AO CONGRESSO O QUE É DO CONGRESSO

Ou o Congresso exerce seu poder
constitucional ou haverá ditadura
'legalizada' por judiciário


J. Carlos de Assis, na Agência Carta Maior

Como um dos comentários que surgiram sobre meu artigo anterior foi o mais incisivo, vou tentar responder a ele, esperando que responda também a outros críticos. Não sei em que parte de meu artigo se encontrou uma referência a que eu tenha escrito que toda emenda parlamentar é boa. Escrevi que todo o projeto de emenda constitucional é legítimo, desde que, naturalmente, não fira cláusula pétrea. A emenda em questão, se aprovada, não fere, em seu aspecto essencial - exigência de quórum qualificado do STF para derrubar lei aprovada por quórum qualificado do Congresso -, o princípio de independência e harmonia dos poderes. Tenta-se regular um dispositivo de funcionamento interno do judiciário que tem profundas repercussões externas. A emenda é uma prevenção contra decisão eventual de um poder burocrático, não eleito, que, em certas circunstâncias, pode tomar caráter político.

A propósito, há um ensaio genial de Max Weber, "A Política como vocação", contendo uma rigorosa exegese do poder judiciário democrático, no qual ele manifesta sua admiração pela organização burocrática (não política) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progressão por mérito etc etc. Na conclusão, ele próprio derruba tudo isso observando que, numa situação de convulsão, desaparece o rigor burocrático e prevalece a justiça do cadi. Em outras palavras, prevalece a decisão subjetiva em relação ao que é hoje chamado clamor público. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, não venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anulação judicial de emenda por suposto clamor público?

Note que os nossos ministros do Supremo são muito criativos. Buscaram na jurisprudência alemã, e a atrofiaram, a figura do “domínio do fato” para condenar, sem provas convincentes, alguns réus do mensalão. Por trás disso, como de todo o julgamento, estava a ideia do clamor público – um clamor que se materializou especialmente na mídia de direita, majoritária no Brasil segundo o ministro Joaquim Barbosa. Portanto não estou falando de suposições abstratas. Estou falando de fatos ocorridos. Será provavelmente baseados na figura do “domínio do fato” que pretenderão, se prosseguir o processo, julgar o presidente Lula. Caminha-se sutilmente para um golpe judiciário de direita, à falta de base popular para ganhar eleições por parte dos partidos de oposição.

No caso da emenda, notei que alguns comentários consideram meu artigo tendencioso em favor da maioria governista. É um equívoco. Não sou do PT, nem tenho partido. Estou tratando do tema em caráter geral. Entretanto, me parece que as críticas, sim, são tendenciosas contra a maioria governista, e, através dela, contra o Congresso. Isso reflete um tremendo preconceito contra o Legislativo e contra a democracia, justificado circunstancialmente apenas pelo fato de que agora o Governo odiado pela “mídia de direita” tem maioria no Congresso. Sim, porque a base da democracia é o legislativo. É ele, enquanto Constituinte original ou derivado, que estabelece as condições gerais de funcionamento dos demais poderes, inclusive a cláusula pétrea original de independência e harmonia, assim como os direitos individuais e coletivos.

No plano conceitual, há sim um nível de superioridade hierárquica do Legislativo pois é ele que aprova os orçamentos dos demais poderes. Também é ele que processa e julga impeachments do Presidente da República e Ministros do Supremo, além de seus próprios integrantes no caso de suspeita de falta de decoro parlamentar. Obviamente que tudo obedece a regras constitucionais estritas (feitas por ele, e não por juristas), mas o importante a assinalar, do ponto de vista da Teoria Política, é que ele só tem esse poder porque esse poder exprime a vontade do povo numa extensão maior que a do próprio Executivo, do qual apenas o chefe é escolhido por voto popular. 

Antes da profunda antipatia que o Congresso atual, majoritariamente governista, inspira em certas áreas, a “mídia de direita” várias vezes tem tentado desmoralizá-lo usando expedientes tão cretinos quanto os da exibição pela TV de plenários quase vazios, para demonstrar que deputados e senadores não trabalham. Com isso procura-se ocultar o fato de que o trabalho parlamentar é sobretudo nas comissões e nos gabinetes, assim como junto às bases estaduais representadas, sendo que, nas comissões, os trabalhos só são cobertos pela mídia quando os temas ali tratados geram emoção pública.

Convém acostumar-se com o poder do Congresso, seja ele governista ou não. Ele não é feito só de homens bons, sábios e honestos; ele representa também os maus, os ignorantes, os oportunistas, os desonestos. Se falham junto aos constituintes, são cassados eleitoralmente. Isso é que é democracia, embora nem sempre seja bem entendido. Poderíamos ter outro sistema: monarquia absoluta, ditadura, timocracia. Contudo, o sistema que deu mais certo no Ocidente foi a democracia, pelo menos por enquanto. Talvez alguns preferissem o sistema de mandarinato chinês, que determinava a escala do poder pelo mérito e em alguma medida se estendeu ao sistema atual de partido único. Nos dois casos garantiu certa estabilidade ao país. Contudo, parece que gostamos muito de nossas liberdades e, como tal, temos que respeitar nossa democracia ancorada fundamentalmente no poder do Congresso.

Para encerrar, vou contar uma breve história: quando era um jovem jornalista do finado “O Jornal” do Rio de Janeiro, e a eleição militar de Geisel suscitou uma certa esperança de abertura política, meu chefe me mandou a Brasília para entrevistar os presidentes dos partidos, Ulysses e Filinto Miller, e alguns presidentes de comissões. Encantado com Brasília e com o prédio do Congresso, passei pela Tribuna da Imprensa da Câmara, por curiosidade. Falava um deputado do MDB. Levei um susto. Ele dizia algo assim: Presidente, será preciso eu jogar cadáveres nessa sala para comprovar que há tortura e mortes de presos políticos no Brasil? Fiquei estarrecido. 

Olhei em volta e ninguém reagia. Os jornalistas, indiferentes, conversavam sobre outras coisas. No espanto, sequer passou pela minha cabeça fazer uma matéria daquilo. Mas ninguém fez. No dia seguinte não saiu uma linha em jornal. O que ouvi não podia existir como palavra escrita ou repetida. Na verdade, era impensável. O Congresso existia para dentro, mas não existia para fora. Os que tentaram fazê-lo existir dentro e fora foram cassados. 

O Judiciário existia, em conluio criminoso com a ditadura (à exceção dos ministros Adauto Lúcio Cardoso, que renunciou ao STF diante da truculência da ditadura, e de Victor Nunes Leal, que foi cassado). O Executivo também existia, já que ele era a expressão da própria ditadura. Saí dali convencido de que sem Congresso pleno de suas prerrogativas democráticas, expressão da vontade popular, não há salvação!

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

O PAPEL DA IMPRENSA

O lugar da maioria

Depois que até o ministro Joaquim Barbosa denunciou a falta de pluralismo da imprensa brasileira e admitiu sua tendência "à direita," os cidadãos de têm mais um argumento para repensar o que se passa no país.

Paulo Moreira Leite, em seu Blogue

É preciso ter a coragem de entender que o Brasil ingressou numa fase mais aguda de conflito político, real e duradouro, que irá se prolongar até o final de 2014 e a sucessão presidencial.

E atenção. Caso as urnas confirmem aquilo que dizem as pesquisas de opinião, hoje, nem mesmo a vontade soberana do eleitorado pode ser suficiente para resolver esse conflito e garantir o retorno a um ambiente de paz política e respeito constitucional.

 

Isso porque assistimos a uma luta que, com o passar dos anos, e sucessivas derrotas da oposição, transformou-se, mais uma vez, numa luta contra a democracia. Não vamos nos iludir. As filigranas jurídicas não estão em debate.

 

O que se questiona hoje é o lugar da maioria, o direito da grande massa de brasileiros ter a ultima palavra sobre os destinos do país.

 

A questão é o Poder de Estado, a possibilidade de retrocesso ou de novos avanços no lento, modesto mas real processo de mudanças iniciado a partir de 2003, que envolveu a sexta maior econômica do planeta e o destino de uma região cada vez mais relevante no planeta, a América do Sul.

 

A fraqueza até agora insolúvel da oposição, sua dificuldade em convencer a maioria da população a lhe dar seu voto explica os movimentos cada vez mais ousados, as denúncias, os ataques sem fim.

 

Não é de estranhar uma nova radicalização conservadora nas últimas semanas, capaz de envolver personalidades com passado democrático, como Pedro Simon, e mesmo personalidades com um passado digno de um presente melhor, como Marina Silva, capaz de ir à TV dizer obrigado a Gilmar Mendes, tornando-se a primeira candidata presidencial a agradecer a um ministro do STF como se tivesse recebido um favor.

 

Apesar da agitação em torno de eventuais presidenciáveis, novos, antigos e velhíssimos, a situação não mudou, pelo menos até agora.

 

A grande maioria do eleitorado continua dizendo monotonamente que está satisfeita com o que vê em sua casa e em seu destino. Pode ser tudo ilusão de ótica. Quem sabe seja puro marketing. Pode ser que tudo fique diferente até 2014.

 

Agora, isso não importa.

 

Os números estão ali, seja nas pesquisas encomendadas pelo governo, seja naqueles a que tem acesso a oposição. E este é o dado real, que alimenta cálculos e projetos.

 

Como uma porta-voz da própria imprensa com tendência “de direita”, nas palavras de Joaquim Barbosa, já admitiu, em 2010, o que se quer é dar oxigênio a políticos e concorrentes que não conseguem andar pelas próprias pernas.

 

É assim que os  lobos vestem elegantes ternos de cordeiro sem que ninguém se pergunte pelo trabalho dos alfaiates. Mentiras nem precisam ser repetidas mil vezes para se transformar em verdades. Basta que sejam embelezadas de modo falacioso e permanente. Basta que o veículo X repercuta o que disse o Y e que nem A, nem B nem C tenham disposição para conferir aquilo que disse Z – como é, aliás, tradição da imprensa brasileira com tendência “à direita” desde 1964, quando jornais e revistas se irmanaram para denunciar a subversão e a corrupção do governo Goulart.

 

E aí chegamos ao calendário atual da crise, ao batimento cardíaco de maio de 2013. Ameaçada, pela quarta vez consecutiva, de se mostrar incapaz de chegar ao governo pelo voto, o que se pretende é uma mudança pelo alto, sem o povo como protagonista – mas como espectador e  sujeito passivo.

 

Faz-se isso como opção estratégica, definida, concebida de modo científico e encaminhada com método e disciplina.

 

Num país onde o artigo 1 da Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, procura-se colocar o STF em posição de supremacia em relação aos demais poderes.

 

Como se sua tarefa não fosse julgar a aplicação das leis, mas contribuir para sua confecção ou até mesmo para  bloquear leis existentes, votadas e aprovadas de acordo com os trâmites legais.

 

O STF vem sendo estimulado a tornar-se guardião da agenda conservadora do país, construindo-se  como fonte de poder político, acima dos demais.

 

Assume um ponto de vista liberal quando debate assuntos de natureza comportamental, como aborto e células tronco. Mantém-se conservador quanto aos grandes interesses econômicos e políticos.

 

Sua agenda dos próximos meses envolve muitas matérias de natureza econômica e o papel do Estado na economia.  Até uma emenda constitucional que cria subsídios ao ensino privado já chegou ao tribunal. A técnica sem-voto é assim. Já que não se tem força para chegar ao Planalto nem para fazer maioria no Congresso, tenta-se o STF – e azar de quem  tem voto popular. A finalidade é paralisar quem fala pela maioria.

 

No debate sobre royalties do petróleo, que, mesmo de forma enviesada, traduzia uma forma de conflito entre estados ricos e estados pobres, impediu-se o Congresso de exercer suas funções constitucionais. No debate sobre fundo partidário e tempo na TV, o risco de deixar a oposição sem um terceiro nome para tentar garantir o segundo turno inspirou o PSB, oposicionista, a pedir uma liminar que impede a votação de uma lei que cumpria absolutamente todas as exigências legais para ser debatida e votada. Concordo que a lei em questão pode ser chamada de casuística.  Sou contra restrições à liberdade de organização de partidos políticos, ainda que possa lembrar que o debate, no caso, não envolve risco de prisão para militantes de partidos não autorizados, como no passado, mas TV e $$$ público, mercadorias que não caem do céu.

 

Sem ser ingênuo lembro que nessa matéria o ponto de vista contrário também está impregnado do mesmo defeito.

 

A liminar beneficia a oposição em geral e uma presidenciável em particular, que tenta encontrar-se num terceiro  partido político em menos de uma década. Até agora nem conseguiu o numero de mínimo de filiados para montar a nova legenda. Jornais informam que está recorrendo a políticos de outros partidos que, aliados no vale-tudo para o segundo turno, tentam  dar uma mãozinha emprestando eleitores de seu próprio curral. Não é curioso?

 

O que se quer é atribuir ao Supremo funções que estão muito além de sua competência nos termos definidos pela legislação brasileira. Não adianta lembrar de países desenvolvidos como se eles fossem a solução para todos os males.

 

Até porque isso não é verdade. Para ficar num exemplo recente e decisivo. Ao se intrometer nas eleições de 2000 nos EUA, impedindo que os votos no Estado da Florida fossem recontados e conferidos pelos organismos competentes, a Suprema Corte republicana deu vitória a George W. Bush – empossando, com sua atitude, o pior governo norte-americano desde a independência, em 1776.

 

Inconformado com a decisão da Suprema Corte, o democrata Al Gore chegou a resistir por vários dias, recusando-se a reconhecer um resultado que não refletia a vontade popular. Acabou pressionado a renunciar e retirou-se da cena política. Alguém pode chamar isso de vitória da democracia? Exemplo a ser seguido?

 

Em situações como a do Brasil de hoje, a atuação dos meios comunicação ajuda a criar mocinhos e bandidos, permite desqualificar o adversário e impedir que todas as cartas sejam colocadas à mesa.

 

O vilão da vez, como se sabe, é o deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí, autor da PEC 33, que, com base na soberania popular, garante ao Congresso a ultima palavra sobre as leis que vigoram no país.

 

Fonteles já foi chamado de “aloprado” e até de ser um tipo que faz “trabalho sujo”, além de outras barbaridades feias e vergonhosas, que servem apenas para abafar o debate político e esconder pontos importantes – a começar pelo fato de que o relator da PEC 33 foi um deputado tucano. (Este seria o que?)

 

Desmentindo outra mitologia sobre o tema, de que Fonteles produziu uma resposta ao mensalão, evita-se lembrar que o texto é de 2011, quando o julgamento sequer havia começado.

 

Conheço juristas de peso que têm críticas a PEC 33. Outros lhe dão sustentação integral.

 

O debate real é a soberania popular. E é desse ponto de vista que a discussão sobre a PEC 33 deve ser feita.

 

A pergunta, meus amigos, é simples. Consiste em saber quem deve ter a palavra final sobre os destinos do país. Vamos repetir: a Constituição diz, em seu artigo 1, que todo poder emana do povo, que exerce através de seus representantes eleitos ou mesmo diretamente.

 

Até os ministros do Supremo são escolhidos por quem tem voto. O presidente da República, que indica os nomes. O Senado, que os aprova.

 

Quem não gosta deste método de decisão deveria comprar o debate e convencer a maioria, concorda?  

HIPOCRISIA

Por que a oposição cobra do PT
práticas que nunca adotou?


Marcos Coimbra, na Revista CartaCapital

É possível que as oposições brasileiras tenham, de si mesmas, uma péssima imagem. E que seus porta-vozes uma ainda pior. Haveria outra razão para que cobrem, do governo e das lideranças petistas, comportamentos aos quais nunca se sentiram obrigadas? Que clamem aos céus quando seus adversários fazem o que sempre foi sua marca registrada?

Por que só o governo e os petistas pecariam ao fazer como elas? Qual o motivo de denunciá-los, se suas práticas, em tantos momentos, foram iguais? Só pode ser porque, do PT, esperavam mais. Porque, no fundo, no fundo, achavam que o PT deveria ser diferente delas.

Por ser formado por pessoas mais idealistas e menos conspurcadas pelos velhos vícios de nosso sistema político, o PT não deveria agir do mesmo modo.

O que seria admissível para elas, considerando uma compreensível falta de escrúpulos, seria indesculpável em um petista.

Há, no entanto, outra hipótese. Talvez não seja uma espécie de pundonor envergonhado que as leve a exigir do PT que seja o que elas não conseguem ser. Talvez seja puro cinismo. Se, por decência, o PT não deveria fazer o que elas fazem, seriam elas as indecentes. Se, ao contrário, não era condenável o que fizeram quando estavam no poder, exigir que o PT deixasse de fazê-lo quando chegasse a sua vez chegaria a ser desfaçatez.

Tomemos, como ilustração, o debate dos últimos meses sobre a “antecipação” da eleição presidencial de 2014. O responsável por tê-la deflagrado seria Lula, ao afirmar que Dilma Rousseff é a candidata natural do PT na sucessão do ano que vem.

Nove em dez lideranças oposicionistas passaram a “denunciar” o gesto do ex-presidente, como se tivesse dito algo além do evidente: que Dilma faz um bom governo e tem todo o direito de buscar a reeleição. Os funcionários da mídia ligada à oposição, achando que faziam “jornalismo crítico”, engrossaram o coro de repúdio à “antecipação”.

Em primeiro lugar, a própria ideia faz pouquíssimo sentido. Reclamar da “antecipação” implica acreditar que exista uma “hora certa” para que o eleitorado de um país possa começar a discutir seu futuro. Que, até lá, todos deveriam ser proibidos de tratar do assunto. Quem ouviu a grita das lideranças oposicionistas e da “grande imprensa” pode ter pensado que nunca tínhamos tido a “antecipação” que questionaram. Que, antes de Lula “antecipar” a eleição de 2014, as anteriores aconteceram em sua “hora natural”.

Mas o fato é que a mais radical “antecipação” de uma eleição presidencial em nossa história aconteceu no governo tucano. Mais precisamente, quando Fernando Henrique Cardoso levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar uma emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato.

Exposto o interesse do Planalto na emenda da reeleição e revelados os bastidores da atuação de seus operadores para fazê-la passar no Congresso, ficou evidente que FHC era candidato a permanecer no cargo. Tanto que estava disposto a pagar para ter o direito de disputá-lo.

O que significa dizer que a eleição de 1998 começou, oficialmente e em razão do comportamento e das declarações do presidente da República e de seus assessores, quase dois anos antes da hora. Se alguém quisesse falar de “antecipação” melhor exemplo que esse não haveria.

Algo semelhante ocorre em relação a outra “denúncia”oposicionista, de que Dilma, após lançada “precipitadamente” sua candidatura, estaria “usando o governo” com “fins eleitoreiros”. O momento mais extraordinário de “uso eleitoral do governo” em uma sucessão presidencial moderna no Brasil ocorreu na eleição de 1994, a primeira vencida por FHC. Mas todas as manifestações recentes das oposições, aparentemente, o esquecem.

Existiria exemplo de uso eleitoral do governo maior que o lançamento do Plano Real em 1994? Seria possível fazer mais que implantar um programa anti-inflacionário em um cronograma fixado de forma a coincidir com o calendário eleitoral?

De teatro em teatro, o que as oposições partidárias e a direita midiática pretendem é atar as mãos do governo e do PT, impedindo que faça o jogo político dentro das regras que elas próprias escreveram. Na verdade, não é por autocrítica ou cinismo que fazem assim. É apenas por esperteza.

O CONFLITO

Nem farda nem toga


Maurício Dias, na CartaCapital

De uma só canetada o ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente semelhante: um minuto. Medida pela contagem de tempo foi assim que teria se formado a explosão do conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) que levou submissos o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Alves, à sala do ministro do STF, em busca da conciliação.

Não se explica assim, no entanto, a formação da nova crise entre os dois Poderes. O Legislativo e o Judiciário estão em rota de colisão há muito tempo. Mas o poder é político. Não é da farda ou da toga. Nas democracias o predomínio é dos deputados e dos senadores e não dos generais ou dos magistrados.

O estopim atual é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) de autoria do petista piauiense Nazareno Fonteles, relatada pelo tucano goiano João Campos. A PEC é um desastre político. Tenta, por exemplo, reinventar o que já existe. Dois exemplos inscritos na Constituição Brasileira, em vigor desde 1988: o artigo 49, inciso XI, na seção II que estabelece as Atribuições do Congresso Nacional, explicita que é da “competência exclusiva” do Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes”. Por sua vez, o artigo 52, inciso X, dá poderes ao Senado para “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”.

A PEC 33 propõe um retrocesso: se o Congresso não apreciar a decisão do STF em até 90 dias, ela ganha validade permanente. Por fim, mas não menos importante, Nazareno, apoiado por Campos, deu à PEC um caráter partidário no que deve ser suprapartidário para possibilitar a aprovação. Não sendo assim, permitiu à oposição, estimulada pelo fantasma eleitoral, denunciar suposto interesse do Palácio do Planalto na proposta.

Nazareno foi auxiliado pela reação de Gilmar Mendes. O ministro do STF espalhou a brasa ao interferir no projeto que tramitava na Câmara. Assim, por meio de uma corriqueira liminar, soterrou a soberania popular que fundamenta a democracia. Por essa razão, sustentam os compêndios constitucionalistas, a Constituição sustenta a prevalência dos poderes políticos (Executivo e Legislativo) sobre o Judiciário.

Este é um fato acachapante. Por isso, as nomeações para o STF e demais tribunais superiores são privativas dos poderes políticos. Essa supremacia também fica evidente no processo de impedimento de ministros por decisão do Congresso.

Nesse sentido há juristas, insuspeitos politicamente, que apontam para um “grande erro” do governo Lula por patrocinar a Emenda Constitucional 45, que introduziu no Brasil a Súmula Vinculante. Com ela, o Supremo passou a submeter toda a administração, direta e indireta, sem o crivo do Congresso, a exemplo do que acontece com as Medidas Provisórias. Por trás da decisão há o dedo do advogado Márcio Thomaz Bastos, quando ministro da Justiça.

EMBARALHANDO PARA CONFUNDIR

Quem tenta embaralhar fatos e opiniões

Os jornais de hoje tratam do esforço do publicitário Cristiano Paz para anular sua pena de 25 anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão.

Paulo Moreira Leite, em seu Blogue (1./05/2013)

Em determinado momento, um dos maiores jornais do país diz o seguinte:

"A defesa acredita que há, no processo, documentos que comprovam, por exemplo, que a SMP&B efetivamente prestou serviços para a Câmara dos Deputados.”

 

Vamos devagar.

 

A defesa de Cristiano Paz não "acredita" que documentos do processo comprovam que a SMP&B prestou serviços para a Camara que o Ministerio Publico disse que não ocorreram.

 

Os documentos não são matéria de natureza espiritual. Estão lá, à disposição dos interessados.

 

Bastar consultar e ler.

 

A única forma de negar o que eles dizem é demonstrar que se trata de uma falsificação.

 

Não se trata de uma questão de opinião. Os documentos comprovam a prestação de serviços a partir de notas fiscais.  

 

A SPMP&B tem ainda arquivos que mostram filmes, fotos, cartazes e material de propaganda paga pela Câmara.

 

Ao transformar um fato numa opinião o que se faz é diminuir sua dimensão.

 

A realidade vira um Fla-Flu, manipulável ao sabor das conveniências de quem tem poder de narrar a realidade. Assim, os argumentos da defesa se tornam ideologia – quando se apoiam em fatos que ninguém conseguiu desmontar.

 

Outra moda semelhante é descrever a atuação do STF em relação ao Congresso como “ativismo constitucional”.

 

Vamos combinar. Essa é a forma pela qual o próprio STF descreve sua atividade.

 

É expressão inadequada, que ajuda a encobrir a natureza de determinadas decisões do tribunal, que têm impedido os parlamentares, representantes eleitos pelo povo, de exercer direitos que são seus e apenas seus.

 

Seria ativismo constitucional, por exemplo, ignorar o artigo 55 da Constituição, que reserva aos parlamentares a palavra final sobre o mandato dos parlamentares?  

 

Também seria ativismo constitucional intervir na pauta do Congresso, para impedir a votação de uma medida provisória sobre a partilha do petróleo, como se fez no final de 2012?   

 

Também seria ativismo constitucional impedir que os próprios deputados e senadores deliberem – como é seu direito --  a distribuição de verbas do Fundo Partidário e do tempo na TV?  

 

Vamos falar sério.

 

Se cabe ao STF definir como, quando e de que forma as leis são feitas, qual papel caberá ao Congresso?

 

É razoável imaginar que o Supremo possa dar a pauta – isto é, definir o escopo das atividades do Congresso – sem que este se torne um poder superior em relação aos parlamentares, num país onde a Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos?

 

Alguém se esqueceu que o Poder Moderador, típico do Império, era uma peça anti-democrática?

 

Qual a mensagem dessa atitude?

 

Não é preciso fazer estudos subliminares para debater este comportamento. 

 

Nem é preciso ser especialmente observador para concluir que a reação escandalosa diante de um projeto do deputado Nazereno Fonteles (PT-PI) destina-se a impedir que o país faça um debate necessário sobre a divisão de poderes.

 

Apresenta-se o projeto como obra de um deputado que teria feito um “trabalho sujo” nas palavras absurdas de um comentarista, quando, na verdade, ele foi aprovado com apoio – na posição decisiva de relator – de um deputado do PSDB, o que ajuda a sinalizar o tamanho da insatisfação de muitos parlamentares com o “ativismo” do STF.

 

Como explicou Janio de Freitas, num artigo esclarecedor:

 

“A ´crise´ entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

 

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, nem mesmo uma qualquer de suas comissões, tenha aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

 

Basta ler Hanna Arendt, uma das principais estudiosas do nazismo e do stalinismo, autora conhecida por todo interessado em questões da democracia  moderna.  

 

Arendt mostra que um dos principais movimentos no enfraquecimento das democracias consiste em transformar opiniões em fatos, apagar suas diferenças em nome de interesses políticos e da pura propaganda.

 

Ao evitar que os fatos sejam chamados pelo seu nome, o que se faz é embaralhar o debate político, distorcer as opiniões, dificultar a compreensão dos cidadãos.  

 

Neste mundo de verdades borradas, confusas, misturadas, impede-se que a democracia funcione – pois ela pressupõe a tomada de consciência do cidadão comum. 

 

Hanna Arendt formulou suas ideias a partir de um exemplo extremo e trágico, que foi a emergência da Alemanha nazista. Discutiu a ascensão de Adolf Hitler e também o esforço que se fez, mais tarde, para esconder responsabilidades.

 

Num esforço para mitigar a dimensão da tragédia, o coro dominante da Alemanha no pós-guerra pretendia aliviar o que havia ocorrido.

 

Dizia que o cidadão comum não sabia o que se passava com cidadãos que eram levados para a morte nos campos de concentração.  

 

Debatendo a má consciência, Arendt diz que o país sabia sim o que estava ocorrendo – apenas não quisera ou não fora capaz de reagir.  

 

Foi ela quem ensinou que a resistência às tiranias e o funcionamento das democracias se alimenta do conhecimento dos fatos. Por isso, explicou, havia um cuidado decisivo com a sonegação de informações e a censura sobre episódios reais e condenáveis – sempre prioritária em relação às questões de opinião.

 

O problema, ensinava, não era expor a divergência, a opinião discordante  – mas revelar fatos verdadeiros, desagradáveis e terríveis.

 

Claro que estamos falando de outra época e outra sociedade.

 

Mas no Brasil de 2013 estamos diante de fatos que devem ser conhecidos e avaliados por seu nome. 

 

A VANTAGEM

As razões da reeleição


Marcos Coimbra, na Revista CartaCapital

Adotado no Brasil em 1997, em condições inesquecíveis (com o jogo em pleno andamento, a apenas um ano para a eleição seguinte, Fernando Henrique Cardoso per$uadiu o Congresso a alterar a Constituição para que pudesse se manter no cargo), o instituto da reeleição no Executivo foi rapidamente aceito. As pesquisas mostram que 80% da população o aprova.

Desde então, tivemos oito eleições. Se contarmos as escolhas de prefeitos, governadores e presidentes da República, são alguns milhares de processos eleitorais. Quantidade mais que suficiente para podermos identificar os fatores a explicar sucessos (e fracassos) dos candidatos em busca de um segundo mandato.

O que leva alguém a se reeleger? Em que circunstâncias o mandatário tem maiores chances de permanecer no cargo?

A questão é central para avaliar as perspectivas da próxima eleição presidencial, pois Dilma Rousseff é candidata. Não precisava, mas Lula deixou isso claro e assim “precipitou” a eleição para “surpresa” (fingida) de alguns.

A partir do ocorrido nas eleições entre 1998 e 2012, pode-se constatar a elevada e crescente proporção de êxitos dessas candidaturas. Para não ficar somente nas eleições presidenciais, em que é de 100% (dois disputaram e ambos se elegeram), vejamos as demais.

Para governador, fomos de 66% de reeleições, em 1998, para 81%, em 2010, quando 11 tentaram e 9 venceram. O que era alto (dois terços de vitórias) tornou-se quase universal (quatro resultados favoráveis em cada cinco tentativas).

O mesmo aconteceu nas eleições de prefeito de capital. Em 2000, cerca de 70% daqueles que buscaram um novo mandato o conquistaram. Em 2004, a proporção subiu para 73% e chegou a 95%, em 2008 (20 procuraram e 19 foram bem-sucedidos). Em 2012, a taxa caiu para 50%, entre outros motivos pelo fato de que vários daqueles que disputaram tinham assumido as prefeituras havia apenas dois anos, em razão da renúncia do titular.

Ganhar, portanto, é muito mais comum do que perder. Quais os motivos?

De acordo com a nossa experiência, a vantagem de um candidato à reeleição pode advir de combinações variadas de cinco fatores. Às vezes, um só basta.

A “inércia”

Em geral, no mundo inteiro, quem está no cargo tem vantagem. Para o cidadão comum, que tende a ter interesse secundário por questões políticas, escolher o conhecido é mais simples do que buscar alternativas. Some-se a isso o estereótipo de que mudar implica desperdício. Os eleitores acreditam que quem chega interrompe o que o anterior fazia e demora a ter em mãos as rédeas da administração. Como se percebe nas pesquisas qualitativas, os eleitores preferem deixar as coisas como estão a se aventurar pelo desconhecido.

A boa administração

Se o governo é bem avaliado, a tendência natural é a continuidade. Argumentos hipotéticos de que “tudo estaria melhor com fulano” esbarram no ceticismo popular em relação às “promessas dos políticos”.

Quanto mais vota, mais o eleitor se convence de que mudar só é bom quando as coisas vão mal (e, para derrotar quem está no exercício do cargo, têm de estar muito mal).

A simpatia

Os eleitores podem gostar de um prefeito, governador ou presidente mesmo se não o considerar um gestor exemplar. Podem admirar suas qualidades de caráter e personalidade, ter carinho por seu modo de ser, se emocionar com sua trajetória.

A força do símbolo

Já tivemos muitos governantes eleitos e reeleitos pelo simbolismo do que representavam: o “homem do povo” que enfrenta a “elite”, o “fraco” que desafia o “forte”, o desprivilegiado que confronta o privilegiado.

Na reeleição, candidatos com esse perfil são julgados com critérios distintos dos que os eleitores, com razão, aplicam aos “poderosos”. Têm, por exemplo, mais prazo para “mostrar seu trabalho”.

A fragilidade dos adversários

Perante oponentes fracos, todo candidato se fortalece. Nada melhor que lutar contra adversários desconhecidos, que andam em má companhia ou de biografia incipiente.

Qualquer um desses fatores, mesmo isolado, pode explicar uma reeleição, até a pura e simples inércia. Mas isso raramente acontece. O mais comum é que ela seja acompanhada de, ao menos, outro quesito.

Quando vários se conjugam, temos os grandes favoritos. Desde 1998, todos esses venceram.

E Dilma?

Tem a inércia a favor. Faz a mais bem avaliada administração de nossa história em momento igual. Goza do respeito e do afeto de mais de 80% da população. É a primeira mulher a chegar à Presidência. Contrapõe-se a candidatos regionalmente circunscritos e de agenda limitada.

Vai ganhar? Certeza só teremos em 2014. Mas é favoritíssima.

AS VERDADEIRAS INTENÇÕES

Depois dos juros, o arrocho

Aparentemente, o debate é surrealista. Num país onde 86% dos salários foram reajustados acima da inflação em 2012, um número crescente de observadores e políticos resolveu iniciar uma campanha preventiva contra a indexação salarial.

Paulo Moreira Leite, em seu Blogue

Não há nada de estranho nesse comportamento, contudo.

Todo mundo sabe que não é preciso levar a sério a proposta de indexação de salários, lançada por Paulinho, da Força Sindical.

 

Ela ajuda Paulinho a procurar uma imagem  mais combativa do que a CUT, coisa que tenta fazer desde o início do governo Dilma.  Mas é politicamente inviável e seria economicamente desastrosa.

 

Cumpre, no entanto,  uma utilidade política. Ajuda a construir um fantasma, criando uma ameaça teatral que pode ajudar no avanço sobre os salários. 

 

Depois de questionar o governo Dilma Rousseff num ponto essencial da política econômica, que é o juro baixo, o que se quer é preparar o terreno para outro ataque – desta vez, no crescimento do mercado interno. 

 

O fantasma da indexação ajuda a preparar corações e mentes para a realidade de um sonhado arrocho salarial que, como sempre, não ousa dizer seu nome.

 

Até quando os sindicatos serão capazes de impor ganhos – em pouco mais de 1,5% ao ano – capazes de compensar perdas inflacionarias? Ninguém sabe.

 

Mesmo sem crescimento alto, o país vive um círculo que, com todas a dificuldades, é essencialmente benéfico à população. 

 

O crescimento do mercado interno alimenta a distribuição de renda, que, por sua vez, realimenta o mercado interno. A alta dos juros e sua contrapartida, uma possível queda  no emprego, representam um esforço na direção inversa – do desemprego e do arrocho. Este é o debate por trás da filigrana. 

 

O arrocho salarial, no passado, foi imposto pela ditadura militar e pelo esmagamento dos sindicatos. 

 

Só tornou-se possível depois do golpe que derrubou um presidente, João Goulart, que havia liderado a organização do PTB nos anos 50 – tão diferente do partido de hoje --, que possuía ligações profundas com o sindicalismo mais autêntico da época.

 

Não é preciso ter muita imaginação para entender as semelhanças e diferenças em relação ao país de hoje. 

Tudo se encaixa com tudo, mais uma vez, e tudo volta ao começo. Mais uma vez, o que está em debate é o valor do trabalho.

POR UM STF DEMOCRÁTICO

Os riscos de um super STF


Miguel do Rosário, no seu Blogue O Cafezinho



 Montesquieu diz que “várias coisas governam os homens: o clima, a religião, as leis, as máximas do governo, os exemplos das coisas passadas, os costumes, as maneiras”.

Se vivesse hoje, o francês com certeza acrescentaria à lista essa poderosa instituição chamada mídia. Quando os teóricos da democracia escreveram seus clássicos sobre o tema, ela não havia atingido a magnitude atual. Por ser livre das amarras democráticas que regulamentam os outros poderes, todas as forças do arbítrio convergiram para o ambiente “anárquico” da mídia, como quem procura a última praia selvagem.

Em outros países, resolveu-se o problema estrutural da mídia e o desequilíbrio provocado por sua presença ao delicado sistema de pesos e contrapesos do regime democrático através de uma sólida e inteligente regulamentação, criação de respeitados canais públicos independentes (caso da BBC inglesa) e, sobretudo, incentivo à pluralidade.

No Brasil, nada foi feito para regulamentar a mídia, até porque a própria ditadura militar se constituiu no processo, por excelência, de enfraquecimento das instituições democráticas em prol das forças do arbítrio. E também porque, para os interesses imperialistas que sempre agiram no Brasil, a mídia era o único poder que escapava à incômoda influência da soberania popular.

As consequências são parecidas em toda América Latina: após décadas de ditadura, quando as democracias começam, lentamente, a emergir, os países se vêem em face de gigantescos grupos de mídia enraizados profundamente em todos os compartimentos da vida social.

É fundamental a existência de uma imprensa forte e independente. Mas ela também deve ser plural e democrática. Não é o caso do Brasil, onde não há imprensa forte nos municípios e nos estados, além daquelas empresas que redistribuem o sinal da Globo, geralmente dominadas por famílias de políticos. A independência, por sua vez, sempre foi tremendamente relativa num país onde grandes agências norte-americanas sempre ditaram as regras no mercado de publicidade. Quanto à pluralidade, bem, aí temos um quadro de desolação total.

A esse quadro se soma agora a um processo de crescente empoderamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio aos debates que temos feito sobre o tema, surgem alguns articulistas lembrando que, historicamente, não é raro que o poder judiciário avance alguns sinais.

O próprio Alexander Hamilton, em The Federalist, grande defensor da instituição da suprema corte e do judiciário, admite que há momentos em que este possa se sentir tentado a usurpar o poder das outras instituições. Mas Hamilton não demonstra receio do judiciário, ao lembrar que ele, de longe, é o poder mais fraco dentre os três da república. O Executivo tem a força física; o Legislativo controla o orçamento e os impostos; à suprema corte caberia apenas vigiar a Constituição.

Entretanto, receio que a tranquilidade de Hamilton seria bastante abalada se testemunhasse o que temos visto na América Latina, sobretudo para o que se deu em Honduras, quando a sua corte suprema ordenou a prisão sumária do presidente da república e sua deportação imediata para outro país. Ou quando presenciasse o que vimos no Brasil durante o julgamento da Ação Penal 470: um STF rasgando os princípios basilares do direito moderno, como a presunção da inocência e a necessidade de provas, no afã de satisfazer a sanha de vendeta de alguns setores influentes da sociedade.

Os superpoderes do nosso STF tem várias raízes: para começar, talvez encontremos inclusive uma origem cultural, na supervalorização da figura do “doutor”. Desde o início das práticas democráticas no país, antes mesmo da república, as elites brasileiras procuravam manter sua hegemonia política sobre a população através da instalação de uma espécie de patriciado acadêmico. Somente os “sábios” formados nas raras e fechadas universidades públicas teriam o direito de seguir carreira política.

Essa visão perdura até hoje. Uma vez, uma inteligente e culta conhecida me perguntou como era possível aos parlamentares elaborarem leis sem formação acadêmica jurídica. Não foi um preconceito consciente, mas por desconhecer que o nosso parlamento abriga alguns dos maiores especialistas em leis no país, que prestam assessoria à Câmara e ao Senado. Aliás, por isso existe a Comissão de Constituição e Justiça, para que os parlamentares possam debater, juntamente com renomados juristas, todas as questões referentes à Constituição: seus vícios, brechas, excessos, ausências, virtudes e possibilidades de aprimoramento.

Então uma situação extremamente perigosa se instalou. A fratura social produziu, nas camadas superiores da sociedade, um medo patológico do povo, que se traduz no ódio ao parlamento. Em seus livros, Wanderley Guilherme dos Santos insiste sempre na questão do aumento exponencial da participação popular no total de votantes. Este fator corresponde não apenas ao fortalecimento do congresso enquanto representante dos variados interesses econômicos e sociais, mas também no surgimento, no seio do parlamento, de todos os vícios da massa. O Congresso de repente passa a espelhar também o conservadorismo latente do povo brasileiro.

É aí que vemos emergir, na onda de repúdio à PEC 33, que impõe limites aos superpoderes do STF, uma curiosa aliança entre alguns setores progressistas e a franja mais odiosamente reacionária da sociede. Entendo perfeitamente os setores que vêem o STF como um órgão aliado das minorias e dos direitos humanos. Onde mais poderíamos ter apoio ao casamento gay senão no STF? Onde poderíamos aprovar a legalização da maconha? Onde mais poderíamos vencer o obscurantismo religioso e aprovar pesquisas com células-tronco?

Nessas coisas, testemunhamos uma comovente aliança supra-ideológica das elites brasileiras. O conservadorismo do andar de cima é liberal nos costumes. Seus filhos ou netos fumam um baseado. Eles mesmos fumam um. Alguns são gays ou tem amigos homossexuais. A alta cultura a que tiveram acesso abriu suas mentes quando se trata de costumes. Isso é ótimo.

Nesse sentido, é positivo que tenhamos um STF contramajoritário, que espelhe não a vontade da maioria, mas a aspiração das camadas mais esclarecidas.

Só que tudo tem um preço. Este STF paternalista, nos protegendo do conservadorismo e ignorância da massa ignara, embriaga-se tanto com as mesuras que recebe na alta sociedade que de repente passa a ver a si mesmo como a força mais importante da república. A principal característica do poder, lembra Hamilton, é o “encrouchment”: ele tende a crescer indefinidamente, sempre que se não lhe antepõe freios.

Por isso mesmo não deixa de ser interessante que as forças que agora questionam os superpoderes do judiciário também conformam uma mistura curiosa. De um lado, setores reacionários, ligados à religião, descobriram no STF um poder contrário à força que vem ganhando junto ao povo, na medida em que aumentam sua bancada nos parlamentos. De outro, setores da classe trabalhadora, que vêem na suprema corte um aliado da mídia patronal e um inimigo dos partidos que os representam. Por fim, intelectuais e blogueiros que, estarrecidos com a atuação ultrapartidária do STF no julgamento do mensalão, temem a emergência, aqui em nossa cordata terra do sabiá, de uma força golpista. Teme-se, como bem afirmou o deputado Nazareno Fonteles, que o STF se torne não apenas o “tapetão dos derrotados”, mas um instrumento de força para burlar a soberania popular.

É preciso admitir, todavia, que por trás desse problema, voltamos como sempre à nossa mídia, inchada, oligopolizada, organizada na forma de um cartel ideológico, que viu no STF uma instância vulnerável à campanhas de pressão, através da vaidade, ou ameaças e chantagens. Ancelmo Gois quase todo dia divulga notinhas mencionando, por exemplo, que Joaquim Barbosa foi “aplaudido de pé” em determinada tertúlia cultural da classe média. Afinal, é sempre mais fácil fazer a cabeça de cinco ou seis ministros que transitam no estreito mundinho da elite, e são carentes, como todo ser humano, de prestígio junto ao segmento a que pertencem, do que influenciar 513 deputados ou 51 senadores, que precisam prestar contas antes a seus eleitores do que aos assinantes do jornal O Globo.

Não podemos esquecer que o casamento gay foi aprovado há pouco na França por seu parlamento, e a maconha foi liberada em mais uma porção de estados norte-americanos em plebiscito popular. Mudanças chanceladas pelo sufrágio revelam maturidade democrática e são a maneira ideal de evoluir.

O Brasil terá de encontrar uma solução inteligente e democrática para contornar esses dilemas. É extremamente saudável, de qualquer forma, que este debate esteja acontecendo agora, porque em 2014 não haverá essa oportunidade. Precisamos de um STF forte, independente, progressista e contramajoritário. Mas precisamos, mais ainda, de um STF que respeite a soberania popular, o parlamento, não entre no joguinho partidário, e resista bravamente às pressões obscuras e astutas da nossa mídia.

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA

A omissão agrava a violência


Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

O assassinato de um jovem empresário, ocorrido na noite de terça-feira (30/5) na zona norte da capital paulista, reacende discussões sobre o aumento da criminalidade no estado de São Paulo. A vítima já havia sofrido uma tentativa de assalto quatro meses antes, mas na delegacia as autoridades se negaram a registrar a ocorrência, alegando que o crime não havia sido consumado e que não tinha havido violência física. Ao insistir em ver registrada a queixa, ele chegou a ser ameaçado de detenção por desacato.

O episódio provoca alguns questionamentos sobre a rotina da polícia paulista, num contexto em que aumenta a violência de criminosos e a população se sente desprotegida. O assalto que resultou na morte do empresário, dono de uma academia de ginástica, foi a repetição da tentativa que ele havia sofrido anteriormente, e que não foi registrada pela polícia. Com a diferença de que, desta vez, os criminosos o mataram a sangue-frio, mesmo sem que ele tivesse esboçado uma reação.

A violência indica a possibilidade de que tenham sido os mesmos assaltantes que já o haviam atacado, mas como não houve o registro anterior, reduz-se a possibilidade de identificação dos criminosos.

A cobertura é mais cuidadosa no Estado de S.Paulo que na Folha de S.Paulo, que perde uma oportunidade para dar repercussão a uma pesquisa recente do Datafolha sobre a sensação de insegurança entre os paulistas. O estudo, feito para marcar os 30 anos do instituto, repetiu a primeira consulta de opinião pública feita pelo Datafolha em São Paulo.

Tanto em 1983 quanto em 2013, a pergunta era uma só: de que as pessoas tinham mais medo? Em 1983, o principal temor dos paulistanos era relacionado à segurança econômica: a maioria tinha medo da inflação e do desemprego. Em 2013, os maiores medos das famílias são a criminalidade e a possibilidade de ter um filho envolvido com drogas.

Ao tratar com menos interesse o caso do jovem assassinado na zona norte, a Folha omite de seus leitores a oportunidade de relacionar um fato específico ao olhar mais abrangente aberto pela pesquisa. No levantamento de 30 anos atrás, a criminalidade já aparecia como uma das maiores causas de preocupação, mas nesse período aumentou fortemente a proporção dos paulistanos preocupados com a violência, embora as estatísticas demonstrem que, em três décadas, o número de homicídios por 100 mil habitantes tenha se reduzido consideravelmente.

Cidadãos desprotegidos

Por que, então, os paulistanos se sentem mais desprotegidos na segunda década do século 21 do que no final do século 20? A resposta não vem da Folha, que levantou a questão, mas do Estado de S.Paulo, ao oferecer mais elementos sobre o crime ocorrido terça-feira na zona norte da capital paulista.

Ao lembrar que todos os fatos criminosos deveriam ser registrados pela polícia, o Estado expõe algumas distorções na estratégia de segurança pública: a primeira se refere às causas do baixo índice de resolução de crimes, apontando uma das raízes da impunidade dos criminosos; a segunda se refere à fragilidade dos dados manipulados pela inteligência policial.

Ora, se os delegados se negam a registrar uma tentativa de assalto porque o crime não se consumou ou porque não houve violência física, o sistema de inteligência da polícia fica sem dados confiáveis para organizar a distribuição do policiamento preventivo. Um mesmo criminoso pode fazer duas ou três tentativas frustradas de assalto numa região e, na ação seguinte, acabar assassinando a vítima, porque nesse intervalo não foi incomodado ou desestimulado pela presença da polícia. Nesse processo, só recebem um esforço adicional de investigação os casos que ganham espaço na mídia.

Essa é a matriz do contexto que aterroriza os paulistanos: segundo o Estado, o número de latrocínios, ou roubos seguidos de morte, aumentou nada menos do que 81,8% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. No mesmo período, houve 18% mais homicídios na capital paulista.

Pode-se até fazer uma aposta: os dois assaltantes que mataram o jovem empresário na zona norte de São Paulo serão identificados e presos em menos de uma semana – que é o tempo médio em que os jornais costumam acompanhar os eventos que chamam sua atenção. Ao serem apresentados à imprensa, terão seu histórico de crimes revelado, e certamente haverá em suas folhas corridas outros atos violentos. Se um deles for menor de 18 anos, a discussão vai se radicalizar em torno da maioridade penal, e mais uma vez a imprensa vai se desviar da questão central: a ineficiência da estratégia de segurança pública.

DESVIANDO AS ATENÇÕES

A teatralização do Atentado de
Boston: fazer esquecer o eventual
fim da espécie

Leonardo Boff

Teólogo, filósofo e escritor

Adital

Precisaria ser inumano e sem sentido de solidariedade e de compaixão não se indignar e não condenar o atentado perpetrado em Boston com dois mortos e centenas de feridos. Mas isso não nos dispensa de sermos críticos. Houve uma teatralização mundial do atentado com objetivos ocultos que devem ser desvendados. Atentados ocorrem muitos no mundo, especialmente no Afeganistão e no Iraque na presença das tropas norte-americanas e dos aliados. Sempre com muitos mortos e centenas de feridos. Quase ninguém dá importância ao fato, já naturalizado e banalizado. Muitos pensam: trata-se de gente terrorista ou próxima a eles, incômodos à ocupação ocidental. Que se matem. Convenhamos: são seres humanos como aqueles de Boston. Mas, as medidas de avaliação são diferentes. Sabemos o porquê.

Precisamos estar atentos ao significado político-ideológico da espetacularização do atentado de Boston. É uma forma de desviar a atenção mundial de questões muito mais fundamentais: a primeira é o estado de terror que o Estado norte-americano está impondo internamente a seus cidadãos e ao mundo inteiro. Com isso atraiçoa o que de melhor tinha: a defesa dos direitos fundamentais. Não fechou Guantánamo, nem ratificou instrumentos internacionais importantes como o Tratado de Roma, da Corte Penal Internacional, nem a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica). Não quer que as violações e atentados que seus agentes perpetram pelo mundo afora para garantir o império sejam levados àqueles tribunais.

Mas, pela ininterrupta ocupação das mídias mundiais (a nossa Globo estava em peso por lá), a propósito do atentado, os "senhores do mundo” querem desviar a atenção da segunda questão, esta sim, de consequências funestas e que pode afetar a todos: a ameaça do fim da espécie humana. Primeiro, estes "senhores” devastaram durante séculos o planeta a ponto de ele não poder, sozinho, recuperar sua sustentabilidade. Pelos eventos extremos, dá mostras de que os limites foram ultrapassados. Em seguida, no afã de acumular ilimitadamente e dominar o processo de planetização da humanidade, montaram uma máquina de morte que ameaça a vida na Terra e pode trazer o armagedon para a espécie humana.

Notáveis cientistas do mundo e os mais sérios teóricos da ecologia chamaram atenção para esta ameaça real. Apenas não sabemos exatamente quando e como vai ocorrer. Mas, mantido o curso atual das coisas, ela será fatal. Michel Serres, renomado filósofo francês da ecologia, já o disse: depois de Hiroshima, Nagasaki e agora de Fukushima, a humanidade descobriu um novo tipo de morte: a morte da espécie. Sim, como Gorbachev não se cansa de repetir: podemos destruir toda a espécie humana, sem restar nenhum testemunho, com as armas químicas, biológicas e nucleares que já construímos e estocamos. Segurança? Nunca é absoluta. Lembremos Three Islands, Chernobyl e Fukushima.

Então: a nossa espécie realmente se mostrou o Satã da Terra: aprendeu a ser homicida (mata seus semelhantes), etnocida (quantos povos originários não foram liquidados?), ecocida (devastou ecossistemas inteiros) e agora pode ser especiecida (leva a própria espécie ao suicídio).

O sistema imperial vive buscando bodes expiatórios (antes, eram os comunistas; depois, os subversivos; agora, os terroristas, os imigrantes; quem mais?) sobre os quais recai o desejo mimético e coletivo de vingança. E assim, se autoexime de culpas e de erros. Mas, principalmente, faz de tudo para que esta ameaça letal sobre a espécie humana não seja lembrada e se transforme numa consciência mundial perigosa.

Ninguém aceita passivamente um veredito de morte. Vai lutar para garantir a vida e o futuro comum. Este deveria ser o objetivo de uma governança global que exige a renúncia de uma vontade imperial que pensa só em sua perpetuação em vez de pensar no Bem Comum da Mãe Terra e da Humanidade. Por mais que se manipule o atentado de Boston, por quanto tempo, os poderosos ocultarão a situação dramática que pesa sobre nós? Oxalá, acordemos todos, simplesmente porque não queremos morrer, mas viver e irradiar.


[Leonardo Boff escreveu Proteger a Terra-cuidar da vida: como escapar do fim do mundo, Record 2011