PELO PROTESTO CONSEQUENTE

Abaixo as máscaras


Florestan Fernandes Jr., no sítio POR DENTRO DA MÍDIA

Querem transporte coletivo de qualidade, mas depredam pontos de ônibus e colocam fogo nos coletivos. São contra a especulação financeira internacional e depredam agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Reclamam do custo das ligações telefônicas, mas arrebentam com os orelhões. Pedem mais investimentos em cultura e educação e invadem teatros e shows. São contra os grandes magazines, mas saqueiam pequenas lojas do comércio. Dizem defender os direitos do cidadão humilde, mas colocam fogo em carros populares com a família dentro. São contra a Copa do Mundo, mas não fizeram nada para evitar que ela viesse para o Brasil. Para mim, esse quebra-quebra todo é coisa de fascista, neonazista ou de pessoas a mando de um esquema clandestino para levar à insegurança institucional. São atos terroristas numa sociedade democrática onde as liberdades individuais são garantidas pela Constituição. Como diria Caetano Veloso, alguma coisa está fora da ordem.

Trinta anos após o início da campanha das Diretas Já, temos bons motivos para nos preocupar com o futuro da nossa democracia. Os governos do PT e do PSDB têm responsabilidade de preservar o maior legado da geração que foi às ruas pela redemocratização do país. Foi ela o embrião dos dois partidos. Não quero ser paranoico, mas devemos saber quem são esses encapuzados que se infiltram em movimentos de protesto para gerar pânico e violência descabida.

Tenho uma amiga no Facebook que estuda o movimento Black Blocs e que acompanhou o “protesto” de sábado em São Paulo. Segundo ela, pela primeira vez no grupo havia gente de 14 e 15 anos que ficou apavorada com a violência nas ruas e se retirou das manifestações. Hoje a Folha publica o perfil de quem foi preso pela polícia. Dos 119 identificados, 62 têm entre 20 e 29 anos e 14 são menores de idade. Entre os detidos, uma menina de 14 anos e um senhor de 59 que é funcionário público. E ficou nisso. Nada além. Apenas quatro dos que participaram de atos de vandalismo foram detidos. Isso mostra que os mais violentos sabem quando e como desaparecer da cena do crime.

É urgente que o setor de inteligência das polícias federal, estadual e municipal identifiquem os vândalos para saber com exatidão quem são e se estão agindo a mando de grupos neonazistas ou de paramilitares. A nossa democracia precisa ser defendida imediatamente antes que seja tarde demais.

A realização da Copa no Brasil teve o apoio de quase todos os partidos e dos governos estaduais e municipais. A escolha do Brasil como sede do mundial foi comemorada pela maioria da população brasileira que ama o futebol. Realmente as exigências da Fifa foram exageradas, e algumas obras de governos estaduais excederam e muito os gastos previstos.

Aqui em São Paulo, o estádio da Copa é privado. O mesmo ocorre em Curitiba e no Rio Grande do Sul. Devemos cobrar explicações dos governos de Minas, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Ceará e Bahia. Cada um que se explique. Em ano eleitoral é bom mesmo saber quem administrou mal os recursos públicos.  Mas depois de todo o caminho percorrido, boicotar a Copa é de uma burrice sem tamanho. O melhor a fazer é aproveitar o evento para retirar dele parte dos gastos que tivemos.

A sociedade civil e os movimentos organizados devem continuar indo às ruas para cobrar de seus governantes ações de interesse público: saúde, educação, segurança, moradia, reforma agrária e transporte público de qualidade. Mas de cara limpa, sem máscaras. Pra mim, quem esconde o rosto numa democracia não tem boas intenções. Mesmo nos movimentos revolucionários em períodos de totalitarismo as pessoas tinham convicção do que queriam e não tinham motivos para esconder seus rostos.  

Rua 7 de Abril, centro da cidade de São Paulo. A Agência da CEF foi destruída. Crédito/foto: clipping.com.br/noticia

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DECISÃO DIFERENTE, SITUAÇÕES PARECIDAS

AVISO AOS INDIGNADOS

Tratamento desigual para o esquema financeiro do PT e do PSDB foi decido no STF em agosto de 2012

 

Paulo Moreira Leite, em seu blogue

 

É preciso reconhecer que não há surpresa nenhuma diante dos  primeiros resultados do mensalão PSDB-MG.

Em função da idade, um dos réus mais importantes acaba de ter sua pena prescrita. Em breve, o próprio tesoureiro também irá receber o mesmo benefício.

A indignação diante desses resultados, depois das  sentenças pesadas recebidas pelos réus da Ação Penal 470, ilustra uma situação chocante, é verdade. Mas, na prática, apenas demonstra que o comportamento moralista é essencialmente seletivo. 

Não vamos nos iludir. O tratamento desigual apenas traduz um resultado  tão previsível  como a chegada do dia após a noite.

 Por 9 votos a 2, o STF decidiu, em agosto de 2012, que iria julgar os 37 réus da ação penal 470 num bloco só, sem direito a uma segunda instância. A maioria folgada não reflete a gravidade daquela decisão. Nada menos que  34 réus eram cidadãos sem direito a foro privilegiado. Por esse motivo, o  Supremo não tinha sequer competência constitucional para julgar, como já explicou, numa entrevista de mestre, o professor Dalmo de Abreu Dallari.

 Por essa razão, eles deveriam, também, ter sido julgados como acontece com os réus do mensalão do PSDB-MG. Em varas de primeira instancia, por juízes comum. O mesmo critério, aliás, foi definido para o mensalão do DEM-DF, que também está desmembrado.

 Quem fica indignado com o tratamento desigual precisa entender este aspecto. O que se vê hoje  não é fruto do acaso, nem de uma  eventualidade. É parte de uma opção jurídica definida a partir de uma visão política que construiu o mito do que estávamos diante do  “maior escândalo de corrupção da história do país.”

A desigualdade de hoje é o resultado inevitável  daquela decisão tomada meses depois que os mesmos juízes do mesmo tribunal já haviam decidido desmembrar o mensalão PSDB-MG, consolidando uma jurisprudência que, nas palavras de Janio de Freitas, criou “Dois pesos, dois mensalões.”

Poucos protestaram, na época. Muitos acharam que era conversa de quem só queria protelar o caso e  garantir a impunidade. 

Poucos criticaram, embora fosse uma disparidade tão óbvia, tão absurda, que não escapou a este blogueiro, que é o primeiro a admitir sua condição de amador nos fundamentos do Direito. Escrevi,  no dia 3 de agosto de 2012, o seguinte:  

 “O mensalão mineiro, mais antigo que o petista, envolve o mesmo empresário Marcos Valério, as mesmas agencias de publicidade, e até o Banco do Brasil (...) Mesmo assim, foi desmembrado. Isso beneficiará os réus que forem julgados na primeira instancia. Em caso de condenação, terão direito a um segundo julgamento. (...) Essa decisão tão diferente, para situações tão parecidas, vai gerar muita polêmica, estejam certos.”

O julgamento em bloco cumpriu uma função básica na ação penal 470.

Permitiu sustentar a teoria do domínio do fato e colocar os réus como membros de uma organização criminosa única, com um núcleo publicitário, um núcleo financeiro e um comando político.  

 Se os réus fossem desmembrados, seria preciso julgar cada um individualmente,  com suas culpas e responsabilidades definidas e provadas. Não seria lógico montar uma acusação única para ser sustentada em tribunais diferentes, perante réus com situações diferentes.

 A opção pelo julgamento unificado sugere que a maioria do STF já tinha um visão pré-definida sobre o que seria examinado e como pretendia tratar os réus – de forma coletiva, onde culpas não eram individualizadas, mas se definiriam em relação a uma pratica coletiva.

Já havia, portanto, a convicção de que eles formavam uma organização – e uma “organização criminosa.”

A indignação contra eventuais benefícios que a lei reserva a todo cidadão – inclusive réus do mensalão PSDB-MG – tem um aspecto compreensível mas é um erro. Implica em revogar garantias do Estado de Direito apenas para impedir o questionamento da ação penal 470.

 A ação penal 470 foi conduzida com regras de exceção, prática típica de julgamentos políticos, que não devem repetir-se novamente.  

 A injustiça não vem de Belo Horizonte. Foi cometida em Brasília e é isso que precisa ser encarado. 

A menos, claro, que se pretenda transformar um abuso lamentável em jurisprudência.  O que se trata é corrigir os erros cometidos e não ensair novos corais moralistas. 

Por isso os embargos infrigentes são importantes -- poderão, no caso de determinados réus, amenizar a injustiça de penas fortes para provas fracas.

O mesmo vale para o exame do inquérito 2474, que contém 78 volumes de fatos, provas e testemunhas que ficaram de fora do julgamento. 

 

O NOVO VELHO

O 'novo' Eduardo Campos e sua velha
visão de impostos


Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Derrapou na carga tributária

Eduardo Campos gosta de se apresentar como a coisa nova na política.

Dizer que é novo é fácil. Realmente difícil é ser.

Nesta semana,  palavras de Campos em seu Facebook deixaram claro que ele é mais do mesmo. O velho que se veste de novo.

Campos repetiu a cantilena do 1%: a carga tributária brasileira é elevada. Isso significa que ele, além de incorporar uma tese que perpetua a desigualdade no Brasil, não vai fazer o que deveria ser a prioridade de qualquer aspirante à presidência com ideias realmente novas: aumentar o imposto dos ricos.

Se ele quisesse se informar melhor sobre sabedoria tributária, deveria estudar o caso escandinavo. Você só constrói uma sociedade justa se cobrar impostos altos de quem pode mais. No Brasil, ocorre o oposto. O 1% encontrou maneiras de burlar a Receita sem ser, virtualmente, incomodado.

É inacreditável, por exemplo, que a Receita não dê ao público nenhuma satisfação, por exemplo, em relação ao caso documentado de estrondosa sonegação da Globo.

Qual é a mensagem que está sendo passada ao contribuinte anônimo? Aja como a Globo. Aja como os irmãos Marinhos. E você vai se dar bem.

Ah, nossos serviços não são os mesmos que os escandinavos, reclamam muitos. Ora: não são porque a arrecadação é muito menor. Se a Suécia arrecadasse proporcionalmente o que o Brasil arrecada em imposto, não daria a seus cidadãos tudo que dá.

Uma das coisas mais daninhas que a mídia fez aos brasileiros foi propagar a falácia da “alta taxa fiscal”. O que se buscava era  reduzir brutalmente os direitos trabalhistas. Até a licença maternidade foi invariavelmente atacada em sua extensão limitada quando na Escandinávia até os pais são estimulados a ficar em casa para ajudar a criar os bebês em seus primeiros meses.

Vamos lembrar.

Os direitos trabalhistas surgiram na Alemanha de Bismarck, na segunda metade do século 19, não pela generosidade do Estado ou dos empresários, mas pela pressão da esquerda e pelo medo de que o marxismo se impusesse entre os alemães.

Numa frase clássica, Marx dissera que os trabalhadores não tinham a perder senão os grilhões. Os direitos que eles ganharam com sua mobilizarão regularam coisas que simplesmente não existiam, como o limite de horas e dias trabalhados e um sistema de pensão que permitisse aposentadoria a partir de determinada idade.

Em outra frase clássica, Thatcher diria, mais de um século depois de Marx, que os trabalhadores tinham sim mais a perder que seus grilhões. A crença disso foi a base de seus ataque impiedoso aos sindicatos.

Você pode simplificar tudo com o seguinte raciocínio: quando alguém se apresentar como “fato novo” na política verifique se ele fala com clareza em aumento de impostos para o 1%.

Eduardo Campos não fala.

 

 

MENSALÃO TUCANO: A PASSO DE CÁGADO

RICARDO MELO

Assim caminha a impunidade

Enquanto o mensalão petista foi julgado com celeridade, o dos tucanos recebe tratamento diferente

Meio na surdina, como convém a processos do alto tucanato, a Justiça livrou mais um envolvido no chamado mensalão mineiro. O ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia safou-se da acusação de peculato e formação de quadrilha, graças ao artifício de prescrição de crimes quando o réu completa 70 anos. Já se dá como praticamente certa a absolvição, em breve, de outro réu no escândalo. Trata-se de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha do PSDB ao governo mineiro em 1998. Ao fazer 70 anos em abril, Mourão terá direito ao mesmo benefício invocado por Mares Guia.

Vários pesos, várias medidas. Enquanto o chamado mensalão petista foi julgado com celeridade (considerado o padrão nacional) e na mesma, e única, instância suprema, o processo dos tucanos recebe tratamento bastante diferente. Doze anos (isso mesmo, doze!) separam a ocorrência do desvio de dinheiro para o caixa da campanha de Eduardo Azeredo (1998) da aceitação da denúncia (2010). Com o processo desmembrado em várias instâncias, os réus vêm sendo bafejados pelo turbilhão de recursos judiciais.
Daí para novas prescrições de penas ou protelações intermináveis, é questão de tempo. Isso sem falar de situações curiosas. O publicitário Marcos Valério, considerado o operador da maracutaia em Minas, já foi condenado pelo mensalão petista. Permanece, contudo, apenas como réu no processo de Azeredo, embora os fatos que embasaram as denúncias contra o PSDB mineiro tenham acontecido muito antes.

Se na Justiça mineira o processo caminha a passo de cágado, no Supremo a situação não é muito animadora. A ação contra Azeredo chegou ao STF em 2003. Está parada até agora. Diz-se que o novo relator, o ministro Barroso, pretende acelerar os trabalhos para que o plenário examine o assunto ainda este ano. Algo a conferir.

Certo mesmo é o contraste gritante no tratamento destinado a casos similares. Em todos os sentidos. Tome-se o barulho em torno de um suposto telefonema do ex-ministro José Dirceu de dentro da cadeia. Poucos condenam o abuso de manter encarcerado um preso com direito a regime semiaberto. Isso parece não interessar. Importa sim reabrir uma investigação sobre uso de celular, que aliás já havia sido arquivada. Resultado: com a nova decisão, por pelo menos mais um mês Dirceu perde o direito de trabalhar fora da Papuda.

Por mais que se queira, é muito difícil falar de imparcialidade diante de tais fatos, que não são os únicos. As denúncias relativas à roubalheira envolvendo trens, metrô e correlatos, perpetrada em sucessivos governos do PSDB, continuam a salvo de uma investigação séria. Isso apesar da farta documentação colocada à disposição do público nas últimas semanas. Vê-se apenas o jogo de empurra e muita, muita encenação. Alguém sabe, por exemplo, que fim levou a comissão criada pelo governo de São Paulo para supostamente investigar os crimes? Silêncio ensurdecedor. Mesmo assim, cabe manter alguma esperança na Justiça --desde que seja a da Suíça.

Depois da operação estapafúrdia na cracolândia e dos acontecimentos nas manifestações de sábado, ou o governador Geraldo Alckmin toma alguma providência para disciplinar suas polícias, ou em breve ele terá aquilo que todo governante sempre deveria temer: um cadáver transformado em mártir.

(Extraído do jornal Folha de São Paulo)

A quem interessa?

Qual o limite dos protestos?

 

 

Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

 

 

A temporada de protestos em São Paulo está de volta ao noticiário, com uma diferença interessante em relação à cobertura das manifestações de junho do ano passado: a chamada mídia tradicional parece ter melhorado sua capacidade de descrever os eventos, oferecendo mais detalhes dos fatos. No entanto, pode-se observar a ocorrência de falhas importantes nos relatos sobre a sequência de movimentos que levaram da interrupção do trânsito na Avenida Paulista aos choques com a Polícia Militar, dos quais resultou um jovem ferido a bala.

A tentativa da Folha de S. Paulo de desenhar um perfil dos manifestantes que foram detidos, supostamente os mais agressivos, retrata uma maioria de jovens oriundos da periferia, estudantes do segundo grau e indivíduos com profissões variadas, de professor a assessor parlamentar. Por outro lado, tenta-se também adivinhar qual seria o plano de ação das autoridades para conter ou reduzir os danos provocados pelas passeatas, mas os relatos se limitam aos momentos mais dramáticos, quando a situação já havia escapado a qualquer possibilidade de controle.

A manifestação de sábado (25/1), que se iniciou com uma concentração na calçada do Museu de Arte de São Paulo, pode ser descrita como a evolução de um processo conhecido, cujo desenlace poderia ser previsto e alterado por uma estratégia mais eficiente da polícia. Por volta das 17h havia mais pessoas passeando na calçada oposta, onde casais dançavam tango, do que no bloco dos manifestantes. Além disso, o número de policiais alinhados no canteiro da avenida e em frente ao parque Siqueira Campos era maior do que o dos jovens que paralisavam o trânsito.

Antes de começar a caminhada, um grupo de pessoas com máscaras nas mãos ou penduradas no pescoço se mantinha distante do bloco principal, tomando cerveja no bar da esquina com a Alameda Casa Branca. Alguns dele carregavam mochilas, onde provavelmente estariam os artefatos que mais tarde seriam lançados contra fachadas de bancos e usados para provocar tumulto na Praça da República, onde ocorria o principal espetáculo comemorativo do aniversário da cidade.

A quem interessa?

Essa rápida descrição, que pode ser feita por uma única pessoa que tratasse de observar atentamente os prelúdios da manifestação, permite deduzir que os protestos, que agora têm como tema declarado atrapalhar a realização da Copa do Mundo, contam com uma organização paralela de características mais complexas do que faz supor o noticiário.

Tudo indica que o propósito do grupo que é chamado genericamente de “black bloc” era causar pânico na festa que reunia uma multidão, com crianças, idosos e mulheres, no centro da cidade. Essa informação é importante para analisar o noticiário, onde pontificam duas vertentes básicas: a agressividade de alguns manifestantes, que atuam quase sempre escondidos por máscaras e lenços, e o descontrole de alguns policiais militares, chamados a intervir apenas quando a violência já está deflagrada.

As prisões efetuadas no calor dos choques não apanham os organizadores da violência, que sabem se manter a salvo nos confrontos com a polícia. É interessante observar a logística dos “black blocs”, que atuam em torno de “municiadores”, que circulam a pé ou de bicicleta em volta das passeatas, com mochilas às costas, onde se encontram os artefatos incendiários. O jovem que foi baleado em Higienópolis, segundo a descrição dos jornais, era um desses “municiadores”.

A discussão na imprensa e nas redes sociais sobre a proporcionalidade da ação policial, que poderia ter feito a detenção sem disparar um tiro, é parte relevante da história, mas seria interessante também mostrar o “outro lado”, ou seja, que propósito teria alguém andando por aí com explosivos numa mochila?

Sob o regime democrático, há poucos argumentos razoáveis para justificar uma ação tão radical quanto provocar o pânico numa multidão que inclui mulheres e crianças. Com toda a distância que se pode demarcar entre um fato e outro, a tática tem alguma semelhança com o plano fracassado do atentado no Riocentro, em abril de 1981, quando um grupo de militares planejou explodir bombas durante um show musical no Rio de Janeiro.

Esse detalhe recomenda especial atenção aos apressados que se disponham a tomar partido nos protestos contra a Copa do Mundo.

O velho preceito latino deve ser sempre lembrado: Cui bono? – quem se beneficia com isso?

 

 

NOVO FUNDAMENTALISMO

Fundamentalismo Midiático: Zumbis
amestrados defendem liberdade da nossa
imprensa

Washington Araújo, no blog CIDADÃO DO MUNDO

Existe um novo tipo de fundamentalismo. E é tão letal quanto o religioso e perigoso quanto o ideológico. É o fundamentalismo midiático.

Esse fundamentalismo padece das vãs fantasias, como de costume, levadas ao extremo: julga-se autosuficiente, tem certeza de sua superioridade intelectual, aferra-se à ideia maniqueísta do “somos moralmente imbatíveis e os demais destituídos de qualquer predicado moral”.

É assim que o jornalismo praticado por Veja, Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo e Organizações Globo (TV Globo, Globo News, O Globo, Época e CBN) passa a ser referido como jornalismo-verdade, jornalismo-sério, jornalismo-tradição, jornalismo-isento.

Os demais meios de comunicação – notadamente na Web – simbolizam seus contrários, jornalismo-mentira, pândego, experimental e cooptado pelo governo de plantão nas esferas federal, estadual e municipal. Para esse jornalismo de segunda linha os “fundamentalistas” cunharam as expressões “jornalismo de esgoto/esgotofera”, “blogues sujos e mal-cheirosos”, “revistas QuantoÉ”.

O fundamentalismo midiático se apropria da ingenuidade das pessoas para transformá-las em meros autômatos, em zumbis amestrados, roubando-lhes o que têm de mais precioso – a capacidade de pensar por si mesmos.

Como guardiães de verdades inquestionáveis, esses fundamentalistas são bem conscientes de seu poder de fogo: enfraquecem os governos com suas chamadas alarmantes e suas pesquisas feitas no calor da hora em que qualquer governo se sinta acuado ou fragilizado (vejam as manifestações populares de junho de 2013 e a imediata pesquisa Datafolha feita a toque de caixa); tratam os opositores de governo que se recuse a ser subjugado por sua influência com extrema complacência (observem como a corrupção sobre os trilhos de São Paulo continuam sendo referidos como “suposto cartel”, não obstante a multiplicidade de provas, evidências, documentos, testemunhos e condenações judiciais dessas mesmas empresas corruptoras em Cortes da Suiça, Estados Unidos, França).

Os fundamentalistas brandem seu corporativismo tantas vezes quantas sejam necessárias. Como cartel bem estruturado administrativa e financeiramente, mexeu com um mexeu com todos. Seguem o lema de ‘Os Três Mosqueteiros’ – um todos, todos por um.

E é assim que o escândalo regular forjado por Veja com reporteres acionados por controle remoto na semana anterior ganha capa na edição do sábado seguinte, recebe espaço generoso na edição do Jornal Nacional do mesmo dia, assegurando-se tratamento diferenciado com ‘testemunha-chave’ na revista dominical Fantástico e ao longo da semana será escândalo de uma nota só – editoriais e colunistas esbravejando nos jornais tradicionais do eixo Rio-São Paulo. Essa a receita do fundamentalismo sempre que se percebe ameaçado em seu monopólio de gerir o lucrativo negócio da comunicação.

Que ninguém se iluda, aos fundamentalistas só interessa atuar como força política capaz de proteger e alavancar seus interesses econômico-financeiros. Para ocultar essa sórdida agenda são trazidos à cena biombos com as surradas expressões “Liberdade de Imprensa”, “Pluralismo de Ideias”.

Só que, para ser verdade, far-se-ia necessária a inclusão do pronome possessivo “nossa”. Esses fundamentalistas midiáticos querem mesmo é  ”Liberdade de Nossa Imprensa” e “Pluralismo de Nossas Ideias”. Por paradoxal que pareçam.

 

 

OS ROLEZINHOS

O evento Chopis Centis


Mino Carta, na Revista CartaCapital

Os Mamonas Assassinas foram proféticos. Uma de suas criações de quase 20 anos atrás intitula-se Chopis Centis, ou seja, Shopping Center, na linguagem de alguém cujo ingresso no JK Iguatemi hoje seria vetado, não fosse o cidadão multado em 10 mil reais. Cidadão chegado de algum fundão do Brasil, seduzido pelo apelo da cidade de ouro com o beneplácito das autoridades. Como bem sabemos, jamais houve políticas para segurar retirantes nas terras de origem. Cantavam os Mamonas:

Eu dí um beijo nela
E chamei para passear
A gente fomos no Chopis
Pra mó da gente lanchar.
Comi uns bichos estranhos
Com um tal de gergelim,
Até que tava gostoso,    
Mas eu prefiro aipim.
Esse tal de Chopis Centis
É muitcho legalzinho,
Pra levar as namoradas
E dar uns rolezinhos.

Os Mamonas, está claro, não imaginavam os dias de hoje e os rolezinhos barrados. Pergunto aos meus perplexos botões: o fenômeno do fechamento dos Chopis Centis expostos à chegada da malta era imaginável 20 anos atrás? Sejamos claros: no Brasil seria, e no Brasil estávamos e agora estamos. Os privilegiados, e os aspirantes que acham ter chegado lá, continuam os mesmos.
A situação, conquanto recente, remonta de fato a um tempo anterior às revoluções que mudaram o mundo, a Francesa, a Americana, a Industrial da Inglaterra. Somos é medievais. A divisão na nossa peculiar sociedade de classes é elementar. De um lado, os ricos devastadoramente ricos e os seus reservas perseguidores de tamanha riqueza, a chamada classe média. Do outro, a plebe rude e ignara, a revelar sua extração pela cor da pele e pelos andrajos que veste.

Aquelas revoluções foram burguesas e, ao derrotarem a aristocracia, levaram o burguês ao poder. Quero respeitar os economistas, mas seus argumentos, quando pretendem demonstrar que no Brasil a classe média cresce, não me convencem. Em primeiro lugar, porque basta muito pouco, segundo esses critérios, para ser classe média em um país como o nosso, de mais a mais com custo de vida bastante elevado. Deste ponto de vista, somos de Primeiro Mundo. Em segundo lugar, porque melhorias materiais não correspondem automaticamente à conquista da consciência da cidadania, própria de uma autêntica classe média.

Observe-se, de todo modo, que, no Brasil, quem haveria de ser burguês não passa, com espantosa frequência, de predador ignorante, incapaz de pôr em prática uma criação burguesa, a democracia. A qual haveria de se basear na liberdade e na igualdade.

Houve leitores, na semana passada, que não justificassem o adjetivo “patético” por mim usado para qualificar o evento rolezinhos. Explico. Eu gostaria que a tigrada saída da periferia fosse ao Chopis Centis com intenções outras que se encantar com as vitrines, comer “bichos estranhos” salpicados de gergelim em lugar de aipim, e sonhar com grifes inalcançáveis. Assim como desejaria que a igualdade não fosse quimera em um mundo cada vez mais desigual, digo, o nosso planeta, de um polo a outro. É o que conta, aliás, a reportagem de abertura da seção de Economia desta edição.

O Brasil, no entanto, bate recordes, infelizmente, em matéria de desigualdade, e resistência implacável à compreensão do problema. Deste ponto de vista, os rolezinhos e suas consequências são altamente representativos da velhacaria e do despreparo cultural de quem está por cima. Com um insustentável ato de arbítrio, São Paulo fecha os seus Chopis nos fins de semana para sustar qualquer propósito de liberdade e igualdade, com a pronta intervenção da própria polícia e dos seguranças particulares, ridiculamente engravatados, enquanto os patrões andam de bermudas e havaianas.

O prefeito Fernando Haddad disse dia 13 passado, a propósito dos rolezinhos, que “a cidade tem de ser discutida”. E falou da necessidade de “se abrirem espaços públicos para que as pessoas possam usufruir da cidade”. Palavras oportunas. No dia 22 voltou ao assunto. Segundo ele, há “um certo exagero” na reação dos shoppings aos rolezinhos. “Nada que uma boa conversa não resolva...” Palavras brandas, cautelosas, e muita ilusão.

 

 

OS DESDOBRAMENTOS DO MENSALÃO

PASTA 2474 NO FUTURO DA AP 470

Decisão de Lewandovski pode revelar segredos importantes do julgamento

Paulo Moreira Leite, em seu blogue

 

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que tem relação penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.

 

A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal.

Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso.

No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas.

 O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.

 É uma decisão importante.

Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que.

Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa.

É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando.  

O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos -- nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne  um inquérito sobre outros diretores.

Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.

Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí.

 Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal.

Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis.

O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora. 

O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos.

 A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação. 

 

  O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas. 

 O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele  jovem capitão do Exército francês.  Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.

 Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocência, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.