MARCO REGULATÓRIO

Inglaterra e México avançam e Brasil não sai do lugar

Venício A. de Lima, na Revista Teoria e Debate

Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.

Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).

No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.

O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.

No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

E na Terra de Santa Cruz?
Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.

É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.

Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.

Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Existe alguma alternativa?

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros

QUANDO APRENDEREMOS?

O Chile que se cuide: o Goldman
Sachs vem aí!

Paul Walder, na Agência Carta Maior

No final de fevereiro, o banco de investimento estadunidense Goldman Sachs começou suas operações no Chile com um capital de modestos 289 milhões de pesos. A notícia, embora a boa recepção que a imprensa financeira local concedeu, refrescou a memória de não poucos leitores: o Goldman Sachs não só é um dos maiores bancos de investimento do mundo, mas também foi um dos causadores do desastre financeiro dos Estados Unidos em 2008. O estado atual da economia mundial não é alheio às corruptas e obscuras operações desta instituição.

O Goldman Sachs já realizava atividades no Chile através da sua filial em Buenos Aires. Mas é compreensível o passo dado ao transpor a cordilheira. Sob a tramoia dos negócios globalizados no marco do neoliberalismo ultrarradical, o Chile, embora seja um mercado pequeno, leva a dianteira na América Latina. As declarações do gerente da empresa para suas operações na região, reproduzidas pela imprensa especializada, corroboram esta afirmação: “A banca de investimento pode se desempenhar muito bem no Chile, assim como a colocação de ações e gestão de riqueza privada. Mas o mais interessante é que nos últimos anos vimos o capital chileno desempenhar um papel muito mais proeminente, enquanto a financiamento, na América Latina”.

Vale lembrar algo deste protagonista do desastre financeiro de 2008. Como banco de investimento, tem um verdadeiro prontuário e não só na crise das subprimes, mas também como detonador da crise grega, que neste momento tem boa parte da Europa pendendo por um fio. Um documentário titulado Inside Job (Trabalho Confidencial, completo no Youtube) desenreda a ensebada trama entre o poder político e financeiro: como responsáveis pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estavam altos executivos do Goldman Sachs, que iam e vinham dos salões da Casa Branca aos escritórios financeiros. Assim vem se dirigindo a economia mundial durante as últimas décadas. O documentário narra que Ronald Reagan nomeou como secretário do Tesouro Donald Regam, ex-diretor geral do Merrill Lynch, apenas poucos anos depois, durante a administração de Bill Clinton, nesse mesmo cargo foi sucedido por Robert Rubin, que vinha do Goldman Sachs. Após sua passagem pelo governo, voltou ao setor financeiro, desta vez ao Citigroup. Uma verdadeira porta giratória do ouro e dos milhões.

O caso mais recente, e certamente o mais escandaloso, é o de Henry Paulson, ex-presidente do Goldman Sachs e mais tarde secretário do Tesouro de Bush. Em meio à catástrofe e durante a administração de Obama, o Congresso dos Estados Unidos vazou um relatório sobre os responsáveis da crise. Entre bancos e outras agências, o Goldman Sachs aparece com papel protagônico. Esta empresa, diz, “especialmente sob a presidência de Henry Paulson (pouco antes de ser nomeado por Bush) aliviou os efeitos da queda do mercado das subprimes” potencializando a criação e difusão de produtos tóxicos, com a cumplicidade das agências de qualificação. Como resultado destas operações, a economia estadunidense expressa hoje todo o contraste neoliberal, com um aumento histórico da pobreza e concentração da riqueza.

Em suma, no dia 16 de abril de 2010 a Comissão do Mercado de Valores dos Estados Unidos acusou a Goldman Sachs de fraude pelas hipotecas subprime. Trata-se de uma informação pública. Até a Wikipédia corrobora: “A Comissão considera que estão no centro da fraude Fabrice Tourre, vice-presidente do Goldman, e aponta também Paulson, gestor principal do fundo de investimento livre (hedge fund) Paulson & Co. A Goldman Sachs é considerada um dos atores principais na ocultação do déficit da dívida grega”.

Que interesse pode ter este banco no Chile? Muito. Bem sabemos que este é o paraíso da desregulamentação financeira, o que significa que os fluxos de capitais entram e saem com muita intimidade. Mas não só é a utopia do mercado transformada em realidade, também é hoje um paraíso para videntes e especuladores financeiros, o combustível atual do forte crescimento no consumo e a economia, o que deveria, como em bom ano eleitoral, prolongar-se pelo menos até novembro.

A máquina financeira está que arde, fenômeno celebrado pelo empresariado, o consumidor e, como não, pelo governo. Um processo febril que pouco tem que ver com o cauteloso e também angustioso passo do capitalismo mundial, em franca deterioração. Existem fluxos especulativos que ingressam para fazer seus negócios na Bolsa, na construção, no mercado cambiário em um processo complexo e arriscado - uma clássica bolha especulativa - que tem já as características de um cassino financeiro, o cenário perfeito para o Goldman Sachs.

*Publicado em “Punto Final”, edição Nº 777, 22 de março, 2013.

**Tradução: Liborio Júnior

MANTER AS CONQUISTAS POLÍTICAS

O dilema das oposições na América Latina

Ariel Goldstein, na Agência Carta Maior

Após uma década de governos progressistas, é possível reconhecer como as oposições políticas na região ensaiaram diversas formas de construção de seus espaços opositores, com resultados díspares. Apesar das especificidades nacionais, uma característica comum que atravessa esses espaços que pretendem produzir uma alternância no poder tem sido seu fracasso na produção de uma alternância presidencial.

Para estes setores que, necessariamente pelas características dos governos, tendem a ocupar a direito do espectro político-ideológico, uma importante disjuntiva supõe definir sua identidade no interior do sistema político, entre a impugnação do realizado em seu conjunto pelos governos – modalidade que propicia uma episódica representação das expressões de descontentamento cidadãos, mas revela sua frágil consistência para constituir representações dotadas de continuidade temporal – ou a incorporação em suas plataformas de certas políticas implementadas durante estes anos. Uma rápida comparação entre o que aconteceu nos últimos anos na Argentina, Brasil e Venezuela – três dos processos mais antigos – permite uma aproximação destas disjuntivas, assim como uma desmistificação de certa aparência de “excepcionalidade” que revestiria o caso argentino.

No Brasil, o PSDB, que deverá apresentar Aécio Neves como candidato em 2014, recorreu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a elaboração de seu programa econômico e de campanha (Estadão, 06/01/2013). No entanto, o próprio PSDB manteve oscilações em relação ao governo de Cardoso em função da rejeição social das privatizações realizadas durante sua gestão. É por isso que os candidatos tucanos, nos últimos anos, prometiam em campanha a continuidade de políticas sociais como o Bolsa Família, caso chegassem à presidência.

Na Venezuela, nas últimas eleições de 2012, a Mesa de Unidade Democrática conseguiu unificar com certa efetividade o espectro opositor, ao mesmo tempo em que tentava se apropriar das demandas do campo adversário. Henrique Capriles parece ter produzido uma inovação ao se apropriar de demandas do campo chavista e se apresentar como a “continuidade com mudanças”.

As últimas eleições presidenciais na Argentina, em 2011, não casualmente, em um cenário muito favorável ao governo nacional, colocaram em segundo lugar com 16% a Hermes Binner, que construiu seu espaço de representação a partir de uma crítica moderada ao governo e da promessa da continuidade de certas políticas. Embora, ultimamente, vários analistas tenham assinalado com razão as debilidades da oposição argentina, no interior do espaço governista, formado pela amplitude de um peronismo que envolve em sua extensão o espectro político, está se formando uma liderança como a de Scioli, que representa um amálgama entre continuidade e oposição, que em outros países se encontra delimitada como parte do campo opositor.

Neste sentido, é possível constatar um deslocamento na construção de espaços de representação opositores, que vai desde a impugnação radical da obra dos atuais governos, modalidade dominante anos atrás, até uma incorporação de certas políticas implementadas. Isso ocorre porque o consenso social obtido pelas políticas destes governos não permite que a oposição assuma publicamente um programa de corte neoliberal. Por outro lado, um programa progressista-socialdemocrata tem poucas possibilidades de representar, do ponto de vista político-ideológico, uma alternativa bem sucedida frente a estes governos. O cientista político brasileiro André Singer, em uma recente entrevista, parece ter capturado bem a disjuntiva colocada diante do PSDB:

“O PSDB precisa ser um partido competitivo, um partido que tenha possibilidade de formar uma maioria. Não se compõe uma maioria, com a formação de classes do Brasil, com um discurso anti-popular. Por isso o PSDB tem que fugir desse discurso como o diabo da cruz. O PSDB não pode assumir, eleitoralmente, sua verdadeira posição. Há uma situação de esquizofrenia neste momento, porque o PSDB tem uma base social de classe média muito forte, é o partido da classe média, mas não pode vocalizar plenamente os pontos de vista da classe média”.

Em vista destas questões, talvez uma marca específica dos novos governos seja a incorporação de novas políticas populares como elemento constitutivo de interpelação eleitoral no sistema político: intervenção do Estado na economia e distribuição da renda para a assistência dos setores desfavorecidos. Ou seja, a partir de então, quem quiser obter um volume de votos capaz de constituir líderes competitivos deve incorporar como parte de sua interpelação uma série – palavra não casual, pois remete a uma articulação de políticas relacionadas e dificilmente separáveis – de políticas populares em seus programas eleitorais.

Isso implica, consequentemente, que as oposições de direita não podem expressar seu “verdadeiro discurso”, ou seja, aquele que corresponde de forma mecânica à representação que exercem sobre determinadas frações das camadas médias da população. Devem, assim, autonomizar a produção de uma representação acima de seus interesses de classe ou corporativos imediatos para se tornarem efetivas eleitoralmente.

Durante os anos 60 e 70 na região, a alternativa frente ao aprofundamento das tensões sociais como corolário dos processos de incorporação popular era o golpe militar, que operava como uma interrupção da democratização da democracia e de reconstituição do status quo anterior. Estando essa opção hoje vedada pela legitimidade democrática existente em vários países da região, na medida em que as posições políticas das oposições se mantiverem coincidentes com as exigências corporativas, elas seguirão ocupando um ponto irrepresentável em termos de eficácia eleitoral no tabuleiro político.

* É sociólogo e pesquisador no Instituto de Estudos da América Latina e Caribe.

Tradução: Katarina Peixoto

MANIPULAÇÕES INFLACIONÁRIAS

Dilma, a inflação e os neoliberais

João Sicsú, na Revista CartaCapital

O balanço da atuação dos governos Lula e Dilma em relação ao quesito “manter a inflação sob controle” é positivo. Somente em 2003, a inflação ficou fora da meta estabelecida. Os governos do PT foram bem sucedidos em 9 dos 10 anos que governaram o País até o momento.

O Brasil adotou o regime de metas para a inflação em meados de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A inflação estourou a meta nos anos 2001 e 2002. O regime implantado em 1999 era muito simples: o Banco Central (BC) seria o único organismo responsável por manter a inflação sob controle, teria somente esse mandato e também um único instrumento antiinflacionário, a taxa de juros básica da economia.

Tal regime era parte do receituário neoliberal cujas fórmulas são sempre simples e aparentemente neutras. O regime de metas brasileiro mostrou que precisava sofrer adaptações. A experiência internacional e brasileira revelaram que a inflação é um fenômeno complexo, de causas variadas. O regime de metas, em sua configuração original, apontava como causa da inflação o crescimento econômico que geraria excesso de demanda e pressão sobre os preços. Nesse sentido, tinha como regra que o BC deveria “tocar um samba de uma nota só”: quando existisse algum tipo de pressão inflacionária a taxa de juros deveria ser aumentada imediatamente.

É preciso que seja dito claramente: a elevação da taxa de juros desaquece a economia, gera desemprego e, por último, adormece a inflação. Em 27-03-2013, a presidente Dilma afirmou que não é uma entusiasta dessas políticas: “… não concordo com políticas de combate à inflação que ‘olhem’ a questão do crescimento econômico, até porque temos uma contraprova dada pela realidade: tivemos um baixo crescimento no ano passado e um aumento da inflação, porque houve um choque de oferta devido à crise e fatores externos”.

Utilizar somente a elevação da taxa de juros como instrumento antiinflacionário obriga o Banco Central a utilizar o remédio em doses cavalares o que mata a inflação e, também, a economia real: a inflação é reduzida e com ela milhares de trabalhadores são jogados no desemprego. Complementou a presidente: “Esse receituário que quer matar o doente antes de curar a doença é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. É uma política superada”.

Como a elevação de preços tem diversas causas, o combate a inflação não pode se restringir a utilização de um único instrumento, a taxa de juros, que possui um perverso efeito colateral. A inflação pode ser combatida, dentre outras maneiras, com a redução de tributos (p.e. os impostos sobre os bens da cesta básica), com estímulos à produtividade (p.e. qualificando a mão-de-obra) e com a redução de custos de produção (p.e. diminuindo as tarifas de energia elétrica).

A independência ou autonomia do Banco Central, que torna exclusiva a responsabilidade pelo controle da inflação, representa também o atraso, o passado. Época em que os fenômenos reais, sociais ou monetários eram analisados por uma única ótica. Os fenômenos econômicos são todos fenômenos sociais que merecem um acompanhamento interdisciplinar e interministerial: um acompanhamento de todo o governo, inclusive da Presidência.

É fato que o Brasil não precisa ter uma taxa de juros elevada para ter uma inflação controlada. Isto foi provado nos últimos anos: houve queda da taxa de juros básica (a taxa Selic) e controle inflacionário. O Brasil também não precisa gerar desemprego e reduzir a massa salarial para ter preços bem comportados. Nos últimos tempos, empregos e salários subiram.

Neoliberais rejeitam a política bem sucedida de controle da inflação dos governos Lula e Dilma. Para eles, sempre é melhor uma taxa de juros maior do que uma taxa menor. Aqui neoliberais revelam de que lado eles estão: com juros elevados, trabalhadores ganham o desemprego e banqueiros, mais rendimentos e lucros. Nesse jogo há perdedores e ganhadores. Não há a neutralidade das políticas antiinflacionárias decantada por neoliberais.

Para camuflar de que lado estão, ensaiam sempre o seguinte argumento: “quem mais perde com a inflação são os pobres que não podem proteger seus parcos recursos no sistema financeiro”. É verdade, mas é igualmente verdade que a experiência tem mostrado que usar a taxa de juros com parcimônia pode auxiliar a manter a inflação sob controle, além de não provocar desaquecimento econômico e desemprego relevantes.

Por último, cabe ser destacado que essa sensibilização com a vida dos pobres não combina com o DNA dos neoliberais brasileiros. O que eles querem de fato são juros maiores, mais rentismo e lucros financeiros.

IMPRENSA: AS MANIPULAÇÕES DE PRAXE

A falácia inflacionária do Estadão

A hiperinflação do Estadão

Por Luis Nassif, em seu blog

O Estadão tem dois ótimos colunistas econômicos, Celso Ming e José Paulo Kupfer; dois editorialistas econômicos de peso, Rolf Kunt e Marco Antonio Rocha. E, em geral, uma cobertura sóbria dos temas econômicos.

Por tudo isso, é incompreensível a primeira página de hoje. Nem se diga o “furo” de que a inflação foi maior para as classes de menor renda – consumidores de menor renda gastam um percentual maior da renda com alimentos, logo é óbvio que sejam os mais afetados por uma inflação de alimentos.

O que causou pasmo foi a chamada, na nobílissima primeira página do jornal, de que “os consumidores já adotam táticas da época da hiperinflação (…) como substituir marcas e produtos”.

De onde tirou isso? A própria chamada menciona inflação de 6,5% ao ano e diz que, com a redução da pressão dos alimentos, a tendência é de queda!

Substituir marcas e produtos é comportamento típico de economias estabilizadas, nas quais os preços das diversas marcas se estabilizam em seus respectivos níveis. Tanto assim que a própria metodologia de cálculo da inflação prevê o efeito-substituição.

Além disso, esse movimento dos consumidores é extremamente salutar para segurar altas. Onde há troca de marcas e produtos, há competição e, com ela, limites às altas de preços.

Nunca houve hiperinflação no país. Ela se caracteriza por mudanças diárias nos preços, até horárias, como foi o caso das hiperinflações na Alemanha e em Israel.

Na superinflação brasileira, quando os índices iam de 7% a 12% AO MÊS, não se recorria à troca de marcas nem de produtos, pela simples razão de que não havia estabilidade nos preços no decorrer do mês. Um mesmo produto podia ter preços diferentes em cada supermercado, dependendo apenas do tempo transcorrido da última remarcação.

Se um supermercado demorava uma semana a mais para reajustar os preços, já havia defasagem em relação ao supermercado concorrente. No período mais pesado, antes dos códigos de barra, havia remarcação diária. O que as donas de casa faziam na época – conforme inúmeras matérias do Jornal da Tarde – era troca de informações sobre qual o supermercado que, naquele momento, estava vendendo mais barato determinados produtos.

O que causa pasmo, na nota, é o tiro no pé. Esse tipo de alarmismo, quando disseminado, atrapalha os negócios, suspende planos de investimento e reduz a publicidade das empresas. Que o jornal coloque a notícia acima dos interesses de seus anunciantes, justifica-se nos casos em que o jornalismo se curva ao “senhor fato”. Mas qual a definição a se dar a uma atitude que atropela os próprios fatos em detrimentos dos interesses de anunciantes e do próprio veículo?

DIPLOMACIA

Por que a direita ataca as 
viagens de Lula?

Breno Altaman, no sítio Opera Mundi 

Com o estardalhaço de praxe, parte da imprensa tradicional dedicou-se, na semana passada, a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas visitas a distintos países. Além do objetivo mais evidente, de encontrar alguma forma para desgastar sua liderança popular, há outro propósito, menos aparente: limitar o ativismo internacional no qual Lula tem se empenhado desde sua primeira eleição.

Talvez não haja outra agenda, no bojo da estratégia de reformas sem rupturas, na qual tenha sido estabelecida reviravolta tão profunda. O ex-presidente, nesse tema, comandou um cavalo de pau, apoiado pelo tripé de assessores formado por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula durante viagem recente à Nigéria, quando se encontrou com o presidente Goodluck Johnatan 

A mirada colonizada da oligarquia brasileira, sempre voltada para os países centrais do capitalismo, foi substituída por um novo programa. Ao mesmo tempo em que foram estabelecidas medidas de defesa da soberania nacional (a mudança no sistema de exploração do petróleo e o fim da tutela do Fundo Monetário Internacional são bons exemplos), o Brasil estabeleceu como eixo de sua diplomacia a integração latino-americana, o diálogo com as nações do sul e a articulação das potências emergentes.

Os laços de dependência financeira, comercial e tecnológica com os Estados Unidos e a Europa começaram a ser desatados. O enterro da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), desse ponto de vista, provavelmente foi o capítulo mais simbólico dessa empreitada. Mas também se destacam a criação da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), as novas relações com Rússia e China, o protagonismo na África.

Novas forças na América Latina

Estas mudanças não refletiram apenas os interesses brasileiros em buscar novos mercados e ampliar perspectivas para o desenvolvimento econômico. O ex-presidente, aliado a outros líderes do continente, especialmente o venezuelano Hugo Chávez, deu forte impulso à costura de um bloco histórico que se contrapusesse à hegemonia norte-americana. O centro geográfico dessa estratégia foi identificado na América Latina, como seria natural, mas estendeu-se a outros rincões.

O surgimento de instituições do subcontinente sem a participação de Washington e a incorporação de Cuba à Celac são o saldo mais visível dessa política, que abre caminho para passos ainda mais ousados. A OEA (Organização dos Estados Americanos), certa vez apelidada por Fidel Castro de ministério da Casa Branca para as colônias, vive o outono de sua existência.

Lula também comprou outras brigas, dentro e fora da região. A solidariedade com a Venezuela, durante a crise política do biênio 2003-2004, foi decisiva para deter a escalada agressiva de Bush e defender o projeto chavista contra o risco de desestabilização. A reação contra o golpe em Honduras (2009), enérgica e sem contemplação, é um contraponto inequívoco a Fernando Henrique Cardoso, que bateu palmas para Fujimori quando esse fechou o parlamento peruano e chegou a condecorar o tiranete de Lima.

Agência Efe
Sob a batuta do ex-presidente, países árabes e sul-americanos fizeram sua primeira conferência e o apoio à causa palestina virou assunto relevante nessa parte do mundo. A guerra ao Iraque foi nitidamente condenada. As represálias ilegais contra o Irã foram rejeitadas e tentou-se, junto com a Turquia, criar uma nova ponte para a saída diplomática e o respeito ao direito daquele povo à autodeterminação.

No auge da crise econômica de 2008, Lula foi uma das vozes mais críticas ao modelo que havia levado os países desenvolvidos às beiras do colapso financeiro, denunciando como antipopulares as chamadas medidas de austeridade, caracterizadas por drásticas reduções dos gastos públicos, salários e empregos. Quem irá esquecer a feição patética do ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown quando o fundador do PT disse, em reunião bilateral, que a crise tinha sido provocada pelos loiros de olhos azuis?

Importância atual

Estas e outras são razões de sobra para a direita querer Lula de pijama, também na atividade internacional. Sua liderança, afinal, continua a ser decisiva para a geopolítica do que o argentino Manuel Ugarte, nos idos de 1922, alcunhou de Pátria Grande. Ainda mais com a morte de Chávez e a saída de cena do chefe histórico da revolução cubana.

Diante dos ataques da mídia conservadora a suas viagens, no entanto, o ex-presidente deu resposta à altura. Gravou vídeo de franco apoio a candidatura presidencial de Nicolás Maduro, nas próximas eleições venezuelanas. A direita terá mais razões para chorar as pitangas.

*Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel

A PÁTRIA RENTISTA

Os comedores de quindins de ouro


Saul Leblon, no Blog das Frases




São graúdos, e contabilizáveis, os interesses que arrendam espaços e gargantas para vocalizar a luta diuturna pela alta dos juros no país. 

O pleito está marmorizado em cada centímetro da menos imparcial de todas as seções do jornalismo: o noticiário de economia. Daí se irradia para afinar o jogral de vulgarizadores e agregados de orelhada e holerite.

A centralidade que une as tropas é compreensível. Trata-se de uma queda de braço decisiva. 

Os sabichões que advogam a panaceia do ‘novo ciclo de alta’ da Selic sabem do que estão falando. E não estão falando apenas em adicionar mais 0,25% às taxas atuais, na reunião do Copom, do próximo dia 17.

Isso até pode acontecer. Mas não é esse o alvo, nem a dose cogitada.

O braço de ferro é para reverter um reordenamento estratégico. 

É a história do país, estúpido! 

É disso que se trata, embora eles dissimulem o seu lado na encruzilhada brasileira em versões amigáveis ao interesse da sociedade. 

De ‘toda’ a sociedade.

Ou não seria o choque de juros o melhor protetor para os males da Nação, um Biotônico Fontoura que combate preços, maleita e bicho de pé? 

Fatos.

A pátria rentista não admite que a prioridade do sistema econômico deixe de ser a que sempre foi, desde os anos 90, até o colapso de 2008.

Qual seja, a reprodução do capital fictício a taxas de retorno as mais elevadas de toda a economia, sem condicionalidades de qualquer natureza.

Exceto o lacre inoxidável da liquidez total, com risco zero.

É nessa espécie de platô marciano, comparado ao relevo habitado pelos que lutam com as incertezas da sobrevivência e da produção, que vive uma plutocracia rentista que acha normal pagar , como lembra o insuspeito jornal Valor, R$ 115 reais por um prato de comida.

Ou R$ 15 por um prosaico quindim, nos restaurantes dos Jardins, em São Paulo.

Os comedores de quindim de ouro dispunham, no final do ano passado, de nada menos que R$ 527 bilhões sob os cuidados de ‘private bankings’. Gerencias especiais, ligadas ou não aos bancos, que cuidam da gestão de grandes fortunas, pessoais ou familiares.

O saldo é oficial, divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O número é reiterado pelo mencionado jornal Valor.

Convém situa-lo no mundo das grandezas. 

O valor é maior do que todo o investimento previsto pela Petrobrás em seu plano quadrienal para triplicar a produção do pré-sal até 2017 e atingir um milhão de barris/dia. 

Esse é o tamanho do canhão dirigido contra uma política econômica tratada, em tom derrisório, como ‘desenvolvimentista'. 

E essa é apenas a parte declarada do paiol que alimenta manchetes alarmistas e teclados prestativos. 

O saldo submerso abriga-se em sigilos abissais.

Mas há gente que cavouca inconveniências em todos os lugares, mesmo os mais blindados.

A Tax Justice Network (‘rede de justiça fiscal’) é uma organização britânica especializadas nesse tipo de garimpo.

Seu relatório de 2012 estima que, entre 1970 e 2010, os endinheirados brasileiros acumularam depósitos da ordem de US$ 520 bilhões em contas mantidas em paraísos fiscais.

O valor, equivalente a R$ 1 trilhão de reais, garante à turma verde-amarela o 4º lugar no ranking dos maiores clientes dos ‘offshores’ do planeta. Chineses, russos e sul-coreanos lideram a fila.

É um desempenho robusto. 

O PIB do país em 2012 foi da ordem de US$ 2,5 tri. A evasão flagrada pela Tax Justuce equivaleria assim a 1/5 de toda a riqueza anual acrescida à vida da sociedade.

Juro alto, liquidez imediata e risco zero são imiscíveis com o investimento pesado em infraestrutura e expansão industrial que o governo busca induzir.

Nos últimos três anos – reconheça-se, incentivado pela valorização do câmbio que descartou o investimento industrial, abalroado ainda pelo juro alto – a indução se deu no sentido oposto.

De 2009 ao final de 2012, o volume de recursos direcionado aos private bankings cresceu mais de 80% .

Saltou de R$ 291 bi para os mencionados R$ 527 bi, conforme a Anbima.

Nessa trincheira do ganho fácil reina inquietação nesse momento. 

O pasto anda baixo. O governo Dilma ceifou o capim rentista trazendo-o à taxa real de juros mais baixa da história recente.

Com o soluço da inflação nos últimos meses, a dinheirama estabulada nesses piquetes de engorda, antes generosos, começa a perder peso em termos reais, descontada a variação dos preços.

Ninguém está sendo empurrado para o matadouro. Ao contrário. 

O que o governo Dilma busca é induzir o dinheiro ocioso a galopar dos retiros rentistas para os campos indivisos, onde o aguardam as grandes fronteiras do investimento brasileiro neste início de século 21.

Insuflados por bicos longos e teclados ortodoxos, os rentistas evocam a prerrogativa de continuar comendo seu quindim de ouro, servidos pelo mesmo cardápio suculento. Sem sair do lugar. 

A ver.

SECA NO NORDESTE

Seca: em 2013 o pesadelo continua


Najar Tubino, na Agência Carta Maior


Não é só pelo racionamento que iniciou em Recife semana passada e está programado para durar três meses, porque uma das barragens que abastece a cidade tem apenas 19% da sua capacidade. Desde o final de 2012 os meteorologistas anunciaram que as chuvas no nordeste, durante o período de maior incidência – entre fevereiro e maio – estavam abaixo da média, o clima era considerado seco, muito seco e extremamente seco, nos 969 mil km2 que envolvem o semiárido brasileiro. É a região árida mais populosa do planeta, com cerca de 25 milhões de habitantes, sendo 1.133 municípios enquadrados como semiárido, inclui nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais.

Para a ONU estamos na década de combate à desertificação, se encerrará em 2020. Desde 1997 o Brasil é signatário da Convenção de Combate à Desertificação, por um motivo muito simples: pelos menos 46% da área do semiárido esta susceptível à desertificação. No mundo o problema atinge 33% da superfície terrestre, envolvem quase três bilhões de pessoas. São perdidas anualmente 24 bilhões de toneladas de solo. Na América Latina, o problema atinge 11 países e uma área que varia de 357 milhões de hectares até mais de 500 milhões.

Histórico de horrores
É um problema grave que se torna ainda maior levando em consideração o histórico no país e no mundo. As secas das décadas de 1870 a 1890 mataram milhões de pessoas no mundo. Uma delas dizimou mais de 500 mil sertanejos no nordeste. Mais recente, a seca dos anos 1979 a 1983, matou pelo menos 700 mil pessoas, segundo relatos oficiais. A população rural do semiárido caiu entre os anos 2000 e 2010 em 5,7%, passou de pouco mais de 43% para 38%. Mais de 520 mil pessoas deixaram a área rural nesse período.

Existem outros dados para traçar o perfil do semiárido, hoje em dia. A começar pela implantação dos programas de benefício para as pessoas que não tem renda. No caso do semiárido 50% não contam com renda, ou apenas recebem os benefícios dos programas oficiais, na sua maioria (59,5%) são mulheres. Cerca de cinco milhões dispõem de apenas um salário mínimo, sendo 47% mulheres. Somente 5,5% recebem renda entre dois e cinco salários mínimos. E apenas 0,15% tem renda acima de 30 salários. Este é um perfil divulgado pela ASA, a Articulação do Semiárido, formada por mais de mil organizações e está presente em toda a região. Foi criada no final da década de 1990. Em 1993, os trabalhadores rurais ligados à CONTAG invadiram a sede da SUDENE, na época a entidade governamental que monopolizava as ações no nordeste.

Um milhão de cisternas
A ASA foi organizada com o objetivo de mudar o panorama do semiárido, trabalhando com a realidade dos sertanejos e a construção de alternativas para lidar com as agruras do sertão. O uso sustentável dos recursos naturais, a recomposição ambiental e a quebra do monopólio de acesso a terra, água e outros meios de produção, além do apoio a difusão de métodos, técnicas e procedimentos, que contribuam para a convivência com o semiárido, ao lado da campanha maior, que era a construção de um milhão de cisternas – capacidade para 16 mil litros. Segundo informações oficiais, o governo federal entregou 150 mil cisternas em 2012, somando 237 mil no biênio 2011-2012. Também no ano passado foram usados 4.292 carros pipas em mais de 700 municípios. O chamado PAC Prevenção do Semiárido realizou obras de R$2,2 bilhões, incluindo a primeira etapa da adutora no rio Pajeú, que foi entregue recentemente. Também o programa Bolsa Estiagem beneficiou 881 mil agricultores, o seguro safra pago a outros 768 mil produtores.

São situações que não existiam antes do Programa Nacional de Prevenção à Desertificação e combate aos efeitos da seca lançado em 2004. Mas que ainda estão longe de mudar o panorama real dos sertanejos, quando a seca aperta. O professor Aziz Ab’sáber dizia que era falácia ensinar o nordestino a conviver com a seca. Mas o problema econômico da região é histórico. Desde a época da instalação das fazendas de gado para produção de carne, couro e animais de tração e manter a indústria canavieira escravocrata da zona da mata. Passando pela implantação de lavouras de algodão arbóreo, aproveitando a guerra civil norte-americana(1860-1865).

Efeito inglês
Mike Davis, em seu livro Holocaustos Coloniais, relata este fenômeno, que antecipou a tragédias das secas de 1877 e depois 1888. Em 1845 foram exportados 162.265 kg de algodão do porto de Recife. Saltou para oito milhões de quilos em 1871. Exportação dos ingleses para as indústrias de Manchester. Depois trocaram o algodão do semiárido pelo algodão de fibra longa do Egito. Depois veio a praga do bicudo e praticamente acabou com o cultivo do algodão.

Conviver com a seca significa reter a água na época das chuvas – variam de 200 a 800mm em média. Os solos da caatinga são pedregosos, cristalinos, como dizem os geólogos, e tem um declive que corre diretamente para os rios. Se for enxurrada, leva a terra. Se a temperatura aumenta, como ocorre agora com as mudanças climáticas, também aumenta a evaporação. Foi o que disse o pesquisador Carlos Nobre, em um seminário do Instituto Nacional do Semiárido, realizado em Campina Grande na Paraíba, em 2011:

“O bioma caatinga – quer dizer mata branca na língua indígena – está entre os mais vulneráveis, num cenário de aumento das temperaturas globais, o que coloca a região nordeste do Brasil em um estado especial de alerta, pois há uma forte pressão para a desertificação da região”.

Ele citou levantamentos da estação meteorológica de Araripina(PE), no período 1961-2009, onde apontavam para um aumento de quatro graus centígrados na temperatura máxima diária e diminuição média de 275mm de chuvas em oito postos no vale do rio Pajeú, em Pernambuco.

“A diminuição das chuvas acompanhadas de aumento nas estiagens de 20 para 35 dias, com aumento nos eventos de precipitações intensas que passou de cinco para nove ocorrências por ano. Tais sinais constituem evidência de que processos de aridificação estão em curso nas áreas estudadas no interior de Pernambuco”, explicou Carlos Nobre.

A Agência Nacional de Águas (ANA) em um estudo de 2005 fez a seguinte previsão para 2025, em relação ao nordeste:

“Mais de 70% das cidades do semiárido nordestino, com população acima de cinco mil habitantes enfrentarão crise de abastecimento de água para o consumo humano até 2025. Problemas de abastecimento deverão atingir cerca de 41 milhões de habitantes da região do semiárido e entorno, levando em conta o aumento da população e da demanda por água em nove estados e cerca de 1300 municípios, além do norte de Minas Gerais”.

Carvão da caatinga
Em outro trabalho do PAN-Brasil sobre a situação do semiárido em Minas Gerais, que na verdade quando se trata do Vale do Jequetinhonha estamos falando das “Gerais” e não das minas. A área susceptível à desertificação envolve 142 municípios no norte de Minas, Mucuri e o Vale do Jequetinhonha ( 177 mil km2, 30,3% da área do estado) e 2,2 milhões de pessoas. No item referente à atividade econômica da região consta que 29% é exploração de carvão vegetal com origem nativa. Quer dizer, derruba a pouca mata do semiárido para produzir carvão, que vão abastecer as guserias no Vale do Aço.

Presenciei esse trânsito de carretas abarrotadas de carvão, numa estrada que era pura areia, no sul da Bahia em direção ao norte de Minas. A criação de bovinos atinge 27,9% da atividade econômica. Na região considerada subúmido seco, 38,7% da economia expressava a produção de carvão vegetal. Diz o relatório, divulgado em 2010, pelo governo mineiro:

“O somatório das áreas desmatadas para a produção de carvão provoca um comprometimento ambiental de alto impacto.”

Se fosse traduzir isso diria que estão colocando fogo na própria casa. O crescimento da população do vale do Jequetinhonha nos últimos 30 anos é inferior a 1%.

Na década de 1960 a caatinga, considerada um ecossistema único no mundo, com suas 148 espécies de mamíferos, 348 espécies de aves, 107 espécies de répteis e 47 de anfíbios, e seus 87 milhões de hectares tinha 88% do bioma preservado. Agora são 28%. Um grupo de profissionais da Universidade Federal do Ceará fez um estudo sobre os efeitos da seca em 2012. Também incluíram o distrito de Iguaçu, no município de Canindé (CE), onde moram pouco mais de 800 pessoas e desenvolvem projetos de convivência com o semiárido, como barragens subterrâneas.

A queda na produção de milho e feijão dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para citar um exemplo, é maior que 90%. O caso mais grave da Paraíba. A produção de grãos do Ceará caiu 88%. O Ceará é o estado com maior número de beneficiados do seguro contra a safra, deve passar dos 300 mil em 2013. O pagamento deve aumentar de R$700 para R$1.2 mil. No nordeste no final de 2012 estavam em estado de emergência 1.196 municípios. A Bahia tinha o maior número 262, seguida por Paraíba com 178 e Ceará com 177. 

MENSALÃO: MAIS UMA ABERRAÇÃO

JANIO DE FREITAS

De volta ao tribunal

Disso tudo fica a evidência de que é necessária a alteração do prazo processual para a defesa

O ALEGADO atraso na apresentação dos votos finais de três ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme informação ontem atribuída ao ministro Joaquim Barbosa, contém uma comparação implícita que incide em equívoco. O segundo, aliás, em referências recentes à etapa final do julgamento chamado, à maneira "politicamente correta", de ação 470, ou, mais francamente, julgamento do mensalão.
Ainda em palavras do presidente do STF, que o jornalista Merval Pereira informou ter ouvido do próprio, o acórdão está pendente dos votos definitivos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Tof-foli, tendo sido Joaquim Barbosa o primeiro a apresentar os seus.
A comparação automática a que se é levado (por nossa própria conta), entre a eficiência e os retardatários, é equivocada. Os votos do ministro Joaquim Barbosa já vêm formulados no texto que leu como relator para o julgamento de cada um dos 38 denunciados. Ao passo que outros ministros precisaram dar forma e sentido a votos apresentados de improviso e em síntese. Caso, em geral, de Rosa Weber e Dias Toffoli. Enquanto cada voto de Celso Mello motivou-o a uma conferência, a par das que proferiu a propósito de votos alheios.
Pressente-se o calhamaço que vem por aí, cada ministro apresentando a fundamentação jurídico-filosófica, e o que mais seja preciso, de cada vez que propôs um destino para a vida de alguém colhido no processo. Aos advogados de defesa são concedidos cinco dias para metabolizar esses pronunciamentos, afinal integrados em um chamado acórdão, e elaborar e redigir suas considerações a respeito.
Daí que as defesas de Ramon Hollerbach, Marcos Valério e José Dirceu requeressem maior prazo. E daí, ainda, o editorial da Folha de domingo, "O STF e seus prazos", com a consideração de que "os embargos [das defesas] dependem muito de divergências ou contradições que possa haver no texto final" [do STF], logo, "parece razoável alguma tolerância quanto a prazos".
O ministro Joaquim Barbosa negou o prazo extra. Argumentou que o julgamento foi "amplamente divulgado" e que "todos [os advogados] puderam assistir pessoalmente" às sessões no STF.
Mas os votos finais dos ministros, estes que apresentam agora, não precisam reproduzir o que disseram na sessão plenária. Só isto já seria suficiente para atestar que as defesas não estão necessariamente informadas sobre o teor dos votos definitivos. Mais importante ainda é que o argumento do ministro Joaquim Barbosa desconsiderou esta constante: em sua grande maioria, os votos no plenário foram dados de maneira muito breve, limitados a definições individuais sobre concordância ou discordância com a proposta do relator. À definição seguia-se o aviso de posterior apresentação argumentada, e por escrito, do voto -não divulgado.
Disso tudo fica, além do que signifique para as defesas e para o julgamento, a evidência de que é necessária a alteração do prazo processual para a defesa. É uma aberração, considerada a necessária igualdade de condições para se fazer justiça, a desproporção entre os tantos meses para uma parte e os tão poucos dias para outra em processos complexos. Ação 470 ou mensalão, também nisso é exemplar.

(Folha de São Paulo - 02/04/2013)

A CORRUPÇÃO NA NOSSA HISTÓRIA

Moralismo capenga


Por Heloísa Maria Murgel Starling, na Revista de História



 Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista. 

Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção. 

Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal. 

Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.

A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República. 

O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”.

Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos. 

A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.

Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos. 

A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos. 

Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979). 

A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.

A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.

Heloisa Maria Murgel Starling é professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).