucedido em reinventar o sistema socialista.

“Cuba sem bloqueio” relata que os projetos de lei mais importantes são debatidos antes pela população, para só então serem enviados à Assembleia Nacional do Poder Popular já com as alterações sugeridas. Foi em um processo desse tipo que, no início da década de 1990, o povo cubano se manifestou pela continuidade da construção socialista no país, apesar da conjuntura crítica surgida pela derrocada do socialismo europeu. Mostra também que os deputados eleitos (equivalentes aos nossos representantes da Câmara Federal) continuam a receber o salário que tinham em seus respectivos trabalhos, sem mordomia. Relata ainda o caso de um dissidente que tentou se candidatar a representante municipal, obtendo apenas 5% dos votos dos moradores de sua região. O livro conta que a posição do judiciário cubano, que deu ganho de causa a trabalhadores das áreas de arte e cultura vitimados por atos arbitrários do período conhecido como “quinquênio cinza” (década de 1970), ajudou a derrubar a própria política repressiva.

“Cuba sem bloqueio” disseca a chamada dissidência cubana. Em 2006, segundo relatório da Anistia Internacional, foi realizado em Cuba um encontro de “mais de 350 entidades dissidentes”, ao qual compareceram, paradoxalmente, apenas 171 delegados (isto é, menos de meio representante por organização!). O governo cubano diz que são entidades de fachada, criadas para facilitar o recebimento de dinheiro do escritório de representação dos EUA em Cuba. A verdade é que esses grupos guardam pouca semelhança com a oposição democrática que, na maioria dos países da América Latina, lutou contra ditaduras militares. Em que pese a repressão do período no Brasil, por exemplo, a oposição se organizou, ocupou espaços, promoveu manifestações de rua, enfim, enfrentou a ditadura. Muito sangue foi derramado, mas cada vez mais gente se uniu à exigência pelo fim do regime, até que este desmoronou. A dissidência cubana, ao contrário, não consegue crescer e aparecer, mesmo com todo o apoio de Washington e da mídia. É patético, a propósito, que o jornal O Estado de S. Paulo estampe como manchete, com direito à principal foto da edição, uma manifestação de protesto que reuniu dez (isso mesmo, uma dezena!) mulheres no centro de Havana.

Sítio medieval
Outro ponto forte do livro está no relato de como funciona o bloqueio econômico contra Cuba e como ele repercute no dia a dia da população. A medida de força é mantida unilateralmente por Washington, apesar da condenação anual de praticamente todos os países membros da ONU. Em outubro de 2011, a resolução que pedia o fim do bloqueio teve o apoio de 186 países, com o voto contrário apenas dos Estados Unidos e de Israel. O bloqueio fecha a Cuba o acesso ao maior mercado consumidor do mundo e proíbe os seguintes tipos de empresas de comerciar com a ilha: subsidiárias de empresas estadunidenses no exterior, companhias que tenham participação acionária ou cujos produtos contenham pelo menos 10% de peças, componentes ou tecnologia estadunidense e, de forma ampla e irrestrita, todas as firmas que pretendam negociar com os EUA.

Mais ainda: o navio mercante que aportar em território cubano não poderá utilizar portos estadunidenses durante os seis meses seguintes. Proíbe ainda qualquer organização que receba fundos estadunidenses de conceder crédito a Cuba, além de impedir o país de utilizar o dólar em suas transações internacionais, de operar por meio de bancos que mantenham negócio com os Estados Unidos e de usar a rede de fibra óptica para conexão à internet. Por último, cidadãos dos EUA não podem viajar a Cuba e vice-versa.

Ou seja, o bloqueio é uma versão moderna do sítio medieval, que tem o objetivo de estrangular economicamente o país. Cuba é obrigada a utilizar intermediários e empresas de fachada em seu comércio exterior, pagando cada transação à vista e incorrendo em comissões, fretes adicionais e taxas de risco que representam um custo adicional de 20 a 100% do valor de mercado do bem importado, segundo cálculos oficiais. Um estudo de 1992 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU, avaliou que, enquanto Cuba contou com seus parceiros comerciais do mundo socialista, o bloqueio repercutia sobre 15% do intercâmbio do país; depois, passou a afetar toda a economia.

Outra nefasta política do governo estadunidense enfocada pelos autores é a Lei de Ajuste Cubano, que concede a condição de refugiado político e visto de residência permanente a qualquer cubano que chegar aos Estados Unidos, em contraste com o tratamento dado aos demais latino-americanos. Washington costuma usar a atração exercida por essa lei e a não concessão de visto regular de entrada nos EUA a cidadãos cubanos, esperando provocar saídas ilegais e desordenadas, que possam servir de propaganda contra a revolução. O livro de Saito e Haddad cita números oficiais estadunidenses para comprovar que, mesmo nessas condições, o fluxo de cubanos que vão aos Estados Unidos é proporcionalmente menor do que o de muitos países latino-americanos. Menciona também o crescente ativismo de exilados favoráveis à revolução, que criaram associações de solidariedade a Cuba em pelo menos 45 países das Américas, da Europa, da Ásia e da África, incluindo o Brasil.

O verdadeiro crime de Cuba
“Cuba sem bloqueio” também aborda fatos que costumam ser omitidos ou minimizados pelos órgãos dominantes de comunicação. É o caso das políticas sociais do país, elogiadas por estudos de organizações internacionais tão insuspeitas (para o caso) como o Banco Mundial e os órgãos ligados à ONU. Num relatório intitulado “Panorama Social da América Latina e do Caribe 2000-2001”, a Cepal observa que, além de investir mais que seus vizinhos da região em programas sociais, Cuba não sacrificou o bem-estar da população quando sua economia entrou em depressão, nos idos de 1990. Os investimentos reais per capita na área social cresceram aproximadamente 23% ao ano entre 1993 e 2001, enquanto o incremento médio do PIB foi de 1,6% anual no mesmo período.

Os resultados são visíveis para quem quiser enxergá-los. Um exemplo apenas: os estudantes cubanos foram os grandes destaques das duas pesquisas comparativas organizadas pela Unesco para avaliar as redes de ensino de países da América Latina, nos moldes dos famosos levantamentos da OCDE. Na primeira delas, o desempenho cubano foi tão superior ao dos demais países que a Unesco pensou ter havido algum equívoco. Por isso refez o teste com outra amostra de estudantes cubanos, mas os excelentes resultados foram confirmados. O mesmo desempenho cubano se repetiu na segunda pesquisa. A imprensa brasileira noticiou as pesquisas, mas não informou sobre a façanha cubana, ao contrário do The New York Times, que destacou o fato até no título da sua matéria. Em suas análises técnicas sobre as pesquisas, a Unesco coloca a educação cubana no nível da dos países líderes do primeiro mundo, da mesma forma como a OMS classifica os indicadores de saúde do país. Outro exemplo de apagão informativo ocorreu quando a revista Veja entrevistou o pedagogo e economista Martin Carnoy, que estava no Brasil para lançar o livro “A vantagem acadêmica de Cuba: por que seus alunos vão melhor na escola”. Na entrevista com o especialista divulgada em seu portal, a publicação cometeu a proeza de não mencionar o ensino cubano e o livro.

Como vimos, “Cuba sem bloqueio” não fala de paraíso terrestre. Mas levanta algumas questões: Esse país é mesmo o retrato do fracasso do socialismo, como pretende a classe dominante capitalista e sua mídia? Nesse caso, como se explica que Cuba, apesar das pressões e agressões que sofre e em meio a uma crise econômica, consegue manter padrões de saúde e de educação que se igualam aos dos países capitalistas mais ricos? Provavelmente a fúria da mídia dominante se deve justamente à sua incapacidade de responder satisfatoriamente a perguntas como essas. Como disse Noam Chomsky: “O que é intolerável para essa mídia (‘o verdadeiro crime de Cuba’) são os êxitos cubanos, que podem servir de exemplo para povos de países subdesenvolvidos”.

(*) O livro tem 448 páginas e custa R$ 45,00. Pode ser adquirido no portal da editora: www.radicallivros.com.br. A editora ainda não conseguiu divulgar o livro na grande imprensa, nem colocá-lo nas vitrines das redes de livrarias.

CIDADES - I

Participação social, a Copa, a cidade:
como ficamos?

Jurema Rugani (*)

Em 2010, após décadas de verticalização e adensamento resultantes de permissiva legislação urbanística, a revisão do Plano Diretor – lei 9.959/2010 – de Belo Horizonte estabeleceu coeficientes de aproveitamento mais restritivos, num esforço para controlar o crescimento da cidade. Carente de um sistema de transporte público eficiente e de equipamentos públicos de saúde e lazer em escala compatível, o município se ressente da excessiva dependência em relação à região do centro tradicional, área correspondente ao projeto original de Aarão Reis para a cidade fundada em 1897. Dotada da melhor infraestrutura urbana do município e bem servida de equipamentos sociais, não é por acaso que a região centro-sul, articulada em torno do hipercentro, seja ainda tão atrativa aos investimentos imobiliários, resultando na paisagem verticalizada dos nossos dias.

Agora, a administração pública pretende “desconcentrar” a região, através da permissão de verticalização em outras áreas da cidade, criando opções de comércio e serviços. Em tese, a criação ou reforço de novas centralidades é alternativa recomendável, visando ao equilíbrio das funções e atividades urbanas. Devemos nos perguntar, porém, se as condições básicas para essa descentralização ou “desconcentração”, como quer a prefeitura, estão sendo observadas.

Durante as reuniões públicas dos planos diretores regionalizados (confira neste endereço) – cuja falta de ampla divulgação recebeu duras críticas da sociedade – os representantes das associações de bairros e entidades deixaram claro o desejo de conhecer e participar do processo de discussão e projeto das áreas destinadas às operações urbanas consorciadas, definidas ao longo dos principais corredores de transporte desde a última revisão do plano diretor. E foram explícitos quanto às demandas de cada bairro, priorizando serviços e equipamentos sociais, apesar de os técnicos da prefeitura sempre repetirem que aquelas reuniões não se destinavam a reconhecer esse tipo de demanda, mas apenas onde se poderia adensar e preservar. Com segurança, praticamente toda a população presente às reuniões manifestou-se contrária a novos adensamentos em suas regionais, por razões já conhecidas: falta de transporte adequado e mobilidade, serviços e equipamentos sociais insuficientes ou inexistentes, e compromisso quanto à identificação e proteção do patrimônio ambiental e cultural local.

Na Audiência Pública realizada em 28 de junho deste ano, foi apresentado pela secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano, Gina Rende, um sumário da metodologia e a relação das reuniões realizadas nas regionais, sendo omitidos os resultados – diagnósticos e proposições, que receberam significativas contribuições da sociedade.

Importante ressaltar que a proposta do Executivo apenas abre a possibilidade de “junto a grandes edifícios residenciais, construírem-se opções de comércio e serviços em geral” (Estado de Minas. Prefeitura quer mais arranha-céus na capital. 23/07/2012). Quem garante que os diversos serviços e equipamentos reclamados pelos bairros e regionais serão implementados? Ao que se sabe, não foi manifestado pela administração, em nenhum momento, a intenção de construir hospitais, escolas, praças (apenas no Barreiro está sendo construído um centro hospitalar); fala-se apenas em centros de compras, o comércio comum que normalmente se encontra associado aos usos mistos. A população teme que as alterações propostas sirvam, mais uma vez, à especulação imobiliária e consequente adensamento dessas regiões, intensificando os problemas de tráfego e a demanda por serviços públicos, hoje insuficientes.

Tem razão o temor da sociedade. Sob o pretexto da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, em 2011 o Executivo conseguiu aprovar uma “flexibilização” da lei de uso e ocupação do solo, aumentando o coeficiente de aproveitamento para até 5, sem deixar claros os limites para sua aplicação. Embora (sob a pressão da sociedade) recuando do texto original, o Executivo tem aprovado, em repetidas condições de excepcionalidade, diversos projetos em áreas de proteção ambiental e em ADEs [Áreas de Diretrizes Especiais], cujos parâmetros mais restritivos não permitem a construção de edificações verticalizadas.

Além disso, a questão da mobilidade continua a ser tratada de forma paliativa – como a proposta dos BRTs [Bus Rapid Transit] nos corredores que dão acesso à região da Pampulha e ao estádio do Mineirão –, apesar das pesquisas apontarem que mais de 70% da população é usuária do transporte coletivo. Pedestres, coletivos e uma frota de 1,5 milhão de veículos particulares em circulação disputam diariamente o espaço de ruas e avenidas. A sempre reclamada expansão do metrô – que atende cerca de 200 mil passageiros/dia, embora já com recursos assegurados pelo governo federal, arrasta-se há quase 30 anos. Falta de interesse da municipalidade ou interesses contrariados de alguns setores?

Mais ainda: o Executivo aprovou um projeto de ocupação da Granja Werneck – área de relevante importância ambiental, com mais de 200 nascentes e 64 córregos –, onde serão construídas cerca de 70 mil habitações. A Mata do Planalto, situada na região Norte, também tem sido alvo de reiteradas tentativas de mudança de legislação e ocupação pelo setor imobiliário e da construção civil, sob os protestos da população local. São estes – a Granja e a Mata – os últimos remanescentes de vegetação nativa ainda existentes no município, e que deveriam permanecer como áreas de proteção ambiental.

Paralelamente, o diário oficial do município e matérias veiculadas em blogues trazem notícias sobre licitações para contratação de estudos de viabilidade e de impactos para as áreas de Operação Urbana Consorciada (OUC) Barreiro, Antônio Carlos, Pedro I e Andradas. Contrariamente às solicitações feitas durante as reuniões públicas do plano diretor regionalizado, a população em geral não tem conhecimento desses desdobramentos, muito menos do conteúdo dos estudos. O que se sabe, de fato, é da pressa que o poder público tem buscado imprimir a esses processos. E participar não é, simplesmente, anuir ao que vem pronto, muito menos quando não atende às expectativas da população.

(*) Arquiteta e urbanista, membro do Fórum Agenda 21/MG.

Remoções forçadas em tempos de novo

ciclo econômico

Raquel Rolnik (*)

Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.

No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país.

Dessa época datam as primeiras experiências municipais relevantes de inserção e reconhecimento das favelas no âmbito do planejamento urbano e da legislação urbanística nas cidades brasileiras, como é caso do Recife e de Belo Horizonte. Essas experiências inovaram não por investir nas favelas – o que já vinha sendo feito de forma pontual em várias cidades do país –, mas por identificar e demarcar essas áreas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reconhecendo sua existência e estabelecendo compromissos na direção de sua regularização e incorporação definitiva à cidade.

A introdução de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as políticas de regularização e urbanização de favelas, e a promulgação de legislações específicas contendo instrumentos de regularização e de reconhecimento dos direitos de posse de moradores de assentamentos informais se generalizaram no país, principalmente a partir de sua incorporação no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora, aparentemente, isso pudesse significar que a partir daí as cidades brasileiras caminhariam nessa direção, a luta cotidiana dos assentamentos informais e ocupações no país para resistir às remoções forçadas e se integrar definitivamente à cidade é bem mais complexa e contraditória.

Hoje as cidades brasileiras vivem um cenário que não pode ser mais definido e compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos anos 1960-1980. O novo ciclo econômico por que passa o país, embora carregue a inércia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente e reproduza práticas políticas presentes no período do “milagre brasileiro”, ocorre sob a égide de uma nova política econômica, sustentada por uma nova coalizão política.

Do ponto de vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constituição de um novo cenário: a integração dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria “casa”) e a inserção da acumulação urbana brasileira nos circuitos financeiros globais.

Do ponto de vista político, os mesmos partidos que, como oposição ao regime militar, lideraram experimentações locais de gestão democrática em governos populares, nas décadas de 1980 e 1990, compõem hoje uma coalizão em âmbito federal, com lideranças que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no establishment político e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento. O modelo de “integração pelo consumo” e crescimento com geração de empregos e melhoria das condições salariais definiu a priorização do uso de recursos públicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme impacto sobre o território do país, sem fortalecer espaços de planejamento e ordenamento territorial nem construir um sistema de gestão do território federativo, que levassem em consideração as fragilidades e potências dos processos locais.

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular.

Por outro lado, grandes projetos em curso – entre operações urbanas e obras de preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. Os megaeventos marcam, simbólica e concretamente, a entrada das cidades do país no circuito dos territórios globais.

A liberação de terra bem localizada para empreendimentos e grandes negócios tem levado a um aumento exponencial de remoções forçadas de assentamentos populares, muitos com décadas de existência, e – pasmem! – vários já regularizados e titulados de acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito à posse da terra desses assentamentos são ignoradas e tratadas de maneira ambígua e discricionária. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer seus direitos, porque é mais barato. Mas também porque, dessa forma, limpa-se a imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares à vista.

Exatamente quando recursos públicos vultosos estão disponíveis para investimentos na urbanização das favelas do país – com o PAC das favelas –, o que se observa é a desconstituição dos processos e fóruns participativos, uma geografia seletiva de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remoção em decorrência da implementação de projetos e obras, muitas vezes com uso da violência. Mais grave ainda é o generalizado não reconhecimento, por parte das autoridades municipais, da regularização fundiária como um “direito” dos moradores, tratando o tema como “questão social” e, portanto, dependente da discricionariedade e, na maior parte dos casos, do não equacionamento desse direito através da implementação de alternativas sustentáveis à remoção.

Não se pode negar a importância do crescimento econômico, da geração de empregos, da valorização do salário, mas, se não houver uma política de enfrentamento da lógica corporativa e patrimonialista de gestão das cidades e um fortalecimento da regulação pública sobre o território, é muito provável que esses ganhos se tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstituição de direitos pode ser perigoso; podemos saber hoje onde começa – sobre os mais vulneráveis –, mas é difícil prever onde termina.

(*) Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Fonte: www.cartamaior.com.br

CIDADES II

Cidades-urgente: colocar a questão urbana
na agenda


Erminia Maricato

Enchentes, desmoronamentos com mortes, congestionamentos, crescimento exponencial da população moradora de favelas (ininterruptamente nos últimos 30 anos), aumento da segregação e da dispersão urbana, desmatamentos, ocupação de dunas, mangues, APPs (Áreas de Proteção Permanente) APMs (Áreas de Proteção dos Mananciais), poluição do ar, das praias, córregos, rios, lagos e mananciais de água, impermeabilização do solo (tamponamento de córregos e abertura de avenidas em fundo de vales), ilhas de calor... e mais ainda: aumento da violência, do crime organizado em torno do consumo de drogas, do stress, da depressão, do individualismo, da competição. As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana ocupa espaço prioritário na agenda política nacional. Certo?

Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional.

As conquistas institucionais nos anos recentes não foram poucas: promulgação do Estatuto das Cidades, aprovação dos marcos regulatórios do saneamento, dos resíduos sólidos, da mobilidade urbana, aprovação de uma enxurrada de Planos Diretores, criação do Ministério das Cidades, retomada das políticas de habitação e saneamento após décadas de ausência do Estado. No entanto, a crise urbana está mais aguda do nunca. Por quê?

Numa sociedade persistentemente desigual as cidades não poderiam expressar o contrário. Mas há algo nas cidades que é central e ignorado. Trata-se do poder sobre o “chão”, ou seja, o poder sobre como se dá a produção e a apropriação do espaço físico. De todas as mazelas relacionadas acima, a primeira parte tem a ver com o “espaço urbano” ou com as formas de uso e ocupação do solo, essa evidência que nos cerca no cotidiano das cidades, mas que está oculta para Estado e sociedade. Assim como no campo, a terra urbana (pedaço de cidade) é o nó na sociedade patrimonialista.

A importância do espaço urbano como ativo econômico e financeiro escapa à percepção da maior parte dos urbanistas, engenheiros e economistas no Brasil (exceto dos que trabalham para o capital imobiliário). O valor da terra e dos imóveis varia de acordo com as leis ou investimentos realizados nas proximidades. Poderosos lobbies atuam sobre os orçamentos públicos dirigindo os investimentos e os destinos das cidades. Trata-se do que os americanos, Logan e Molotch, chamaram de “máquina do crescimento”: a reunião de interessados na obtenção de rendas, lucros, juros e... recursos para o financiamento de campanhas, acrescentamos nós. O planejamento urbano é o fetiche que encobre o verdadeiro negócio. É comum que um conjunto de obras contrarie o Plano Diretor. O mais frequente é vermos obras sem planos e planos sem obras.

O governo federal retomou as políticas de habitação e saneamento e se propõe a retomar a política de mobilidade urbana após décadas de ausência promovida pelo ideário neoliberal. Mas a retomada desses investimentos sem a reforma fundiária e imobiliária urbana (de competência municipal) traz consequências cruéis como a explosão dos preços dos imóveis. Durante os 50 anos em que urbanistas e movimentos sociais defenderam a Reforma Urbana, a exclusão territorial foi reinventada, em duas ocasiões, pelos que lucram com a produção da cidade: quando o BNH carreou recursos para o financiamento residencial e, novamente, quando isso aconteceu, recentemente, com o Minha Casa Minha Vida. Em ambas as ocasiões, o PIB foi insuflado pela atividade da construção.

Ao contrário de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente equilibrado, um dinâmico crescimento imobiliário reproduz características históricas de desigualdade e predação ambiental que, somadas ao grande número de carros que entopem a cada dia os sistemas viários, apontam para um rumo de consequências trágicas. Esse tema deveria ter ocupado um lugar central na Rio +20.

Pesquisas recentes da USP ampliaram o conhecimento sobre o número de patologias causadas, na RM de São Paulo, pela poluição do ar, do som, ou pelos congestionamentos de tráfego: doenças cardíacas, transtornos mentais, ansiedade, depressão, estresse. O tempo médio das viagens diárias está próximo das três horas, sendo que para um terço da população passa disso. 30% das famílias são chefiadas por mulheres que após a jornada de trabalho chegam em casa e têm que dar conta dos filhos e do serviço doméstico. Tanto sofrimento exigiria repensar a prioridade dada ao automóvel em detrimento do transporte coletivo. Deve haver outras formas de criar empregos e aumentar o PIB sem gerar tal irracionalidade (do ponto de vista social e ambiental) urbana.

Os megaeventos (Copa, Olimpíadas) acrescentam alguns graus nessa febre. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras está ganhando dimensões não conhecidas até agora.

Embora a agenda social tenha mudado nos últimos nove anos favorecendo ex-indigentes, ex-miseráveis ou simplesmente pobres (bolsa família, crédito consignado, aumento do salário mínimo, Prouni), embora as obras urbanas se multipliquem a partir do PAC e do MCMV, ambos por iniciativa do governo federal, as cidades pioram a cada dia. Distribuição de renda não basta para termos cidades mais justas, menos ainda a ampliação do consumo pelo aumento do acesso ao crédito. É preciso “distribuir cidade”, ou seja, distribuir terra urbanizada, melhores localizações urbanas que implicam melhores oportunidades. Enfim, é preciso entender a especificidade das cidades onde moram mais de 80% da população do país e representam algumas das maiores metrópoles do mundo.

A Carta Maior oferece um espaço permanente para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber na agenda política nacional. Leremos nesta editoria alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana. Serão objeto dessas análises várias das maiores cidades brasileiras que estão sofrendo com esse processo, bem como ficará evidente a resistência oferecida pelos movimentos dos despejados que se multiplicam em todo o Brasil.

Para seguir a trilha do desenvolvimento urbano, e não apenas crescimento urbano, revertendo o rumo atual, há conhecimento técnico, há propostas, há planos, há leis e até mesmo experiência profissional acumulada no Brasil. Ainda que no espaço de uma sociedade do capitalismo periférico ou “emergente”, como quer o main stream, é possível diminuir um pouco as selvagens relações sociais, econômicas e ambientais que vivemos nas cidades. Antes de apresentar propostas, que são rapidamente repetidas para serem também rapidamente esquecidas, é preciso mostrar porque a formulação de propostas, planos e leis não bastam. A questão é essencialmente política. É preciso mostrar a lógica do caos aparente, ou seja, a lógica dos que ganham com tanto sofrimento e suposta irracionalidade. As próximas eleições se referem ao poder local, ao qual cabe a competência sobre o desenvolvimento urbano de acordo com a Constituição Federal. Esperamos colaborar para diminuir o analfabetismo urbanístico e cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores maior conhecimento e compromisso com a justiça urbana.

(*) Erminia Maricato, arquiteta-urbanista, professora titular aposentada da FAU USP e professora da Unicamp, é coordenadora desta editoria.

O pesadelo da imobilidade urbana:
até quando?


Marcos Pimentel Bicalho

No final do ano passado, na abertura da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Transporte, em João Pessoa, o Governador da Paraíba, em sua fala, disse, mais ou menos literalmente a seguinte frase: “as políticas do Governo Federal de incentivo à indústria automobilística, ainda que tenham tido efeito benéfico para a economia, foram desastrosas para as cidades brasileiras”.

De fato, a concessão de incentivos fiscais para a produção de automóveis foi uma das principais medidas do Governo para enfrentar, com sucesso, a crise econômica mundial de 2009, e continua sendo peça importante das ações que visam manter aquecida a economia nacional. Porém, a que custo?

O Governador se referia aos congestionamentos, a parte mais visível do problema. Perdas econômicas, para as cidades, e deterioração da qualidade de vida, para a população, antes sentidas apenas nas grandes metrópoles, se tornaram parte do cotidiano de todas as cidades médias, e até de menor porte, guardadas as devidas proporções, é claro.

Outros graves problemas também decorrem do modelo de transporte abraçado pelo país, mais intensamente a partir da segunda metade do século passado: consumo de energia, poluição e acidentes de trânsito também são externalidades das políticas de mobilidade que moldaram o Brasil para e pelo transporte rodoviário, e as cidades para os automóveis.

O sonho de modernidade do século XX se transformou no pesadelo da imobilidade e, mesmo para a minoria que tem acesso aos automóveis, este modelo dá sinais claros de esgotamento. Se, no início, ter um carro conferia ao seu proprietário pleno acesso a todas as oportunidades da vida urbana, em comparação com as condições dadas àqueles que usam os meios de transporte coletivo, hoje, esta garantia não existe mais. Ainda que em condições mais vantajosas, os usuários do transporte individual também sofrem hoje para se deslocar, presos nos congestionamentos que eles mesmos provocam.

Se sofrem os privilegiados, padecem ainda mais aqueles que dependem do transporte público, preteridos nos incentivos fiscais, ignorados nos investimentos públicos e abandonados na gestão cotidiana do espaço público de circulação.

O Brasil pratica uma política de Robin Hood às avessas: há mais subsídio para a produção de automóveis do que de ônibus; o preço da gasolina, que movimenta os automóveis, é mantido congelado, enquanto sobe o do óleo diesel, que move a quase totalidade do transporte coletivo urbano; e bilhões são gastos em obras viárias (duvidosas) direcionadas para a inalcançável meta de “desafogar o trânsito”, enquanto que investimentos em metrôs e corredores de ônibus não saem do papel.

Esforços inúteis! Obras viárias faraônicas, cada vez mais caras, prometidas como solução para os problemas do trânsito, têm vida útil cada vez mais curta, quando já não são inauguradas saturadas, em função do vertiginoso crescimento da frota de automóveis, e, mais recentemente, de motocicletas, em circulação.

Não há solução para o deslocamento diário de grandes quantidades de pessoas que não seja o transporte público, de qualidade e a preços acessíveis, para a população. Mais do que nunca são necessários investimentos continuados, dos três níveis de governo, na expansão da infraestrutura destinada ao transporte coletivo urbano. A recente retomada dos investimentos federais no setor, com os PACs da Copa e da Mobilidade em Grandes Cidades (acima de 700 mil habitantes), deve ser louvada, mas é modesta e insuficiente para atender as necessidades de um país cada vez mais urbano.

E, por fim, não basta investir na melhoria do transporte público, ainda que isto seja necessário e urgente. Serão necessárias, em paralelo, crescentes restrições econômicas (pedágio urbano) e operacionais (rodízio), destinadas a reduzir o uso do transporte individual. Como o espaço viário é escasso, ele precisa ser destinado para o uso dos meios mais eficientes de transporte, isto é, aqueles que transportam um maior número de pessoas ocupando menos espaço e com menores custos sociais.

(*) Marcos Pimentel Bicalho é urbanista, consultor em planejamento de transportes e assessor técnico da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP.

Fonte: www.cartamaior.com.br