UM CASO A SE PENSAR

Propaganda de governo, gastos
sem limite?

Eugênio Bucci (*), no Observatório da Imprensa

Na edição de segunda-feira (1/4) o Estado de S.Paulo publicou uma reportagem de página inteira (A4) sobre gastos com publicidade oficial no governo de São Paulo. Com o título “Estatais paulistas respondem por metade dos gastos do governo com propaganda“, o texto de Fernando Gallo mostra que as empresas públicas de São Paulo (Dersa, Metrô, Sabesp e outras) despenderam, de dez anos para cá, nas gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, a soma de R$ 1,24 bilhão em campanhas promocionais. No mesmo período, outro R$ 1,2 bilhão foi consumido em divulgação da administração direta. A soma total (R$ 2,44 bilhões) seria suficiente, como anota a reportagem, para “construir, por exemplo, mais de metade da segunda fase da linha 5 do metrô, que vai ligar o Largo Treze à Chácara Klabin, ou custear o Instituto do Câncer por sete anos”.

Um dado capital: a apuração do Estado só foi possível graças à Lei de Acesso à Informação. Os números não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades, eles chegaram à redação em decorrência de um pedido juridicamente fundamentado na nova lei, que obriga a administração pública, quando solicitada, a repassar informações aos cidadãos. Não fosse a Lei de Acesso à Informação – que, é bom lembrar, tem apoiado reportagens em diversas cidades brasileiras –, nós não saberíamos até agora quanto dinheiro público é queimado nas ruidosas e vistosas peças publicitárias que inundam o rádio e a televisão.

Outro dado capital: o gasto com publicidade de governos (federal, estaduais e municipais) disparou no Brasil. É a rubrica que mais cresce. Para se ter uma ideia, veja-se a seguinte comparação: de 2003 a 2006 o governo paulista (gestão Alckmin) destinou R$ 188 milhões da administração direta à propaganda paga, de 2007 a 2010 (Serra) torrou R$ 756 milhões. O agigantamento dos gastos das estatais (administração indireta) é igualmente vertiginoso: somente a Sabesp, que não gastou R$ 10 milhões ao longo de 2003, ultrapassou a casa dos R$ 98 milhões em 2012. 

Limite constitucional

Não se trata de uma deformação exclusiva do PSDB. É assim no Brasil todo. A Prefeitura paulistana é outro bom (quer dizer, péssimo) exemplo. Recentemente, a Rede Brasil Atual divulgou um levantamento da liderança do PT na Câmara Municipal sobre os gastos da Prefeitura com publicidade. Em 2005 o orçamento do Município previa R$ 9,7 milhões para essa rubrica. No ano de 2011 a cifra havia saltado para R$ 126,4 milhões. Isso mesmo: algo como 13 vezes mais. Outro levantamento, este do jornal Folha de S.Paulo, publicado em 27 de fevereiro, informa que nos Estados menores o gasto com publicidade oficial é proporcionalmente maior. E conta mais. “Entre 2004 e 2011, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsaram R$ 10,5 bilhões com propaganda, em valores corrigidos pela inflação”, revela a reportagem de Natuza Neybreno Costa. “O Distrito Federal é o que mais gastou. Em oito anos, a despesa atingiu R$ 1,34 bilhão, o equivalente a 1,75% de seu orçamento.”

E então? Qual a justificativa para a festança bilionária que vem estatizando fatias cada vez mais expressivas do mercado publicitário no Brasil? Qual o benefício público? Voltando às estatais paulistas, seria bom saber por que motivo a Sabesp, o Metrô e a Dersa precisam de tanta publicidade. Por acaso estão disputando clientela com algum concorrente? Para que serve, afinal, tanta publicidade oficial?

A resposta vai soar desagradável, mas é muito simples. Ela serve para fazer campanha eleitoral (à custa do erário) fora do período eleitoral autorizado por lei. Sem nenhuma exceção, toda publicidade governamental tem a finalidade de ganhar corações e mentes de eleitores. Estamos falando de uma prática indevida, distorcida, que emprega o dinheiro de todos para beneficiar o partido da situação, que é de uns poucos.

O resto é esperteza engravatada. Chega a ser risível a “explicação” dada pelo governo paulista às perguntas do jornalista Fernando Gallo, do Estado. Em nota o governo afirmou que sua comunicação “cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, com caráter educativo, informativo e de orientação social”. Como assim? Qual artigo da Constituição obriga os governantes a “dar visibilidade” a uma escola sem professores ou a uma inauguração antecipada de ambulatório? Nenhum artigo. A palavra “visibilidade” não entrou no texto constitucional. A Carta Magna não obriga ninguém a fazer propaganda oficial. Bem o contrário, no seu artigo 37 (inciso XXII, § 1.º) impõe um limite expresso a quem queira fazer divulgação: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Escândalo duplo

Pois nem mesmo a impessoalidade é respeitada. Por meio de logotipos que simbolizam a gestão, como o slogan “Brasil, um País de Todos”, que era usado nos governos Lula, a propaganda oficial aprendeu um truque para identificar o mandatário de que fala tão bem. Diante do selo “Brasil, um País de Todos” ninguém tinha dúvida de que se tratava do governo Lula. Desse modo a propaganda, ainda que indiretamente, faz, sim, promoção pessoal do chefe. Contraria – mesmo que de forma não afrontosa – o princípio da impessoalidade que a Constituição pretendeu adotar.

Vivemos um duplo escândalo. Um escândalo financeiro (de dispêndios galopantes), que também é um escândalo de cinismo (de cavalgaduras igualmente galopantes). A lei deveria limitar essa escalada. O que, já sabemos, é improvável. Os parlamentares são diretamente interessados no aumento dos gastos com publicidade oficial. De outro lado, os órgãos de imprensa no Brasil estão tomando gosto pela dinheirama que ganham de presente dos anunciantes oficiais. Vai ser difícil.

***

Eugênio Bucci é jornalista e professor da ECA-USP e da ESPM

A PURA VERDADE

Thatcher sem mistificações

A morte de Margaret Thatcher tem sido ilustrada por balanços ambíguos e avaliações incompletas. É preciso falar claro: sua passagem pelo governo britânico e a influência internacional que adquiriu contribuíram para tornar o mundo pior.

Sua contribuição ao debate de ideias é uma mistificação e o saldo final é um retrocesso.

Foi a partir de Thatcher que o capitalismo voltou a aceitar com naturalidade o que antes era uma vergonha. Depois da construção do Estado de Bem-Estar Social, a partir dos anos 30 do século XX,  já não era mais moralmente aceitável nem politicamente conveniente sacrificar os mais pobres e menos protegidos em nome do crescimento e da acumulação de lucros. 

Com  Thatcher, valores como solidariedade social e responsabilidade do Estado passaram a ser tratados como estímulo à preguiça e à vagabundagem, sendo substituídos por um individualismo selvagem. O egoísmo passou a ser visto como benéfico para a economia e a sociedade – noção típica do capitalismo primitivo do século XVIII.

A guerra contra os serviços públicos ingleses, que chegaram a ser um exemplo para o mundo desenvolvido, reduziu o padrão de vida da população britânica a um nível espantoso. 

A guerra contra os sindicatos só contribuiu para elevar a desigualdade e facilitar o enriquecimento dos mais ricos. A Inglaterra tornou-se o paraíso dos bancos e daquela clientela que enriquece a sua volta.

A maior fonte de riqueza de sua passagem pelo governo consistiu na descoberta do petróleo do Mar do Norte, que ajudou os empobrecidos britânicos a pagar suas contas. (É curioso observar que, apesar disso, ela nunca foi acusada de fazer petro-populismo no estilo de... Hugo Chávez, certo?)

Após um conjunto de medidas impopulares, Thatcher salvou-se graças à Guerra das Malvinas, travada como uma celebração colonial.

A ausência de compromissos reais com a democracia ficou demonstrada pelo apoio incondicional a Augusto Pinochet,  que manchou a história do Chile e da humanidade a partir do golpe que derrubou um presidente eleito em 1973. Com um empenho sem limites e sem escrúpulos, Thatcher manteve-se leal a Pinochet até o último momento. 

Na cena final, a ironia da história. Apresentada como defensora do cidadão, inimiga dos impostos, a madrinha do neoliberalismo foi forçada a deixar o governo. O motivo? Uma revolta popular contra impostos altos. 

Paulo Moreira Leite, em seu blogue

QUEDA DE BRAÇO

Inflação ou desenvolvimento:
o falso dilema


Paulo Kliass, na Agência Carta Maior

Apesar de todas as evidências proporcionadas pela história recente quanto à incapacidade do receituário conservador em apresentar soluções razoáveis para a crise econômica, os representantes da banca não se deixam vencer. Eles continuam a implementar políticas ortodoxas nas áreas em que conseguem influenciar os decisores de governo pelo mundo afora. A “troika” representada pelo Banco Central Europeu, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Comissão Européia tem sido pródiga em esgotar o arsenal de maldades das experiências de laboratório, inspiradas no ideário neoliberal. Os casos de Espanha, Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e, mais recentemente, o Chipre são típicos desse tipo de tentativa de ajuste que passa por medidas de natureza recessiva.

A todo momento apresenta-se a alternativa de ajuste macroeconômico com foco na redução daquilo que o “economês” qualifica como sendo a “demanda agregada”. De acordo com essa interpretação do fenômeno econômico, os desequilíbrios seriam causados por um excesso de recursos monetários e financeiros na sociedade face à oferta geral de bens e serviços. Além desse fator, contribuiria também o excesso de atividades econômicas influenciadas, direta ou indiretamente, pela presença do Estado. Assim, o caminho para a recuperação da chamada “normalidade” passaria sempre pela redução de recursos disponíveis para famílias e empresas – aquilo que ficou conhecido como arrocho monetário. Os orçamentos públicos ficam reduzidos em suas despesas para áreas de custeio corrente e também para investimentos. A taxa de juros oficial é reajustada para cima. As demissões campeiam no setor público, bem como no setor privado. Em poucas palavras, a atividade econômica produtiva é desestimulada de forma flagrante e o setor financeiro passa a ser privilegiado. 

No entanto, os recursos do Estado continuam sendo dirigidos para socorrer os bancos e demais instituições do mundo das finanças. Seja pelo argumento de que são muito grandes para quebrar (“too big to fail”), seja pelo poder de seus dirigentes em influenciar de forma descarada a tomada de decisões das equipes de governo quanto à prioridade das políticas públicas. A ameaça e a chantagem se cristalizam no terrorismo espalhado pelos meios de comunicação a respeito dos supostos de riscos e dramas caso tal ou qual mastodonte da finança internacional venha a fechar suas portas. É verdade que os tempos recentes têm proporcionado um emaranhado cada vez mais intrincado entre o mundo financeiro e mundo das empresas produtivas. A influência crescente das instituições financeiras sobre a vida das pessoas físicas e jurídicas não permite simplesmente ignorar tal fato. 

No entanto, a ajuda econômica do Estado para impedir a falência de grandes bancos, por exemplo, deveria sempre vir acompanhada de uma maior capacidade de influência e gestão sobre a direção dos mesmos. A realidade, porém, tem caminhado em sentido oposto: os grandes conglomerados privados recebem volumes imensos de recursos públicos - que são escassos para setores essenciais do orçamento – e usam essa ajuda para salvar a pele de seus próprios dirigentes e dos interesses mesquinhos da própria empresa. Em geral, quase não levados em consideração as necessidades do conjunto de seus clientes ou da própria sociedade. Uma inversão completa de prioridades!

Felizmente, tem sido crescente por todos os cantos do planeta a percepção a respeito do equívoco da opção por tal tipo de política econômica. Até mesmo no interior de organismos multilaterais levantam-se vozes contra a apropriação de recursos públicos para salvaguardar apenas os interesses do financismo, em detrimento da busca de soluções que contemplem a retomada do crescimento da atividade econômica, o aumento da taxa de emprego e a melhoria do nível de vida da maioria da população. Mas a marcação dos defensores do “status quo” da ortodoxia é implacável. Inclusive aqui em nossas terras.

O exemplo mais recente ocorreu durante a viagem presidencial à reunião dos BRICS. Bastou uma declaração da Presidenta Dilma, proferida no compromisso diplomático na África do Sul, para que os representantes do financismo já começassem a levantar suas armas contra o uso de políticas alternativas para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. A maior parte das colunas de economia dos grandes meios de comunicação não perdeu a oportunidade de tentar desclassificar o discurso da primeira mandatária, argumentando sua suposta incompetência para gerenciar a política econômica de seu governo. Sua fala em Durban foi clara e objetiva:

"Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada."

O recado de Dilma não deveria significar, em tese, nada de tão surpreendente quanto à política econômica desenvolvida por seu governo. Mas a estratégia da oposição de direita passa pela tentativa de desgaste, a cada instante, das soluções consideradas heréticas. O foco da polêmica é a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), a ser realizada em meados de abril, quando os interesses da banca privada já pressionam por uma retomada da alta da taxa de juros oficial, a SELIC. Como Dilma já havia manifestado sua discordância com relação às propostas conservadoras para a crise financeira internacional, os economistas da ortodoxia conservadora passaram a afiar suas armas, exigindo que aqui também fosse adotado o caminho que tem inspirado a “troika”, nos casos repetitivos de países afetados pela crise na zona do euro.

Ora, criticar a solução conservadora em termos de opções de política econômica não significa, necessariamente, que se deva ter uma postura irresponsável e passiva no que se refere ao crescimento dos preços. Há um amplo consenso entre os especialistas a respeito do esgotamento das medidas inspiradas nas recomendações do arcabouço neoliberal. Mesmo os economistas que chegaram a confiar nas soluções “mágicas” do mercado até pouco tempo atrás, hoje em dia reconhecem a necessidade de se adotar caminhos que incorporem a retomada da demanda efetiva como saída para a crise. Nesse sentido, apenas o uso do cardápio de aperto monetário, alta de juros e cortes orçamentários não contribui para atenuar a crise e muito menos para abrir caminhos de retomada do crescimento da economia. Foi apenas isso que nossa Presidenta confirmou em sua intervenção na reunião de cúpula. Aliás, em evento com representantes de países que estão conseguindo administrar a conjuntura internacional - marcada pela recessão nos países centrais - logrando apresentar crescimento em seus próprios espaços.

A maior parte dos representantes do saudosismo da época da hegemonia financista não medem palavras para afirmar aquilo que realmente pensam. Além de pressionar para elevar a taxa de juros, propõem que o caminho do “ajuste” passa necessariamente pelas medidas recessivas. “Não tem jeito, vai ter que demitir!” passou a ser um bordão que se mantém na boca de parte dos consultores de bancos e demais instituições do capital financeiro. O detalhe é que nenhum deles coloca o seu cargo à disposição, como seria de se esperar de quem deve oferecer o bom exemplo do caminho a ser seguido. O sacrifício é sempre apresentado como uma medida necessária e uma boa solução, desde que adotado pelo seu vizinho. 

A orientação da política monetária deve apresentar como um de seus objetivos mais relevantes evitar o descontrole da inflação. Até aí, nada demais. Afinal, está mais do que comprovado que os maiores prejudicados com os processos inflacionários tendem mesmo a ser os trabalhadores e os setores de renda mais baixa da sociedade. Isso porque as camadas sociais menos privilegiadas são as que não possuem meios para se proteger da perda de valor da moeda. Para manter a vigilância sobre esse processo não desejado, existe um mecanismo de acompanhamento da evolução dos preços. O sistema oficial de metas prevê a faixa flexível entre o centro da meta de inflação anual (atualmente em 4,5%), com uma banda superior de 2% para cima e 2% para baixo. Ou seja, se a inflação estiver entre 2,5% e 6,5% ao ano, ela pode ser considerada como estando sob controle para a atual conjuntura brasileira. Esse, aliás, é o quadro atual.

Mas o discurso obscurantista não se conforma com uma Presidenta que interprete de forma distinta o fenômeno econômico. E Dilma sabe muito bem que há meios alternativos, que não seja apenas a recessão e o desemprego, para superar as dificuldades econômicas. Há preços que obedecem a sazonalidades e isso pode ser aproveitado para projeção de preços futuros. Existe o mecanismo do depósito compulsório como alternativa à elevação da taxa de juros. Enfim, soluções técnicas existem para serem aproveitadas. Como Dilma ousou afirmar que não se deve mais adotar as receitas do passado, onde a terapia de cura matava o doente, foi duramente criticada. Ora, mas ela apenas disse o óbvio: temer as propostas que estrangulem o crescimento, em nome do estabelecimento da ordem segura para a banca. 

A manipulação da fala presidencial pelos grandes meios de comunicação e o receio de enfrentar uma visão alternativa no debate econômico conduziu, mais uma vez, a um importante recuo por parte do núcleo dirigente do governo. Os representantes do BC foram rapidamente chamados a vir a público e confirmar que não estaria em marcha mudança alguma no combate à inflação como prioridade da ação governamental. Em tese, nada de anormal. As declarações oficiais servem justamente para passar recados, acalmar espíritos, criar expectativas. Porém, o que preocupa é saber se a equipe de Dilma ainda mantém sua disposição em manter a evolução da taxa oficial de juros sob controle. O resultado final da reunião do COPOM vai oferecer a resposta a tal pergunta: a partir de 17 de abril saberemos se o financismo venceu e vai ser beneficiado com uma retomada da alta da SELIC. Ou se Dilma confirmará, por meio de atos de governo, o espírito e o tom de seu discurso.

Tal indagação se justifica à medida que as soluções conservadoras começam a ganhar preocupantes espaços em outras áreas de sua própria equipe de colaboradores. É o caso da continuidade irresponsável das desonerações sem projeto, do evidente favorecimento dos oligopólios nas telecomunicações, do aprofundamento das concessões de portos, aeroportos, ferrovias e demais propostas privatizantes na área de infra-estrutura.

Não existe contraposição entre abraçar o caminho desenvolvimentista e permanecer atento para evitar o descontrole inflacionário. Para tanto, porém, é necessário que a equipe de governo e a Presidenta estejam verdadeiramente convencidas de que as medidas de arrocho monetário e de aprofundamento da recessão não sejam as mais adequadas para o nosso País nos dias de hoje.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

O JOGO

 O tempo urge: o papel da mídia
alternativa


Saul Leblon, no Blog das Frases




O jogo do conservadorismo para 2014 está montado em duas cartas: uma de natureza diretamente política; outra, de manipulação das expectativas econômicas.

Com a primeira, pretende-se impedir que Lula transfira a força de seu prestígio ao palanque de Dilma.

O processo de investigação contra o ex-presidente, engendrado no circuito Gurgel, Valério & Associados, tem essa finalidade.

Com a segunda, trata-se de corroer a confiança do país no futuro, de modo a impedir que o capital privado migre do rentismo para o novo ciclo de investimento produtivo buscado pelo governo.

Ademais de jogar a economia num corner inflacionário , dado o desequilíbrio entre oferta e demanda, o êxito dessa dupla cartada deixaria Dilma ‘solteira’, num palanque cercada de difamação administrativa por todos os lados. 

Esse é o jogo. 

O primeiro tempo corre nas manchetes e escaladas noticiosas. 

O segundo, com os acréscimos previsíveis de golpes baixos, tomará todo o ano de 2014.

Como na mesa de truco, o sucesso da empreitada depende do poder de convencimento daqueles cujo blefe não contagiou o Brasil em 2002, 2006 e 2010. 

Por que haveria de ser diferente agora?

Distorções intrínsecas à macroeconomia das últimas décadas (juro sideral e câmbio valorizado) , acrescidas do contágio lento, mas cumulativo, da desordem planetária neoliberal , afetam o crescimento brasileiro nesse momento.

O vício rentista trazido dos anos 90, quando a taxa de juro chegou a estonteantes 40%, poupou o dinheiro graúdo dos percalços do mundo físico da produção, até meados de 2008.

A uma elite sempre dissociada do país, concedeu-se trocar o relevo acidentado da produção, pela planície financeira do ganho alto, com risco zero e liquidez imediata. 

Esse dinheiro bronzeado em férias permanentes em paraísos fiscais e locais, está sendo induzido agora, a toque de juros baixos, a se sujar de graxa e poeira outra vez. 

Não é uma travessia simples, mesmo quando todas as variáveis estão sob controle. 

E, no caso, elas não estão. 

A principal variável, a das expectativas em relação ao futuro brasileiro, está sendo minada, diariamente, pelo dispositivo midiático conservador.

O governo enfrenta aqui a sua principal desvantagem.

A questão decisiva da confiança não argui, propriamente, os projetos de investimento previstos e em curso.

Não se questiona a sua pertinência. 

Nem seria possível. O Brasil precisa aproveitar a alavanca do pré-sal para se reindustrializar. Tem que readequar uma infraestrutura desenhada para a sociedade elitista do século XIX, ao gigantesco mercado de massa revelado sob o ciclo de governos do PT.

As dimensões do que já se encontra em andamento colocam o país no ranking dos maiores canteiros de obras do mundo. 

Das 50 maiores tapumes de infraestrutura e energia erguidos no planeta, 14 estão no Brasil.

A Europa se liquefaz; os EUA ainda tropeçam; as taxas juros são negativas em 90% dos mercados relevantes do globo.

Dados da associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema): no Brasil, ao contrário, há 12.260 obras e investimentos importantes agendados para até 2016. 

Em valores, R$ 1,5 trilhão. Pouco menos que a metade do PIB atual.

Onde a coisa emperra então?

Na barragem de fogo que fomenta a incerteza quanto à capacidade do atual governo de implantá-los.

A acusação é de intervencionismo. 

'O governo Dilma quer decidir até a taxa de lucro dos projetos', uivam os órfãos nativos de Margareth Tatcher -- 'a ladra do copo de leite', assim homenageada pela classe trabalhadora inglesa por sua obra na gestão da merenda escolar, quando serviu como ministra da educação, em 1970 (leia sobre a construção do mito neoliberal na matéria do correspondente em Londres, Marcelo Justo; nesta pág)

O dispositivo midiático fala à elite e aos investidores, locais e forâneos.

A mensagem é: não se arrisquem agora; se o PT for derrotado em 2014, as regras do jogo mudam. 

A pregação pela alta dos juros lubrifica o convite à adesão e o nome da recompensa. 

À medida em que posterga prazos e projetos urgentes , a incerteza muda o pano de fundo econômico da disputa politica. 

É esse manejo psicológico do futuro brasileiro que dá à mídia em 2014 uma importância ainda mais central do que já teve em 2002, 2006 e 2010. 

Em 2002, o governo era comandado pelo conservadorismo.

Sua inoperância estava tão evidente que nem mesmo a barragem da mídia seria capaz de acobertá-la. 

Lula ganhou.

Em 2006, o cerco montado em torno das denúncias do ‘mensalão’ colidiu de frente com a resistência social, embalada por uma economia em ascensão, em contraposição à memória ainda fresca do desastre tucano no poder. 

Lula foi reeleito.

Em 2010, o país contabilizava os ganhos do enfrentamento contracíclico oposto ao colapso da ordem neoliberal. 

Dilma venceu. 

Hoje, a disposição das peças do xadrez é mais complexa.

O mantra do ‘Brasil que não dá certo’, mesmo sendo essencialmente uma conveniência ideológica, pode interferir objetivamente no cenário econômico e político. 

O cerco a Lula, na medida em que possa enfraquecer o fiador de última instância de Dilma, converge no mesmo sentido.

Por isso a dimensão midiática da luta eleitoral hoje é mais decisiva do que o foi em 2002, 2006 e 2010.

Desengavetar o marco regulatório da mídia é imperativo. 

Mas talvez não seja mais suficiente. O processo, previsivelmente longo, não responde à urgência da hora.

Como diz o governador Tarso Genro, em sintomática entrevista concedida a Marco Aurélio Weissheimer (leia aqui) , o Brasil vive sob o bloqueio da informação.

A mídia interdita o debate e a solução dos problemas nacionais.

‘Temos, frequentemente, que recorrer à mídia alternativa para romper o cerco’, resumiu o líder gaúcho. 

Recorrer aos veículos alternativos e aos canais públicos talvez não possa mais ser encarado como a alternativa do desespero.

Chegou a hora de cogitá-la como a resposta da sensatez.

CADÊ A TRANSPARÊNCIA?

Um presente para a mídia



Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

O governo federal resolveu dar uma mãozinha às empresas de comunicação social, ao anunciar a desoneração de tributos sobre a folha de pagamentos. A notícia foi publicada no final da noite de segunda-feira (8/4) no boletim eletrônico do grupo Meio&Mensagem, mas não pareceu interessar aos jornais, embora o anúncio tenha sido feito de manhã pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Pelo menos até onde se podia pesquisar na terça-feira (9/4), a imprensa tradicional não pareceu interessada em discutir o benefício. Nos meios digitais, pode-se localizar uma nota publicada em dezembro de 2012 no site da Associação Nacional de Jornais, na qual se noticiava que a medida havia sido proposta pelo senador fluminense Francisco Dornelles (PP).

Segundo o Meio&Mensagem, Mantega anunciou duas medidas que reduzem tributos de vários setores da economia, entre eles os de mídia e comunicação, “beneficiando diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet”. A ideia é reduzir as contribuições sociais dessas empresas, de 20% da folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento.

Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhão por ano, a partir de janeiro 2014, quando o benefício entra em vigor. Aparentemente, não há exigência de uma contrapartida, embora o ministro tenha afirmado que o governo espera que as empresas aproveitem para ampliar investimentos e assegurar a renda de seus funcionários.

Paralelamente, desmancha-se nos meios oficiais o debate sobre o projeto de regulamentação da mídia. O tema foi capa da revista Carta Capital na semana passada (edição 742), na qual o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, era apresentado como “o ministro do Plim-Plim e do Trim-Trim”, por supostamente favorecer o grupo Globo e as operadoras de telefonia, ao barrar a modernização da lei da radiodifusão e oferecer benefícios ao setor de telecomunicações.

Falta transparência

Os jornais noticiaram amplamente o anúncio do programa de desonerações de 14 setores da economia, feito há uma semana, que tinha originalmente o objetivo de aumentar a competitividade de áreas ligadas à infraestrutura e exportações, sem as habituais críticas à política econômica do governo.

Trata-se de um movimento que as autoridades monetárias consideram parte de uma reforma tributária, expressão que os jornais ainda não assumiram, e compõe os esforços para manter a inflação sob controle. Estranha, portanto, que ao se concretizar o benefício direto ao setor de mídia, a imprensa tente esconder a informação, evitando destacar esse aspecto no pacote de medidas governamentais.

O leitor atento também haverá de registrar que a oficialização de futuros benefícios para as empresas de comunicação social coincide com a aplicação de nova medida de contenção de gastos no Estado de S.Paulo, que consiste basicamente no enxugamento do jornal e consequente demissão de jornalistas.

Há pelo menos dois aspectos interessantes a serem observados neste caso: em primeiro lugar, os jornais evitam apoiar explicitamente uma decisão governamental que, em todos os aspectos, vai ao encontro de antigas reivindicações de empresas, agasalhadas entusiasticamente pela imprensa, encaminhando mudanças no sistema fiscal e tributário que são uma espécie de mantra dos economistas mais queridos da mídia; em segundo lugar, os jornais noticiam o pacote de incentivos mas não informam que o seu setor será amplamente beneficiado, por depender intensivamente de mão de obra qualificada.

Claro que uma medida que desonera o custo do trabalho deveria suscitar outras discussões, como a crescente informalização das redações e a expansão do uso de free-lancers, por exemplo, que foi tornada oficial pela Folha de S.Paulo na última semana.

A precarização do mercado de trabalho para jornalistas está diretamente relacionada ao custo das contratações, e a medida anunciada pelo ministro da Fazenda cria para a imprensa a obrigação moral de trazer esse tema para o debate público, uma vez que o benefício será concedido com recursos da sociedade brasileira.

Mas transparência nunca foi uma qualidade das empresas de comunicação social no Brasil, principalmente no que se refere ao ambiente interno de seus negócios.

"JULGAMENTO DO SÉCULO"

JANIO DE FREITAS

Questões para os juízes

Elementos novos incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação do mensalão

OS MINISTROS do Supremo Tribunal Federal vão deparar com grandes novidades em documentos e dados, quando apreciem os recursos à sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas, como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF.

A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.

Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público.

Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve.

No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a "bonificação por volume", em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento.

A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral -aparentemente nem sempre testada a afirmação policial- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões -o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.

Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.

Extraído da Folha de São Paulo (09/04/13)

A DAMA DE FERRO

VLADIMIR SAFATLE

Canonizando Margaret

"Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias." Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo.

Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo.

De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos.

Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher "corajosa" e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando "salvar" um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas.

Contudo, em um mundo que gostava de se ver como "pós-ideológico", Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações.

A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de " terrorista" visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um "amigo" que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do "livre-mercado".

Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica.

Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua "home". Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito.

Extraído da Folha de São Paulo (08/04/13)

LULA DENUNCIADO

O processo contra Lula e a força do
simbolismo

Mauro Santayana, na Agência Carta Maior


 O Ministério Público do Distrito Federal – por iniciativa do Procurador Geral da República – decidiu promover investigação contra Lula, denunciado, por Marcos Valério, por ter intermediado suposta “ajuda” ao PT, junto à Portugal Telecom, no valor de 7 milhões de reais.

O publicitário Marcos Valério perdeu tudo, até mesmo o senso da conveniência. É normal que se sinta injustiçado. A sentença que o condenou a 40 anos de prisão foi exagerada: os responsáveis pelo seqüestro, assassinato e esquartejamento de Eliza Salmúdio foram condenados à metade de sua pena.

Assim se explica a denúncia que fez contra o ex-presidente, junto ao Procurador Geral da República, ainda durante o processo contra dirigentes do PT.

O Ministério Público se valeu dessas circunstâncias, para solicitar as investigações da Polícia Federal - mas o aproveitamento político do episódio reclama reflexões mais atentas.

Lula é mais do que um líder comum. Ele, com sua biografia de lutas, e sua personalidade dotada de carisma, passou a ser um símbolo da nação brasileira, queiramos ou não. Faz lembrar o excelente estudo de Giorg Plekhanov sobre o papel do indivíduo na História. São homens como Getúlio, Juscelino e Lula que percebem o rumo do processo, com sua ação movem os fatos e, com eles, adiantam o destino das nações e do mundo.

Há outro ponto de identificação entre Lula e Plekhanov, que Lula provavelmente desconheça, como é quase certo de que desconheça até mesmo a existência desse pensador, um dos maiores filósofos russos. Como menchevique, e parceiro teórico dos socialistas alemães, Plekhanov defendia, como passo indispensável ao socialismo, uma revolução burguesa na Rússia, que libertasse os trabalhadores do campo e industrializasse o país. Sem passar por essa etapa, ele estava convencido, seria impossível uma revolução proletária no país. 

É mais ou menos o que fez Lula, em sua aliança circunstancial com o empresariado brasileiro. Graças a essa visão instintiva do processo histórico, Lula pôde realizar uma política, ainda que tímida, de distribuição de renda, com estímulo à economia. Mediante a retomada do desenvolvimento econômico, com a expansão do mercado interno, podemos prever a formação de uma classe operária numerosa e consciente, capaz de conduzir o processo de libertação.

Não importa se o grande homem público brasileiro vê assim a sua ação política. O importante é que esse é, conforme alguns lúcidos marxistas, começando pelo próprio Marx, o único caminho a seguir.

Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.

Lula não é uma figura sagrada, sem erros e sem pecados. É apenas um homem que soube aproveitar as circunstâncias e cavalga-las, sempre atento à origem de classe e fiel às suas próprias idéias sobre o povo, o Brasil e o mundo.

Mas deixou de ser apenas um cidadão como os outros: ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

POR UMA IMPRENSA PLURAL

Paulo Bernardo, II ato

Mino Carta, na Revista CartaCapital

Proponho um teste aos leitores. Qual é o país onde a mídia está na mão dos oligopólios? Qual é o país onde esta mesma mídia alinha-se de um lado só, sistematicamente contrária a qualquer esforço igualitário e, portanto, a favor da reação? Qual é o país onde os profissionais do jornalismo chamam o patrão de colega? Qual é o país onde nas redações ainda se afirma o diretor por direito divino? Evitarei fornecer a resposta certa ao pé da página, eventualmente impressa de cabeça para baixo. De fato, a resposta é do conhecimento até do mundo mineral.

Paulo Bernardo, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá. Foto: Yasuyoshi Chiba/ AFP e Istock Photo

Poderia, porém, acrescentar outras perguntas ao questionário. Por exemplo. Qual é o país que se recusa a valorizar a memória a bem de seu progresso? Qual é o país onde uma ditadura feroz é apresentada como ditabranda e onde uma comissão dita da verdade, chamada a reconstituir os crimes que se seguiram ao golpe civil-militar, hesita e negaceia?

Há áreas do mapa-múndionde certas questões foram resolvidas há tempo. Lembro-me que aos 22 anos saí do Brasil para trabalhar como jornalista na Itália, primeiro em Turim, depois em Roma, e, para minha surpresa, descobri uma lei em pleno vigor pela qual dono de jornal não podia ser diretor de redação. Mais: qualquer mudança da linha ideológica do diário justificaria o pedido de demissão do profissional que não concordasse com a guinada, com direito a indenização.

No governo Lula, o então ministro Franklin Martins bateu-se a favor de uma nova lei que regulamentasse a atuação da mídia, ao sabor, inclusive, dos avanços tecnológicos. Não chegou lá. Seu sucessor no governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo, depois de brindar o Estadão com uma entrevista conciliatória, digamos assim, a prometer que tudo fica como está em relação à mídia, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá (ça ira era o grito da Revolução Francesa de barrete frígio) até as eleições de 2014. Veremos o que veremos, como afirmava Danny Kaye, na sua inolvidável interpretação do Inspetor Geral.

A expressão marco regulatório tem certa imponência, mas o que seria conveniente, em última análise, à incipiente democracia brasileira? O fim do oligopólio, e nem se fale do monopólio. Se o pensamento é democrático, bastaria abrir uma porta escancarada. Enfim, impedir de vez a propriedade cruzada, que confere aos atuais barões midiáticos um poder de fogo exorbitante.

As leis a que me referi acima tinham sido estudadas, debatidas e aprovadas pelo Parlamento de uma Itália bem diferente da atual. De todo modo, neste ponto a questão revela suas dificuldades. Leis iguais àquelas teriam condições de ser aprovadas pelo nosso Congresso? Como dobrar os interesses dos inúmeros congressistas que dispõem em seus
rincões de concessões globais e outras, e são donos eles próprios de publicações variadas? E como contrariar as autoridades que gostam mesmo de aparecer no vídeo da Globo e nas páginas dos jornalões
a serviço da casa-grande?

CartaCapital não advoga aqui em causa própria, embora nos prejudiquem os critérios ditos técnicos pelos distribuidores da publicidade governista. Tampouco nos apresentamos como isolados, solitários praticantes do jornalismo honesto. Não deixamos, contudo, de observar que a The Economist teria vida difícil fosse ela brasileira. A semanal mais prestigiada do mundo distribui no Reino Unido pouco mais de 200 mil exemplares, menos do que semanais nativas, sem dizer de Veja, este insuperável exemplo de delírio e desatino. Os tais critérios técnicos puniriam inexoravelmente até a The Economist. Costumamos arrolar o País na categoria dos países democráticos, mas a afirmação soa ousada na terra da casa-grande e da senzala. A resistência desta dicotomia medieval, característica exclusiva, explica por enquanto por que a regulação da mídia e a recuperação das verdades dos chamados anos de chumbo não passam de propostas vagas, de tímidos propósitos.

AINDA O MARCO REGULATÓRIO

O ministro Bernardo vai girar a
maçaneta?

Saul Leblon, no Blog das Frases

O governador tucano Geraldo Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.

O episódio ilustra o corredor de camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da ditadura ainda existentes na sociedade brasileira.

Quarenta e nove anos depois do golpe militar-empresarial e midiático de 64, e passados quase 30, desde o fim da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.

Eles são incompatíveis com o pleno trânsito do regime da liberdade.

Só agora, e muito timidamente, portas permanentemente fechadas, diante das quais passaram poderes eleitos sem nunca indagar o que havia dentro, começam a ser devassadas depois da soleira.

A mais notória delas guarda os nomes dos mortos e desaparecidos políticos e os de seus respectivos algozes.

Outra, intocada, abriga a colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.

Um lacre merecedor da mais prestigiada das omissões salvaguarda a intocabilidade do monopólio do sistema de comunicação, setor cuja centralidade em nossa história dispensa apresentações.

Trata-se, talvez, do coração do arbítrio preservado no metabolismo democrático. E travestido de um de seus mais sagrados direitos: a liberdade de expressão.

Meia dúzia de corporações gigantes detém no Brasil um poder emissor incontrastável por quaisquer outros meios.

Exceto, talvez, se o Estado convocasse por igual tempo , com idêntica aplicação e abrangência, a prerrogativa da rede nacional que a Constituição lhe faculta.

‘Mas aí seria a ditadura chavista!’.

É o que retrucariam , sublevados, os que hoje se abalam em apontar o dedo desqualificador à pauta de regulação da mídia, hasteada por amplos setores democráticos e progressistas.

Curiosa democracia de pratos pensos.

À nunca desmobilizada rede nacional do conservadorismo, de reconhecidos serviços prestados à lubrificação do golpe de 64, dá-se o nome de liberdade de expressão.

À contraface equivalente em tempo e exclusivismo, o de ‘autoritarismo populista’.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é um dos desenvoltos defensores dessa peculiar faceta, da não menos peculiar ideia de democracia que borbulha entre graúdos integrantes do setor em que atua .

Bernardo escudou-se o quanto pode nessa cambalhota conceitual para desqualificar um projeto sério de marco regulatório para a área pela qual responde atualmente.

Herdou-o de um ministro da Comunicação Social que, à diferença de Bernardo, conhece a engrenagem das comunicações brasileiras por dentro e por fora.

Como jornalista, como combatente da ditadura, como homem público a serviço da democracia. E, sobretudo, como alguém que teve a coragem, e a dignidade, de afrontar o lugar de onde veio.

De poucos se poderá dizer o mesmo na área em questão, atualmente.

O ex-ministro Franklin Martins construiu uma proposta de regulação das telecomunicações e da radiodifusão, na forma de um protocolo equilibrado, pluralista, moderno e centrado num alicerce inquestionável: fazer respeitar a Constituição.

Nada mais.

Para isso, porém, é preciso abrir a porta de um recinto até hoje não bafejadopelas decisões soberanas da Constituinte de 1988, que redesenhou o marco legal de um país egresso da ditadura militar.

O ministro Paulo Bernardo sabe que a essência do que se entende por democratização da mídia passa por regulamentar artigos da Carta, não contemplados até hoje.

Mas sabe também que isso envolve redistribuição de poder.

O reconhecido e respeitado pesquisador e professor, Venício Lima, tem detalhado esse aspecto à exaustão em conferências, livros e artigos, inclusive em Carta Maior, da qual é colaborador.

Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:

“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Não há complementariedade sem equilíbrio em termos de poder emissor, hoje monopolizado pelo sinal privado.

Sobretudo, não haverá complementariedade sem a intrínseca redistribuição equitativa de uma verba publicitária federal, hoje devorada pantagruelicamente pelos de sempre.

A emissora líder do oligopólio midiático, a Globo, abocanha cerca de 70% de tudo o que o Estado brasileiro gasta em publicidade e informação de utilidade pública.

Essa endogamia não é nova.

Remonta a uma união carnal estreitada sobremaneira desde o golpe de 64.

De um lado, o quase monopólio de um poder dotado de descomunal capacidade de autopreservação; de outro, os interesses de um conservadorismo em permanente litígio com as aspirações históricas mais amplas da sociedade brasileira.

Dois colossos.

A presidenta Dilma experimentou na carne , na semana passada, as consequências desse entrelaçamento, que seu ministro das Comunicações tinge de virtude democrática.

Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.

Objetivo?

Engrossar o caldo da campanha rentista pelo aumento dos juros, a pretexto de uma negligência com a inflação.

Fazer política econômica exacerbando o efeito da própria tendenciosidade do noticiário sobre as expectativas gerais do mercado.

Disseminar incerteza e pessimismo, a ponto de anular o efeito dos incentivos e garantias sinalizados pelo governo para destravar projetos de infraestrutura e expansão industrial.

Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.

Os interesses rentistas de bolso, palanque e ideologia vocalizados pela mídia, adquirem um poder exacerbado de sabotar o manejo da política econômica na travessia para um novo ciclo de investimentos.

A mídia, nesse momento, distorce o debate e interdita a solução não ortodoxa para os problemas do desenvolvimento brasileiro.

Essa barragem de fogo arma o cerco em torno do governo, na tentativa de imobiliza-lo até 2014.

A indignação de Dilma com o uso distorcido de suas palavras, num momento em que o país necessita, justamente, evitar o contágio infeccioso da inflação e o consequente aperto monetário, causou sugestiva mudança em Bernardo.

À volta da Presidenta, o ministro passou a conceder a hipótese de desengavetar o projeto herdado de Franklin Martins .

Mas o faz com inoxidável má vontade.

Como se pagasse um pedágio ao mercado, equipara o pleito da democratização da mídia a ímpetos dissimulados de censura.

O ministro não esconde a contrariedade com a missão de faxinar um esqueleto da ditadura, que gostaria de preservar no formol confortável da omissão.

O tempo econômico e o calendário político se fundem na mesma urgência.

Até quando a mão do governo poderá hesitar sobre a maçaneta dessa porta, sem o risco de ser decepada pelas baionetas aquarteladas do lado de dentro?