TEORIAS CONSPIRATÓRIAS OU FATOS?

Os sacos de dinheiro da CIA

No alto da página, reflexão sobre a CIA; logo abaixo, dois exemplos de que a CIA segue atuante

por Rodrigo Vianna

Deve ter sido o inconsciente do editor de Internacional. Ou então, ele quis passar a mensagem de forma subliminar – sem alertar os diretores do jornal. Seja como for, a página A-14 (reproduzida ao lado) no “Estadão” dessa sexta-feira (03/05) é didática.

No alto, um texto demolidor sobre as ações da CIA pelo mundo: “Os Sacos de dinheiro da CIA”. Sim: conspirações, assassinatos, malas de dinheiro para derrubar governos não-alinhados com Washington. Não é nenhum “esquerdista” bolivariano quem diz. O artigo, publicado pelo ”Foreign Policy” (um site sobre Politica Internacional dos EUA) e traduzido pelo jornal paulista, fala sobre tudo aquilo a que fazemos referência aqui na internet, e que muitas vezes é tratado como “teoria conspiratória”: a CIA age,  sim, sem pudores pelo Mundo; mata, encomenda assassinatos, tira e põe governos. É o braço de “inteligência” do imperialismo. Sim, imperialismo. Isso não é discurso “da época da Guerra Fria”. Isso não é discurso de esquerdista antiamericano. Não. São fatos. Tudo está lá, no artigo publicado pelo ”Estadão” - leia aqui.

O curioso é que na mesma página (e por isso digo que o inconsciente do editor parece ter agido), há duas outras reportagens: uma sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez; a outra sobre a Globovisión (TV privada antichavista, que ajudou a dar o golpe contra Chavez em 2002).

Quando a tal blogueira esteve no Brasil, eu disse a alguns amigos que ela parecia agir sob orientação (e com apoio) da CIA. Não se trata de opinião. Há fotos de Yoani entrando para reuniões num casarão mantido pelos EUA, no bairro de Miramar em Havana. Eu já vi essas fotos.

A outra reportagem na mesma página do jornal trata da “guerra de informações” na Venezuela. Com destaque para a “Globovisión”. A mídia pró-EUA tenta vender a imagem de que a Venezuela é uma ditadura. Trata-se, claramente, de uma campanha midiática. Eu não tenho dúvidas de que a CIA está por trás disso. Assim como está por trás das ações mais violentas da oposição antichavista – comandadas agora por Capriles.

Vejam, não estou dizendo que todos os antichavistas são “teleguiados” pela CIA. Não é isso. Há, é claro, muita gente que não gosta de Chavez e Maduro. O que digo é que a oposição é potencializada com ajuda dos Estados Unidos. Temo que os Estados Unidos estejam preparando o terreno para que se inicie uma guerra civil no país vizinho. Roteiro parecido com o da Síria. Vejam: no Paraguai e em Honduras, governos “fracos” puderam ser derrubados com “golpes institucionais”. Na Venezuela, isso é impossível. Ali, só a guerra civil. O risco é imenso.

Da mesma forma, não quero dizer que todos “dissidentes” cubanos sejam agentes da CIA. Mas os métodos e os parceiros de Yoani (inclusive no Brasil) não deixam dúvida: o blog dela pode ter surgido, lá atrás, como iniciativa individual de uma jovem descontente com o governo de Cuba. Hoje,só os ingênuos ou mal intencionados podem desconhecer que Yoani trabalha, de fato, como agente dos interesses dos EUA e seus aliados. 

Ah, tudo isso é “teoria conspiratória”! Ah, é? Então leiam o artigo do “Foreign Policy”. A CIA ajudou a matar Patrice Lumumba no Congo, nos anos 60. Deu armas e dinheiro para Mobutu Sese Seko, o adversário de Lumumba. O texto fala de ações semelhantes no Irã dos anos 50, no Afeganistão dos anos 80. E isso não ocorria só na “periferia”. A CIA (que normalmente trabalha dentro das embaixadas americanas) despejou caminhões de dinheiro na democracia-cristã italiana para barrar o avanço do Partico Comunista Italiano – o mais poderoso do Ocidente. 

O artigo diz que a CIA deveria “aprender com seus erros”. E eu me pergunto: erros?  O que deu errado? Os EUA seguem poderosíssimos, a União Soviética já não existe, no Oriente Médio quem ousou agir com alguma independência foi esmagado (Iraque, Líbia – nos anos mais recentes) e na “periferia” quase não se fala em “socialismo” ou rebeldia antiamericana.

Há só uma exceção: América Latina. Aqui, enquanto os EUA faziam a “limpeza” no Oriente Médio,  surgiu uma geração de governos não-alinhados com o projeto neoliberal. Em 2002, com o golpe derrotado na Venezuela, os EUA perderam a capacidade de iniciativa durante alguns anos… Mas a onda já virou. A derrubada de Lugo e Zelaya foram sinais. Os ataques ininterruptos a Cristina, Evo e Lula foram um passo adiante. No caso brasileiro, está tudo claríssimo: há encontros de jornalistas da Globo/Abril/Folha com representantes dos EUA. Tudo registrado no Wikileaks. Há o Insituto Millenium, há o giro internacional de Yoani.

As malas de dinheiro, de que fala o artigo do “Foreig Policy”, continuam circulando.

Nos anos 70/80, quem dizia que a CIA tinha ajudado a dar o golpe contra Jango (e poderia ter até ajudado a matar o presidente deposto) era chamado de “esquerdista adepto de teorias conspiratórias”. Os documentos mais recentes (inclusive gravações de conversas na Casa Branca) mostram que conspiração, de fato, houve: na Casa Branca e nas embaixadas americanas. E não era teoria. Eram fatos.

Os fatos estão aí de novo: escancarados. Vivemos numa encruzilhada. A chance da América Latina, dessa vez, é que os Estados Unidos têm tantas frentes para combater (Coréia, Siria, Iraque – sem falar na crise que debilita as contas e o poder imperial) que talvez isso nos dê fôlego para reagir e resistir.

Mas do outro lado o exército vai-se fortalecendo – com políticos, empresários, empresas de mídia, colunistas… Alguns são mercenários. Outros fazem por amor. Parte da elite latino-americana gosta de se deitar à cama com a turma da CIA.

Em 20 ou 30 anos, saberemos detalhes e compreenderemos que nada disso é “teoria conspiratória.” Espero que (mais uma vez) não seja tarde demais.

Fonte: www.oescrevinhador.com.br 

PALANQUES

1. de maio: falta um palanque para
o Brasil


Saul Leblon, no Blog das Frases


 A dificuldade conservadora de chegar ao eleitor popular é um dado real que explica a composição postiça de alguns palanques desse 1º de Maio.

Bem cotados entre as elites e os endinheirados, com robusta veiculação na mídia e forte ancoragem no judiciário, os presidenciáveis do campo conservador ainda assim rastejam.

Falta-lhes o essencial: identidade popular.

Ressentem-se de um percurso histórico que os conduza ao coração do povo com a naturalidade com que Lula o frequenta e compartilha com seus parceiros.

Sem esse passaporte, as urnas ameaçam frustrar novamente seus planos de poder em 2014.

Na impossibilidade de simular o lado da história que não é o seu, buscam a bala de prata redentora nas falhas reais ou impingidas ao governo.

Não tem sido mais felizes aí.

A inflação dos alimentos sustentou a ‘ola’ conservadora em direção ao voto popular nas últimas semanas.

Murchou.

A mídia dissimula, mas os preços no atacado recuam.

A oscilação do índice da FGV, em abril, foi de apenas 0,15%. 

No caso dos preços ao consumidor (IPCA) houve deflação de 0,12% no mês.

As commodities despencam no mercado mundial.

Nada disso rendeu a mísera equivalência de uma das muitas manchetes destinadas ao tomate que agora perdeu seu tempero eleitoral. 

Outra ponte ‘popular’ , a do apagão, precipitaria escaladas ansiosas em fevereiro.

Tudo arrastado pelos aguaceiros de março. 

O Brasil não terá dificuldades de suprimento elétrico em 2013 ou em 2014. 

Mas o país está longe de ser o palco iluminado das virtudes douradas.

O longo parto de um novo ciclo de investimento ilustra as fragilidades de um Estado feito para não funcionar.

Engessado pelo desmonte neoliberal, persistiu erroneamente assim.

Enredado em um cipoal de interditos, recursos suspensivos, manobras de bastidores e agencias reguladoras inoperantes.

O conjunto triplica o tempo e o custo necessários ao tijolo assentado na obra pública. 

Nessa arapuca, o Estado quando cede é cúmplice. Se não cede é inoperante.

O conservadorismo pouco ou nada tem a acrescentar nesse quesito também. 

Ainda fresca na memória nacional, o que ele produziu nesse campo revelou-se um desastre de proporções ferroviárias.

Não é só uma metáfora.

Cerca de 2/3 dos 28 mil km de trilhos federais foram sucateados e pilhados no ciclo tucano de privatizações da logística brasileira. 

O dado é do Tribunal de Contas da União.

Neste 1º de Maio, Paulinho, lustra uma nova bala reluzente : oferece aos presidenciáveis Aécio e Campos a bandeira da restauração do ‘gatilho salarial’ .

Um artefato com calibre sob medida para reavivar a brasa da inflação cadente.

Algo impróprio a quem vive a acusar o PT de populismo. 

A dificuldade conservadora de erguer pontes com o voto popular explica a tensão política respingada na guerrilha cotidiana do noticiário.

Busca-se, a todo custo, saltar uma barreira superior a 18,5 milhões de empregos gerados nos últimos 12 anos.

Um aumento real de poder de compra do salário mínimo de 60%.

O crescimento ininterrupto da renda familiar, inclusive e sobretudo, no apogeu da crise internacional.

Um avanço da renda domiciliar maior que o do próprio PIB, graças às transferências dos programas sociais.

E o reconhecimento– pelo FMI—de que o Brasil foi campeão mundial na geração de empregos em pleno colapso da ordem neoliberal, desde 2008.

A dificuldade conservadora em dialogar com esses fatos sobrecarrega o único trunfo que pode chamar verdadeiramente de seu.

Ou seja, a difusão diuturna da ideia de que o Brasil não vai dar certo, enquanto for governado pelas forças progressistas. 

Em rota de colisão com a vivência de milhões de brasileiros, a estratégia da saturação busca corroer a supremacia dos fatos sobre as ideias. 

Os fatos continuam a caminhar à frente das ideias.

Foi nisso que o PT apostou ao adotar a resignação enervante diante de uma estrutura de comunicação que sempre lhe foi hostil.

O dado novo é que talvez esse pragmatismo tenha se tornado ele próprio um pedaço do idealismo que sempre desdenhou.

Um ciclo de reordenação do desenvolvimento brasileiro se esgotou.

Exatamente porque foi bem sucedido, diga-se.

A expansão do poder de compra popular e a geração de milhões de empregos cobram agora a contrapartida de investimentos pesados, que os consolidem e ampliem o espaço da cidadania na vida nacional.

Escolhas e prioridades terão que ser pactuadas. 

Rupturas e concessões são inevitáveis. 

Queremos ter indústria? A que custo, com que ganhos? 

O sistema público de saúde pode ir além com os remendos e exorcismos atuais de gestão (mais com menos...)? 

Ou será necessário, definitivamente, criar uma contribuição fiscal para dotá-lo da qualidade hoje impossível no horizonte de uma geração? 

O consumismo é o ‘centro da meta’ de tudo o que queremos como convergência social propiciada pelo desenvolvimento? 

Como ir além dele com a supremacia da semi-informação, da semicultura e da semidignidade marteladas insistentemente pelas concessionárias do sistema audiovisual brasileiro? 

Como assegurar aos brasileiros uma formação que extrapole o adestramento pedestre vendido pelos gigantescos aparelhos de negócios que tomam de assalto o sistema educacional?

A produção de novos fatos do desenvolvimento não pode prescindir mais do debate de toda a sociedade sobre o país que queremos construir no século 21.

Não se trata de paralisar o Brasil para a formação de grupos de estudo .

Mas talvez não se possa mais avançar sem romper os limites de um sistema de comunicação que se notabiliza justamente por interditar o debate e demonizar as soluções requeridas ao passo seguinte da história brasileira.

O reconhecimento de que a coalizão derrotada em 2002, 2006 e 2010 é desprovida de um projeto crível a oferecer ao país nesse momento, não deve cevar a barriga da soberba no balcão do comodismo.

Os sinais de saturação de um ciclo não partem apenas da economia.

A hipertrofia do judiciário dispara sucessivas sirenes de alerta. 

Os conflitos e contradições do desenvolvimento já não encontram solução satisfatória nos trâmites e no timming no qual se arrastam a perder de vista.

Ou o país abre novos canais para o debate ecumênico e democrático de seus desafios, ou a vida politica será assoalhada por impasses dissolventes.

A eles, o arbítrio inadequado da Suprema Corte responderá como um bunker de última instância da ordem conservadora.

O IVC informa que em 2012 a visitação aos sites de conteúdo informativo explodiu no país: cresceu 39%,somando 25 milhões de visitantes/mês.

Evitar que essa enorme caixa de ressonância se reduza a uma réplica do que já existe impresso seria um primeiro passo encorajador na garantia de espaços ecumênicos para debater o futuro.

Esses temas talvez estejam ausentes dos palanques do Dia 1º de Maio. 

Mas talvez sejam mais pertinentes aos trabalhadores do que os aplausos de encomenda a candidaturas que condensam interesses imiscíveis com o significado da data. 

NOVA BARBÁRIE

Hora de reagir


Mauro Santayana, no Jornal do Brasil

Em sua cruzada contra o totalitarismo, Arthur Koestler disse que é possível explicar o racismo e identificar a origem da brutalidade dos torturadores e dos genocidas. Mas é necessário combatê-los, isolá-los, impedir que nos agridam e  matem. Em alguns casos, podemos até mesmo curá-los. Mas isso não significa que devamos perdoá-los.

A aceitação das ideias alheias, que é o sumo das sociedades democráticas, tem limites e eles se encontram na intolerância dos fanáticos e extremistas.

Na verdade, dois são os vetores da brutalidade: o medo e a loucura. Os grandes assassinos são movidos pela paranoia, e a paranoia oscila entre o ilusório sentimento de absoluta potência e a frustração da impotência. É dessa forma que Adorno, em Mínima moralia, diz que o fascista é um masoquista, que só a mentira transforma em sádico, em agente da repressão.

Quem são esses jovens embrutecidos que agrediram um nordestino junto à Estação das Barcas, em Niterói — e foram contidos pelas pessoas que ali se encontravam? São trastes humanos, ainda que sejam trabalhadores e estudantes, tenham família e amigos. O que os faz reunir-se, armar-se, sair às ruas, a fim de agredir e — quando podem — matar outras pessoas?

Quem são esses jovens que agrediram um nordestino junto à Estação das Barcas? São trastes humanos

Individualmente, apesar de suas artes marciais, seus socos ingleses, seus punhais e correntes de aço, são apenas seres acoelhados, agachados atrás de si mesmos, que só crescem quando se agrupam e se multiplicam, em suas patas, seus punhos, suas armas.

Eles não nasceram com garras, nem tendo a cruz suástica e outros símbolos  riscados  na pele. Foram crianças iguais às outras, que encontraram pela frente uma sociedade brutalizada pelo egoísmo.

Não é difícil que tenham sentido no lar o eco de uma civilização corrompida pela competição e destruída, em sua alma, sob o capitalismo sem freios. Às vezes nos esquecemos que só um por cento dos homens controla toda a riqueza do mundo.

Tampouco nasceram assim os que matam os moradores de rua, movidos pelo mesmo medo e pela mesma ideia de que é preciso manter as cidades “limpas”. Nestes últimos meses, tem aumentado o número de moradores de rua assassinados em todo o país — mas mais intensamente em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte,  em Goiânia.

De acordo com as estatísticas, 195 deles foram mortos em 2012 e nos primeiros meses deste ano. A imprensa internacional está debitando o massacre à conveniência de “sanear” as maiores cidades, antes do afluxo de visitantes que se esperam para a Jornada Mundial da Juventude, neste ano, e para a Copa do Mundo, no ano que vem.

É bom lembrar que a matança  de crianças na Candelária foi atribuída a uma “caixinha” de comerciantes da região, interessados em varrer as ruas desses bichos “incômodos e sujos”, que são os meninos pobres.   

Há historiadores e antropólogos que amenizam o mal-estar contemporâneo diante dessa realidade, com a afirmação de que, desde as cavernas, o homem é naturalmente predador. Ocorre que, contra essa perturbadora condição de bichos que somos, prevaleceu o sentimento de solidariedade que nos tornou humanos, e foi possível sobreviver às catástrofes naturais, como os terremotos e as pestes, e às guerras continuadas. Mas, dentro da ideia dialética de que a quantidade altera a qualidade, chegamos a um ponto insuportável.   

Há dois caminhos na luta contra essa nova barbárie. Um é o da fé religiosa, outro o da razão materialista. A fé — um acordo entre o homem primitivo e o mistério da vida, a que ele deu o nome de Deus — tem sido o principal suporte da espécie, sempre e quando ela não se perde no fanatismo.

A razão se encontra com a fé no exercício do humanismo. Mas há sempre razão na fé, como há  fé na lógica do ateu. As duas posturas são de autodefesa da sociedade humana e se realizam na coerente ação política. Como disse Tomás de Aquino, a filosofia das coisas humanas só se concretiza com a prática da política.

Há novos pensadores, sobretudo na velha França, que buscam recuperar o humanismo de Marx, o do jovem filósofo dos Manuscritos econômicos e filosóficos, de 1844, e as suas reflexões sobre a alienação. O trabalho de Marx correspondeu à necessidade de defesa dos trabalhadores contra o liberalismo do século 19, e a desapiedada exploração dos pobres pelas oligarquias burguesas, substitutas do velho feudalismo.

Retornar a Marx é buscar novas e mais eficazes respostas contra o neoliberalismo de nossos dias. É ainda possível a aliança entre o humanismo cristão e os pensadores agnósticos, fundada em uma constatação fácil, a de que é preciso salvar o homem de si mesmo. É urgente salvá-lo do barbarismo reencontrado na estupidez do egoísmo neoliberal. Isso faria do planeta o seguro espaço da vida. O retorno esperado à Teologia da Libertação é uma das vias de acesso à Terra Prometida.

O filósofo francês Dany-Robert Dufour, em um de seus ensaios, pergunta que homem emergirá do ultraliberalismo de hoje. Não é necessária a pergunta: ele já está aí, no corpo volumoso adquirido nas academias e nutrido de anabolizantes; na cabeça reduzida pelas mensagens de uma cultura castradora, fundada no efêmero e no inútil; na pele usada como o anúncio de cada um, mediante as tatuagens; na ilusão da fama e da eternidade, nas postagens arrogantes no Facebook; no ódio ao outro, celebrado no culto à morte.

É ainda possível a aliança entre o humanismo cristão e os pensadores agnósticos

Essa  visão nublada do mundo está contaminando grande parte de nossa juventude, nas escolas e universidades. É preciso que as escolas deixem o tecnicismo que as reduz, e voltem ao módulo ético, para fazer dos homens, homens, e deles afastar os instintos dos predadores.

É preciso reagir. Os alemães dos anos 20 e 30 não reagiram, quando grupos de nazistas atacavam os judeus e os comunistas. Os democratas europeus não reagiram contra as chantagens de Hitler no caso do Sarre, da anexação da Áustria, do ultimato de Munique.  Dezenas de milhões pagaram, com o sofrimento e a vida, essa acovardada tolerância.  

CAIXA PRETA

De onde saem as propinas


Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Os jornais de quarta-feira (1/5) publicam alentadas reportagens informando que, no dia 18 de abril, o presidente de honra da Fifa – Federação Internacional de Futebol – João Havelange, renunciou ao cargo honorífico para não ser punido em uma investigação sobre pagamento de propinas. Juntamente com Ricardo Teixeira, seu ex-genro e ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e do paraguaio Nicolás Leoz, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol e do comitê executivo da Fifa, ele é acusado de receber propinas da agência de marketing esportivo ISL.

O caso vinha se arrastando desde a falência da ISL, ocorrida em 2001, com a descoberta, pela Justiça da Suíça, onde fica a sede da Fifa, de que a empresa havia mantido uma longa relação de negócios paralelos com a entidade, pagando propina para influenciar em decisões importantes na organização de competições internacionais de futebol. Embora os nomes dos envolvidos tivessem sido mantidos em sigilo, a imprensa brasileira tinha informações consistentes sobre o esquema, principalmente por conta do trabalho do colunista Juca Kfouri.

O noticiário dos jornais dando conta de que Havelange havia se desvinculado oficialmente da Fifa há quase duas semanas revela pouco, muito pouco. Revela principalmente que a entidade segue sendo uma caixa-preta a cujo conteúdo a imprensa não tem acesso. Aquilo que é apontado como o epílogo de um processo criminal é apenas uma formalidade para colocar panos quentes em um esquema que certamente vai ter continuidade, com outros nomes na fachada.

João Havelange reinou sobre o futebol mundial por quase 25 anos, período em que o esporte se transformou em um negócio planetário de muitos bilhões. Boa parte de seu poder se baseou na relação com a ISL, cujos proprietários são ligados à empresa de materiais esportivos Adidas. Foi uma longa parceria, iniciada ainda nos anos 1970, e que rendeu grandes lucros para ambas as partes. Mas junto com a grande influência, inclusive sobre as relações entre países, a Fifa também se tornou mais exposta, e as negociatas vieram à tona.

E os outros?

As reportagens publicadas nas edições de quarta-feira pela imprensa brasileira passam a impressão de que o futebol mundial entra agora em nova etapa, livre de trambiques. Mas há muitas perguntas sem resposta, e o fato de a entidade se localizar no espaço nebuloso entre os negócios privados e o ambiente do Estado facilita o acobertamento de irregularidades. Observe-se, por exemplo, que o maior volume de subornos foi pago entre 1992 e 2000, mas, como na época a Fifa não tinha um código de conduta, os pagamentos da ISL aos dirigentes eram considerados comissão por intermediação de negócios.

O Estado de S. Paulo opina diretamente, afirmando que “a prometida ação para punir os responsáveis no futebol e adotar medidas exemplares contra Havelange, Teixeira e Leoz terminou em uma grande pizza”. Com as renúncias, os três dirigentes não sofrerão punição e o caso foi encerrado. Muito provavelmente, nos próximos dias também a imprensa deixará o assunto no esquecimento, mesmo porque muitos ganham muito com a intensa movimentação financeira em torno dos campeonatos de futebol.

A análise cuidadosa dos relatos feitos pelo Estado, a Folha de S. Paulo e o Globo pode deixar o leitor curioso, por exemplo, com a falta de informações sobre o tipo de vantagens que a ISL negociou com os ex-dirigentes do futebol mundial durante todos esses anos. Segundo a investigação, os três principais acusados receberam subornos que totalizaram entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões.

O que foi dado em troca? Essa é uma informação que falta nos jornais.

Num parágrafo discretamente posicionado no meio do texto, o Estado registra: “O documento confirma que Havelange teria recebido milhões de dólares, entre 1992 e 2000, em propinas relacionadas à venda de direitos de transmissão para as Copas de 2002 e de 2006”.

Ora, não é preciso ser diplomado em jornalismo investigativo para adivinhar quem pagou a propina, direta ou indiretamente. No Brasil, até as freiras reclusas sabem quem transmite os principais eventos da Fifa e quais têm sido seus patrocinadores. Mas isso não vai sair nos jornais.

REAJA, DILMA!

Querem frear o Brasil


Roberto Amaral, em seu blogue

Diz-nos o Sr. Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, que “A saída [da ‘crise’] é frear a economia. É demitir mesmo”. Dizem os ‘economistas’ midiáticos, catados a dedo pelos jornalões para confirmarem seus editoriais, que, ‘com esse nível de emprego’ (e aí repousa o cerne da história), a inflação vem a galope, e se é assim,  a única coisa a fazer é subir os juros e  promover o desemprego  para que o consumo caia. Ou seja, desmontar a política que reduziu os efeitos da crise do capitalismo internacional e realizou a mais importante distribuição de renda conhecida entre nós. Demitir, afastar de vez a ‘ameaça’ do pleno emprego com que sonha a sociedade sadia. Esta é a pérola do pensamento neoliberal, reduzindo a vida da nação aos seus índices macroeconômicos, gasto público, juros, inflação etc., donde o aumento da taxa de juros real, produzindo menor taxa de inflação, menor PIB e maior desemprego.  Com esse programa recessivo os economistas midiáticos vão ao orgasmo. Povo, como dizia a desterrada Zélia, é apenas um ‘detalhe’, a política é um estorvo, as metas estratégicas, em país que renuncia ao seu destino histórico, uma fantasia, administrada pela tecnoburocracia financeira estatal, preparando-se para o grande salto da gerência privada.

Se o desemprego e a fome, a insegurança e o caos social são admissíveis, e são fenômenos puramente estatísticos para essa tecnoburocracia, enquanto uma reles  inflação sazonal é inadmissível, aumentar o desemprego é a alternativa que retiram de seus manuais mal-traduzidos, o cediço receituário do monetarismo jurássico que ora destrói a Europa. A última decisão do Copom revela que a cantilena do mercado, tonitroada pelos jornalões, voltou a impor-se no BC, quebrando o viés de baixa inaugurado pela presidente Dilma. Sim, a questão é um pouco mais profunda. Não se trata, apenas, do injustificado aumento de 0,25%, mas do risco de um aumento, que poderia ser episódico, transformar-se em tendência, por exigência da mesma ideologia que comandou o BC nas últimas décadas.

Eis o que nos dizem: é preciso aumentar os juros, pois é preciso diminuir o consumo, o pai e a mãe da inflação, e para diminuir o consumo é preciso desaquecer o mercado de trabalho. O grande vilão desta feita é ‘o crescimento do poder de renda da população’ pressionando os salários no setor de serviços (Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda).

Mas, como amaldiçoar o consumo, se não há excesso de demanda em relação à oferta, numa economia que no último ano cresceu miserável 0,9%, depois de haver crescido em 2011 apenas 2,7%, abaixo do crescimento médio mundial (de um mundo em crise) de 3,9% em 2011 e 3,12% em 2012?  Os economistas midiáticos que ridicularizam o PIB de 0,9%  – por eles chamado de  ‘pibinho’ — vêm agora nos dizer que a economia precisa ser esfriada! Na verdade, as pitonisas da tragédia sempre na esquina se assustam com a perspectiva de o país crescer 3% em 2013, ainda abaixo dos 3,1% previstos (FMI) para o crescimento mundial. Somos o único país do mundo que não pode crescer acima de 3% a.a. e ter juros baixos. Só os nossos monetaristas estão certos, todo o resto do mundo, como os chineses, é incompetente. Viva a Espanha, viva Portugal, viva a Grécia, que, a despeito de conviver com a fome de suas crianças (The New York Times International Weekly/FSP, 29.4) anuncia  mais 15 mil demissões no serviço publico (O Globo 29.4).

Lá, naqueles países, aprofundar a recessão é o remédio que o FMI receita para a recessão, e assim ele caminham num crescendo de pobreza. No Brasil, para combater uma pressão de demanda que só eles vêem, os saudosistas do FMI receitam o desemprego (leia-se, a estagnação econômica). Mas, como falar em pressões de demanda, se a economia brasileira registra crescimento fraco?

Bem, dirá o banqueiro, dizem os jornalões, haja ou não excesso de demanda, há inflação, e se há inflação é preciso anular a pressão dos salários, que crescem mais do que a produtividade.

Agora querem deter o crescimento econômico, mínimo, repita-se sempre, para combater a inflação.

Mas de qual inflação fala o sistema financeiro, se em nosso país ela está em queda desde o início do ano? É só conferir: janeiro, 0,86%; fevereiro, 0,60% e março, 0,47%. A inflação está em queda e a queda é tendencial, independentemente do BC. Explica-se: o mundo é deflacionário emcommodities; os preços dos alimentos (responsáveis por 76% da inflação) começam a cair; o governo continuará desonerando produtos, de que resulta a redução de custos e dos preços ao consumidor, e permanecerá utilizando as importações como um regulador de mercado. E com  juros mais baixos o governo  gasta menos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em artigo recente (‘Inflação’, FSP, 25.4.13) Marcelo Miterhof demonstra que nada justifica a recente alta dos juros (que afronta uma das principais conquistas do atual governo) para combater uma inflação sabidamente irrelevante porque cadente e sazonal, pois decorrente: 1) da queda da safra agrícola (mais precisamente reduziu-se a produção de alimentos em benefício dos produtos exportáveis) associada à elevação dos preços das commodities agrícolas no exterior, impactando os preços, sim, mas  apenas temporariamente; 2) do aumento dos fretes, decorrente principalmente das mudanças regulatórias de 2012 (restrições à emissão de poluentes dos caminhões e limitação das jornadas dos caminhoneiros); e 3) da desvalorização do câmbio, positiva para competitividade, e  ‘de efeitos limitados no tempo sobre a inflação’.

De nada vale, porém,  o grito da realidade, pois a visão ideológica da banca, a serviço da qual estão os jornalões, é insensível: os salários precisam crescer menos, donde a elevação do desemprego, quando a nação que produz festeja um quase pleno-emprego (5,4% da desocupação em janeiro, segundo o IBGE), talvez a mais importante conquista de nosso povo em toda a vida republicana. Na contramão da história, a elevação dos juros prejudica a retomada econômica (quem está satisfeito com os 0,9%, além dos banqueiros?), gera mais despesa com juros no governo federal e compromete o futuro do país.

A presidenta Dilma tem declarado – e para isso precisa de nosso apoio, e uma forma de apoiá-la e combater a recidiva altista — que não sacrificará o crescimento da economia e o desenvolvimento social (sem o que não haverá nada, nem sociedade, nem povo, nem nação, nem país) para combater a inflação. Mas, graças à última reunião do Copom, reconquistamos (para gáudio dos Itaú, Bradesco, Citi e quejandos) a triste liderança do maior juro nominal do mundo. Precisamos ajudar a presidente para que esse aumento inoportuno não se transforme numa tendência no BC, porque o fim do padrão de juros altos permanece sendo um dos grandes legados do atual mandato.

Ao fim e ao cabo, não há uma só justificativa para o aumento dos juros, senão a de atender aos reclamos da banca: ganhar mais dinheiro na ciranda financeira, mais precisamente na aplicação em títulos públicos indexados à Selic. A conta será paga por nós, os contribuintes.

O governo Dilma precisa estar consciente da armadilha que lhe prepara o pensamento conservador. E precisa, principalmente, reagir.

A SOLUÇÃO É OUTRA

Maioridade penal e Estado omisso


Frei Betto, no sítio Adital

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no Estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.

O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.

O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.

"O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.

Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do "nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?

Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação "legítima e necessária”?



[Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org/ - twitter:@freibetto.
Copyright 2013 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Se desejar, faça uma assinatura de todos os artigos do escritor. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].

ESCONDENDO A VERDADE

O tucano que a mídia esconde

Extraído do Blogue O Cafezinho, de Miguel do Rosário

Os jornais de hoje (29/04)  vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

No Viomundo

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica
publicado em 28 de abril de 2013 às 20:14

Sugerido por Amália Renan Chaves, via Facebook

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

OS TRÊS PODERES. E O QUARTO?

Democracia ameaçada?


Miguel do Rosário, em seu Blogue O Cafezinho

O debate em torno da proposta de emenda constitucional do deputado Nazareno Fonteles, a PEC 33, que propõe algumas limitações ao poder do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou degenerando, como quase tudo nos últimos tempos, numa guerra de posições: blogosfera e legislativo, de um lado; STF, mídia e oposição, de outro. O Planalto, mais uma vez, subiu no muro – embora desta feita seja o mais prudente a fazer.

A proposta, no entanto, oferece uma excelente oportunidade para debatermos uma das questões mais importantes numa democracia, que é a harmonia entre os poderes; esta não cai do céu, é consequência da criatividade humana. Os legisladores, eleitos pelo povo, inventam uma Constituição que permita aos três poderes conviverem harmonicamente. Na verdade, explica Hamilton, em O Federalista, o grande clássico da teoria democrática americana, não existe separação nem independência absoluta entre os poderes; há um sistema de “checks and balance”, ou seja, contrapesos e interferências mútuas, de maneira a evitar que o poder se concentre num só ponto.

Se, ao longo da experiência democrática, os legisladores percebem que um poder está invadindo as competências de outro, nada mais natural que aperfeiçoem as regras para reestabelecer a harmonia, vital à doutrina democrática.

É o que tentou fazer o deputado Fonteles, e a ira dos conservadores apenas prova que ele está certo. A sua emenda ainda pode ser aprimorada, mas ela se assenta sobre princípios sólidos e tradicionais.

Em seu clássico, Alexander Hamilton faz uma apaixonada defesa do poder judiciário e da suprema corte e o tempo inteiro tenta afastar os temores de que um judiciário forte poderia ameaçar outros poderes. No capítulo 81, por exemplo, ele observa que o “suposto perigo de um judiciário avançando sobre a autoridade legislativa é um fantasma”, ou seja, não é real. Ele não exclui que isso possa acontecer: que a suprema corte possa avançar o sinal e prejudicar o legislativo. Mas observa que o legislativo preserva o poder de “impeachment” sobre os ministros do STF, e que, portanto, pode sempre revidar a tentativa dos juízes de usurparem um poder que não lhes pertence.

Nosso STF é inspirado no modelo norte-americano, com juízes vitalícios, indicados pelo Executivo e chancelados pelo Senado, e com autonomia financeira.

Entretanto, em outra parte do livro, Hamilton observa que “se o poder de julgar se unir ao de legislar, a vida e a liberdade do sujeito estarão expostas ao controle arbitrário, porque o juiz será um legislador. Se ele se juntar ao poder executivo, o juiz se portará com a violência de um opressor”.

Aí que está o problema. Se os poderes encontram-se, no Brasil, devidamente separados, o fato de possuirmos um quarto, não regulamentado, que é uma mídia inchada por décadas de oligopólio e ditadura, pode trazer desequilíbrio ao sistema. Porque se a mídia se une ao STF, cria-se um núcleo de arbítrio. A únião entre STF e mídia se dá de várias maneiras. Alguns juízes aderem à mídia voluntariamente, por afinidade ideológica. Outros se rendem às chantagens e ameaças. Outros se refestelam com bajulações, exposição, e prêmios.

Embora lembrando que, no Reino Unido, a última palavra em matéria de constitucionalidade pertence ao legislativo, Hamilton defende que, na Constituição Americana, esta pertença ao Judiciário.

“Isso não quer dizer que exista uma superioridade do judiciário sobre o poder legislativo. Apenas supõe que o poder do povo é superior a ambos; e que se o desejo do parlamento, expresso em suas emendas ou projetos, se contrapõe ao do povo, declarado na Constituição, o juiz deve levar em consideração o povo, não o parlamento.”

Com base nos pensamentos de Hamilton, o grande campeão de um judiciário forte e independente, podemos voltar à proposta do deputado Fonteles. Ela não tira o poder do Judiciário de dar a última palavra, mas propõe que, em caso de discordância do Congresso, a decisão será tomada em consulta popular. Em tese, portanto, é um aprimoramento da doutrina democrática. A última palavra volta ao povo.

Em suas entrevistas, Fonteles tem alertado para uma insidiosa armadilha que o STF tem armado para a opinião pública nacional. Seus ministros aprovam matérias de cunho progressista e ganham prestígio junto a setores avançados da sociedade. É o caso da aprovação com pesquisas com células tronco, casamento homossexual, etc. Em geral, são temas que o parlamento tem dificuldade para levar adiante. Entretanto, uma coisa boa acaba servindo de pretexto para inchar o poder autocrático do tribunal. Cria-se um STF genuinamente paternalista, que resolve os tabus que o parlamento tem receio de discutir; mas como acontece a qualquer manifestação de poder, senão se lhe interpõe um obstáculo, ele cresce, avança, ganha espaços.

A PEC 33, cujo relator foi o deputado João Campos (PSDB-GO), tenta coibir esse avanço. O caso da súmula vinculante é ainda mais grave, porque ela corresponde ao poder virtual do STF para criar novas leis, no que voltamos ao perigo apontado por Hamilton, abrindo caminho para uma tirania judicial. Lembrando: súmulas vinculantes são decisões do STF que devem ser seguidas pelos tribunais inferiores.  A proposta resolve a questão de maneira simples. O Congresso teria 90 dias para aprovar a súmula vinculante emitida pelo STF. Se não o fizer, significará que lhe presta um apoio tácito.

Entretanto, o que deixou muita gente perplexa é que Gilmar Mendes proibiu o Congresso de meramente debater a proposta.  Para cúmulo da arbitrariedade, foi um decisão monocrática, de um só juiz, e não do colegiado do Supremo. Esse é outro vício que a emenda do deputado Fonteles visa corrigir. Se o Congresso precisa reunir maioria de centenas de parlamentares para aprovar uma lei, é um contrassenso que um ministro do STF possa decidir solitariamente sobre sua validade. Se o STF não concorda com a lei, que se reúna e a rechace via colegiado.

Quanto à proposta de lei, também bloqueada por Gilmar Mendes, pela qual os deputados que mudarem de partido não poderão levar recursos e tempo de TV, trata-se de uma moralização. Se é casuísmo? Ora, toda decisão política é casuística. O STF errou ao dar os recursos para o PSD. E agora erra de novo ao interferir na luta parlamentar, que é uma prerrogativa do Congresso e dos partidos. Se Gilmar Mendes quer se meter em política, que se filie a um partido, ganhe eleições e vá para a tribuna defender seus pontos-de-vista.